Este artigo é fruto de aproximadamente dois anos de escavações em busca de obras que abordam, de maneira central, as relações entre travestis e questões de segurança pública, sobretudo as ações que partem de seus agentes (policiais civis e militares, guardas municipais, delegados, investigadores, agentes penitenciários e autoridades da área).

A produção acadêmica sobre travestis, travestilidade, transexualidade, transgeneridade etc. cresce consideravelmente, em especial a partir da década de 1990, envolvendo as ciências sociais, saúde e humanidades, e coincide com a expansão de grupos e núcleos de pesquisa, assim como de movimentos e organizações LGBT+ e políticas públicas. Toda essa profusão vem na esteira dos debates em torno das questões de gênero, primordialmente da teoria queer e das discussões sobre interseccionalidade, levadas a cabo por autoras como Judith Butler, Joan Scott, Gayle Rubin, entre outras. No Brasil, despontam pensadores como Berenice Bento, Larissa Pelúcio, Richard Miskolci, Guacira Lopes Louro etc.

Os assuntos dessa produção envolvem as mais variadas facetas do difícil cotidiano das travestis, desde sua infância, passando por questões filosóficas, educação, saúde, violação de direitos, movimentos, prostituição, envelhecimento, dentre outros, na forma de etnografias, historiografias, ensaios, entrevistas, autobiografias, biografias, romances, interpretações analíticas etc. Via de regra, a violência, nas suas mais variadas formas, assim como violações de direitos, são presença constante nessas obras, vindo das mais variadas direções e atores sociais, inclusive daqueles que em tese menos se esperaria: agentes de segurança pública.

Assim, no significativo volume de obras acerca da travestilidade, selecionei aquelas centralmente relacionadas com as ações de agentes de segurança pública em direção às travestis, em um período que abarca o regime militar brasileiro até 2016, nos mais variados ambientes (ruas e avenidas, camburões, delegacias, prisões e demais instituições de segurança pública), contemplando também processos de investigação e políticas públicas relacionadas à segurança pública.

Apresento o resultado do levantamento por meio de informações e dados estatísticos, como é de praxe no âmbito da bibliometria[1]. O caminho escolhido, dentre as muitas possibilidades, está explicitado na seção “Procedimentos metodológicos” deste texto e prioriza a evolução cronológica, os tipos de obras e a divisão por temas da produção em pauta.

Cabe esclarecer o que entendo por travestilidade neste artigo, o que equivale a perguntar: quem são as pessoas — que não os agentes de segurança pública — consideradas no levantamento realizado? Ao responder, é necessário encarar a armadilha linguística de nomear com uma palavra um conjunto diverso de configurações existentes, o que é sempre simplificador e, portanto, exige algumas considerações.

Minha referência são as pessoas que nasceram em um corpo biologicamente masculino e realizam, ao longo da vida, transformações corporais em direção ao feminino, assim como vivenciam comportamentos e performances associadas às mulheres. As mudanças no corpo, ao longo da vida e variando muito entre elas, envolvem a utilização de hormônios, aplicações de silicone, procedimentos estéticos desde os mais simples até os cirúrgicos, principalmente a colocação de próteses (seios), chegando, em alguns casos, à operação chamada de redesignação sexual ou transgenitalização, no caso a substituição do pênis pela vagina. As identificações de gênero impostas a esse grupo de pessoas são diversas e cercadas de classificações médicas e psiquiátricas, legais, culturais e políticas, imersas em processos de controles sobre mentes e corpos.

Os diagnósticos do saber médico as classificou de travestis e transexuais (femininas), rotulando-as com subdivisões — travesti fetichista, transexual verdadeira etc. Porém, os movimentos e as políticas públicas, embora mantendo certa rigidez, descolaram-se dessas nomenclaturas em função dos seus diferentes objetivos, e quando se trata da — que mais importa — autoidentificação, abre-se rico leque de possibilidades identitárias, marcado pela diversidade, fluidez e mutabilidade[2], na intersecção com questões culturais, de classe social, diferenças geracionais, estereótipos associados à prostituição, vivência subjetiva em relação ao pênis, influência regional e religiosa, saber médico, movimentos e políticas públicas, entre outros. Como afirma Leite Jr. (2008, p. 195), “o interessante é observar o descompasso entre as rígidas classificações oficiais e a fluidez das identificações cotidianas que estão constantemente se interpenetrando”.

Aliás, está cada vez mais em jogo a própria noção de identidade de gênero. A seguinte afirmação de Judith Butler (2003), justamente a respeito das travestis, aponta para esse aspecto:

Eu sugeriria, igualmente, que o travesti subverte inteiramente a distinção entre os espaços psíquicos interno e externo, e zomba efetivamente do modelo expressivo do gênero e da ideia de uma verdadeira identidade do gênero (BUTLER, 2003, p. 236) [3].

UFRGS

Tabela 1 Tabela 1 Frequência dos conjuntos de palavras nos títulos das obras coletadas Elaboração do autor.

Evidencia-se, portanto, que não considerei homens transexuais (homens trans ou transexuais masculinos) no levantamento, o que aumentaria sensivelmente o esforço da empreitada, embora em algumas obras eles estejam presentes, assim como gays e lésbicas, geralmente sob o manto LGBT+, em função de semelhanças de vivências.

Assim, o caminho a ser percorrido neste artigo, além dessas considerações iniciais, é o seguinte: realizo uma descrição panorâmica das relações entre travestis e agentes de segurança pública ao longo do tempo; em seguida, explico os procedimentos metodológicos adotados; depois, apresento os resultados do levantamento bibliométrico envolvendo toda a produção; na última seção, exponho os resultados divididos por temas. Finalmente, teço as considerações finais.

O momento da opção, de forma praticamente generalizada, da prática da prostituição como sobrevivência, por parte das travestis brasileiras, coincide justamente com um período em que as polícias civil e militar realizavam o seu esquadrinhamento da cidade de forma cada vez mais truculenta[5], sob a égide da Doutrina de Segurança Nacional. Sobretudo nas décadas de 1970 e 1980, a caça a prostitutas, michês e principalmente travestis se consubstancia em megaoperações chamadas de “operações limpeza”, arrastões, “rondões”, além de blitzes. Em São Paulo, por exemplo, isso aconteceu de forma expressiva sob a alçada do Cel. Erasmo Dias, secretário de Segurança do Estado de São Paulo, no período de 1974 a 1979; o comando do delegado Sergio Richetti, da Delegacia Seccional Centro, a partir de maio de 1980; e o saber — das pesquisas com ares de cientificidade — do delegado Guido Fonseca, com o apoio e estímulo do jornal O Estado de S. Paulo [6], na forma de cruzada moralista, pretensamente em nome dos anseios das famílias paulistanas e dos chamados “homens de bem”.

Como decorrência, muitas travestis eram encarceradas e enquadradas sob a alegação de vadiagem e atentado ao pudor, muitas vezes ilegalmente. Opressão, violência, violação de direitos se davam nas ruas, camburões, delegacias e prisões, na forma de humilhação, descaso, tortura, espancamento, estrupo, achaque, homicídio etc. Se iniciava algo que nunca se desfez, com um vigor que se manteve ao longo do tempo, com diferentes modulações, gradações, abrangência, frequência, níveis de violência e formas de discursividade, além de suas variações locais.

As travestis são nacionalmente associadas à prostituição. Embora se careça de dados confiáveis, inclusive em relação à participação das que se prostituem dentre o total, a relação ficou evidenciada a partir de meados dos anos 1970. Na ocasião, sistemas específicos de repressão às travestis que se prostituíam foram criados. Da década de 1940 até esse período divisor de águas, a visibilidade dessas se dava no carnaval, em bailes e concursos de fantasia e, em especial nos anos 1960, em espetáculos musicais e teatrais. A vivência prostitucional, de forma maciça, tem forte relação com a disseminação do silicone industrial e das próteses (seios) como estratégia de modelagem corporal. Interessante que esse processo se deu em pleno período de repressão política e policial, que também atingia as homossexualidades e atividades de prostituição, na conexão com o conservadorismo dos costumes.

Simultaneamente, emergiram ricos processos criativos de contestação, movimentos e afloramento de desejos. As travestis fazem parte dessa história. Ao mesmo tempo que puderam criar corpos esculturais, aumentava consideravelmente a demanda constituída de homens dispostos a pagar por programas[7]. Ademais, as travestis, dadas suas dificuldades (rejeição familiar, escolar, preconceito, discriminação, violências etc.), percebem a prostituição como solução econômica para realizarem as contínuas transformações corporais exigidas pelo próprio mercado, presas em uma engrenagem de exploração (cafetinagem) de que muitas não conseguem mais se desvencilhar. Ressalto que a maior parte das obras coletadas envolvem interações que têm como pano de fundo as atividades da prostituição.

Na associação da psiquiatria com a criminalística, alimentada pelo julgamento moral que associa travestilidade com perversão, aflora um estigma criminoso associado às travestis. Nisso tudo está a se punir o modo travesti de ser. Chama atenção, nesse período, a estratégia de poder-saber encaminhada pelo então delegado Guido Fonseca, que implantou a política de registrar e arquivar os dados das travestis da cidade de São Paulo, com ênfase para fotos e desenhos com os traços característicos de cada uma, seguindo o rastro da criminalística de Cesare Lombroso.

O processo de redemocratização da sociedade brasileira, a partir de 1985, nada alterou em relação às violências e violações de direitos sofridas pelas travestis, a exemplo da atuação policial em geral, em que pese à diminuição da frequência da ocorrência das megaoperações[8]. Relatos, denúncias, matérias jornalísticas, etnografias para as principais cidades do país ao longo das décadas de 1980 e 1990 dão conta de um poder praticamente ilimitado para policiais praticarem as mais variadas barbaridades de forma impune e sem qualquer preocupação com as consequências de suas ações, ao largo da lei, inclusive, em muitos casos, beneficiando-se sexual e monetariamente em ações relacionadas às travestis.

Embora situações desse tipo continuem a acontecer até os dias de hoje, a bibliografia, assim como relatos e matérias de mídia, existente a respeito assevera que a partir dos anos 2000 começa a ocorrer um abrandamento, embora variando muito de intensidade, localidade e formas de atuação e controle exercido por agentes de segurança pública:

Num determinado momento, depois da luta organizada dos movimentos sociais de travestis e transexuais, aquela violência que a polícia jogava a qualquer momento no camburão, levava para delegacia e deixava mofando por horas, tinha diminuído muito (LUCON, 12/02/2016).

Os relatos a respeito das ações de policiais, em relação às travestis, ao longo do tempo e variando de local a local, costumam mencionar: xingamentos, humilhações, omissão, ameaças, espancamentos, tortura, propina (dinheiro ou sexo), detenções arbitrárias, chegando-se, em alguns casos, ao extremo do homicídio. Por outro lado, há, também, cooperação, solidariedade, benefícios mútuos e oportunistas — que não deixam de se constituir em uma forma de controle —, afetividade, desejo e respeito aos direitos. Muitas vezes as relações se tornam amistosas, de colaboração e proteção:

De um lado, ela é prestativa, parceira (...). De outro, os policiais se apropriam de seu lugar legitimado pelos aparatos estatais para cometer abusos e ofensas morais. As experiências de contato com a polícia, portanto, são bastante diferentes entre elas (CARDOZO, 2009, p. 152).

Garcia (2007), por exemplo, menciona a existência de condutas bastante antagônicas ao criar uma tipologia de policiais.

A invisibilização das travestis, bem como a banalização da violência e os assassinatos decorrentes, ocorrem paralelamente em outra instância relacionada à segurança pública: os processos de investigação. Carrara e Vianna (2006), em pesquisa realizada para o caso específico do munícipio do Rio de Janeiro, concluem algo que é recorrente para o país até os dias de hoje: a maioria das mortes de travestis tem investigação inconclusa, arquivamento precoce, sem solução, ausentes procedimentos básicos de investigação, às vezes sem sequer descobrir quem era a vítima. Além disso, boa parte dos processos e inquéritos é carregada de estereótipos e desqualificações. O resultado da maioria dos processos em que se chega ao final é a absolvição — quer dizer, a impunidade.

Pelo lado da mídia (jornais, programas de rádio e TV), costuma-se dar bastante destaque para ações e discursos de agentes de segurança pública envolvidos em ações e investigações relacionadas às travestis. Estereótipos e preconceitos são frequentes nessas coberturas, de acordo com o que pensa parcela significativa da sociedade, que recrimina opções identitárias fora da moldura heteronormativa[9]. O fato é que policiais, em especial delegados, gozam de enorme poder nas veiculações da mídia. Essas questões são abordadas por parcela das obras deste levantamento. Por exemplo, a maioria dos capítulos de Diniz e Oliveira (2014) que, ao analisar a metodologia das matérias jornalísticas, apontam como os interesses das forças de segurança se relacionam com os meios de comunicação.

Parcela significativa das travestis já vivenciou o encarceramento e essa é questão extremamente importante nas relações entre travestis e agentes de segurança pública, uma vez que o que ocorre fora das grades é reproduzido de forma mais intensa atrás delas. Quantidade bastante significativa de obras deste levantamento vai se debruçar sobre o assunto[10]. Estudiosos e organizações LGBT+ costumam apontar para uma questão muito evidente: o sistema prisional não foi pensado para as pessoas trans. Nem sempre o aprisionamento das travestis em alas femininas é garantia de menos violência, podendo ocorrer o contrário. Aliás, a demanda dos movimentos é a de que elas tenham o direito de decidir a esse respeito.

Há poucos exemplos de presídios que possuem alas ou galerias LGBT+, onde as travestis pretensamente podem se sentir mais seguras, protegidas, o que muitas vezes não acontece e, em geral, não evita violações de direitos. “Porém, segundo os pesquisadores, a separação dos demais presos não faz com que os detentos estejam isentos de castigos e abusos por parte, inclusive, dos servidores” (ROLIM, 2018). Além disso, mesmo havendo a proteção, em geral, o resultado é um nível de estigmatização no ambiente prisional que leva à restrição de acesso a direitos que a maioria dos demais presos tem, tais como trabalho e educação. Se a segregação e a seletividade penal são marcas registradas em relação às travestis fora das grades, no ambiente prisional se trata de uma hiper-segregação (PRADELLA e FRANÇA, 2015 apud SÁ, 2015).

No que diz respeito às políticas públicas relacionadas às travestilidades, na década de 1980 emergiu a questão da saúde, sobretudo em função do HIV, uma vez que as travestis foram rotuladas como grupo de risco, com repercussões estigmatizantes. A segurança pública teve que esperar um bom tempo para entrar no radar das preocupações em termos de políticas.

Como se não pertencesse à mesma cidade ou ao mesmo país, o pano­rama na segurança pública distinguia-se fortemente do cenário da saúde. Do lado desta, autoridades e funcionários de secretarias e programas do ministério, ainda que nos primeiros anos da democratização, isto é, na pri­meira metade da década de 1980, pareciam considerar rotineiro receber, dialogar — e frequentemente confrontar-se — com atores sociais tão distin­tos como lideranças homossexuais, feministas, hemofílicos, empresários, dirigentes de organizações não-governamentais e jornalistas. Do lado da segurança, mesmo que já estivéssemos no último ano da década de 1990, encontravam-se gestores e policiais sem qualquer experiência ou memória de diálogo com movimentos sociais organizados. Os ativistas, por sua vez, não tinham uma agenda clara de reivindicações para a segurança pública (RAMOS, 2010, p. 128).

Em termos de políticas públicas, apesar das experiências anteriores, a temática LGBT+ só deixou de ser um “estado de coisas” para se tornar um “problema político” (SOUZA, 2015) a partir do Programa Brasil sem Homofobia, do Governo Federal (CNDC, 2004), que desencadeou uma série de iniciativas nas décadas de 2000 e 2010, tais como: elaboração de planos, programas, relatórios, criação de secretarias especializadas, comitês, conselhos — inclusive de segurança pública —, sistemas, órgãos de denúncia, realização de eventos (conferências e seminários), surgimento de datas, na conexão com iniciativas não só especificas à questão LGBT+, como os Programas Nacionais de Direitos Humanos (1996, 2002, 2009) e a Conferência Nacional de Segurança Pública (2009). Especificamente relacionando segurança pública e LGBT+, solitariamente, tivemos o Plano Nacional de Segurança Pública para o Enfrentamento da Homofobia, de 2007 (SILVA, 2007). “Apesar do ineditismo e da densidade das propostas, o referido Plano Nacional de Segurança Pública para o Enfrentamento da Homofobia até o momento não foi institucionalizado pelo Governo Federal” (MELLO, AVELAR e BRITO, 2014, p. 11).

Embora não seja aqui o espaço adequado para aprofundar as questões e controvérsias sobre as políticas públicas, entre a profusão de iniciativas e o que de fato se apresenta Mello, Brito e Maroja (2012) afirmam:

No que diz respeito à implementação de políticas públicas para a população LGBT no Brasil, a despeito dos avanços recentes nas iniciativas governamentais, o que se observa é que nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada ( Ibid., p. 11).

Uma das maiores dificuldades apontadas é transformar as tantas iniciativas em algo permanente, inclusive na forma de leis e processos concretos, de modo a não depender de governantes de plantão para sua aplicação. As maiorias legislativas que imperam no país, geralmente ancoradas em influências conservadoras, têm restringido esses processos; os avanços têm se dado no âmbito dos poderes Executivo (federal, estaduais e municipais) e Judiciário, sobretudo o Superior Tribunal Federal.

Nesse rol de iniciativas raramente há algo específico sobre as travestilidades, que costumam ser englobadas de forma genérica no grupo LGBT+, a partir de problemáticas em comum. Já a questão da segurança pública conta com seções, itens e pontos que vieram aumentando ao longo do tempo, mas o mote costuma ser as violências, a discriminação e o preconceito inscritos de forma generalizada na sociedade e são poucos os trechos referentes à atuação de agentes de segurança pública em relação às travestis. Os conteúdos, nesse sentido, se referem ao atendimento nas delegacias, ao registro das ocorrências, coleta de informações e criação de sistemas padronizados para geração de dados e estatísticas — sobretudo para a comprovação de crimes com motivação homo/transfóbica, assim como para a penalização —, treinamento e capacitação de policiais, normas e procedimentos para atuação dos agentes, processos investigatórios e tráfico de pessoas. Há também partes relacionadas às travestis no sistema prisional.

De qualquer forma, em relação ao universo trans, assistimos, mais recentemente, a algumas conquistas, tais como: obrigatoriedade do respeito ao nome social nas instituições em geral, assim como a emissão de documentos de identificação, legalização da união homoafetiva e dos procedimentos de adoção, flexibilização das exigências para realização da operação de redesignação sexual, estímulo ao acesso às políticas de saúde e a equiparação da homo/transfobia ao crime de racismo. Embora não se trate diretamente de questões relacionadas à segurança pública, os seus agentes, nas ações, legalmente são obrigados a respeitar, em que pese às resistências, uma vez imersos na moldura cultural heteronormativa que permeia a sociedade brasileira, reforçada pelo crescimento avassalador de grupos conservadores quanto à questão de gênero e sexual. Isso, por si só, deveria estimular experiências de capacitação e conscientização com esses agentes, o que é dificultado pela cultura que impera nas instituições de segurança pública, que preza pela masculinidade, rígida hierarquia, militarização e lógica do ataque ao inimigo, além da comprovada impunidade para com violações de direitos humanos cometidas por policiais. São fatores reforçadores de preconceitos e estigmas.

No final das contas, no que diz respeito a agentes de segurança pública na sua relação com as travestis, dependemos muito de iniciativas, geralmente isoladas, de governos estaduais e prefeituras. Com relação às experiências de capacitação, reciclagem, treinamento e aperfeiçoamento no sistema de denúncias, destaco três: Governo do Estado do Rio de Janeiro (RAMOS, 2001, 2010; MARTINS, 2001) e do Rio Grande do Sul (SILVA, 2006a, 2006b), ambas no final dos anos 1990 e início da década seguinte, e Guarda Municipal de Fortaleza, entre 2005 e 2012 (NATIVIDADE, 2013). Cumpre destacar que em todas, de alguma forma, houve participação de travestis, expondo o universo das travestilidades, situações, problemas etc. em reuniões, palestras e até na docência, o que as cercou de conflitos, resistências e controvérsias.

Conquanto nos três casos relatados chame atenção a falta de continuidade, sobretudo pela mudança de governos, o fato é que, apesar das dificuldades, limitações e resistências, bem ou mal foi se inserindo, ao longo do tempo, matérias ou abordagens relativas às questões de gênero e às travestilidades. A inserção deu-se em graus muito diferentes de profundidade, abrangência e ênfase nas aulas, palestras, workshops dos cursos de formação, capacitação e reciclagem nas instituições de segurança pública — em especial polícias civil e militar e guardas municipais —, conforme se observa atualmente em boa parte do país. Entretanto, ainda carece de resultados mais concretos nas ruas, delegacias e unidades prisionais.

Minha fonte de pesquisa para o levantamento bibliométrico foi a Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), utilizando os termos de busca “travesti”, “travestis”, “travestilidade”, “transexualidade” e “transexuais”. O fato é que a grande maioria dos autores e pesquisadores lança — até por exigência institucional, em muitos casos — sua produção, de todos os tipos, nesse canal, tornando-se recorrente padrão de conduta. Entendo que esse caminho cobre parcela bastante considerável da bibliografia existente sobre o assunto. Como forma de cobrir lacunas, a busca foi reforçada pelo procedimento de verificar as referências bibliográficas de todas as obras a que tive acesso, enquadrando-se ou não neste levantamento. As dificuldades em se chegar a 100% de toda a produção almejada parecem-me evidentes; porém, acredito ter estado próximo a esse patamar, desde que se considerem os critérios de seleção a seguir explicitados.

Tudo que descobri nessa busca inicial foi acessado e manuseado visando à verificação de dois requisitos cruciais para o enquadramento, ou não: a abrangência e a importância do tema relações entre travestis e agentes de segurança pública no conteúdo de cada obra. Em outras palavras, o quanto que o assunto está presente na obra: apenas em uma seção? Em um capítulo?[11] E, fundamentalmente, a centralidade, isto é, se há o objetivo de abordar o tema[12]. As ações de agentes de segurança pública povoam o cotidiano das travestis, o que explica menções ao assunto em muitas obras, mas ser este o objeto de investigação/preocupação é outra questão.

Cumpre registrar o árduo trabalho de seleção na medida em que tive que acessar as mais variadas obras sobre a travestilidade, uma vez que, nesse caso, não se pode fiar nos seus títulos.

Foram coletados os seguintes tipos de obras: livros, capítulos de livros[13], artigos em periódicos, artigos completos publicados em anais de eventos (congressos, seminários, simpósios, conferências, encontros, internacionais, nacionais ou locais), dissertações de mestrado e teses de doutorado. Desconsiderei relatórios, dossiês, trabalhos de conclusão de curso de graduação e pós-graduação lato sensu, resenhas, resumos de eventos científicos, textos publicados em boletins, blogs, sites ou publicações do tipo.

Produções contendo o mesmo título, porém de tipos diferentes foram todas consideradas[14]. A razão desse procedimento está no fato de que, embora se trate de uma repetição, a computação de todos os tipos revela o nível de produção e inserção do assunto no meio acadêmico.

O objetivo desta seção é a apresentação da produção total do levantamento bibliométrico em uma perspectiva quantitativa, relacionando evolução temporal, tipos de obras, instituições, áreas e periódicos.

A Tabela 2 abaixo oferece uma ideia do quadro geral de toda produção coletada ao longo do tempo, por meio de um cruzamento de possibilidades[15].

Tabela 2 Tabela 2 Produção total e relativa em todo o período Elaboração do autor.

Pela vertical tem-se uma ideia da evolução ao longo do tempo. Na horizontal observa-se a subdivisão por tipo de obra a cada ano. As últimas e penúltimas linhas e colunas representam totais e participações percentuais, interpenetrando-se.

Da Tabela 2, depreende-se que: a produção apresentou-se intermitente por um longo período, só a partir de 2006 observa-se continuidade anual; houve uma mudança de padrão a partir de 2013, uma vez que ocorre um salto no número de obras e depois nunca mais voltou a algo inferior à produção desse ano, porém, não se observa evolução gradativa ao longo do tempo, mas alternâncias abruptas[16]; a produção do período 2013-2016 corresponde a 71% do total, mais de dois terços, o que revela maior interesse pela temática mais recentemente; no que diz respeito à produção total por tipos de obras, predomina capítulos de livros e artigos publicados em periódicos e anais de eventos, correspondendo a 80% do total.

A Tabela 3 abaixo apresenta a produção vista pelo ângulo das teses e dissertações apenas.

Tabela 3 Tabela 3 Teses e dissertações por Instituições de Ensino Superior (IES) Elaboração do autor.

Nesse quesito, as duas principais IES são Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade de São Paulo (USP). Observa-se a concentração nas regiões Sudeste e Sul. A primeira com oito obras e a segunda com sete, o que representa 83,33% do total.

Já a Tabela 4 abaixo apresenta essa mesma produção pelo ângulo das respectivas áreas do conhecimento[18].

Tabela 4 Tabela 4 Teses e dissertações por áreas específicas da Capes Elaboração do autor.

Na Tabela 4, observa-se a predominância da área da antropologia, o que já se esperava, uma vez que a temática é bastante propícia para elaboração de etnografias. O segundo lugar, ocupado pela área da história, revela a preocupação mais recente com a violência policial em tempos mais remotos, principalmente na ditadura militar. Já em relação ao direito, expressa a preocupação com as questões legais no que diz respeito às violações sofridas pelas travestis.

A Tabela 5 abaixo trata da produção referente aos artigos publicados em periódicos, apresentando os mais frequentes.

Tabela 5 Tabela 5 Periódicos mais frequentes Elaboração do autor.

Nesse caso observa-se grande fragmentação, uma vez que, de um total de 23 periódicos, envolvendo 27 obras, apenas dois deles (Cadernos de Gênero e Diversidade e Sistema Penal & Violência) receberam mais de um artigo, revelando a inexistência de um canal específico que se constitua em difusor das questões de travestilidade e agentes de segurança pública.

Nesta seção procuro apresentar o assunto em pauta dividido em cinco temas[19]:

· Tema 1: Travestis e agentes de segurança pública no período do regime militar;

· Tema 2: Travestis e agentes de segurança pública no pós-ditadura até os dias de hoje;

· Tema 3: Processos de investigação e apuração de fatos nas instituições de segurança pública;

· Tema 4: Sistema prisional e encarceramento de travestis;

· Tema 5: Políticas de segurança pública relacionadas às travestis.

A Tabela 6 mostra a distribuição percentual referente à produção de cada tema dentro do total[20].

Tabela 6 Tabela 6 Totais por temas e sua participação na produção total Elaboração do autor.

Chama a atenção a distância da participação (40,90%) do Tema 4 (encarceramento de travestis) em relação aos demais que, excetuando-se o Tema 1, ficam muito próximas (entre 15 e 20%).

Já a Tabela 7 apresenta a evolução temporal de cada tema.

Tabela 7 Tabela 7 Evolução da produção ao longo do tempo por temas Elaboração do autor.

Os desdobramentos e as interpretações da Tabela 7 estarão presentes nas próximas subseções, em que serão apresentadas algumas características e dados a respeito da produção de cada tema.

Os conteúdos da grande maioria das obras deste levantamento expressam a crítica contra o discurso heteronormativo e transfóbico entranhados na sociedade brasileira, o que afeta profundamente as travestis, denunciando as opressões, violências e violações que sofrem, nesse caso, na área da segurança pública e, mormente, vindo de seus agentes, na esteira de teorias, abordagens e conceitos que os suportam. Sob esse ponto de vista, essa produção é um bloco relativamente homogêneo e pode ser vista como matriz discursiva que se junta àquela que vem dos movimentos, organizações, núcleos e grupos de pesquisa relacionados à pauta LGBT+ e talvez tenha influenciado para avanços na legislação e nas políticas públicas, mas não sendo capaz de eliminar tudo aquilo por que ainda passam as travestis brasileiras nessa área em especial, chamando atenção, inclusive, o elevado número de assassinatos de travestis que, nos últimos tempos, não sofre mudanças substanciais[25]. É sobre essa produção que se buscou aqui esmiuçar um pouco mais, sob o ângulo da bibliometria.

Ao observar a evolução temporal dessa produção, percebe-se o crescimento recente, basicamente nesta década, expresso na preocupação acadêmica com a temática travestis e segurança pública, concentrada nas regiões Sul e Sudeste do país, bem posterior a outros temas que já vinham ocupando espaço de forma significativa, tais como: saúde, educação e as questões de gênero relacionadas à travestilidade[26]. Também, ressalta-se o baixo número, perante a produção total, de livros, teses e dissertações. De qualquer forma, sob diferentes pontos de vista e interesses, a temática da travestilidade está muito presente na sociedade, o que deverá impulsionar, ainda mais, a produção acadêmica, respingando também naquelas relativas à segurança pública em um processo de engrossamento ao aumento que já vem ocorrendo.

Quanto à temática dessa produção há certo equilíbrio, com exceção da supremacia (mais de 40,90% do total) das obras relacionadas ao sistema carcerário (Tema 4), com destaque significativo para um pequeno número de autores que, isoladamente, contribuem significativamente para a produção total, fenômeno frequente no meio acadêmico. Se pegarmos arbitrariamente o total de obras referentes a autores que produziram no mínimo quatro, o índice de concentração é de 34,5%.