NOTAS SOBRE OS COMENTÁRIOS DE FERNANDO JOSÉ DE PORTUGAL E CASTRO AO ÚLTIMO REGIMENTO DOS GOVERNADORES GERAIS (1796-1805)

Gabriel de Abreu Machado Gaspar

Resumo


Provisão régia expedida pelo Conselho Ultramarino em 29 de julho de 1796 encarregava o então governador da Capitania da Bahia, Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), de fazer uma cópia do Regimento em vigor com observações e pareceres sobre cada um de seus artigos. O objetivo deste estudo é analisar as observações de D. Fernando ao Regimento, situando-as tanto no contexto da crescente importância que a preservação das colônias ultramarinas assumia para a Coroa, quanto naquele da crescente racionalização na administração colonial, adotada na segunda metade do século XVIII.

Palavras-chave


Administração colonial; regimento; Fernando José de Portugal e Castro;

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