Avaliação da aderência do modelo regulatório brasileiro no segmento de exploração e produção da Indústria de óleo e gás às “boas práticas” apontadas na literatura econômica
Palavras-chave:
Regulação, Exploração e Produção, Indústria de Óleo e Gás.Resumo
O presente trabalho visa verificar o grau de aderência do modelo regulatório brasileiro no segmento de Exploração e Produção (E&P) da indústria de Óleo e Gás às boas práticas apontadas na literatura econômica de regulação. Foi construído um sistema de pontuação para avaliar o modelo regulatório brasileiro em dois períodos de tempo: após a ratificação da Lei do Petróleo em 1997 que criou ANP e os contratos de concessão; e após as reformas ocorridas entre 2009 e 2010 com a criação dos contratos de partilha da produção, criação da PPSA e mudanças de atribuições da ANP e do CNPE. Pretende-se identificar também se, entre estes dois períodos, houve um aumento ou queda de aderência regulatória. Considerando os critérios adotados neste trabalho, pode-se assumir que o modelo regulatório brasileiro de E&P é aderente às boas práticas apontadas na literatura econômica.
Referências
BALDWIN, R.; CAVE, M. & LODGE, Mz. The Oxford Handbook of Regulation: Theory, Strategy, and Practice. Oxford University Press, 2012.
BERG, S. V. Infrastructure Regulation: Risk, Return, and Performance. University of Florida: Public Utility Research Center, July 4, 2001.
BRASIL. E.M.I. n.º 00038 - MME/MF/MDIC/MP/CCIVIL de 31/08/2009. Disponível em: < https://bit.ly/35cQIry>. Acesso em: 21 nov. 2017.
CASELLI, B. C. Redesenho institucional e arranjos contratuais: uma análise da regulação e da indústria de petróleo e gás natural no upstream brasileiro. Rio de Janeiro: UFRJ/PPED, 2012 (Dissertação de Mestrado).
CINTRA, M. A. L. C. Atratividade do upstream brasileiro: uma percepção de profissionais do setor de petróleo e gás natural. Rio de Janeiro: UFRJ/PPED, 2013 (Dissertação de Mestrado).
DE SOUZA BARÇANTE, M. F.; et al. “Os marcos regulatórios da indústria de petróleo brasileira: análise SWOT. In: Anais doIX Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Rio de Janeiro: Junho de 2013.
DIAS, G. G. Mudança Institucional e Desenvolvimento: O Caso da Indústria do Petróleo no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/PPED, 2013 (Tese de Doutorado).
E&P BRASIL. Conformidades multiplicadas. Publicada 22 nov. 2017. Disponível em: https://bit.ly/35gfaIL. Acesso em: 22 nov. 2019.
FERRAZ, Clarice. “A importância das instituições para a transição energética brasileira”. Boletim Infopetro - Petróleo & Gás Brasil, ano 17, n. 1. Grupo de Economia da Energia (IE/UFRJ): Março-Abril de 2017, p. 7-13.
GANDRA, R. M. “Justificativas regulatórias para o segmento de Exploração e Produção (E&P) no Brasil entre 1997 e 2017”. Desenvolvimento em Debate, v. 6, n. 1. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED), 2018, pp.27-41.
GANDRA, R. M. “O Impacto da Participação Especial em Campos Gigantes Offshore de Petróleo”. Revista Produção, n. 2, v. 16. São Paulo: ABEPRO/POLI-USP, Maio-Agosto de 2006, pp. 274-286.
GANDRA, R. M. “Projetos de Elevado Risco em Petróleo”. Blog do Petróleo & da Energia em 31 out. 2014 (entrevista). Disponível em: https://bit.ly/3aKTo10. Acesso em: 21 nov. 2017.
JOSKOW, P. L. Regulation of Natural Monopolies. Cambridge Press, MIT, 2005.
NEWBERY, D. M. Privatisation, Restructuring and Regulation of Network Utilities. The Walras-Pareto Lecturesat the École des Hautes Études Commerciales - Université de Lausanne. London: The MIT Press, 1999.
NORTH, D. C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. New York: Cambridge University Press, 1990.
RAUD-MATTEDI, C. “A construção social do mercado em Durkheim e Weber: análise do papel das instituições na sociologia econômica clássica”. Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), v. 20, n. 57, 2005.
TOLMASQUIN, M. T. & PINTO JR., H. Q. (org.). Marcos regulatórios da indústria mundial do petróleo. Rio de Janeiro: Editora Synergia: EPE, 2011.
