Sobre a inportância intrínseca das decisões democráticas para a realização da justiça: uma abordagem comparativa das teorias de Amartya Sen e Nancy Fraser

Resumo

Resumo:

Nancy Fraser e Amartya Sen desenvolvem conceitos substantivos de justiça cuja pedra de toque é a participação democrática. Porém, os dois autores discutem as questões de justiça partindo de perspectivas e debates totalmente distintos. Através da ampliação da base informacional para a consideração da liberdade, Amartya Sen se situa em uma discussão com as teorias do public choice e com os utilitaristas -- criticando o modelo de maximização da utilidade e de ponto social ótimo. Com sua teoria das políticas transformativas/desconstrutivas, Nancy Fraser provoca uma discussão com as políticas afirmativas e as teorias do reconhecimento -- criticando a idéia de identidade psicológica (self) como base da justiça. A abordagem comparativa dos textos dos dois autores permite compreender seus respectivos alcances e limites. Essas diferenças se exprimem com respeito à intensidade crítica em relação ao liberalismo político, ao grau de universalismo das teorias, e à possibilidade de traduzi-las em diretrizes de políticas públicas.

Palavras-chave: democracia. justiça. reconhecimento. políticas afirmativas.

Abstract:

Nancy Fraser and Amartya Sen develop substantial concepts of justice based on participative democracy. Despite this common concern, each of them discuss justice from different start points. Amartya Sen sets the debate on the importance of informational basis for freedom degree evaluation, disagreeing with public choice theories and the utilitarianism -- criticizing the maximin model and the concept of social optimum. In a different approach, Nancy Fraser makes objections to affirmative action and the theories of recognition, criticizing the use of the concept of self as a foundation for justice. Her critical model is based on deconstruction and transformation of traditional categories. The analyses of both theories may lead us to a better comprehension of their respective reach and limits. The differences between them concern both critical intensity towards political liberalism, universalism degree, and ability to inspire public policies improvements.

Keywords: democracy. justice. recognition. affirmative policies.