O controle interno da atividade policial no Nordeste: Uma análise das representações sociais dos corregedores e dos policiais que trabalham em corregedorias sobre seu próprio trabalho

Edi Alves de Oliveira Neto; Cristina Zackseski; Felipe da Silva Freitas

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O controle interno da atividade policial no Nordeste: Uma análise das representações sociais dos corregedores e dos policiais que trabalham

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em corregedorias sobre seu próprio trabalho

<H1>Edi Alves de Oliveira Neto </H1>

<H1>Doutorando do PPGS/UnB </H1>

<H1>Cristina Zackseski </H1>

Professora da UnB

<H1>Felipe da Silva Freitas </H1>

Doutorando do PPGD/UnB

Recebido em: 26/12/2017 Aprovado em: 21/09/2018

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A partir da análise de entrevistas e grupos focais realizados em corregedorias de polícia civil e militar nos estados do Nordeste do Brasil, este artigo discute como as representações sociais dos corregedores e outros atores do controle interno da atividade policial sobre seu trabalho estão articuladas com questões como letalidade policial e discriminação social. Entendendo as representações sociais como potenciais condutoras da ação dos indivíduos em sua rotina social, sua análise auxilia na compreensão do controle interno do trabalho policial. No caso deste artigo, auxilia naquilo que tange às dificuldades com as denúncias recebidas, às influências externas e internas nas investigações e resolução dessas denúncias, e no estigma negativo que cerca essa atividade.

</TH>

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Based on the analysis of interviews and focus groups conducted in civil and military police internal control departments of the states of Brazilian northeast, Northeast’s Brazil Police Activity Inner Control: An Analysis of Social Representations of Internal Affairs Division Agents about their Work discusses how the social representations of the internal affairs division agents and other actors over their work are articulated with problematic issues of police action, such as police lethality and social discrimination. Understanding the social representations as potential drivers of the action of individuals in their social routine, their analysis contributes to a better understand about the internal control of police work. In the case of this article, it assists in what concerns the difficulties with the received complaints, the external and internal influences in the investigations and resolution of these complaints, and the negative stigma surrounding this correctional activity.

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Palavras-chave: polícia, corregedorias, controle interno, representações sociais, segurança pública

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Keywords: police, Internal Control Department, police activity control, social representations, public security

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Introdução

A </DropCap>

relação entre a polícia e a sociedade, em termos gerais, é uma das principais questões da segurança pública atualmente, e também tem muito destaque nos meios de comunicação. Dentro desse sistema de segurança, a polícia é o ator que possui relação mais íntima com a sociedade civil, com presença mais próxima na rotina dos indivíduos e, principalmente, é a maior responsável pela formação das representações sociais desses indivíduos sobre questões relacionadas à violência urbana. Cabe ressaltar que a violência no Brasil se encontra em elevado grau de institucionalização (SOUZA e BORGES, 2009), tanto pela omissão (ou apoio) do Estado, quanto pela ocorrência dessa violência por meio da ação de agentes públicos, principalmente por parte dos policiais.

A polícia que atua hoje nas ruas brasileiras, com todas as controvérsias que envolvem seu trabalho e seu respectivo efeito social, é um híbrido com características antigas, tradicionais, e com características adquiridas a partir de mudanças ocorridas durante sua história. O atual modelo de polícia utilizado na maioria dos países se formou na virada do século XIX para o XX e, segundo Bittner (2003), se consolidou como um modelo misto do “modelo burocrático-militar” e do “modelo de aplicação das leis”. De acordo com Poncioni (2005), o grande problema desse modelo policial seria o desenvolvimento de uma natureza reativa do trabalho policial, menos capaz de atuar no âmbito preventivo e que privilegia ações reativas e repressivas.

Com o desenvolvimento do Estado democrático de direito e o deslocamento do policiamento da esfera privada para a esfera pública, a polícia se consolidou como o braço armado do Estado, detentora legítima do uso da força. Essa consolidação foi acompanhada de processos de profissionalização e especialização que adequaram as instituições policiais à nova realidade. O modelo democrático implica necessariamente sujeitos com maior liberdade social, amparada pelas regulamentações jurídicas do Estado, ou seja, uma sociedade “livre” que, segundo Goldstein (2003), exige um policiamento com elevado nível de profissionalização.

Os principais indicadores dessa profissionalização do trabalho policial, para Bayley (2002), são os processos de seleção, recrutamento e treinamento, qualificação, remuneração, controle e supervisão. Dentro desses pontos destacados pelo autor, os processos de recrutamento, treinamento e formação dos policiais tiveram maior destaque, tanto na mídia quanto nos estudos sobre a atividade policial, naquilo que diz respeito aos efeitos do trabalho policial. Isso porque grande parcela da sociedade civil entende que são esses os principais elementos responsáveis pelas más práticas policiais (MUNIZ, 2001), principalmente no que diz respeito à violência

, corrupção e ineficiência.

Notas

1 Muitos estudos apontam para uma degradação histórica do diálogo entre polícia e sociedade como elemento decisivo para a atual situação de ineficiência da polícia em atender às demandas sociais atuais, principalmente aquelas relacionadas às classes mais pobres. Segundo Costa (2004) a relação entre a polícia os indivíduos dessas camadas sociais é marcada por usos arbitrários, excessivos, desproporcionais e ilegais da força.

</Endnote>

É importante ressaltar que o estudo das instituições policiais é recente no Brasil, tendo iniciado na década de 1970, ainda sob a ditadura militar. Segundo Souza e Borges (2009) um dos principais motivos para a incipiente produção acadêmica sobre polícia nesse período seria o fato de que as atenções dos pesquisadores da época estavam voltadas para as instituições de manutenção da ordem ditatorial, como Exército, Marinha e Aeronáutica. Enquanto isso, as unidades especializadas de Polícia Militar da época estavam completamente fechadas para o público externo.

Após a redemocratização do Brasil e a saída das instituições militares do poder político, a polícia passou a ter papel central nas questões de segurança pública e, em muitos casos, nas interações entre Estado e sociedade civil. Nesse novo cenário político, estudiosos e acadêmicos de diversas áreas conseguiram acesso às instituições policiais com o objetivo de estudá-las, entendê-las e, principalmente, buscar a compreensão dos fenômenos que as envolvem.

Da década de 1980 em diante, aumentam os estudos sobre as organizações policiais (TRINDADE e PORTO, 2011), muitos voltados para a análise de dados quantitativos (BRAGA, 2006; CANO e DUARTE, 2011), mas também alguns que buscavam compreender as percepções e representações dos policiais acerca de diversos elementos de sua profissão

. Muitos desses estudos sublinharam a necessidade de o Estado se atentar para a importância dos dados neles produzidos para a gestão da segurança pública, abrindo uma nova fase da produção acadêmica na área. É nessa perspectiva que este artigo foi produzido.

2 Aqui podemos citar como exemplo os trabalhos de Castro (2011), Muniz (1999), Oliveira Neto (2016), Rodrigues (2009) e Storani (2008), entre outros.

3 O Pacto Nacional pela Redução de Homicídios foi uma proposta do segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo sido abandonado pelo governo interino que assumiu o governo federal após a ruptura democrática do afastamento da ex-presidente.

4 De acordo com o décimo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2016), ocorreram 3320 mortes por intervenção policial em 2015, e no período entre 2009 e 2015 esse número sobe para 17688 mortes.

5 Pesquisas têm mostrado como alguns segmentos da sociedade legitimam a violência policial, nos seus níveis mais acentuados, contra alguns grupos sociais assujeitados (Misse, 2010), reproduzindo e apoiando discursos de ódio e violência. Também existem teóricos que têm investigado a forte tolerância social à violência quando praticada contra jovens negros. A este respeito ver Amparo-Alves (2010), Flauzina (2016) e Vargas (2016), que desenvolvem a ideia de genocídio negro argumentando que há na sociedade um discurso que, em face do racismo, legitima a morte de pessoas negras, reduzindo as possibilidade de reação política a essas violências.

6 “(Sobre a discricionariedade do trabalho policial) os filtros sociais operam aí, nem é preciso dizer que essa vasta margem de discricionariedade constitui campo aberto para toda sorte de arbítrio, violência, chantagem e coação” (LEMGRUBER, MUSUMECI e CANO, 2002, p. 67)

7 “Note-se que tais audiências foram introduzidas recentemente, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, para atender normativa internacional que prevê a necessidade da polícia levar a pessoa que foi presa na maior brevidade possível à presença de um magistrado. Esta medida foi introduzida por dois motivos – reduzir o número de presos provisórios no país e prevenir a ocorrência de tortura e outros tipos de abusos praticados por policiais. Trata-se, portanto, de uma medida realmente relevante, cuja implantação efetivamente impactará no trabalho das Corregedorias” (ZACKSESKI, 2016, p. 146).

8 Segundo Reiner (2004) uma das principais características da cultura policial descrita pelo autor seria o isolamento das unidades policiais em relação à sociedade em geral, a se ressaltar a mídia, até como uma forma de autopreservação e distinção em relação à cultura em geral.

9 Segundo Wacquant (2002) a confiança dos sujeitos de uma pesquisa nos pesquisadores impacta diretamente na veracidade dos dados por eles informados, relatando de maneira mais espontânea e natural as questões de seu dia a dia.

10 “A prática da indicação do pesquisador se faz valer especialmente por algumas características comuns aos meios militares, em regras gerais: a eterna desconfiança e descrença naqueles que os estudam, especialmente se tais pesquisas forem feitas por e para civis; a ideia fixa de que a lógica militar é compreensível única e exclusivamente por militares; o temor acerca da apropriação e destinação dos conhecimentos reunidos. Fatores que acabam por condicionar uma inserção, via de regra, facilitada por meio da indicação de um dos ‘membros’, o qual serve ao propósito de referência e ‘medalhão’ na admissão ao campo” (CASTRO, 2011, p. 35).

11 A publicação de La psychanalyse: Son image et son public, em 1961, por Serge Moscovici, fez com que a teoria das representações sociais (TRS) fosse sistematizada. Essa teoria propõe a análise da sociedade em duas dimensões: a primeira sendo a dos indivíduos, em suas relações sociais, dinâmicas, e de variação temporal, geográfica e biográfica, e a segunda, a das representações compartilhadas, que fornecem significados e sentidos às realidades vividas pelos indivíduos.

12 “O conjunto de crenças e sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade forma um sistema determinado, que tem sua vida própria; pode-se chamá-lo de consciência coletiva ou comum. Sem dúvida, ela não tem por substrato um órgão único; ela está, por definição, difusa em toda extensão da sociedade. (...) Com efeito, ela é independente das condições particulares onde indivíduos se encontram; eles passam e ela continua. (...) As funções jurídicas, governamentais, científicas, industriais, em uma palavra, todas as funções especiais são de ordem psíquica, uma vez que elas consistem em sistemas de representações e de ações: contudo elas estão evidentemente fora da consciência comum” (DURKHEIM, 1983, p. 81).

13 Na obra de Karl Marx, principalmente em A ideologia alemã, a ideia de representação se apresenta dentro do conceito de ideologia e, dessa forma, como produto das relações de produção. Segundo Minayo (1994), o conceito-chave para a compreensão da ideia de representação em Marx é o conceito de consciência, onde, para Marx, residem as ideias e o pensamento. Como efeito disso, Marx apresenta as representações sociais enquanto dependentes, e não autônomas, como em Durkheim.

14 “Eis por que as representações são sociais e tão importantes na vida cotidiana. Elas nos guiam no modo de nomear e definir conjuntamente os diferentes aspectos da realidade diária, no modo de interpretar esses aspectos, tomar decisões e, eventualmente, posicionar-se frente a elas de forma defensiva” (JODELET, 2001, p. 17).

15 “Elas [as representações coletivas] são dotadas de uma potência imperativa e coercitiva em virtude da qual elas se impõem a ele [indivíduo], quer ele queira ou não” (DURKHEIM, 1978, p. 2).

16 Na direção contrária a essa percepção dos sujeitos desta pesquisa, as investigações já realizadas sobre o tema mostram que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público adotam uma tendência geral de validação das narrativas policiais e de

</Endnote>

Os dados utilizados aqui como base dos questionamentos e das formulações propostas foram produzidos durante um trabalho de consultoria contratado pelo Ministério da Justiça, dentro da extinta política pública chamada Pacto Nacional pela Redução de Homicídios

. A proposta da consultoria foi apresentar um diagnóstico estrutural das corregedorias de Polícia Militar e Civil dos estados da região Nordeste, bem como diretrizes para uma melhora na eficiência da atividade correcional e procedimentos operacionais padrão (POPs) dessa atividade.

Neste artigo buscamos compreender as representações sociais que os corregedores e policiais possuem sobre seu trabalho no controle interno da atividade policial, dada a complexidade e profundidade das representações sociais enquanto elementos funcionais para a condução do comportamento dos indivíduos em sociedade. Tais representações foram apreendidas da análise do discurso dos corregedores que participaram de entrevistas e dos grupos focais desenvolvidos com policiais que trabalham nas corregedorias, no âmbito da consultoria já mencionada.

O controle da atividade policial

Alguns estudiosos do trabalho policial, como Bayley (2002), por exemplo, apontam o desenvolvimento das atividades de correição e supervisão desse trabalho como componentes dos processos de profissionalização e especialização pelo qual ele passou nas últimas décadas. No Brasil, assim como ocorreu em muitos outros países, a atividade de correição do trabalho policial foi impulsionada pela ocorrência de situações de excesso de força e homicídios em ações policiais.

As polícias brasileiras têm, já há algumas décadas, figurado no topo dos rankings internacionais de polícias violentas e letais, com números de vítimas superiores a muitas guerras em curso atualmente

. E a população percebe, socialmente, os efeitos dessa violência policial. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 70% da população acha que as polícias exageram no uso da violência (FBSP, 2017).

Nesse cenário podemos ressaltar a tortura e o homicídio como as mais graves transgressões cometidas pelos policiais e que geram enorme descontentamento de grande parte da sociedade civil, mas não de toda

. Até 1995, os homicídios decorrentes da ação da Polícia Militar eram investigados apenas pela Justiça Militar, o que gerava na sociedade civil um sentimento de impunidade dos policiais envolvidos nestes crimes (SOUZA e BORGES, 2009).

As corregedorias de polícia atuaram historicamente na proteção e preservação de inúmeros policiais envolvidos nos casos de indisciplina, dos mais leves aos mais graves. Essa postura institucional de autoproteção faz parte da cultura policial (REINER, 2004) ainda reproduzida nos dias de hoje. Nesse sentido, persistem casos de homicídio por policiais classificados pelas corregedorias como “resistência seguida de morte”, tipificação que não encontra respaldo no Código Penal Brasileiro (SOUZA e BORGES, 2009), mas que vem sendo amplamente validada pelos tribunais superiores (DUARTE et al., 2013; ZACCONE, 2015).

Para além da discussão sobre os elementos da violência policial, a questão dos mecanismos de controle dessa forma de violência se destaca por ser o principal caminho para o desenvolvimento de um policiamento menos violento (MARIMON, 2007), mais democrático e eficiente. Mas o controle de uma atividade que tem como uma de suas principais características um alto nível de discricionariedade

não é empreendimento simples, já que esse fato abre espaço para arbítrios, abusos e violências (LEMGRUBER, MUSUMECI e CANO, 2002), como destacam Trindade e Porto (2011, p. 350):

Além dos problemas para definir o que é violência policial, há também a dificuldade de controlar e monitorar a atividade policial. O enorme poder discricionário de que gozam as polícias está no centro da questão (Walker, 1993; Bandeira e Costa, 2003). Possivelmente, dentre os agentes estatais, os policiais estão entre aqueles que possuem maior liberdade para exercer suas funções, tanto em termos do exercício da autoridade quanto em relação aos controles a que estão submetidos.

No estudo do controle da atividade policial, nos deparamos com as instituições de controle interno, corregedorias e ouvidorias de polícia, e com as instituições de controle externo, tais como o Ministério Público, as ouvidorias e corregedorias independentes, além de ONGs e outras organizações da sociedade civil. A relação e o diálogo entre essas duas esferas de controle possuem grande relevância para que sejam garantidas celeridade, lisura e transparência nos processos contra os agentes policiais.

Na pesquisa que sustenta este artigo, verificamos que existem problemas na relação entre o controle interno e externo, que vão desde o recebimento das denúncias até a resolução dos casos, confirmando o que já havia sido constatando em outras pesquisas na área (BEATO FILHO, 2004; CANO e DUARTE, 2011; LEMGRUBER, 2013; LEMGRUBER, MUSUMECI e CANO, 2002; LIMA et al., 2013; MESQUITA NETO, 1999). Apesar das dificuldades que se apresentaram nessa relação, foi constatada a importância de recursos do controle externo no auxílio à correição de condutas policiais, como, por exemplo, a implementação das audiências de custódia. Tendo em vista o fato de que alguns estudos comprovam que parte significativa dos juízes brasileiros ignora grande parte dos elementos e provas de abuso e violência policial nos casos denunciados (SOUZA e BORGES, 2009), as audiências de custódia se apresentam como um recurso com grande potencial para uma fiscalização mais precisa sobre a conduta policial, principalmente em suas abordagens

Na contramão da importância que as instâncias de controle possuem para um melhor desempenho do trabalho policial e, principalmente, para uma melhor relação entre polícia e sociedade, as pesquisas recentes na área expõem inúmeros problemas também na atuação interna das corregedorias. Como exemplo em destaque, há a influência que os atributos de cada função, a posição na hierarquia organizacional e os relacionamentos dentro da instituição policial possuem na condução e resolução dos processos de investigação (CABRAL, BARBOSA e LAZZARINI, 2008), tratada também sob o termo “corporativismo” (LEMGRUBER, MUSUMECI e CANO, 2002).

Metodologia

Para aqueles que não são policiais, a entrada em uma instituição policial (militar ou civil) para pesquisa ou algum outro tipo de diálogo externo ainda é notoriamente difícil, dado que esse diálogo se deteriorou historicamente (BITTNER, 2003; HOLLOWAY, 1997; MUNIZ, 2001) e que o isolamento é característica comum da chamada cultura policial

(MONJARDET, 2002; REINER, 2004). Esse dado ajuda a compreender o grande número de autores de etnografias em instituições policiais que são os próprios policiais, principalmente policiais militares, como, por exemplo, Rodrigues (2009), Silva (2009) e Souza (2015), não apenas pela suposta facilidade no acesso e na permissão para realizar a pesquisa, mas também pela suposta confiança prévia de que são dotados perante os atores a serem pesquisados. Essas são duas importantes questões para o desenvolvimento de uma etnografia

e acabam por impactar diretamente na acessibilidade do pesquisador às instituições militares. É por isso que, em muitos casos de pesquisadores civis, um elemento importante que pode facilitar a entrada em campo é a indicação por parte de algum militar, como, por exemplo, em Castro (2011)

.

No caso da pesquisa que desenvolvemos, nossa inserção nas instituições policiais foi “garantida” por uma carta de apresentação assinada pelo Ministério da Justiça “autorizando” nossa entrada. No entanto, mesmo possibilitando a realização de entrevistas e grupos focais com praticamente todas as corregedorias de polícia do Nordeste, nos nove estados (a Corregedoria da Polícia Militar de Sergipe foi a única que não atendeu ao pedido para entrevistas e grupos focais), a apresentação dessa carta nem sempre nos conferia a confiança e boa vontade dos corregedores para colaborar com a pesquisa.

Foram realizadas então 21 entrevistas com corregedores, subcorregedores, ouvidores, gerentes executivos e superintendentes de polícia, além de 14 grupos focais, os quais variaram de cinco a 13 participantes. O número de policiais trabalhando nas unidades de correição impactou diretamente na variação do número de participantes de cada grupo focal. Cabe destacar também que a maioria das entrevistas e dos grupos focais foi realizada na própria sede das corregedorias.

Por se tratar de uma pesquisa financiada por um organismo internacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em cooperação com uma secretaria do governo brasileiro, poderia inspirar nas polícias a ideia de uma “fiscalização” ou “inspeção” vinda de instâncias superiores. Ainda que os(as) pesquisadores(as) tenham feito esclarecimentos sobre a inexistência de qualquer caráter avaliativo do trabalho em questão, não há como precisar o quanto de interferência esse fator teve nos dados coletados.

Superadas essas dificuldades, junto a outras como a marcação de datas para as entrevistas e a conciliação dessas datas com os longos trajetos entre os estados do Nordeste, as entrevistas e os grupos focais foram realizados a partir de roteiros semiestruturados, com o objetivo de conseguir informações sobre as mesmas questões em todas as unidades visitadas. As sessões de entrevistas e de grupos focais foram gravadas e transcritas para posterior categorização e análise.

O objetivo da análise do discurso, a partir das falas dos corregedores e dos outros entrevistados, foi compreender as representações sociais das quais estes lançam mão quando falam de seu próprio trabalho. Procuramos, assim, compreender a diversidade de ideias que são utilizadas para o posicionamento dos corregedores em relação a pontos específicos que tangem sua rotina de trabalho e sua profissão enquanto controladores internos da atividade policial.

O conceito de representações sociais que utilizamos neste artigo se aproxima daquele sistematizado por Moscovici (2003)

, que possui suas raízes teóricas no conceito de representações defendido por Durkheim

em suas obras. Mas cabe ressaltar que, segundo Moscovici, as ideias de representação, tanto em Durkheim como também em Marx

, reduzem as representações sociais a unidades explicativas do social: “A sociologia vê, ou melhor, viu as representações sociais como artifícios explanatórios, irredutíveis a qualquer análise posterior. Sua função teórica era semelhante à do átomo na mecânica tradicional, ou dos genes na genética tradicional...” (MOSCOVICI, 2003, p. 45).

Partindo da atual realidade social de enorme diversidade e complexidade também no plano das ideias, objetos e acontecimentos com os quais os indivíduos têm algum tipo de contato em seu cotidiano, a importância das representações sociais, na forma que utilizamos neste artigo, advém de sua capacidade de guiar esses indivíduos, familiarizando-os com elementos que não fazem parte de sua realidade próxima, mas aos quais precisam se posicionar enquanto em relações com outros indivíduos e com a sociedadeadvém de sua capacidade de guiar esses indivíduos, familiarizando-os com elementos que não fazem parte de sua realidade próxima, mas aos quais precisam se posicionar enquanto em relações com outros indivíduos e com a sociedadeadvém de sua capacidade de guiar esses indivíduos, familiarizando-os com elementos que não fazem parte de sua realidade próxima, mas aos quais precisam se posicionar enquanto em relações com outros indivíduos e com a sociedade

O traço analítico mais importante desse conceito de representações sociais para o presente artigo é, então, seu potencial de coercitividade sobre as ações individuais

, enquanto uma forma de saber-agir. Como fornecedoras de significados dos quais os indivíduos podem fazer uso para se guiar dentro de seu agir social, servem então como elemento de análise e compreensão do discurso dos corregedores entrevistados para serem confrontadas com conclusões e análises de outros trabalhos sobre o mesmo objeto.

Discussão dos dados

O primeiro ponto que destacamos é a relação entre as corregedorias e as denúncias recebidas por estas, seja diretamente, seja por intermédio de outras instituições, como por exemplo ouvidorias, Ministério Público e ONGs. O recebimento das denúncias expõe a relação tanto entre o controle interno e o externo, quanto entre as corregedorias e as possíveis vítimas da atividade policial. Os policiais a trabalho nas corregedorias, como já assinalado em algumas outras pesquisas (MARIMON, 2007), destacam a importância do setor responsável e da logística de recebimento, protocolo e encaminhamento das denúncias para o fluxo processual e a celeridade das investigações:

– Então o SAP [Setor de Atendimento ao Público] é o coração da corregedoria. Todo mundo acha que é o coração. Nós achamos que é o coração, eles também. Cada um setor tem a sua importância. A gente vê que todos eles [os setores da corregedoria] aqui trabalham harmonicamente. Chegando [a denúncia] com ela [SAP], ela faz o protocolo lá, registra lá, faz o tombamento do protocolo, manda para a gente, aí a gente já vem designado porque lá a gente trabalhamos com policiais civis e policiais militares. (Grupo focal 2)

O discurso desses atores também apresenta queixas sobre o fluxo de informações com ouvidorias externas, principalmente em relação à falta de informações que contribuiriam para a celeridade das investigações e processos e para a resolução dos casos.

– Eu não gosto dessas ouvidorias muito amplas que vai virar um balcão de reclamações, é mais uma questão psicológica: “Olhe meu filho, ligue para cá, é autoajuda, ligue e reclame”. É isso, ouvidoria dessa forma é ligue e reclame, só faz isso e não vai resolver o problema. Se for para ser criada, que seja criada nesses modos que eu digo, uma ouvidoria que é com uma finalidade específica de fazer um controle estatístico de determinadas informações que por ventura possam ser úteis nesse âmbito que nós estamos falando, de corregedoria. (Grupo focal 5)

Muitos desses problemas no recebimento de denúncias foram relatados pelos policiais. A duplicidade de denúncias foi um deles, pois a diversidade de instituições aptas a recebê-las e a falta de integração e compartilhamento de informações entre essas instituições faz com que, em alguns casos, o mesmo evento seja denunciado em diferentes órgãos, resultando em um acúmulo de denúncias recebidas pelas corregedorias.

Esse problema destaca a fragilidade e dificuldade de diálogo entre as diferentes instâncias e instituições (internas e externas) envolvidas no controle da atividade policial. Destaca também representações sobre as denúncias e os denunciantes que são preocupantes, em se tratando de atores relevantes da atividade correcional. Recorrentemente os entrevistados diziam ter que proteger os policiais contra denúncias falsas e caluniosas, efeitos de vinganças pessoais ou de um “denuncismo” por parte da sociedade civil e do Ministério Público, que tenderiam a denunciar “qualquer coisa”

:

arquivamento de procedimentos relativos à violência ou a mortes decorrentes de intervenção policial (DUARTE et al., 2013; ZACCONE, 2015; MISSE, 2011).

17 Existe vasta produção acadêmica acerca da centralidade da prova testemunhal em processos jurídicos, tanto no Brasil (AQUINO, 2002; STEIN e NYGAARD, 2003; ARANHA, 2006; NYGAARD, FEIX e STEIN, 2006; PISA, 2006; GIACOMOLLI e DI GESU, 2008), quanto no cenário internacional (MITTERMAIER, 1997; TONINI, 2002; LOFTUS, 2003; CARNELUTTI, 2005), mas essa discussão não será aprofundada neste artigo por estar fora de sua proposta central.

18 “Isso remete ao que se expôs sobre Goffman anteriormente, no que diz respeito a como pertencer a uma corporação pode ser decisivo para contaminar um indivíduo. Mesmo não sendo uma instituição total, os policiais reagem de modo significativo a situações que movimentem o interior da corporação. Tanto é que os policiais veteranos costumam dizer que se aprende a ser policial na delegacia, não na Academia de Polícia Civil (Mingardi, op. cit, pp. 163), evidenciando como é influente a relação entre os policiais, no âmbito interno” (MARIMON, 2007, p. 37).

19 “Como bem disse Tavares dos Santos (1997, p. 21), ‘as implicações da violência (...) do ofício do policial, podem contribuir para buscar respostas a uma das questões centrais da governabilidade na sociedade brasileira’. Isso quer dizer que o prejuízo do delito praticado por um policial ultrapassa o seu mais singelo significado, fere a credibilidade da Instituição e causa uma sensação de prejuízo à imagem dos agentes de segurança pública” (MARIMON, 2007, p. 30).

20 “Sob o ponto de vista de políticas públicas, os resultados observados sinalizam (...) preocupação, na medida em que fica patente o descumprimento dos prazos legais para apuração das irregularidades e, sobretudo, a geração do sentimento de impunidade” (CABRAL, BARBOSA e LAZZARINI, 2008, p. 101).

</Endnote>

– Hoje em dia tem uma coisa do denuncismo, da perseguição mesmo, das pessoas... Até o ministro da Justiça lá em Brasília [à época era José Eduardo Cardozo], que é meu colega de universidade, falou coisas em sala de aula e os alunos foram reclamar, e ele falou: “Então tá, então não vou mais dar aula”... Hoje a gente em tese tem liberdade... (Grupo focal 4)

Essa representação do trabalho da corregedoria como protetora dos policiais contra denúncias supostamente caluniosas e de cunho vingativo e passional possui forte relação com a ideia de que o policial e seu trabalho são malvistos e, principalmente, mal interpretados pela sociedade em geral e pela mídia. Ainda que as investigações já realizadas sobre o tema mostrem que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público adotam uma tendência geral de validação das narrativas policiais e de arquivamento de procedimentos relativos a violências ou a mortes decorrentes de intervenção policial (DUARTE et al., 2014 ZACCONE, 2015; MISSE, 2011), essa ideia de perseguição aos policiais segue fazendo parte da chamada cultura policial (REINER, 2004):

– O policial, ele anda na verdade na corda bamba, então os atos dele eventualmente são de força e podem ser traduzidos de forma errada. Então às vezes ele está coberto pela lei, mas uma pessoa que naturalmente foi constrangida e ela se sente como tal e vai na corregedoria fazer ocorrência, isso tem que ser investigado. Abuso de autoridade é crime, mas não necessariamente está definida ali que houve. Então aí se aguarda a condução do inquérito policial que, ao final, se concluir que houve sim o abuso de autoridade, e se foi aquele policial ou aqueles policiais que o praticaram, vão naturalmente, como eu disse, ser encaminhados para a Justiça Criminal para que lá se dê o processo criminal. Mas também o corregedor da época instaurará o processo administrativo indisciplinar, porque também se traduz na conduta de indisciplina. Mas caso o inquérito não conclua pela materialidade do crime de abuso de autoridade, ou mesmo que tenha existido [mas] não se identifique claramente quem foi o autor, o inquérito policial por lei irá para o Judiciário, certamente será arquivado lá, e não necessariamente será instaurado o processo administrativo indisciplinar por motivos óbvios. (Grupo Focal 1)

Representações desse tipo demonstram sua relação com o agir prático dos policiais quando observados os elementos decisivos para a condução dos processos dentro das corregedorias. Talvez por isso tanto corregedores quanto pesquisadores destaquem a importância da prova testemunhal

para a resolução dos casos de ilegalidade da atividade policial. A prova testemunhal possui importância significativa pra a resolução de casos (CABRAL, BARBOSA e LAZZARINI, 2008), dada sua capacidade de confirmar fatos, eventos e de superar o ceticismo prévio acerca dos denunciantes e de algumas provas materiais.

– Testemunha ainda é uma coisa que é bem importante, porque tem certas coisas que mesmo que surjam ali dizendo, indicando que é aquela pessoa, mas se não tiver uma pessoa pra vincular fica difícil. (...) A gente pega alguns procedimentos aí, aí fulano diz “não, o policial me pegou, ele me deu um murro, não sei o que, tal, tal”, beleza. Aí ele, “você foi pra delegacia?”. “Fui”. “Fez o exame de corpo delito?”. “Fiz”, tal. (...) por exemplo, teve um caso, teve uma senhora ontem aí, o laudo foi feito quase três dias depois. Eu já fico assim, porque o fato aconteceu no meio da semana, durante o horário de expediente. Será que não tinha condições de ela ir em um hospital, ou foi feito uma guia na delegacia para ir lá? Aí foi feito dois dias e meio depois, o laudo. Aí realmente constava pequenas, leves, tal, aquele negócio, lesão corporal de natureza leve, certo, aí a senhora tem alguma testemunha? Não tinha, não tinha. Aí assim, realmente o laudo estava lá, o laudo diz que realmente ela sofreu alguma coisa, alguma pancada, agora está vinculada a quem? Ela disse que foi ele, mas será que foi ele? A senhora está dizendo que foi ele, ele está dizendo que não foi. Tem alguém que viu isso? Tem alguns registro, alguma filmagem? Então, assim, uma prova técnica, é, mas ela chegou, assim, depois dias depois. Pode ser que ela saiu dali, e fica meio complicado, pode ser que ela teve aquela discussão ali, pode ter saído, chegado em casa, brigou com alguém, ou até mesmo se feriu, aí sei lá qual a intenção dela, foi lá, mas não tinha ninguém pra dizer que “não, realmente eu vi”, “não, realmente eu vi um empurrão, eu cheguei, eu não vi na hora que ele bateu, mas eu vi na hora que eles estavam brigando”, tal. Alguma coisa que vincule, porque tem o laudo lá que realmente ela levou um beliscão, uma pequena escoriação, mas foi ele mesmo? Como é que a gente vincula a ele? Porque o laudo diz só que está machucado lá, mas pode ter sido seu filho em casa brincando com você. E aí? (Grupo focal 5)

Os elementos apresentados podem ser tomados como componentes da autoproteção tão comum dentro da cultura policial típica (REINER, 2004), apresentada como característica principalmente de instituições militares (CASTRO, 2001), bem como representa elemento central do corporativismo policial há tanto debatido dentro da relação entre polícia e sociedade. Repetidamente o discurso dos corregedores demonstrava que havia grande preocupação em zelar pelos policiais e pela instituição policial como um todo. A representação da corporação policial enquanto uma fraternidade e até mesmo enquanto uma família, na qual existe um cuidado interno entre seus membros, esteve presente nas entrevistas realizadas:

– O meu pensamento é assim, eu sei, a única certeza que eu tenho é que eu ocupo um cargo de agente de polícia, então eu sou da Degepol [Delegacia Geral da Polícia Civil], né, da Degepol, eu estou aqui, amanhã eu posso não estar, entendeu? Então eu vou pra lá, se eu tiver que ir eu vou tranquilamente, sabendo que posso enfrentar esse preconceito dos colegas, mas eu também sei como foi que eu me portei aqui. Será que enquanto eu estive aqui eu simplesmente apontei o dedo para um colega? Será que quando ele chegou aqui eu olhei pra ele de cara feia? Será que quando ele chegou aqui, mesmo ele estando errado, eu não ofereci ao menos um copo de água pra ele? Então eu acho que isso é muito importante, como a gente se porta enquanto está aqui na corregedoria. Por que a gente não corrige um filho? E a gente ama o filho, não é assim? (Grupo focal 1)

Esse corporativismo, que se exterioriza nas ingerências nas investigações e nos processos, na deslegitimação de provas, na influência da hierarquia sobre a condução dos casos, também cria um sistema de reação e proteção daquilo que seria tradicional da instituição policial contra qualquer tipo de mudança ou de influência externa

.

Os dados trabalhados neste artigo demonstram que os corregedores percebem a influências negativas para a realização de sua função. Na grande maioria das entrevistas e dos grupos focais, surgiu em algum momento a questão da influência que o cargo e a hierarquia do acusado possuem na condução e conclusão de alguma denúncia de ilegalidade. Cabe destacar que essa questão foi trazida à tona tanto nas unidades de Polícia Militar quanto nas de Polícia Civil, e também que esse comportamento institucional não é idiossincrasia da atividade policial, mas um sintoma recorrente em estruturas organizacionais hierarquizadas, como é a das instituições policiais:

No âmbito formal, a fonte mais natural de poder é a própria posição do indivíduo na hierarquia. Pessoas com cargos mais elevados têm, naturalmente, maior autoridade formal para decidir e controlar processos internos (JONES, 2001). No nosso contexto, policiais com cargos mais elevados na hierarquia ou ocupando cargos de confiança por estarem mais fortemente ligadas às cúpulas da organização, tendem a apresentar maior capacidade de interlocução junto aos responsáveis pela análise dos processos e de influenciar subordinados de forma a dificultar ou coibir a obtenção de provas criminais que ponham em risco sua posição ou de seus superiores que o indicaram para o cargo (CABRAL, BARBOSA e LAZZARINO, 2008, p. 91).

Os dados obtidos durante a pesquisa reforçam o diagnóstico de que a atual estrutura das corregedorias internas de polícia abre espaço para práticas informais que protegem os transgressores utilizando o conhecimento e a familiaridade com o complexo burocrático legal dos processos de correição, o que impacta no sentimento de impunidade policial

na sociedade civil

(Idem).

– Porque eu sei que tem influência, o militar, do coronel pra cima tem influência. Já o delegado [é] um pouco diferente, mas também tem suas influências também. E você, afastado de tudo, no meu ponto de vista, afastado de tudo você trabalha com maior isenção. Agora, desde também que mude a legislação e também faça com que a gente também puna, puna. Puna também, através da Polícia Civil e da Polícia Militar, porque a Corregedoria faz as coisas relativas à Polícia Civil, faz tudo, joga para o Conselho de Polícia, aí já é outro julgamento que vai ter lá, outras coisas que vai ter lá. (Grupo focal 3)

Talvez por isso o discurso da autonomia das corregedorias seja predominante no discurso dos corregedores e demais entrevistados. Como já confirmam pesquisas sobre o tema, corregedorias autônomas e independentes das instituições policiais correriam menos riscos de ingerências internas e de sofrer com esse corporativismo (MARTÍNEZ, MOHOR e MONTT, 2008, p. 49).

O fato de integrarem as organizações policiais faz com que os quadros de pessoal das corregedorias sejam compostos por agentes da própria polícia. Além dos efeitos negativos já citados sobre esse fato, outro que merece destaque, dada sua repetição no discurso dos atores desta pesquisa, é o estigma que paira sobre o trabalho de corregedor.

Fica claro no discurso dos entrevistados que trabalhar em corregedorias traz consigo o elemento da desconfiança por parte dos outros policiais, sustentada por representações sociais de que os corregedores são aqueles que rompem com a cultura interna do corporativismo e da proteção dos pares. Essa questão surgiu repetidas vezes quando abordado o assunto das gratificações salariais para aqueles lotados em corregedorias. Os policiais traziam então o estigma de X-9 como um fardo do trabalho, que causava transtornos a eles e, por isso, seria motivo para o recebimento de gratificação salarial.

A centralidade da categoria da desconfiança nessa questão ficou clara na autorrepresentação dos corregedores e na exposição do que lhes é dito e do que percebem que dizem sobre eles enquanto tal.

– Mas assim, nós policiais, quando a gente entra na Corregedoria: “Ah tu tá trabalhando onde agora?”. “Ah, tô lotado no globo da morte, na Corregedoria”. O cara ele já lhe olha diferente, já fica assim né... (Grupo focal 1)

Foram relatados muitos incômodos e conflitos no que diz respeito ao deslocamento de pessoal da corregedoria para outros departamentos, a operações conjuntas com outras unidades policiais e até mesmo à participação em eventos e celebrações da corporação onde se encontravam ou até mesmo onde estariam hierarquicamente submetidos a policiais por eles investigados:

– Então todo grande evento, todos os policiais militares aqui são escalados pra trabalhar na rua. Então quando chega nos setores que o pessoal é da corregedoria, o pessoal já se afasta. (Grupo focal 11)

– E o pior de tudo, eu não sei se é verdade, [é] que na escala botam corregedoria com letra “ainda mais” em negrito. (Grupo focal 2)

– Meu colega, quando eu disse que tava aqui: “Ah, quem trabalha lá, vocês pensam que são quem manda”. Ou então às vezes, outro dia eu tava conversando com alguns colegas que são policiais, e aí cheguei lá: “Chegou o X-9, ó, presta atenção no que a gente vai falar, porque tem gente da Corregedoria”. (Grupo focal 5)

Podemos destacar, então, uma articulação entre a cultura de proteção interna e a representação dos corregedores enquanto “traíras”, entendidos como aqueles que não são merecedores da confiança dos outros policiais. Esse fato destaca ainda mais a necessidade de estruturar corregedorias autônomas e independentes do corpo de recursos humanos e administrativos das corporações policiais a serem corrigidas, principalmente no que tange à nomeação e indicação dos superiores hierárquicos dessas corregedorias.

Normalmente, a mudança de chefia das corregedorias implica a mudança de grande parte de seu pessoal, visto que aqueles que chegam tendem a trazer consigo outros policiais nos quais confiam ou com quem têm alguma familiaridade profissional, muitas vezes na boa intenção de trabalhar com pessoas de confiança. Mas essa realocação de pessoal gera constrangimentos e dificuldades para grande parte daqueles que trabalharam na corregedoria, revelados nas representações dos próprios policiais sobre sua realidade.

Esse fato sustenta ainda mais a tese de que corregedorias autônomas e totalmente independentes das instituições policiais, com processos seletivos e carreiras próprias, contribuiriam para o fortalecimento do controle da atividade policial e, consequentemente, para uma melhora dessa atividade como um todo.

Conclusão

A análise dos dados coletados durante a pesquisa de campo teve grande convergência com parte substantiva da literatura acerca do tema em questão. A proposta metodológica de análise do discurso dos corregedores a partir das representações sociais nele contidas apresentou questões que mesmo já tendo sido debatidas anteriormente, continuam imperando no campo. Essa análise foi centrada nas categorias que os próprios atores utilizaram para falar de seu trabalho enquanto corregedores.

A condução da pesquisa a partir de roteiros semiestruturados para as entrevistas e grupos focais permitiu a coleta de dados sobre pontos específicos que, em parte, foram tratados neste artigo, dada a complexidade que envolve o controle de uma atividade tão singular e controversa quanto a policial.

Falando sobre seu trabalho, os corregedores relataram dificuldades no recebimento das denúncias, seja pelo contato com as supostas vítimas, seja com outras instituições de controle, como, por exemplo, o Ministério Público. E a forma como esses dois atores são representados pelos corregedores ajuda a compreender esse fato. Muitas vezes os denunciantes são vistos pelos corregedores como possíveis caluniadores, por diversos motivos por eles apresentados, como, por exemplo, desavença pessoal, vingança e até mesmo interesse em prejudicar a imagem da corporação policial. Ao mesmo tempo, as ouvidorias externas e o Ministério Público são vistos como incapazes de captar informações relevantes para o trabalho de investigação e como criadores de obstáculos burocráticos, principalmente sob a acusação de não conhecerem de fato o trabalho policial, já que “não são polícia”.

Outra conclusão importante deste artigo foi a percepção da representação da corregedoria enquanto membro de uma família, que seria a corporação policial, e de como o trabalho de correição deve cuidar e proteger seus membros. Essa conclusão converge com grande parte dos estudos sobre a cultura policial, que ressaltam sua enorme resistência a elementos externos, sejam mudanças, denúncias ou julgamentos.

A relevância da prova testemunhal para a resolução de processos, relatada pelos corregedores e constatada em outras pesquisas, dialoga com o corporativismo tão denunciado dentro das instituições policiais. Além disso, a influência que cargos, hierarquia e função possuem na condução e resolução de denúncias recebidas pelas corregedorias, presente em praticamente todos os discursos coletados durante a pesquisa, destacam ainda mais esse problema.

Por fim, discutimos a representação negativa que parte da polícia tem dos corregedores e demais policiais da corregedoria enquanto “traidores”, “X-9”, “dedo duros”, ou seja, por cumprirem os papéis de investigar e julgar ilegalidades na atividade policial, ilegalidades estas que muitas vezes são entendidas como legítimas dentro da cultura policial e da prática cotidiana de policiamento.

Se as questões e análises apresentadas neste artigo ressaltam, por um lado, a enorme relevância do controle interno para o desenvolvimento de melhoras na atividade policial, ressaltam também que muito pouco melhorou nessa estrutura correcional, mesmo passadas três décadas desde os primeiros estudos e diagnósticos negativos. Na verdade, se verificou que as representações que os corregedores lançam mão para falar de seu próprio trabalho refletem em grande medida a manutenção desses problemas há muito debatidos.

O cenário que se apresenta indica que muito pouco se caminhou no desenvolvimento do controle interno da atividade policial, em parte pela característica das instituições policiais de conservar padrões procedimentais antigos mesmo quando a realidade operacional deles expõe sua inadequação, mas também pela crescente hegemonia de um discurso que naturaliza e legitima grande parte da violência, discriminação e letalidade empreendidas pela atividade policial no Brasil.

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EDI ALVES DE OLIVEIRA NETO (ediaoneto@gmail.com) é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade de Brasília (UnB, Brasil), mestre pelo mesmo programa e graduado em sociologia pela UnB.

CRISTINA ZACKSESKI (cristinazbr@gmail.com.br) é professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UnB. Possui doutorado pelo Programa de

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Pós-Graduação em Ciências Sociais – Estudos Comparados sobre as Américas (PPG/ECsA) da UnB, mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFCS, Florianópolis, Brasil) e graduação em direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, Brasil).

FELIPE DA SILVA FREITAS (fsfreitas_13@yahoo.com.br) é doutorando do PPGD da UnB, mestre pelo mesmo programa e graduado em direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS, Brasil).

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