O ICSM ecológico como uma política de incentivo dos gastos ambientais municipais

Autores

  • Biancca Castro Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  • Lucas Costa Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Daniel Sander Costa UFRJ
  • Carlos Eduardo Young UFRJ

Palavras-chave:

ICMS Ecológico, Gastos Municipais, Política Ambiental, Coordenação Federativa

Resumo

O ICMS Ecológico (ICMS-E) é uma política pública regulatória utilizada como mecanismo de coordenação entre os interesses dos estados e as ações dos municípios, com vistas a estimular e premiar práticas ambientais adequadas. Esse artigo tem como objetivo verificar se essa política é efetiva para a adoção de práticas sustentáveis pelos municípios, medidas a partir dos gastos ambientais. Para tal, foi efetuada uma análise no período 2012-2016 comparando os gastos em gestão ambiental como proporção das despesas totais liquidadas com a razão entre o volume recebido do ICMS-E e a receita fiscal total de cada município. Foi comprovada a correlação positiva entre os gastos em gestão ambiental e os recursos de ICMS-E recebidos pelo município. Contudo, o gasto ambiental aumenta relativamente pouco em função do incremento do ICMS-E na receita, e essa relação fica mais nítida nos municípios que recebem proporcionalmente mais ICMS-E. Verificou-se que o índice de desenvolvimento humano (IDH-M) e a população do município também afetam a proporção de gastos em gestão ambiental. Um resultado particularmente importante é que o desenho da legislação estadual influencia a resposta dos municípios: quanto maior o prêmio percebido pelas prefeituras em função da melhoria de seu desempenho ambiental, maior tende a ser seu esforço em adotar ações de gestão ambiental. Demonstra-se, assim, que a coordenação entre os instrumentos econômicos estatais e as ações municipais podem exercer papel relevante para tornar a gestão pública mais sustentável.

Biografia do Autor

Biancca Castro, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Professora UFRRJ.

Lucas Costa, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professor Instituto de Economia UFRJ.

Daniel Sander Costa, UFRJ

Graduação Instituto de Economia, UFRJ.

Carlos Eduardo Young, UFRJ

Professor titular da UFRJ.

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Publicado

2020-01-25

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Artigos