O contexto das conjunturas e a análise das trajetórias das políticas públicas: a experiência da implementação da Base Nacional Comum Curricular em nível local

Abstract

O artigo analisa as trajetórias e os contextos de formulação e de implementação da Base Nacional Comum Curricular em Contagem/Minas Gerais, para a etapa do Ensino Fundamental, através da análise do contexto das conjunturas. Foram analisados documentos nacionais e locais relacionados a formulação e implementação, além de dados provenientes de 43 entrevistas. Os dados revelaram os desafios da coordenação federativa e a complexidade do processo de implementação. A partir das diretrizes formuladas nacionalmente sobre uma política, para a sua implementação no nível local, notamos inúmeras variáveis que interferiram nessa dinâmica, perpassando pelos ciclos de governo, bem como pela heterogeneidade constitutiva dos municípios.  Percebemos a complexidade associada à gestão dos processos de implementação multinível, elemento central para que as políticas alcancem os resultados esperados. Essa discussão é relevante para as políticas educacionais, mas também para qualquer outra política que dependa deste tipo de arranjo para ser implementada em nível local.