Legitimando a pacificação: Uma análise da cobertura jornalística sobre as UPPs

Pedro Barreto Pereira

Jornalista e doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura (PPGCOM) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Brasil). É pesquisador em estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação Mídia e Cotidiano (PPGMC) da Universidade Federal Fluminense (UFF, Niterói, Brasil)., Universidade Federal Fluminense, Brasil



Resumo

O presente trabalho analisa a cobertura do jornal O Globo sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) entre 2008 e 2016. Para isso, foi utilizada a metodologia dos pacotes interpretativos (GAMSON e MODIGLIANI, 1989), baseada no conceito de frame analysis de Goffman (2012) e aplicada por Beckett (1997), para analisar matérias sobre crime e violência, adaptando-a para o contexto contemporâneo e local. Procurou-se investigar de que maneira determinados temas ganham visibilidade em detrimento de outros e, a partir disso, como são enquadrados por meio de pontos de vista privilegiados, no lugar de outros tantos possíveis.

Received: 2018 September 16; Accepted: 2019 August 2

5638. 2020 ; 13(2)
doi: https://doi.org/10.17648/dilemas.v13n2.20428

Keywords: Palavras-chave frame analysis, mídia, violência, segurança pública, UPPs.
Keywords: Keywords frame analysis, media, violence, public security, UPPs.

Introdução

Em novembro de 2008, tiveram início as ocupações policiais permanentes nas favelas da cidade do Rio de Janeiro. A política de pacificação, como foi chamada, se efetivou por meio da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Ao todo, foram instaladas 38 unidades[1]. Na tese do autor deste artigo (PEREIRA, 2017), que dá origem ao presente trabalho, foram analisadas 557 matérias, publicadas entre 2008 e 2016, nas editorias Rio e Opinião e em jornais de bairros d’O Globo. Para fins metodológicos, foram escolhidas oito UPPs para análise, cujas descrições seguem abaixo:

  1. · Complexo do Alemão: composto por 15 favelas, tem população estimada entre 60 mil e 100 mil habitantes. É considerado pela Secretaria de Segurança Pública um ponto crítico do comércio intensivo de drogas (ISP, 2020)[2] no Rio de Janeiro;· Morro do Borel: maior favela do chamado Maciço da Tijuca, na Zona Norte. Tem aproximadamente 13 mil habitantes ( Ibid. );· Complexo do Caju: com cerca de 16 mil habitantes, é composto por 12 comunidades ( Ibid.) e está instalado às margens da Avenida Brasil e da Linha Vermelha e próximo ao Complexo da Maré[3];· Cidade de Deus: uma das maiores favelas do bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste, tem uma população estimada em cerca de 47 mil pessoas ( Ibid.);· Rocinha: com uma população próxima de 70 mil habitantes ( Ibid.), está situada no bairro de São Conrado, na Zona Sul. Foi onde ocorreu a sessão de tortura, praticada por oficiais daquela UPP, que resultou na morte do pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013;· Santa Marta: a primeira a receber uma UPP e tida como modelo de policiamento pelo então secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Está localizada no bairro de Botafogo, na Zona Sul. Tem uma população estimada em torno de 4 mil habitantes ( Ibid.);· Complexo do São Carlos: considerado o berço do samba e da boemia carioca. Está localizado no bairro do Estácio, na região central. Essa UPP atende a cerca de 16 mil pessoas, contabilizando os morros do São Carlos, Zinco, Querosene e Mineira ( Ibid.);· Vidigal: destino procurado por turistas brasileiros e estrangeiros, instalada entre os bairros de Leblon e São Conrado, na Zona Sul. População estimada em aproximadamente 10 mil habitantes ( Ibid.).

Metodologia

O presente trabalho apresenta resultados da tese Narrativas de lei e ordem (PEREIRA, 2017), que analisou textos jornalísticos publicados no jornal O Globo sobre as UPPs em dois períodos: entre 2008 e 2011[4], em que foram analisadas 180 matérias[5]; e entre 2014 e 2016[6], quando foram contempladas 377 matérias. Os textos que serviram de base empírica para a pesquisa incluíram reportagens, notas, artigos e sueltos[7] acerca das oito UPPs selecionadas e foram publicados nas editorias Rio e Opinião, em suplementos de bairro e na Revista O Globo. Foram também consultadas outras fontes complementares de informações, tais como sites governamentais, de ONGs, noticiosos, entre outros veículos[8].

Um dos critérios da escolha das oito UPPs foi geográfico: buscou-se contemplar favelas localizadas nas zonas Sul (Santa Marta, Rocinha e Vidigal), Norte (Borel, Caju e Alemão), Central (São Carlos) e Oeste (Cidade de Deus) da cidade. Ademais, buscou-se abranger aspectos relevantes para a chamada política de pacificação então em curso, como o número de habitantes, sua importância econômica para os moradores do local e do entorno, entre outros.

O objetivo da análise foi aferir quais enquadramentos (GOFFMAN, 2012) foram predominantes e quais foram relegados a segundo plano, bem como quais atores sociais tiveram mais espaço para manifestar suas opiniões e ideias por meio das páginas do jornal. Partiu-se da hipótese de que as matérias sobre crime e violência tendem a influenciar — legitimar ou desqualificar — de alguma maneira a implantação de políticas de segurança pública.

Neste trabalho, serão apresentados os seguintes tópicos: metodologia — características dos pacotes interpretativos (BECKETT, 1997); abordagem teórico-conceitual — comparação entre a representação dos atores sociais contemplados nas matérias sobre crime e violência analisadas e as estatísticas oficiais; características da política de pacificação e das UPPs; resultado das análises das matérias sobre as UPPs; e considerações finais.

Abordagem teórico-metodológica

Erving Goffman (2012) define o conceito de frame analysis, que influenciou posteriores pesquisas no campo da comunicação, a partir da seguinte indagação: “Em que circunstâncias pensamos que as coisas são reais?” ( Ibid., p. 24). O autor propõe que a resposta “tem a ver com a câmera, e não com aquilo que a câmera fotografa” ( Idem ). Aqui se encontra a proposta teórica a partir da qual investigaremos os processos que levam o medo, a segurança, a lei e a ordem a ganharem mais relevância, enquanto outras questões são reduzidas em sua importância. Para Goffman (2012), o conceito de frame analysis, traduzido como quadro ou enquadramento, diz respeito à perspectiva por meio da qual cada indivíduo interpreta determinada realidade em um dado tempo e espaço.

Pressupondo que as definições de uma situação são elaboradas de acordo com os princípios de organização que governam os acontecimentos — pelo menos os sociais — e nosso envolvimento subjetivo nele; quadro é a palavra que utilizo para me referir a esses elementos básicos que sou capaz de identificar ( Ibid., p. 34).

O autor define sua abordagem como situacional, ou seja, preocupa-se com “aquilo a que um indivíduo pode estar atento em determinado momento, e isto muitas vezes envolve alguns outros indivíduos determinados” ( Ibid., p. 30). A partir da pergunta sobre o que está acontecendo, passamos a lidar com as situações apresentadas diante de nossos olhos. Uma mesma situação provavelmente será interpretada de maneiras distintas por pessoas diferentes: “aquilo que para o golfista é jogo, para o caddy é trabalho” ( Idem ), exemplifica.

Já a socióloga Katherine Beckett (1997) se dedicou a investigar o modo como a mídia americana constrói a agenda pública em períodos eleitorais e, dessa maneira, indica, hierarquiza e define questões a serem empreendidas pelos operadores do Estado. Para realizar a análise do discurso midiático acerca do crime e da violência no noticiário daquele país nas décadas de 1950 e 1960, a autora aplicou o método dos pacotes interpretativos (GAMSON e MODIGLIANI, 1989)[9], baseado no conceito de frame analysis de Goffman. Beckett (1997) classifica os pacotes interpretativos a partir da observação de seus elementos de assinatura:

No centro de cada pacote há um enquadramento central — uma ideia organizativa que dá sentido a uma série de eventos ou fenômenos relacionados ao tema em questão. Os pacotes são também caracterizados por uma lista de elementos assinados que sugerem um enquadramento central e servem como símbolos condensados para o pacote inteiro. É importante notar que esses pacotes são descrições de tipos puros; eles não aparecem tipicamente nos produtos da mídia em sua inteireza, mas são enquadramentos conceituais para analisar o conteúdo muitas vezes mesclado e significado dos produtos da mídia (BECKETT, 1997, pp. 65-66).

Partindo dos quatro pacotes interpretativos identificados pela autora nas matérias sobre crime e violência[10], procurou-se, no presente trabalho, adaptá-los à contemporaneidade e às especificidades locais para mapear os padrões de seleção, apresentação, ênfase e exclusão relativos às matérias sobre as UPPs publicadas no jornal O Globo entre 2008 e 2016. O primeiro pacote interpretativo é o Lei e ordem na favela, cujo elemento central é o combate à busca de causas para o crime, pois, dessa forma, negligencia-se o objetivo de conter os atos criminosos. A consequência disso seria a leniência, a permissividade e a desobediência civil. Nesse pacote, observa-se que as reportagens tendem a reivindicar mais rigor na aplicação da lei no combate ao crime, em especial ao tráfico de drogas, percebido como principal causador da violência na cidade. A favela é vista como território sem controle, onde imperam as ordens de grupos armados que não respeitam o Estado.

Segundo esse enquadramento, as UPPs surgem como solução possível e as ações violentas praticadas pela polícia são justificadas como um mal necessário, que tem como objetivo a pacificação das favelas. Entre as expressões utilizadas nesse discurso estão “ocupação”, “poder paralelo”, “monopólio da força”, “dano colateral”, “efeito colateral”, entre outras. No que se refere à separação entre “nós” e “eles”, envolvendo os quatro atores sociais presentes nessas reportagens (morador da cidade formal, morador da favela, comerciantes varejistas de entorpecentes — ou traficantes — e a polícia), esse pacote não distingue moradores da favela e traficantes e coloca a polícia como a instituição a proteger o morador da cidade formal, que é o público ao qual o jornal se dirige.

Um exemplo desse pacote é a reportagem publicada na edição d’O Globo do dia 27 de maio de 2008 que descreve: “uma intensa troca de tiros entre policiais e bandidos do Morro Dona Marta, na manhã desta terça-feira, deixou os moradores do bairro em pânico” (COSTA, 27/05/2008) e ainda que “tiros e explosões foram ouvidos por visitantes do mirante, um dos principais pontos turísticos da cidade” ( Ibid.). Mais adiante, a repórter tranquiliza os visitantes, após o policiamento ser restabelecido: “O local está policiado e o tiroteio não afetou a rotina de visitas” ( Ibid.). Seis meses mais tarde, outra reportagem, também classificada no pacote Lei e ordem na favela, anunciava a solução aparente para a violência naquela região: “Dona Marta livre dos bandidos” (WERNECK, DAMASCENO e AUTRAN, 03/12/2008), informando sobre a ocupação permanente da favela por soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), naquela que seria a primeira UPP a ser instalada na cidade.

O segundo pacote é o Extensão da cidade formal. Nele, os moradores da favela são vistos como cidadãos merecedores de direitos já garantidos aos moradores da cidade formal. Esses direitos são ameaçados por grupos armados e a UPP surge, novamente, como solução para garanti-los. O clamor por medidas repressivas é mais brando em relação ao primeiro pacote, mas ainda admite o uso da violência policial como forma de atuação legítima. Na análise “nós” versus “eles”, esse pacote inclui os moradores da favela no “nós”. Entretanto, como a ação policial contra os traficantes se dá na favela, danos colaterais são percebidos como inevitáveis. Isto é, no interior do “nós” há o privilégio dos moradores da cidade formal.

É possível mencionar como exemplo desse pacote a reportagem publicada no dia 9 de outubro de 2010 que descreve a visita de um turista ao Morro Santa Marta: “O sacrifício não foi nada para o jornalista sueco Hakan Forsberg, que ficou maravilhado com a paisagem e o sabor do simples arroz com feijão, bife e fritas que comeu” (COSTA, 09/10/2010). Reportagens sobre a UPP do Morro do Vidigal, outra favela muito frequentada por turistas, também apresentaram exemplos desse pacote. “Um visual que há alguns meses já atrai um número crescente de visitantes e, nesta temporada, deve deixar ainda mais gente deslumbrada” (CEROLIM, 21/12/2015). Como visto, além de enaltecer aspectos como a bela paisagem e a hospitalidade dos moradores, que podem ser usufruídos pelos visitantes, esse enquadramento destaca também os benefícios aos moradores da favela, que passam a lucrar com o comércio local a partir da instalação das UPPs.

O terceiro modelo é o Liberdades civis sob ataque. “A questão central desse pacote é a necessidade de desenvolver políticas de crime que sejam coerentes com os princípios de democracia e proteção das liberdades civis” (BECKETT, 1997, p. 67). Esse pacote reconhece a privação de liberdades dos moradores e denuncia ações de violência policial. Estão entre as expressões utilizadas “violência policial”, “truculência policial”, “proibição”, “Estado policial”, “direitos civis”, entre outras. Quanto à representação “nós” versus “eles”, a polícia passa para o “eles” e os moradores da favela reivindicam igualdade de direitos em relação aos da cidade formal. Conforme esse pacote, ainda que seja preciso combater a venda de entorpecentes, a violência policial não é admitida. Os traficantes ainda são parte do “eles”. A maior parte de ocorrências desse pacote foi encontrada na cobertura do assassinato do menino Eduardo de Jesus, no Complexo do Alemão, morto em abril de 2015 por policiais militares da UPP instalada naquela localidade. As reportagens sobre esse caso representaram 42% do total atribuído a esse pacote, como na notícia que dá voz a Therezinha de Jesus, mãe da criança: “Meu filho foi outra vítima de uma polícia completamente despreparada” (CARPENTER, 19/04/2015). Matérias sobre o assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, que denunciam o envolvimento de policiais da UPP Rocinha na tortura e morte da vítima, ocorrida em junho de 2013, também estão classificadas nesse modelo.

Por fim, Beckett (1997) denomina Pobreza causa crime como o quarto pacote interpretativo. “Causa-raiz” é o elemento de assinatura apontado pela autora nesse dispositivo narrativo, que busca explicar o crime por meio da má distribuição de renda e da falta de recursos econômicos e sociais. Termos comuns a esse enquadramento são “pobreza”, “delinquência”, “abandono”, “investimentos sociais”, entre outros. Nesse modelo, o “nós” inclui até mesmo os comerciantes varejistas de entorpecentes. Um dos exemplos encontrados desse tipo de enquadramento está na reportagem “Um bairro à margem. Pobreza extrema à beira-mar é mapeada. Famílias miseráveis são identificadas por mutirão feito em região com 16 mil habitantes” (WERNECK, 13/06/2014). No texto, o repórter descreve as condições extremamente precárias de moradia, como o convívio com o esgoto a céu aberto, a poluição da Baía de Guanabara à margem da comunidade e os casos de violência que vitimam os moradores daquela região.

Veja na Tabela 1 o resumo das características dos pacotes interpretativos:


[Figure ID: gf1] Tabela 1.

Características dos pacotes interpretativos


Alternate Text: Tabela 1 Características dos pacotes interpretativos.
  —Pereira (2017)..

Também foram classificadas as declarações de fontes publicadas nas matérias em: estatais — no caso de a fonte citada na notícia ser vinculada ao Estado — ou não estatais. Investigamos ainda se as declarações de fontes não estatais remetem apoio ou crítica às UPPs e, neste último caso, qual a natureza das críticas.

Representações versus estatísticas

As matérias sobre crime e violência publicadas nos veículos da mídia empresarial que circulam no Rio de Janeiro, em grande medida, representam o indivíduo em conflito com a lei como “bandido”, ou aquele que “carrega o crime em sua própria alma”, que não apenas “comete crimes, mas que sempre cometerá” e que, por isso, “se pode desejar naturalmente que morra” (MISSE, 2010, p. 21). A incriminação do indivíduo flagrado em ato que possa caracterizá-lo como bandido, entretanto, dependerá da “maior ou menor socialização do agente criminal numa subcultura representada como, no mínimo, desnormalizada e, como, no máximo, criminal” ( Idem, 2008, p. 29).

Por exemplo, na reportagem que informa que “jovens de classe média são presos por vender drogas num apartamento em Botafogo” (NASCIMENTO, 31/08/2016), a alcunha que poderia estigmatizá-los não é aplicada, ainda que com eles tenham sido apreendidos 17 quilos de maconha, 52 gramas de wax, 480 pílulas de ecstasy, duas réplicas de armas, material para contabilidade de comercialização de entorpecentes e outros equipamentos utilizados para manipulação e produção de drogas. Já na reportagem “Ladrão é capturado, amarrado e espancado” (O GLOBO, 10/07/2015) não resta espaço para negociação. Não obstante a foto (Figura 1) mostre o homem negro, sem camisa, deitado, com as mãos amarradas e o sangue escorrendo pelo rosto, os termos pelos quais o texto se refere a ele são “ladrão”, no título da reportagem; “bandido”, no subtítulo; e “criminoso” ( Ibid. ), no primeiro parágrafo. Apenas no quarto parágrafo surge o termo “suspeito”. Ademais, o texto parece justificar a tortura à qual o homem foi submetido, pelo fato de ele ter “passagens anteriores por roubo e furto” e estar “em liberdade há 35 dias” ( Ibid. ).


[Figure ID: gf2] Figura 1.

A representação do “bandido”


Alternate Text: Figura 1 A representação do “bandido”.
  —O Globo (2015)..

O “outro” do bandido é a vítima virtual (VAZ, 2009), aquela que, de acordo com o discurso frequentemente disseminado nos veículos de imprensa, deve ser protegida daqueles que podem eventualmente causar-lhes danos. “A partir de notícias de sofrimentos de estranhos, [a vítima virtual] concebe suas rotinas de trabalho e lazer perpassadas pela possibilidade de vitimização” ( Ibid., p. 53). A vítima é frequentemente representada como inocente e não merecedora de sofrer com a violência de outrem. Entretanto, a vítima não é apenas um indivíduo passivo. “A passividade de uma vítima virtual não reside em suas ações privadas, mas na sua capacidade de agir coletivamente, no modo como concebe sua participação política” ( Idem ). Em outras palavras, de acordo com o autor, utilizando-se da sua suposta condição de inocência e passividade, o conjunto de vítimas virtuais — não apenas aquelas que já sofreram dano algum dia, mas também aquelas que acreditam que podem vir a sofrer em um futuro próximo — reivindica a proteção do Estado e a sanção dos eventuais criminosos.

Muitos casos de vítimas se tornaram célebres, foram temas de extensas reportagens e análises e causaram grande comoção popular. Letícia Matheus (2011) analisa as coberturas dos casos de Aline[11], morta ao ser atingida em uma troca de tiros em uma estação de metrô, e Bianca[12], que ficou tetraplégica após ser baleada dentro de uma universidade. Para construir o que a autora denomina de “narrativas do medo” (MATHEUS, 2011), são utilizados recursos narrativos de forte apelo emocional, fornecendo detalhes das vítimas e relacionando esses crimes a outros supostamente semelhantes, ocorridos em outras ocasiões. Dessa forma, cria-se a sensação de uma escalada crescente de violência, em que ao passado idílico de uma cidade maravilhosa se opõe um presente perigoso e um futuro ainda mais assustador. Os leitores são levados a se identificar com as vítimas e a temer o mesmo destino trágico, por habitarem a mesma cidade onde pessoas são mortas no espaço público, por indivíduos cruéis e sanguinários.

Vaz e Baiense (2011) sugerem algumas explicações para as narrativas acerca do crime e da violência no contexto contemporâneo possuírem tais características. Ao analisarem matérias de crime em 1984 — final do governo militar brasileiro e antes do recrudescimento da repressão ao comércio varejista de entorpecentes no Rio de Janeiro, em meados da década de 1980 — em comparação com a cobertura da mesma questão em 2010, quando a temática do risco já está presente na cobertura jornalística do crime, os autores observam que há uma mudança de perspectiva. No primeiro período analisado, as reportagens da editoria Rio d’O Globo apresentavam predominantemente o “sistema de saúde precário, escolas públicas abandonadas, funcionalismo público insatisfeito, greves” (VAZ e BAIENSE, 2011). Os autores recordam que naquele período, em que o país vivia o enfraquecimento do regime militar, ocorriam pujantes manifestações pelo voto direto e por conquistas sociais que culminaram na promulgação da Constituição Federal de 1988. “A exposição da ineficiência administrativa e do descaso com os serviços públicos era uma maneira de tornar evidentes as mazelas do regime, retificando a necessidade de reformas políticas” ( Ibid., p. 4) Outro aspecto que não pode ser desprezado: o governo estadual, sob gestão de Leonel Brizola, “eleito pelo voto direto da população do estado” ( Idem ), foi vigorosamente combatido pelos veículos de comunicação das Organizações Globo. “Contra ele pesavam as acusações mais diversas. As mais comuns eram as de desconhecer os problemas da cidade e de adotar uma postura populista em relação aos pobres” ( Idem ).

O segundo período temporal escolhido pelos autores para colocar em relevo a cobertura jornalística sobre o Rio de Janeiro foi 2010, quando ocorria a expansão das UPPs. De acordo com Vaz e Baiense (2011), os anos 1990 marcaram uma mudança de agendamentos e enquadramentos no discurso midiático. Ao longo daquela década, ainda era possível identificar

resquícios de uma sociedade que se julgava em dívida com os mais pobres, ao passo que já se podem definir as linhas mestras de um pensamento que vai colocar a sociedade como vítima da ação dos moradores de áreas pobres ( Ibid., p. 10).

Ainda que os autores reforcem que não é possível precisar o momento em que essa passagem acontece, em 2010 tais resquícios desse sentimento de dívida já não se fazem tão presentes. Naquele ano, portanto, o enquadramento crime/violência já era predominante quando o tema eram as favelas cariocas. Em um universo de 90 matérias analisadas, 38% representavam as favelas como território sitiado e 29% como fonte de violência, tornando majoritário, assim, o enquadramento violência/criminalidade (67%). Vaz e Baiense (2011) recordam o caso do menino Wesley, morto ao ser atingido por uma bala perdida dentro da sala de aula. O fato de a vítima estudar próximo a uma favela é tratado no texto como determinante: “(...) Wesley estava próximo à janela que fica a uma distância de menos de 200 metros do morro, quando teve início a intensa troca de tiros”, relata a reportagem de O Globo (RAMALHO, 17/07/2010).

Para proteger as vítimas virtuais daqueles representados socialmente como bandidos, as políticas públicas penais deixaram de concentrar esforços na recuperação do indivíduo infrator, para se concentrar na retribuição do sofrimento causado às suas vítimas. Tais medidas recrudesceram nos EUA e no Reino Unido, a partir de finais da década de 1970, na passagem das políticas de base keynesiana para as de base neoliberal. Foi quando as “políticas previdenciárias destinadas aos pobres passaram a ser consideradas luxos onerosos, que os contribuintes não queriam mais sustentar” (GARLAND, 2008, p. 182). O resultado foi a aplicação de mais rigor no uso da força policial e do sistema judiciário para lidar com a criminalidade.

Já no Brasil, com o seu legado escravocrata e suas tradicionais práticas de policiamento norteado pela captura, prisão, repressão e punição sobretudo de indivíduos negros e pobres, é possível afirmar que o padrão coercitivo do Estado jamais se alterou. É o que atestam as estatísticas do Atlas da violência 2018 (CERQUEIRA et al., 2018), com números consolidados de 2016, e o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2017), com atualização até junho de 2016:

  1. · Foram registrados 62.517 homicídios. Esse número representa uma taxa superior a 30 mortes por 100 mil habitantes, patamar alcançado pelo país pela primeira vez na história (CERQUEIRA et al., 2018);· 44.475 homicídios foram provocados por armas de fogo. No Rio de Janeiro, foram 4.019 ( Idem );· 44.700 (71,5%) das vítimas de homicídios eram negras ou pardas. Esse número representa uma taxa de 40,2 mortes por 100 mil habitantes. No Rio de Janeiro, essa taxa é de 47,6/100 mil habitantes. Entre não negros em todo o país, essa taxa é de 16/100 mil habitantes ( Idem );· 33.590 jovens (15 a 29 anos) foram assassinados, sendo 94,6% do sexo masculino. Este número representa um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior ( Idem );· Os homicídios foram a causa de 56,5% óbitos de homens entre 15 e 29 anos ( Idem );· Foram registradas 4.222 mortes decorrentes de intervenções policiais ( Idem )[13];· 4.645 mulheres foram assassinadas. O número representa uma taxa de 4,5 homicídios por 100 mil brasileiras. De 2006 a 2016, houve um aumento de 6,4% desse índice ( Idem );· A taxa de homicídios de mulheres negras é de 5,3/100 mil habitantes, enquanto a de mulheres não negras é de 3,1/100 mil habitantes (Idem);· Política de encarceramento: até junho de 2016, havia 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil: equivalente a 352,6 presos para cada 100 mil habitantes (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2017);· Número de vagas nos presídios: 368.049 pessoas, representa um déficit de 358.663 vagas e uma taxa de ocupação de 197,4% ( Idem );· 40,2% do total estão presos sob regime provisório, ou seja, ainda aguardam julgamento ( Idem );· Perfil das pessoas privadas de liberdade: 64% são negras e 75% estudaram até, no máximo, o ensino fundamental ( Idem );· 55% das pessoas privadas de liberdade têm entre 18 e 29 anos ( Idem );· A maioria das pessoas privadas de liberdade no país cumpre pena por crimes não violentos (tráfico, roubo, furto, formação de quadrilha e receptação). Entre os homens: 86%. Entre as mulheres: 84% ( Idem );· Entre os homens: o tráfico de entorpecentes e o roubo são os crimes que mais prendem (26% cada) ( Idem );· 63% das mulheres estão presas por tráfico ( Idem ).

Unidades de Polícia Pacificadora

As UPPs se caracterizam pela ocupação permanente das favelas por parte de agentes da PMERJ, com o objetivo de desarticular o poderio bélico de grupos que controlam o comércio varejista de entorpecentes. O decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011 (RIO DE JANEIRO, 2011) dispõe da implantação, estrutura, atuação e funcionamento das UPPs. No entanto, seria alterado por meio do decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013 ( Idem, 2013), e revogado pelo decreto nº 45.146, de 05 de fevereiro de 2015 ( Idem, 2015a), que institui a política de pacificação, e pelo decreto nº 45.186, de 17 de março de 2015 que regulamenta o programa de polícia pacificadora ( Idem, 2015b).

Com isso, as UPPs passaram a ter como uma de suas propostas a desterritorialização do tráfico de drogas e a diminuição dos conflitos armados entre facções criminosas e entre essas e a própria polícia. Outra mudança de perspectiva buscada foi a de que as ocupações seriam realizadas por soldados recém-graduados no curso de formação da Polícia Militar, o que, em teoria, diminuiria o índice de agentes envolvidos em casos de corrupção, desvio de armamentos e abusos em abordagens de moradores.

Assim, seriam estabelecidas novas formas de relacionamento com os moradores das favelas ocupadas. A própria presença permanente de policiais pretendia tornar a sua ação mais previsível e, por consequência, menos letal. Um efeito temporário dessa presença constante foi, em algumas comunidades, a queda da ocorrência de tiroteios entre grupos armados e a polícia, a diminuição do registro de abusos de autoridade e da corrupção policial.

Das 38 favelas ocupadas por UPPs[14], 37 estão na capital do estado. A maior parte delas, nas zonas Sul, Norte e Central da cidade, próximas a equipamentos esportivos utilizados nos megaeventos esportivos internacionais, e/ou próximas de vias de grande tráfego. Na Zona Oeste, região com o maior número de habitantes da cidade, há apenas três; na Baixada Fluminense, somente uma. A primeira favela a ser ocupada foi a do Morro Santa Marta, escolhida para a experiência pioneira devido à sua geografia, que facilita o policiamento sem que grupos criminosos entrem ou saiam dela; à população de cerca de apenas 4 mil moradores; e aos projetos sociais já ali realizados. Por esses motivos, o Santa Marta foi considerado pelo então secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, como local de policiamento-modelo (ARAÚJO, 28/11/2008) a ser seguido.

Inicialmente, as ocupações obtiveram aprovação popular, devido à redução do índice de homicídios em todo o estado, principalmente entre 2011 e 2012[15]. Além de terem diminuído o número de vítimas em confrontos e de terem criado uma interlocução estatal para a mediação de conflitos, as UPPs possibilitaram ainda que moradores do “asfalto” frequentassem as favelas ocupadas em busca de entretenimento, moradia e oportunidades de negócio. Alguns efeitos colaterais, contudo, foram observados. Um deles foi o aumento do custo de vida em algumas comunidades, que resultou na mudança de antigos habitantes rumo a bairros mais afastados do Centro da cidade, seus locais de trabalho, família e círculos sociais, como consequência do fenômeno conhecido como gentrificação[16].

Até a chegada das Olimpíadas, não sei se estaremos aqui no morro Santa Marta. Hoje, mais do que nunca, temos um custo de vida muito caro. A nossa conta de luz chega com valores aleatórios. No mês passado eu paguei 50 reais, sem ninguém ficar em casa, pois trabalhamos o dia todo fora. Nesse paguei 45 reais. Tenho conhecimento de que alguns moradores estão pagando 80, 100 reais. Cadê a tarifa social? Sutilmente, estão higienizando a favela, sem que a totalidade dos moradores perceba (FIELL, 27/10/2011).

Mas uma série de outros fatores levou à derrocada e ao consequente abandono daquela política que, há uma década, era apresentada como a solução para o fim da violência no Rio de Janeiro: pouco tempo depois dos Jogos Olímpicos de 2016, oito anos depois da instalação da primeira UPP, os índices de criminalidade voltaram a crescer, o governo estadual reduziu os investimentos e o então secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, responsável pela criação da política, pediu demissão do cargo. O Atlas da violência (CERQUEIRA et al., 2018) aponta que de 2003 a 2012 as taxas de homicídios no Rio de Janeiro apresentaram uma diminuição consistente. A partir de 2012, contudo, tais índices voltaram a subir. 2016 será lembrado como o ano que “marcou o final de um período positivo para o estado e a capital” ( Ibid., p. 24), quando o número de homicídios voltou a crescer até chegar a um patamar superior ao de 2008[17], ano da instalação da primeira UPP. De acordo com o documento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), “o final das Olimpíadas demarcou essa transição, quando a falência econômica e política deram a tônica ao novo cenário” (Idem).).

Em algumas comunidades, como o Complexo do Alemão, contudo, jamais a pacificação se mostrou de fato realizável. Ademais, a convivência entre polícia e moradores nunca foi pacífica. Os casos de Amarildo de Souza, na Rocinha, Douglas Rafael da Silva (DG), no Pavão-Pavãozinho, e Eduardo de Jesus, no Alemão, todos assassinados por policiais de UPPs, são os mais conhecidos, mas não os únicos. Em dezembro de 2018, quando o presente trabalho se encerra, vigora o decreto presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 (BRASIL, 2018), que determina a intervenção federal de natureza militar no Rio de Janeiro[18]. Os primeiros resultados verificados mostram, ao contrário do esperado, o aumento dos índices de criminalidade, como a ocorrência de 12 chacinas com 52 vítimas e de 1.502 tiroteios, que deixaram 294 mortos e 193 feridos (NITAHARA, 26/04/2018).

Análise da cobertura sobre as UPPs

Como resultado da pesquisa que dá origem ao presente trabalho aferiu-se que 342 matérias (61,5%) foram classificadas no pacote interpretativo Lei e ordem na favela, que reivindica punições mais severas aos autores de atos criminalizáveis, comumente imputados aos comerciantes varejistas de entorpecentes. O segundo pacote interpretativo mais identificado foi o Extensão da cidade formal, com 104 ocorrências (18,5%). Esse enquadramento apresenta o aumento da oferta de políticas públicas e serviços para os moradores das favelas a partir da instalação das UPPs. Se no período entre 2008 e 2011 esse modelo foi o segundo mais registrado (26,7%), entre 2014 e 2016 o número de ocorrências caiu para 15%. Se analisarmos a perspectiva “nós” versus “eles”, em que a violência policial é tolerada e justificada pelo fim da pacificação e em que se encaixam esses dois pacotes mais frequentes, chegaremos ao percentual de 80%.

Em sentido inverso, o pacote Liberdades civis sob ataque foi identificado em apenas 5,5% das matérias entre 2008 e 2011, enquanto no período 2014 e 2016 foi identificado em 24% delas. Entre 2008 e 2016, esse modelo ficou em terceiro lugar (17,8%). Sobre esse número é necessário observarmos alguns detalhes. Ganharam relevância, entre 2014 e 2016, os casos das mortes do pedreiro Amarildo de Souza, na favela da Rocinha, de Douglas Rafael da Silva, no Pavão-Pavãozinho, e de Eduardo de Jesus, no Complexo do Alemão, todos crimes cometidos por policiais militares de UPPs. Somente o último foi responsável por 20 das 48 matérias identificadas no pacote interpretativo Liberdades civis sob ataque, o que corresponde a cerca de 42% do total. É possível, portanto, interpretar o aumento do número de casos desse pacote no período entre 2014 e 2016, a partir da forma como eles foram representados nos veículos de comunicação empresarial, qual seja, como incidentes (COMAROFF e COMAROFF, 2006), ou, dito de outra maneira, casos raros, fortuitos, incomuns. Dessa forma, não obstante a evidência do uso excessivo da violência policial retratada nesses três casos, o discurso predominante do jornal, construído ao longo dos últimos anos pelo agendamento midiático preferencial, não é alterado, da mesma maneira como permanece intacta a legitimação desse discurso e as suas possíveis consequências na elaboração de políticas de segurança pública e de decisões de operadores do sistema judiciário.

Vejamos, por exemplo, como o jornal reporta o posicionamento do então governador Luiz Fernando Pezão, após a morte de Eduardo de Jesus, buscando atenuar a ação dos policiais:

Soube que o policial está muito abalado desde aquele dia. Ele tomou um susto, achou que o garoto estava com uma arma. Infelizmente é uma chaga que a gente tem dentro de diversas favelas do Rio (WERNECK et al., 09/04/2015).

Do mesmo modo, no dia 30 de novembro de 2016, o jornal publicou a decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, por dois votos a um, pediram o arquivamento da ação penal contra o soldado Rafael Monteiro, acusado de ser o autor do disparo: “Os dois [desembargadores] consideraram que não há justa causa para o prosseguimento da ação, alegando ausência de conjunto mínimo de provas para a ação penal” (WERNECK e BACELAR, 30/11/2016). Ainda que não seja possível atestar categoricamente uma relação de causa e efeito entre o discurso do jornal e as declarações dos agentes do Estado, em uma pesquisa que se propõe a investigar este corpus específico é necessário apontar a unidade existente entre ambos.

Em último lugar entre os pacotes interpretativos registrados está o Pobreza causa crime com apenas doze aparições (2,2%). Também é preciso destacar neste trabalho a redução ou apagamento de matérias do jornal O Globo sobre as UPPs, cujos elementos de assinatura buscam explicar a ocorrência de crimes por meio da desigualdade da estrutura social.

Veja nos gráficos abaixo os índices de ocorrência dos pacotes nos períodos analisados:


[Figure ID: gf3] Gráfico 1.

Ocorrência dos pacotes interpretativos no período entre 2008 e 2011


Alternate Text: Gráfico 1 Ocorrência dos pacotes interpretativos no período entre 2008 e 2011.
  —Pereira (2017)..


[Figure ID: gf4] Gráfico 2.

Ocorrência dos pacotes interpretativos no período entre 2014 e 2016


Alternate Text: Gráfico 2 Ocorrência dos pacotes interpretativos no período entre 2014 e 2016.
  —Pereira (2017)..


[Figure ID: gf5] Gráfico 3.

Ocorrência dos pacotes interpretativos no período entre 2008 e 2016


Alternate Text: Gráfico 3 Ocorrência dos pacotes interpretativos no período entre 2008 e 2016.
  —Pereira (2017)..

Tão importante quanto analisar quais os enquadramentos privilegiados pela cobertura midiática é verificar quais atores ocupam lugar de fala nas páginas d’O Globo, quais aspectos de suas falas são publicados e quais são reduzidos ou silenciados. De acordo com a pesquisa do período entre 2014 e 2016[19], foram publicadas 893 declarações de fontes. Dessas, 494 (55%) foram estatais, entre eles: secretário de Segurança Pública, delegados, governadores, prefeito, procuradores, desembargadores, policiais etc. Já as fontes não estatais tiveram declarações publicadas em 399 (45%) ocasiões.

Analisamos também, no período entre 2014 e 2016[20], se esses depoimentos teriam apresentado ou não alguma crítica às UPPs. E, em caso afirmativo, de que natureza essas teriam sido. Constatou-se que das declarações de fontes não estatais, 42% não apresentaram objeções e 57% foram críticas às UPPs. Do universo de críticas, 30% foram no sentido de denunciar a ineficiência do Estado em impor lei e ordem nas favelas. Não por acaso, elas coincidem com os elementos de assinatura predominantes no pacote interpretativo de maior ocorrência. Ou seja, ainda que não vinculadas ao Estado, a maior parte das críticas publicadas está em consonância com o discurso predominante disseminado pelo jornal. Em segundo lugar, com 20% das ocorrências, surgem as declarações que denunciam a violação dos direitos humanos. Em apenas 7,5% delas aparecem críticas relacionadas à ausência de políticas públicas nas favelas. Foram encontradas apenas duas críticas relacionadas ao aumento do custo de vida, à especulação imobiliária ou ao processo de gentrificação, o que representa outro exemplo de exclusão que merece ser mencionado.

Outra observação relevante é sobre o número de matérias em que fontes estatais ou não estatais aparecem sem a presença de fonte de outro tipo. Ou seja, quando não há um contraponto ou outro ponto de vista. Do universo de 346 matérias[21] analisadas no período entre 2014 e 2016[22], em 156 ocasiões (45%) há apenas fontes estatais e não há fontes não estatais. Por outro lado, ao analisar as matérias em que há fontes não estatais e não há fontes estatais, observou-se que isso ocorre em apenas 16 delas (4,65%). Em suma, os dados indicam não apenas uma predominância das vozes do Estado, mas também que, mesmo quando as fontes não estatais têm suas declarações publicadas, poucas são as oportunidades em que estas se opõem à versão estatal.

Resumo da análise das fontes

Estatais: 494 (55,3%).

Não estatais: 399 (44,7%). Das quais:

  1. Especialistas (sociólogos, antropólogos, cientistas sociais, advogados, médicos, arquitetos, engenheiros, urbanistas, professores etc.): 97 (24%);Moradores/trabalhadores/vítimas/parentes de vítimas: 215 (54%);Terceiro setor/empresários/instituições da sociedade civil: 59 (15%);Turistas/visitantes: 22 (5,5%); Jornalistas de meios de comunicação não comunitários: 6 (1,5%).

Críticas de fontes não estatais: 231 (58% das ocorrências de fontes não estatais):

  1. Ineficiência em impor lei e ordem: 120 (30%);Violação DH: 80 (20%);Ausência de políticas públicas: 29 (7,5%);Gentrificação: 2 (0,5%).

Matérias em que há fontes estatais e não há fontes não estatais: 156 (45%).

Matérias em que há fontes não estatais e não há fontes estatais: 16 (4,65%).

Considerações finais

A partir do exposto, podemos concluir que o discurso presente na maior parte das matérias tolera a violência policial, justificada pela finalidade da pacificação (80%) e reivindica a imposição de mais lei e ordem aos indivíduos em condição de incriminação (61,5%), ao mesmo tempo que promove o apagamento ou a redução de enquadramentos que denunciam a violência policial (17,8%) e/ou buscam causas estruturais para o crime (2,2%). Ademais, quando se observa a análise acerca das fontes mencionadas nas matérias sobre as UPPs é possível concluir que as vozes vinculadas ao Estado são predominantes. E quando os moradores das favelas têm o seu depoimento publicado, na maior parte das vezes endossam o discurso predominante das fontes estatais.

Portanto, é possível afirmar que, em ambos os períodos em que foram realizadas as análises (2008-2011 e 2014-2016), o jornal O Globo atuou na legitimação discursiva das UPPs, no sentido de que realçou os seus pontos positivos, obscureceu os negativos e privilegiou declarações de agentes do Estado, justificando assim, para o seu público, os seus efeitos adversos.

Este trabalho se propôs a apresentar um diagnóstico do cenário descrito. Acreditamos que a observação quanto ao enquadramento da produção jornalística seja fundamental para a sua análise crítica. Da mesma forma, é preciso estar atento ao papel da mediação, daqueles que selecionam os eventos que serão noticiados e transformados em produtos jornalísticos a serem agendados e enquadrados de acordo com a sua visão de mundo, a partir de critérios nem sempre claramente publicizados e tão pouco frequentemente em consonância com o interesse público.


[1].

fn7Após os Jogos Olímpicos de 2016, a política de pacificação foi sendo paulatinamente abandonada. Em setembro daquele ano, o secretário José Mariano Beltrame deixou o cargo. Se os recursos para a área de segurança já não contemplavam mais as UPPs como acontecia até a realização dos megaeventos internacionais, após 2016 a redução foi ainda maior. Em fevereiro de 2018, o Governo Federal publicou decreto que determinou a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro. O general Braga Neto, militar responsável pela intervenção, anunciou a redução pela metade das UPPs. Até a conclusão deste artigo, em agosto de 2019, quatro delas já haviam se transformado em batalhões ou companhias destacadas da Polícia Militar, como do Batan, Vila Kennedy, Mangueirinha e Cidade de Deus (CORRÊA, 20/07/2018), que é objeto de análise desta pesquisa. Já em 2019, uma das primeiras medidas do governador eleito Wilson Witzel foi a extinção da Secretaria de Segurança Pública, distribuindo suas funções entre as secretarias de Polícia Civil e a da Polícia Militar. O novo governador também reestruturou o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consperj), restringindo, na prática, o poder de voto da sociedade civil e dos conselhos comunitários de segurança no mesmo. Publicamente, Witzel radicaliza o discurso que legitima o extermínio de jovens negros e moradores de favelas e periferias. Disse, por exemplo, que os policiais devem “mirar na cabecinha” de traficantes e dar segurança jurídica a policiais para que não sejam julgados por essas mortes; defendeu o uso de snipers, helicópteros e drones que disparem contra pessoas consideradas suspeitas; afirmou ainda que mísseis deveriam ser lançados contra a Cidade de Deus. O resultado foi o registro da maior taxa de mortes provocadas por agentes públicos de segurança desde 1998, quando esse índice passou a ser contabilizado, chegando-se a 881 assassinatos em apenas seis meses (FENIZOLA, 08/08/2019). Sobre as UPPs, o secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, afirmou que pretende “reestruturar o programa” (CORRÊA, 20/07/2019) e que tem o apoio do governador para isso. Mas não há maior detalhamento de como isso será feito.

[2].

fn8O site do Governo do Estado do Rio de Janeiro com informações sobre as UPPs, do qual foram retiradas as informações para a presente pesquisa, foi retirado do ar na passagem para o governo Wilson Witzel. As informações oficiais sobre UPPs hoje estão armazenadas no site do Instituto de Segurança Pública (ISP, 2020).

[3].

fn9Complexo de favelas com população estimada em cerca de 130 mil habitantes, ocupado por tropas do Exército Brasileiro, entre abril de 2014 e junho de 2016.

[4].

fn10Período compreendido entre o início das UPPs e o prazo para o término da primeira parte da pesquisa acadêmica, cujos resultados constam na dissertação de mestrado Segurança para quem? O discurso midiático sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (PEREIRA, 2012) e na qual se baseiam parcialmente os resultados aqui expostos.

[5].

fn11Optou-se pela utilização do termo “matéria” a partir da seguinte definição: “Tudo o que é publicado, ou feito para ser publicado, por um jornal, revista, radiojornal ou telejornal, incluindo textos e ilustrações (visuais ou sonoras). Tanto o original de qualquer notícia, artigo, crônica, nota etc., quanto a sua forma impressa recebem, genericamente, o nome de matéria” (RABAÇA e BARBOSA, 2001, p. 474). Sodré e Ferrari (1986) definem notícia e reportagem como gêneros jornalísticos: “(...) enquanto o primeiro ‘anuncia’ a ocorrência de fatos, o segundo traz os fatos para um enunciado, isto é, exprime a manifestação desses fatos através de um discurso que se oculta como um discurso: não se percebe que há alguém narrando; mais parece que os acontecimentos têm vida própria diante do leitor” (SODRÉ e FERRARI, 1986, p. 21).

[6].

fn12Período compreendido entre a realização da Copa do Mundo, considerado elemento relevante no enquadramento das matérias sobre as UPPs, e o término do prazo da segunda parte da pesquisa acadêmica, cujos resultados constam na tese Narrativas de lei e ordem: Uma análise da cobertura de O Globo sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (PEREIRA, 2017) e na qual se baseiam os resultados aqui expostos.

[7].

fn13Editoriais em formato reduzido posicionados em qualquer página de qualquer editoria como forma de a empresa jornalística opinar a respeito de uma notícia. “Breve texto jornalístico, composto por uma nota (informação rápida) seguida de comentários e juízo de valor, de modo a se obter uma glosa do fato” (RABAÇA e BARBOSA, 2001, p. 699).

[8].

fn14No entanto, a análise quantitativa se limitou apenas às matérias publicadas no jornal O Globo.

[9].

fn15Livre tradução para interpretative packages (GAMSON e MODIGLIANI, 1989).

[10].

fn16São eles: Respeito pela autoridade, Necessidade de equilíbrio, Liberdades civis sob ataque e Pobreza causa crime.

[11].

fn17Os nomes foram alterados no original. Ainda que ambos os casos tenham sido objeto de ampla cobertura jornalística e os nomes verdadeiros possam ser de conhecimento do grande público, optamos por manter os nomes fictícios utilizados por Matheus (2011).

[12].

fn18Ver Nota 11.

[13].

fn19O número é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), consolidado a partir de informações das secretarias estaduais de Segurança Pública e outros órgãos. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), foram registrados 1.374 homicídios. A diferença entre ambas as fontes é de 67,5%. O relatório alerta para o grande número de subnotificações provocado pela dificuldade de identificação dos autores de homicídios em todo o país.

[14].

fn20As 38 UPPs foram instaladas nas favelas das zonas Sul (Santa Marta, Babilônia e Chapéu Mangueira, Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, Tabajaras e Cabritos, Escondidinho e Prazeres, Rocinha, Vidigal, Cerro-Corá), Norte (Borel, Formiga, Andaraí, Salgueiro, Turano, São João, Matriz e Quieto, Macacos, Mangueira, Nova Brasília, Fazendinha, Adeus e Baianinha, Alemão, Chatuba, Fé e Sereno, Parque Proletário, Vila Cruzeiro, Jacarezinho, Manguinhos, Barreira do Vasco e Tuiuti, Caju, Arará e Mandela, Lins, Camarista Meier), Oeste (Cidade de Deus, Batan, Vila Kennedy) e Central (Providência, Coroa, Fallet e Fogueteiro, São Carlos) e da Baixada Fluminense (Mangueirinha, em Duque de Caxias) (ISP, 2020).

[15].

fn21De acordo com o Atlas da violência de 2018, produzido pelo Ipea e pelo FBSP, o número de homicídios caiu de 5.667 em 2010 para 4.781 e 4.772, respectivamente, em 2011 e 2012 (CERQUEIRA et al., 2018).

[16].

fn22Fenômeno que “envolve a invasão da classe média ou grupos de alto poder aquisitivo em áreas previamente ocupadas pelas classes trabalhadoras” (HAMNETT, 1991, p. 175).

[17].

fn23Se em 2012 o número de homicídios registrados foi de 4.772, em 2013 esse índice subiu para 5.111; em 2014, para 5.718, caindo para 5.067 em 2015, subindo novamente para 6.053 em 2016 – número superior aos 5.662 registrados em 2008 (CERQUEIRA et al., 2018).

[18].

fn28Ainda que a intervenção federal não seja o objeto de análise deste trabalho, ela tem em comum com a cobertura das UPPs a unidade existente entre o discurso midiático e as ações governamentais na área da segurança pública. O decreto presidencial de 16 de fevereiro de 2018 justifica a medida pelo suposto fato de que o estado vivia um “grave comprometimento da ordem pública” (BRASIL, 2018). No entanto, de acordo com o mais recente Atlas da violência, produzido pelo Ipea e pelo FBSP, que reúne informações até 2016, o Rio de Janeiro apresenta 36,4 homicídios por 100 mil habitantes, figurando na 11ª colocação do ranking liderado por Sergipe, que contabiliza 64,7/100 mil habitantes (CERQUEIRA et al., 2018).

[19].

fn24Não foi realizada a aferição deste aspecto no período entre 2008 e 2011.

[20].

fn25Ver Nota 19.

[21].

fn26Para esse cálculo, excluímos as 32 ocorrências de notas de colunas, editoriais e artiguetes em que nenhuma fonte é mencionada.

[22].

fn27Não foi realizada a aferição desse aspecto no período entre 2008 e 2011.

Referências
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

             

APOIO: