As ferramentas legais universais da segurança privada: Um estudo sobre os direitos de questionar, usar força física e prender dos seguranças particulares brasileiros

Autores

  • Cleber da Silva Lopes Professor da UEL

Palavras-chave:

segurança privada, poderes legais, força física, prisão, Tribunais de Justiça

Resumo

As sociedades contemporâneas são tão ou mais policiadas por seguranças particulares do que por agentes públicos. Todavia, sabemos pouco a respeito das ferramentas legais da atuação privada. Este artigo visa contribuir para o preenchimento dessa lacuna. Quais são os fundamentos e os limites dados pelo Judiciário a seguranças particulares brasileiros para o exercício dos direitos de questionar, usar força física e prender? Uma análise qualitativa e quantitativa de uma amostra aleatória de acórdãos julgados entre 2010 e 2012 nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Paraná mostra que, embora o Código Penal, o Código Civil e a jurisprudência confiram esses direitos em determinadas circunstâncias, eles são limitados pelos tribunais.

Biografia do Autor

Cleber da Silva Lopes, Professor da UEL

Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL, Brasil). É doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil), mestre em ciência política pela Universidade de Campinas (Unicamp, Brasil) e graduado em ciências sociais pela UEL.

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Publicado

2018-05-09

Edição

v. 11 n. 1 (2018): JAN/FEV/MAR/ABR

Seção

Artigos

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