Intervenção federal e a guerra contra os pobres na cidade do Rio de Janeiro

Ana Carolina Batista Morellato; André Filipe Pereira Reid dos Santos

Aluna-pesquisadora no grupo de pesquisa Direito, Sociedade e Cultura e discente em Direito pela Faculdade de Vitória (FDV, Brasil)., Faculdade de Direito de Vitória, Brasil , Professor-pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV, Brasil).É doutor pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Brasil)., Faculdade de Direito de Vitória, Brasil



Resumo

O presente artigo se propõe a analisar a intervenção federal no âmbito da segurança pública no Rio de Janeiro em 2018 a partir de uma reconstrução histórica dos projetos de segurança militarizada dentro da metáfora de guerra. Argumenta-se que a intervenção federal opera em continuidade com o paradigma repressivo que inicialmente buscou pacificar áreas não integradas à ordem constituída para o funcionamento da cidade corporativa neoliberal. Porém, inaugura um novo capítulo na gestão populista da segurança pública no Rio, aprofundando e atualizando a guerra contra os pobres favelados pela disseminação do medo.

Accepted: 2019 December 9; Received: 2019 January 28

5638. 2020 ; 13(3)
doi: https://doi.org/10.17648/dilemas.v13n3.23016

Keywords: Palavras-chave Rio de Janeiro, segurança pública, controle penal, violência urbana, neoliberalismo.
Keywords: Keywords Rio de Janeiro, public safety, criminal control, urban violence, neoliberalism.

Introdução

Sob o pretexto de “conter grave comprometimento da ordem pública” (BRASIL, 2018), o decreto n. 9.288, editado pelo presidente interino, Michel Temer, instaurou a intervenção federal no Rio de Janeiro na área da segurança pública até 31 de dezembro do mesmo ano. O motivo oficial seria o caos da violência urbana, associada ao tráfico de drogas e à ação das facções criminosas, tida como incontrolável pelo Estado após o emprego de sucessivas medidas públicas repressivas. A intervenção transferiu a administração da segurança estadual do governador Luiz Fernando Pezão ao general do Exército Walter Souza Braga Netto, que passou a cumular o posto de comandante do Comando Militar do Leste e a gestão da secretaria de segurança, polícias civil e militar, corpo de bombeiros e sistema carcerário do Rio.

Vendendo o já conhecido repertório de tropas de combate nas ocupações de favelas e grandes operações como uma solução extrema, mas necessária diante da “ameaça à tranquilidade do povo”, (CAMPOS, 16/02/2018) o governo federal anunciou que a “percepção de segurança” seria “intensificada” (BARATA, 16/02/2018). No entanto, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha (26/03/2018) demonstraram que, ainda que inicialmente aprovada por 76% da população carioca, 71% dos apoiadores não notaram diferenças na segurança urbana.

Para compreender o panorama social e político no qual se insere a intervenção federal, este artigo apresenta uma revisão histórica da gestão punitiva da violência urbana no Rio de Janeiro, partindo da premissa metodológica de que a observação de dinâmicas interativas no tempo fornece elementos referenciais para pensar o cenário político atual.

Argumenta-se que a intervenção é pautada em um modelo de segurança pública militarizado e baseado no confronto que tem sido ineficiente nos últimos anos. A eleição de um inimigo – os traficantes “favelados” – baseada na ideologia da guerra às drogas tem se mostrado um recurso hábil para legitimar o direcionamento de políticas genocidas à população jovem, negra e periférica em favor da produção de uma sensação de segurança. Esse fenômeno está vinculado à produção da cidade-mercadoria a partir da ótica neoliberal, o que implica necessariamente na intensificação do controle social nas periferias. Desse modo, até mesmo as políticas de segurança empregadas numa missão civilizatória (GARAU, 2017) se valeram de mecanismos de repressão ou disciplina dos moradores de favelas a partir da integração ao mercado de consumo ou vinculação ao trabalho precário, dentro do discurso da responsabilidade individual.

Além disso, a intervenção federal parece ter operado uma quebra com o cenário anterior de concessões civilizatórias[1], retomando expressamente a violência como forma de governo diante de uma crise política e institucional que vem se desenrolando e adensando no cenário estadual e federal na última década.

O controle social e a metáfora de guerra enquanto política de segurança pública no Rio de Janeiro

A história recente das políticas de segurança pública no Rio de Janeiro tem oscilado entre medidas explicitamente repressivas e projetos que buscaram, em tese, envolver práticas integradas em uma aproximação das comunidades, a depender do contexto político da sua existência. O fato é que essas mudanças nunca envolveram reformas significativas na gestão dos conflitos sociais na cidade, expressos em parte no formato “violência urbana”, objeto de preocupação nacional de forma desvinculada das dinâmicas estruturais imbricadas nesse fenômeno.

A “violência urbana” é tida como um conceito previamente dado, dentro da noção quase que exclusiva de condutas incriminadas (MACHADO DA SILVA, 2010, p. 286) contra valores que foram universalizados pela modernidade ocidental, como a vida e a propriedade[2]. Essa gramática faz parte de um quadro maior de preservação da ordem no sistema capitalista global, que depende da disciplina e do controle dos excluídos dos processos de acumulação.

Nesse sentido, uma das interpretações possíveis ao golpe de 1964 é a de que se tratou de uma reação do imperialismo norte-americano à ameaça de reforma social. A promoção de reintegração ao mercado mundial e (re)concentração de renda e de poder nas mãos dos monopólios transnacionais se deu através do controle social sistemático operado pelos dispositivos de terror, nos quais se insere a militarização do cotidiano. No período, a Polícia Militar passou a ter atribuição exclusiva do policiamento rotineiro, sequestrando as funções da Polícia Civil. Isso permitiu que o combate habitual ao crime comum fosse tratado como questão relativa à segurança do Estado[3], em uma separação entre cidadania e segurança pública que outorgou mais autonomia aos aparelhos repressivos (SOUZA, 2015).

Durante a redemocratização, o debate político-eleitoral no Rio de Janeiro foi polarizado entre demandas por repressão institucional como resposta à violência urbana e a proposta brizolista de imprimir mais legitimidade à atuação policial mediante o policiamento comunitário[4], a fim de afastar a imagem de uma polícia arbitrária que tinha a função de reprimir os opositores do governo (RIBEIRO, 2014).

A gestão do governador Leonel Brizola entre 1983 e 1986 foi marcada por diretrizes voltadas ao lumpemproletariado e contra a intensificação do controle social nas favelas, o que provocou indignação nos setores mais abastados. Formou-se, assim, a opinião – inclusive com forte apoio midiático – de que esse governo buscava beneficiar “marginais” em detrimento dos cidadãos.

Esse discurso foi e tem sido capaz de desarticular a linguagem dos direitos dos conflitos sociais experimentados, associando-os à linguagem da violência urbana (MACHADO DA SILVA, 2010). Faz parte de um quadro de disseminação da cultura do medo que desvia as complexas nuances da criminalização[5] e da violência urbana em favor do mito da responsabilidade individual. A conduta incriminada é desassociada de suas causas econômicas e sociais e vinculada exclusivamente ao sujeito infrator e às consequências do ato. A estratégia é aumentar a probabilidade de apreensão dos “ingovernáveis”. Fazer acreditar que o crime é uma escolha absoluta é fundamental para a sustentação de um sistema baseado na crença de que a prosperidade ou a pobreza são conquistas ou fracassos pessoais e não condições estruturantes de raça, classe ou gênero (SOUZA e BARROS, 2015).

Foi se tornando mais explícita a ideia comum de que o respeito aos direitos dos presos, acusados e potenciais suspeitos era incompatível com a eficácia na segurança pública, o que contribuiu para a vitória de Moreira Franco (1987-1991) ao governo do Rio de Janeiro, sob a promessa demagógica de extirpar a violência urbana em seis meses. A tentativa de policiamento comunitário como racionalização da atuação policial foi mantida, ainda dentro da intenção declarada de minimizar as torturas e execuções sumárias.

No entanto, a Constituição de 1988, fruto de concessões e negociações políticas, em plena continuidade com o período anterior, não resgatou as atribuições usurpadas da Polícia Civil, mantendo a tradição militarizada na área da segurança pública (ZAVERUCHA, 2005). A Polícia Militar passou a figurar como auxiliar e reserva das Forças Armadas, com a função essencial de policiamento ostensivo a fim de garantir a preservação da ordem pública. Essa ausência de mecanismos de transição[6] resultou em uma resistência das polícias contra as medidas de policiamento de proximidade, responsabilizando a defesa dos direitos humanos pelo crescimento nos índices de violência. Por conseguinte, a lógica política de combate aos subversivos concretizou-se em desfavor de novos inimigos internos – os criminosos “favelados”. A disciplina das comunidades naquela época e ainda hoje tem como condição prévia e necessária a invasão violenta para estabelecimento da ordem e do controle (RIBEIRO, 2014).

No retorno de Brizola e Nilo Batista ao governo, entre 1991 e 1994, a demanda por mais repressão à criminalidade dominou os debates, propostas e escolhas eleitorais subsequentes. No intuito de reconquistar os territórios “dominados pelo crime” em nome da soberania estatal, em março de 1991 foi criado o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), de caráter oficialmente repressivo. A Polícia Comunitária, por outro lado, era responsável pela estabilização preventiva e diuturna da ordem. Em março de 1992, surge o Grupamento de Aplicação Prática Escolar (Gape), na tentativa de promover uma aproximação junto aos moradores em favor do policiamento ostensivo (ALBERNAZ, CARUSO e PATRÍCIO, 2007) [7]. A experiência, porém, foi malsucedida, em função da desconfiança advinda do período militar recente (RIBEIRO, 2014).

O contexto do uso da metáfora da guerra entre criminosos e cidadãos se intensificou com a percepção de que havia uma desarticulação das rotinas da vida urbana ordenada (LEITE, 2012), sobretudo por conta da recrudescimento dos confrontos entre traficantes e policiais, disputas de território e controle das bases de venda do varejo de cocaína. A opinião pública passou a sustentar uma alternativa militar, semelhante ao policiamento da cidade pelas Forças Armadas durante a conferência Eco-92, que foi amplamente exaltado pela mídia.

É disseminada a ideia de que, diante de uma polícia ineficaz, a ordem só poderia ser restaurada pelo Exército. As operações especiais de invasões em morros próximos às áreas nobres se tornaram mais frequentes, em um acordo entre as Forças Armadas e o governo estadual, com o objetivo declarado de asfixiar economicamente os pontos de varejo de drogas por meio do bloqueio de suas vias de acesso[8]. Posteriormente, essa gestão militar dos territórios da pobreza para a “higienização”, visando eventos internacionais de grande porte, veio a se consolidar no estado do Rio de Janeiro.

Em 1995, durante o governo de Marcello Alencar (1995-1999), foi reeditada a norma (RIO DE JANEIRO, 1995) que premiava os policiais que demonstrassem “especial bravura” (RIBEIRO, 2014, p. 297) com um aumento pecuniário permanente, ante a insatisfação salarial que a classe vinha demonstrando. As promoções foram associadas à morte de “perigosos bandidos” ( Idem ) no processo de retomada de territórios; daí o apelido “gratificação faroeste” (LANDIM e SIQUEIRA, 2013, p. 10). Sob as orientações de atirar primeiro e conferir depois, não prestar ajuda a bandidos, sigilo e surpresa nas operações (MACHADO DA SIVA, LEITE e FRIDMAN, 2005), o número de homicídios dolosos praticados pela polícia aumentou expressivamente já em 1996 (CANO e FRAGOSO, 2000).[9] Essas mortes passaram a ser encobertas pelos autos de resistência, já que a sensação de segurança estava vinculada ao combate violento contra o “poder marginal” exercido nas favelas (RIBEIRO, 2014, p. 297).

É importante salientar que a década de 1990 foi marcada pela tentativa de promover o Rio de Janeiro como cidade metrópole internacional, com discursos voltados ao marketing urbano e a imposição da ordem para inserção no mercado mundial, sobretudo na expectativa da candidatura para sede das Olimpíadas de 2004. O enfrentamento à criminalidade se insere dentro dos fatores que levaram o projeto neoliberal a sucessivas vitórias político-eleitorais, como a fragilidade do associativismo entre moradores e dos movimentos sindicais (CALDEIRA, 1997).

Nesse período, os países latino-americanos foram laboratórios para experiências de abertura unilateral ao mercado global, realocação dos gastos públicos (BANDEIRA, 2002) e difusão do trabalho precário sob a égide da escalada do capital, ilimitado e autoencarregado de sua reprodução. A expansão do poder punitivo e seu aparato (polícia, Poder Judiciário, Ministério Público, sistema penitenciário) desempenha um papel central para as prerrogativas do processo de acumulação, capturando e disciplinando os insubmissos ou inúteis ao funcionamento desse sistema (WACQUANT, 2012). Os controles não são substituídos, mas diversificados (FOUCAULT, 2005). A mecanização das relações, a produção da indiferença, a codificação da vida social em números e normas e a racionalização do mundo por lógicas empresariais[10] têm propagado o discurso da insegurança pela metáfora de guerra através da transformação do poder em espelho, na ansiedade de afastar a diferença inquietante (ZAMORA, 2008).

Esse processo é ainda mais violento nos países do Sul global, que não só nunca se beneficiaram de um Estado de bem-estar social, como a sua própria constituição a partir da invasão colonial se deu pela violência, em todos os sentidos. As colônias são, por excelência, os locais nos quais a exceção é estrutura da soberania, a serviço da “civilização”. As expropriações, subversão dos regimes de propriedades existentes, extração de recursos, classificação e separação das pessoas em categorias, produção de fronteiras, zonas e hierarquias e as demais formas de territorialização relegaram ao colonizado uma terceira zona intermediária entre sujeito e objeto (MBEMBE, 2016).

Como o exercício da soberania implica a (re)territorialização, o traficante armado é visto no Rio de Janeiro como um ator político emergente que se utiliza do terrorismo urbano para expansão territorial, passando a ser inadmissível a existência de áreas inacessíveis à ação policial (CALDEIRA, 1997). Prevaleceram as concepções oriundas da doutrina militar, como cercos, ocupações e tomadas de favelas, para o estabelecimento da soberania. Reafirmando a metáfora de guerra representada na grande mídia pela divulgação sensacionalista de episódios violentos praticados por infratores moradores de periferias e a difusão do discurso de insegurança, a população foi levada a escolher um dos lados da “cidade partida” (LEITE, 2012, p. 380)[11].

No entanto, diante da ineficiência da estratégia de enfrentamento em conter a violência adstrita às favelas, a ideologia da guerra passa a ser questionada por diferentes atores que vinham se afirmando na cena política[12] por meio das mobilizações sociais dos anos 1990, como o Reage Rio, de 1995. Essas manifestações se defendiam um pacifismo religioso e despolitizado que produziu uma “inflexão civilizatória” no que concerne à linguagem da violência urbana no Rio (MACHADO DA SILVA, LEITE e FRIDMAN, 2005, pp. 14-15).

Essa troca de chave e desejo de mudança também podem ser demonstrados pelas eleições nacionais da centro-esquerda a partir de 2002. Esses governos buscaram equacionar as tensões entre proletários e capitalistas com a manutenção das bases macroeconômicas e fortalecimento de programas que já vinham se consolidando no período Fernando Henrique Cardoso, com a incorporação do acesso de uma massa de trabalhadores ao mercado de consumo.

Essa hibridização, no entanto, não impediu que a administração interna continuasse condicionada à política externa mundial, notadamente pela conformação à ideologia da governabilidade (GOMES, 2018). Ainda que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, apresentasse um protagonismo do governo federal na redução da violência e das desigualdades a partir das ações preventivas, os resultados foram pouco efetivos e dispersos, resultado da carência de planejamento e de capacidade de gestão. Paradoxalmente, esses governos aprovaram diversas leis de endurecimento penal, com uma elevação sem precedentes das taxas de encarceramento no Brasil.

Maria Lúcia Karam (1996) aponta que a ação do tráfico de drogas no Rio de Janeiro trouxe ao discurso mais criminalizante da esquerda – que nesse sentido adere à retórica punitiva dominante – a justificativa para os projetos interventivos de repressão, incapacitando os próprios segmentos progressistas na tomada de um rumo político próprio no que diz respeito às políticas de segurança pública.

No panorama estadual, com a eleição de Anthony Garotinho (1999-2002) para o governo do Rio, sob a bandeira da “segurança pública cidadã”, foi criado em 2000, por intermédio da ONG Viva Rio, o Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE). Implantado primeiramente nas comunidades de Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, a experiência foi bem recebida, por conta da redução no número de tiroteios e por se tratar, de certa forma, de uma ruptura com o padrão autoritário anterior, ainda que aplicado mediante uma transposição de políticas externas[13] sem maiores reflexões ou adequações ao contexto brasileiro, em continuidade com o paradigma de atuação das abordagens indiscriminadas da polícia comum (ALBERNAZ, CARUSO e PATRÍCIO, 2007).

Tratou-se, na realidade, de um policiamento de caráter assistencialista e clientelista, de modo a regulamentar a vida dos moradores, inclusive intervindo em dinâmicas comunitárias, como o estabelecimento de regras de funcionamento dos bailes funk. Apesar das poucas diferenças entre o GPAE e a Polícia Militar, os grupamentos não tinham como objetivo último o fim do tráfico de drogas, mas a redução de homicídios. Havia uma percepção de “paz com o movimento” ( Idem, ibid., p. 44) diante da prioridade em diminuir os confrontos armados. Essa preferência foi criticada pelas autoridades públicas e pela mídia conservadora, tendo prevalecido a noção de que os grupamentos protegiam a ação do tráfico nas favelas ( Idem, ibid. ).

Não só as políticas civilizatórias[14] fracassaram pela resistência das polícias (MACHADO DA SILVA, LEITE e FRIDMAN, 2005), pela herança centralizadora e militarista e pela desconfiança mútua entre esses atores, mas pelo déficit civilizatório no Brasil, onde o Estado é o grande solucionador dos problemas sociais, e a suposta inclusão social se dá pela reprodução dos tratamentos desiguais dispensados aos moradores de favelas em nome da manutenção da estrutura (SILVA, 2006).

A política de policiamento comunitário foi seguida pelas incursões dos “caveirões”, carros blindados do Bope adaptados com uma torre e fileiras laterais de tiro, que passam a invadir os morros arbitrariamente, muitas vezes atirando a esmo (MISSE, GRILLO e TEIXEIRA, 2018). A adoção do caveirão reafirma a estratégia militar de intimidação e extermínio do inimigo, explícita e materializada pelo emblema do Bope, que representa a guerra e a morte, além das ameaças e insultos direcionados aos moradores pelos alto-falantes. Como em uma verdadeira guerrilha urbana, os traficantes tentam igualar o armamento cada vez mais potente da polícia, extremamente perigoso nos territórios densamente povoados das favelas, tendo resultado na elevação nas taxas de letalidade policial. Essas mortes costumam ser encobertas pelos autos de resistência, engrenagem essencial na legitimação da violência arbitrária. A dificuldade em responsabilizar o Estado e os policiais se dá também pela engenharia do veículo, que permite o anonimato de quem atira de dentro do caveirão, além do apelo discursivo às “baixas” em ambos os lados, mais uma vez aludindo à metáfora de guerra (MACHADO DA SILVA, LEITE e FRIDMAN, 2005).

Convém lembrar que, historicamente, as polícias foram instrumento de proteção do Estado e das elites contra o lumpesinato resultante do processo de acumulação. Mesmo no período imperial, a polícia se ocupava de controlar a capoeira, atos subversivos de escravos e infrações como a vadiagem. A criminalização dessas condutas é estratégia destinada a reprimir e subjugar as massas empobrecidas, em uma tentativa de estabelecer um local específico destinado aos negros e pobres, seja pela segregação socioespacial ou pelo encarceramento[15]. Essa função disciplinadora permanece até os dias atuais, localizando territorialmente o inimigo para o empreendimento da guerra (BATISTA, 2012) contra a juventude negra. No Rio de Janeiro, entre 2010 e 2013, 79% das vítimas de autos de resistência eram negros e 75% tinham entre 15 a 29 anos (PRADAL e RESENDE, 2018).

A política de segurança pública empregada no estado a partir de 2007 se deu pelo estabelecimento de bases permanentes nas favelas, com o intuito de retomar o território até então dominado pelo tráfico de drogas. Após a desterritorialização, o objetivo seria promover o acesso a políticas públicas, integrando essas áreas à sociedade através da Polícia Comunitária (MISSE, GRILLO e TEIXEIRA, 2018). O tempo demonstrou, porém, que essa função declarada se revelava uma contradição.

O projeto piloto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi instalado, sem nenhum prévio aviso oficial ou informal (MENEZES, 2018), em novembro de 2008, na favela Santa Marta, em Botafogo. Inicialmente, a presença constante da polícia implicou uma reconfiguração do território e dos modos de conduta: as fronteiras deixam de ser rígidas e explícitas, cedendo lugar a novos dispositivos de controle mais flexíveis que, por sua vez, vão exigir dos traficantes uma “capacidade de manter-se na atividade” no lugar da disposição para o confronto, como indica Palloma Menezes ( Ibid., pp. 199-200). Para a autora, a “pacificação” redefiniu também o processo de comercialização do que Michel Misse (2010, p. 102) chamou de “mercadorias políticas”. A rotineira atuação paralela e ilícita dos agentes de segurança[16] passa a operar em diversos segmentos e de forma mais delimitada, incorporando uma lógica de dissimulação e cautela nas negociações (MENEZES, 2018).

A sentida baixa inicial no número de tiroteios e homicídios não significou o fim da violência, mas, novamente, uma mudança em relação aos padrões anteriores. Na visão dos moradores, a polícia não estava ali para promover a segurança, mas para controlar a população, já que pouco ou nada fazia para interferir no aumento recente de roubos, furtos, brigas e estupros que eram denunciados ( Idem, 2014).

Com a instalação das UPPs e a perda de território, muitos chefes e gerentes do tráfico concentraram-se na Vila Cruzeiro, que ficou então conhecida por estar sob o domínio do Comando Vermelho. Em 25 de novembro de 2010, em uma megaoperação de guerra envolvendo cerca de quinhentos homens integrantes do Bope, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e fuzileiros navais da Marinha, o controle foi “retomado”, e os traficantes evadiram para o Complexo do Alemão. No dia 27, a Força de Segurança Nacional invadiu a região, que permaneceu ocupada militarmente pelo Exército até junho de 2012, quando a polícia assumiu suas funções por meio da instalação de uma UPP (LOPES, 2015).

Esse episódio foi eternizado pelas imagens da fuga veiculadas em rede nacional, tendo simbolizado a retomada de controle dos territórios pobres. Foi um marco simbólico que inseriu uma nova fase no processo de pacificação[17], consistente no consenso selado entre os governos, o mercado, a mídia, as polícias e o Exército sobre o cinturão de segurança (MIAGUSKO, 2016) em áreas estratégicas com alto potencial de valorização, visando aos grandes eventos internacionais: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 (BARREIRA e BOTELHO, 2013).

O emprego das UPPs é singular em comparação com as políticas anteriores em alguns aspectos, principalmente em razão do apoio da grande mídia e do empresariado, essencial à sua própria existência. Afinal, o projeto foi concebido em um contexto em que a cidade do Rio de Janeiro se encontrava sob os holofotes mundiais. Além disso, setores ligados à economia do petróleo, ao capital imobiliário, turismo, comunicações e serviços em geral vislumbraram nas UPPs uma oportunidade para aumentar seu controle sobre esses territórios (BURGOS et al., 2011), o que demonstra que a suposta integração da favela à cidade tinha como objetivo último a instalação de serviços básicos pagos e regras de urbanidade para fortalecer a narrativa asséptica da “cidade maravilhosa”.

A pacificação e a cidade-mercadoria

Interesses privados passaram a guiar a gestão desses territórios, cuja reconquista pelo uso da força é um pressuposto para viabilizar a expansão do mercado. Representa, inclusive, a abertura de um canal entre governo e empresários, que financiam os think tanks de formulação e financiamento dessas políticas. É assim que, após a pacificação, as empresas conseguem efetivar seus negócios nas favelas, onde, antes da entrada das UPPs, 92% do comércio era informal (OST e FLEURY, 2013). Somado a isso, novos arranjos relacionados à centralidade do mercado são estabelecidos pela inclusão produtiva dos moradores, de modo a inibir a entrada no “mundo do crime”. O exercício da cidadania é compreendido e surge a partir do acesso ao consumo (SANTOS, 2007) e ao empreendedorismo (ROCHA e CARVALHO, 2018), um desdobramento do trabalho precário que hoje ocupa o lugar do trabalho formal e suas garantias.

O ideal de pacificação consiste, assim, na disciplina dos favelados ( Idem ). Em 2009, sob a gestão Eduardo Paes, a lógica do marketing urbano, aliada à repressão dos ilegalismos, se aprofunda. Medidas como a proibição do trabalho informal dos camelôs, o recolhimento da população em situação de rua, internação compulsória de usuários de crack[18], demolição de imóveis irregulares e a construção de “eco limites” para impedir o crescimento das favelas vão delineando um consenso em torno desse projeto de cidade homogeneizada, sobretudo pelo estabelecimento de padrões de conduta e modos de habitar o espaço urbano (VAZQUEZ, 2017, p. 231).

Ainda que a reconfiguração da cidade tenha se dado de forma mais intensa com a preparação para os grandes eventos a partir da introdução de uma política urbana orientada pelo neoliberalismo, é um projeto em curso desde o fim do século XIX, pautado principalmente pelas desapropriações em áreas estratégicas a fim de criar novos fluxos de acumulação do capital. A segurança é um ponto determinante na imagem da cidade-mercadoria, de modo que a pobreza urbana e a marginalização são redefinidas como problemas paisagísticos ou ambientais. O olhar direcionado à pobreza é o que a enxerga como obstáculo na concretização da cidade global de luxo. Esse é um objeto de preocupação dos gestores urbanos, visando torná-la cada vez mais atraente e comprável para o mercado transnacional (VAINER, 2000).

O ideal de pacificação sempre esteve ligado à neutralização, impondo aos moradores das favelas as regras da cidade formal. Assim declara o relatório do principal officer do Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, vazado pelo WikiLeaks (30/09/2009): “Outro fator significativo para o sucesso do projeto é que os moradores das favelas serão receptivos a assumir responsabilidades civis como pagamento de impostos sobre serviços básicos”[19]. Isso evidencia a utilidade econômica do projeto na viabilização de uma cidade corporativa, posto que poderia, segundo o documento, incorporar até 38 bilhões de reais provenientes das favelas à economia da cidade, em uma ênfase ao seu potencial mercadológico. Em discurso seletivo e maniqueísta, as favelas são definidas como lugares propícios à criminalidade, como o tráfico de drogas e a pirataria, “espalhando atividades criminosas pelo resto da cidade” (WIKILEAKS, 30/09/2009). Revela ainda o interesse no extermínio gradual dessas populações “fora da autoridade do Estado”, uma vez que a iniciativa de pacificação foi orientada pelas táticas utilizadas nas guerras estadunidenses no Afeganistão e no Iraque.

Por outro lado, a partir de 2012, uma série de fatores passa a delinear o colapso das UPPs: o aumento nos índices de violência e letalidade; a rápida expansão das unidades, que exigiu a realocação dos policiais das áreas já ocupadas, seguida do reestabelecimento dos traficantes e retorno das operações militares dentro das favelas; a repressão indiscriminada; e a quebra de expectativa no que se refere à corrupção e atuação policial (MENEZES, 2018), somados à intensificação da crise política e financeira vivenciada pelo Rio. Essa conjuntura ocasionou a extinção de 19 das 38 unidades (LUCCHESE, 26/04/2018).

Já em 2013, percebia-se que o resgate civilizatório pelo projeto das UPPs era inviável e estava em pleno desgaste. A parte que sobreviveu e se intensificou foi o caráter militar de repressão, dinâmica que se adensou com a intervenção federal de 2018. A violência é expressamente retomada como forma de governo, um governo que não está mais disposto a fazer concessões civilizatórias de uma suposta normalidade democrática.

A intervenção federal militar no Rio de Janeiro e a continuidade do paradigma punitivo

Para compreender as razões que levaram o governo federal a sustentar a intervenção como alternativa viável para a segurança pública no Rio de Janeiro, é necessário delinear o contexto de crise financeira e política enfrentada pelo estado[20] que se agravou no apagar das luzes das Olimpíadas de 2016.

A queda na arrecadação tributária e no recebimento de royalties de petróleo, juntamente com a necessidade de garantir as obras olímpicas, provocou a realocação de serviços públicos essenciais de áreas periféricas para as regiões centrais (PUFF, 18/06/2016), conduzindo o estado ao déficit orçamentário de 19 bilhões de reais (AGÊNCIA BRASIL, 19/12/2016). Em meio a um cenário de caos nos serviços públicos, atraso no pagamento de mais de 300 mil servidores (EXAME, 14/07/2016), falta de recursos para manutenção das UPPs (FÁBIO, 15/12/2017) e suspensão dos adicionais salariais das polícias (G1 RIO, 25/01/2016), o governador estadual Francisco Dornelles decretou estado de calamidade financeira em 2016, a fim de receber o crédito de 2,9 bilhões de reais da União para “honrar os compromissos com os jogos Olímpicos” (TERRA, 05/07/2016).

Os escândalos de corrupção vinculados às gestões fraudulentas, que culminaram na prisão de todos os quatro governadores eleitos desde 1998 (EXAME, 30/11/2018), também contribuíram para o quadro de falência institucional, fragilizando as autoridades locais na tomada de possíveis medidas menos drásticas no campo da segurança pública. Em 2018, 83% da população da cidade do Rio rejeitava o governo Luiz Fernando Pezão (FRANCO e BARBON, 25/03/2018).

No âmbito federal, o novo governo empreendia sucessivas reformas legislativas sob o mantra “não fale em crise; trabalhe” (CASTRO, 12/05/2016), posto em marcha a partir da redução de direitos fundamentais como a flexibilização das garantias trabalhistas e a promulgação da emenda constitucional nº 95 (BRASIL, 2016b), que congelou os gastos públicos na área da saúde e educação por 20 anos[21]. O cenário político e econômico que tem se desenvolvido ao longo do final da última década e que se intensificou após o golpe, é de uma crise não só de representatividade, mas também política e institucional. Essa crise expõe o Judiciário e o Ministério Público como atores principais na coalização de um projeto conservador neoliberal de retração social que pôs fim à política de conciliação de classes, sob vários aspectos (BRAZ, 2017). A reestruturação foi marcada também pela criminalização dos movimentos sociais[22] e do pensamento crítico, a exemplo do projeto de lei do Escola sem Partido, de autoria inconstitucional de deputados que representam a composição do Congresso Nacional mais conservadora desde a ditadura militar (QUADROS e MADEIRA, 2018).

Precisamente nesse pano de fundo de ilegitimidade e ausência de representatividade dos governos federal e estadual, restrição de direitos, agigantamento dos dispositivos repressivos e validação institucional de um discurso autoritário, é decretada a intervenção federal. Destaca-se que a taxa de vitimização no Rio de Janeiro é semelhante à média brasileira, a despeito de todo o sensacionalismo midiático no que se refere à gramática da violência urbana. Ao que parece, então, a medida não estaria voltada para garantir a segurança, tratando-se, na realidade, de uma manobra populista e eleitoreira (ROSSI, 20/03/2018; CALEGARI, 16/02/2018) travada sem nenhum planejamento ou diálogo com a sociedade, na tentativa desesperada de manipular o fracasso de dois governos extremamente impopulares, o estadual e o federal, a menos de dez meses de seu fim, inclusive com a polêmica declaração do presidente Temer sobre a possibilidade de “suspender temporariamente” a intervenção para votar a Reforma da Previdência (AGÊNCIA BRASIL e O GLOBO, 25/09/2018)[23].

A história tem revelado que, nos momentos de instabilidade, os indivíduos tendem a ver nas Forças Armadas a única maneira de reivindicar a ordem perdida. Nesse sentido, a intervenção foi arquitetada de modo a se apoiar em uma instituição admirada[24] pelos setores mais conservadores da sociedade brasileira, diante do cenário de crise generalizada. Desde o início, o governo Temer se apresentou como um governo “da ordem”, em oposição à gestão anterior. Do mesmo modo, havia feito o seu Secretário-geral da Presidência e um dos principais articuladores da intervenção, o ex-governador do Rio Wellington Moreira Franco, quando eleito em 1986. Na época, Moreira também impôs o retorno de uma política de segurança que deixava os direitos humanos em segundo plano, sem limites às práticas abusivas dos policiais.

As imagens de roubos no carnaval carioca de 2018, divulgadas exaustivamente pela Rede Globo, que anunciava o evento como “fora de controle” (RAMOS, 2019), contribuíram para generalizar a sensação de insegurança e dar um tom de imprescindibilidade à intervenção, vendendo a solução militar como modelo de segurança. O recurso à “fala do crime” (CALDEIRA, 2000, p. 28) viabiliza a concepção maniqueísta do mal contra a razão e o bem, na tentativa de (re)estabelecer a ordem em meio aos sentimentos caóticos ocasionados pela difusão da violência.

A “fala do crime” é vinculada a uma concepção autoritária da gestão do conflito social, de modo que a violência urbana deve ser administrada com uma resposta proporcional. No Brasil, esse processo é reforçado e reafirmado pela estrutura militarizada da segurança pública, que manteve inalterada a prerrogativa militar de intervir em assuntos internos, semelhante à da Constituição ditatorial de 1967.

A própria previsão de uma intervenção federal na Constituição de 1988 é fruto do lobby dos militares na Assembleia Nacional Constituinte, polarizada entre setores alinhados ao pensamento conservador e movimentos progressistas (PRADAL e RESENDE, 2018). Foi formada uma comissão de 13 oficiais superiores frente aos constituintes civis. As demandas militares foram atendidas nos debates constitucionais, mantendo-se a autonomia do poder militar para o controle da ordem social interna.

Comumente, a militarização das polícias alia-se aos propósitos das elites, em proteção à acumulação do capital, sempre que a classe dominante se sente ameaçada. Nesse sentido, a intervenção foi de encontro aos interesses do mercado: priorizou combater os crimes contra o patrimônio, especialmente os roubos de carga, que, em 2017, superaram os 10 mil casos (SUAREZ, 18/01/2018) e eram objeto de preocupação do setor privado. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) veiculou uma publicação que retrata a intervenção como uma “conquista importante”, tendo em vista a queda nos índices de roubos no primeiro semestre de 2018. O documento destaca a importância da atuação do setor empresarial na segurança pública, inclusive com a criação de um conselho junto ao mercado industrial como objetivo de “contribuir com propostas para a melhoria da gestão pública na segurança e para a retomada do desenvolvimento econômico do estado e, consequentemente, do país” (FIRJAN, 2019, p. 18).

A redução de 13% nos de roubos de carga entre 2017 e 2018, por outro lado, foi acompanhada de um aumento de 36% no número de mortes provocadas por agentes do estado, segundo o Instituto de Segurança Pública[25]. Esses indicadores demonstram que a intervenção voltou seus esforços para a redução dos crimes que afetam o cotidiano e a percepção de segurança da população, em prejuízo de um planejamento estratégico que buscasse diminuir a letalidade.

Esse aumento é consequência direta da lógica de confronto adotada. O enfrentamento pela via bélica implica uma reação inversa e maior na força oposta, produzindo uma corrida armamentista que vai exigir dos envolvidos cada vez mais capacidade e potência nos instrumentos. Essa escalada não conduz ao fim dos confrontos armados, mas, muito pelo contrário, seleciona os mais fortes. É um processo de sofisticação e militarização das organizações, formando um oligopólio dos agentes mais poderosos, que passam a dispor de alto poder de corrupção e penetração política (RODRIGUES et al., 2017).

Essa capacitação se expressa também pelos recursos despendidos para a intervenção: inicialmente, 3,1 bilhões de reais, metade do gasto total previsto para a saúde em 2018 (PIETRICOVSKY e MORONI, 16/04/2018), a maior parte direcionada às Forças Armadas, especialmente para a compra de equipamentos (ADORNO, 14/02/2019).

O urbanismo militar empregado nos países periféricos no século XXI opera uma nova fase dos dispositivos de controle e vigilância da modernidade desenhados por Michel Foucault (1999): as tecnologias das guerras declaradas e externas ao centro do capitalismo (Faixa de Gaza, Haiti) são transpostas para dentro das fronteiras internas, em uma retórica civilizatória que coloniza as zonas de conflito da cidade através de sistemas militarizados de rastreamento, triagem e controle (GRAHAM, 2016). Indo ao encontro dessa perspectiva, a abordagem utilizada pelos agentes militares durante a intervenção foi a da suspeição generalizada. Sob o argumento de checar os antecedentes criminais, os soldados fichavam os moradores de favelas, fotografando-os e registrando seus documentos de identidade durante as operações (SATRIANO, 23/02/2018).

O relatório parcial do Circuito de Favelas por Direitos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2018) contém denúncias anônimas de moradores acerca das graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a intervenção. Dentre elas, estupros, invasões de domicílios, agressões físicas, roubos, proibição de filmagens de abordagens policiais, uso de aeronaves para atirar indiscriminadamente[26], alteração de cenas de crimes, ameaças, perseguições, restrição na livre circulação e tantas outras práticas ilícitas. O documento conclui que essas violações foram recorrentes e sistemáticas.

Os problemas resultantes da intervenção foram distorcidos. Em uma tentativa de camuflar a letalidade policial, o secretário de Segurança e general do Exército Richard Fernandez Nunes declarou que mortes em confrontos “não são responsabilidade de policiais e militares” e “deveriam ser contabilizadas oficialmente como legítima defesa” (RAMOS, 2018). Requereu-se, ainda, uma espécie de anistia a priori, sob o argumento de ser necessária uma “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” (LÔBO, 19/02/2018), em clara referência ao risco de que os militares fossem responsabilizados por crimes cometidos durante a intervenção.

O cerco militar produz e difunde ideários utópicos de romantização da violência como uma vingança legalizada. Essa dinâmica não diz respeito a algo sobrenatural. É constitutiva do espaço político de modelos de soberania calcados na morte e na vida como verdade do sujeito. Ainda assim, a morte existe para ser absolutamente negada, o que requer a construção de condições específicas para que o assassinato seja considerado legítimo. O biopoder opera, assim, pela base normativa do estado de exceção, selecionando os corpos matáveis, controlando e se inscrevendo sob esse campo (MBEMBE, 2016).

Essa divisão é expressa pela política da raça, sempre presente sobre o pensamento e práticas ocidentais. A ficção da raça operou inicialmente a fim de desviar a atenção dos conflitos sociais e, desde então, tem afirmado força sobre o excedente fabricado, funcionando como dispositivo de segurança ( Idem, 2014). O genocídio negro se inscreve na crise estrutural do capitalismo pela produção das massas empobrecidas excluídas do mercado de trabalho no atual estágio desse sistema e, portanto, consideradas fora da lei e do direito. O paradigma da necropolítica é a “exclusão inclusiva” ( Idem, 2016, p. 128) dessa população nos cálculos de distribuição racional da morte por meio da construção de um inimigo em nome da defesa da sociedade, consolidando o direito de matar em nome dos mecanismos de segurança de manutenção da ordem socialmente construída, da defesa da propriedade privada e da vida.

Considerações finais

A intervenção federal se revela como o resultado impulsionado pelo fracasso da gestão das políticas de segurança pública no Rio de Janeiro, atendendo aos interesses mercadológicos punitivos. A segurança pública, um dos principais temas no populismo eleitoreiro, é tida como bem-sucedida quando enfoca medidas de repressão, prevalecendo a ideia de que a única solução para o problema da criminalidade é a guerra enquanto gestão social. O tráfico é eleito o problema central da violência urbana e os traficantes são os inimigos a serem aniquilados.

Parece existir outra intenção que se sobrepõe ao combate às drogas. A definição de um inimigo se presta ao disciplinamento, justificando a invasão permanente de favelas e as violações aos direitos humanos, com a exploração de suas potências econômicas, integrando-as à ordem constituída na cidade. Ainda que essas medidas repressivas sabidamente não reduzam a criminalidade nos centros urbanos, passam a fazer sentido por si só, dentro de uma ótica na qual a proteção patrimonial e a manutenção da ordem devem se dar de modo absoluto contra os excluídos da civilidade. A demanda por ordem existe porque o capitalismo contemporâneo é um sistema de acumulação não só de bens, mas de homens, de modo que o genocídio se faz necessário. Sua validação ocorre por meio de discursos justificantes, a partir da noção de responsabilidade individual para fortalecer a ordem social capitalista.

A crise do paradigma neoliberal, projetada por Vera Malaguti Batista (2012) a partir da eleição de candidaturas mais voltadas ao pensamento progressista, como a de Barack Obama, nos EUA, Lula, no Brasil, e outros exemplos na América Latina, não aconteceu. Ao contrário, a situação no Brasil demonstra, com o enfurecimento das elites conservadoras, o golpe de 2016 e a eleição de um representante da extrema-direita fascista em 2018, como a demanda por mais repressão, controle e segurança a qualquer custo parece ter alcançado todos os campos sociais, em uma verdadeira gestão policial da vida. Os projetos de neutralização política, a fascistização das relações sociais, a militarização e a vigilância da juventude têm nos conduzido à privatização e à criminalização do pensamento acadêmico, dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e dos direitos humanos. A repressão, o estímulo do medo, a relegação do outro e o discurso conservador de ameaça à propriedade privada se mostram como táticas de atrofiamento das nossas capacidades de se organizar coletivamente e contestar as contrarreformas políticas de recrudescimento socioeconômico da última década.

Esse processo expande e se intensifica principalmente em direção aos negros e pobres moradores de favelas, por meio dos dispositivos militarizados de controle. Nessa perspectiva, a intervenção é um projeto de continuidade das políticas anteriores que, ao mesmo tempo, rompe com o ideal declarado de paz e retoma a guerra como forma de governo. O fato é que essas medidas não resultam na redução da criminalidade, tendendo a aumentá-la e fazendo da favela palco de enfrentamento bélico, arbitrariedades e execuções sumárias, diuturnamente. Intensifica a violência policial e o extermínio da população negra por conta da simbiose entre controle penal e racismo através da “guerra ao crime” que, em última instância, é um projeto político de criminalização da pobreza.


Notas
[1].

fn2Há uma expressa ruptura com o projeto das UPPs que para Vinicius Esperança (2012) representou, ainda que apenas declaradamente, mais do que a busca pela resolução do problema da criminalidade: “(...) A UPP é um projeto político que almeja gerir a vida das pessoas em um determinado território, em áreas muito mais amplas que a da Segurança Pública. Empregabilidade, conflitos familiares entre vizinhos, comércio, educação, saneamento básico, cultura, religião, entre outros. Ela quer integrá-las e adequá-las ao Estado, em um verdadeiro ‘processo civilizador’(...)” (ESPERANÇA, 2012, p. 103).

[2].

fn3A concepção atual de democracia e direito advém dessa construção axiológica ocidental, moderna e individualista que buscou deduzir leis e verdades universais e absolutas de autolegitimação da semântica tradicional europeia após o colapso do feudalismo. Pressupõe-se que esses valores são inerentes à natureza humana, logo, devem ser universalizados e protegidos pelo direito. Essa alegoria, à medida que afirma abstratamente a igualdade jurídica entre todas as pessoas, repassa as desigualdades, essas sim já existentes, à responsabilidade particular do indivíduo (GONÇALVES, 2015, p. 284).

[3].

fn4A segurança interna, na realidade, foi construída em paralelo com o militarismo, tendo os inimigos internos sido definidos a partir dos inimigos externos. Uma vez consolidados os Estados-nação soberanos, há uma separação nessas funções pelos mecanismos de disciplina (FOUCAULT, 2008), como o modelo profissional de polícia.

[4].

fn5Ludmila Ribeiro (2014, pp. 282-292) afirma que a ideia de policiamento comunitário surgi da necessidade contemporânea que os indivíduos tinham de se sentirem seguros, o que deslocou o foco da disciplina dos errantes para um modelo capaz de gerar a sensação de segurança, mais próxima às populações. No Rio, as primeiras experiências de policiamento comunitário na gestão Brizola teriam buscado impedir que as “classes consideradas perigosas” circulassem nas áreas formais da cidade. Para a autora, essa experiência foi malsucedida devido à incapacidade das organizações policiais de controlarem esses territórios, já que não havia sido implementada a etapa anterior ao policiamento de proximidade na qual o Estado-nação firma sua soberania sob o território.

[5].

fn27Para além do debate acerca da seletividade penal, as teorias abolicionistas buscaram desconstituir diversos dos dogmas referentes à pena e ao poder punitivo estatal. Não só a criminalização primária é estruturalmente irrealizável, como os penalizados não necessariamente correspondem aos que cometeram delitos (ZAFFARONI, 1991, pp. 21-22). Uma análise contemporânea (FOUCAULT, 1999, p. 122) implica pensar, ainda, que a codificação das condutas consideradas criminosas e todas as regras de procedimento e definição de papéis no processo investigativo e judicial são parte de um remanejamento do poder de punir na modernidade.

[6].

fn6Na prática, a adoção do policiamento comunitário nesse período não buscou uma flexibilização procedimental, mas sim um mecanismo que objetivou mudar a imagem que a população tinha da polícia, já que desde o início a intenção declarada era institucionalizar o modelo profissional de polícia para “garantir o provimento de serviços de policiamento em áreas que, tradicionalmente, não o recebiam por serem ‘pobres’” (RIBEIRO, 2014, pp. 289-291).

[7].

fn7Inicialmente instalado no Morro da Providência e nos morros Pavão-Pavãozinho, o policiamento comunitário, como mostram os documentos oficiais da Polícia Militar, era empregado a fim de fazer valer as regras estatais. O Gape tinha como iniciativa retomar os territórios para que os policiais convencionais pudessem assumir suas tarefas (RIBEIRO, 2014, p. 296).

[8].

fn8Esse período foi marcado pelo assassinato de dezenas de jovens pobres e negros, a exemplo das chacinas de Acari (junho de 1990), Vigário Geral (julho de 1993) e Candelária (agosto de 1993). Organizações clandestinas de grupos de extermínio formados desde os anos 1950 por policiais civis e militares, juízes, promotores, políticos e empresários como o Scuderie Le Coq ainda dão continuidade a esse propósito que constitui parte da ideologia da Polícia Militar. Nos anos 1980, os “esquadrões da morte” alcançaram o seu auge através do discurso de “caça aos bandidos”, disseminando-se sob o patrocínio da restauração da ordem e limpeza social (VARGAS e NERI, 2018, p. 326).

[9].

fn9A taxa de três pessoas mortas pela polícia por mês, em 1995, subiu para mais de 20 pessoas por mês no ano seguinte. Nesses casos, a tentativa de responsabilizar legalmente os agentes de segurança pública pelo uso excessivo da força se revela um ritual de formalidades, que, na maioria das vezes, acaba sendo arquivado por falta de provas ou absolvendo os policiais suspeitos a partir da excludente de ilicitude da legítima defesa, ainda que muitos dos disparos tenham atingido a cabeça ou as costas das vítimas (CANO e FRAGOSO, 2000, p. 208).

[10].

fn10Achille Mbembe (2014, pp. 14-15) articula que o neoliberalismo tratou de transformar o real em ficção e ficção em real. A violência é desejada e manifestada nos dispositivos de mobilização de imagens dos golpes, capturas, predação, exploração, guerras assimétricas e fragmentação de territórios. É produzido o homem máquina/coisa/código/fluxo, que regula sua conduta em função das normas do mercado. A tragédia não é ser explorado, mas sim ser humilhado em uma humanidade supérflua por não ser útil ao funcionamento do capital.

[11].

fn11Vera Malaguti Batista (2003, p. 110) chama atenção para o equívoco na reprodução do termo “cidade partida”, por contrapor favela e asfalto como civilização e barbárie, restituindo teoricamente o zoneamento inconsciente do senso comum.

[12].

fn12Esses movimentos eram em sua maioria mobilizados pela ONG Viva Rio, que surgiu em reação à publicização de episódios emblemáticos na história da cidade, como a chacina da Candelária. Financiada com recursos governamentais, foi fruto do desmembramento do Núcleo de Estudos sobre a Violência, vinculado ao Instituto de Estudos da Religião (Iser). O núcleo atuava desde os anos 1980 na promoção de direitos humanos nas favelas (LANDIM e SIQUEIRA, 2013, p. 16).

[13].

fn13A iniciativa foi inspirada no programa Ceasefire, em Boston, que além de contar com maior aparato estatal, tinha como objeto um problema diferente do vivenciado no Rio de Janeiro: violência entre gangues de rua em níveis relativamente baixos (LESSING, 2017).

[14].

fn14É importante ressaltar que a noção de cidadania empregada por essas políticas não segue a ideia de igualdade democrática. Trata-se de disciplinar parte dos moradores de favelas – visto que a outra parte está inevitavelmente submetida à repressão e ao extermínio – para que não se tornem bandidos, em um viés de reordenação social (SILVA, 2006, pp. 16-18). Para uma análise mais aprofundada sobre essa modalidade de policiamento comunitário e as razões estruturais que levaram ao seu fracasso, sugere-se leitura do trabalho de Sabrina Souza da Silva ( Ibid. ).

[15].

fn15A abolição da escravidão foi uma preocupação para a organização do trabalho e, portanto, associada à ideia de perigo social, tendo em vista a dificuldade de domínio sem a restrição da liberdade. Para garantir que os negros libertos se sujeitassem a trabalhar para a acumulação de riquezas, foi preciso empreender um projeto de lei contra a ociosidade. “Se não era mais viável acorrentar o produtor ao local de trabalho, ainda restava amputar-lhe a possibilidade de não estar mais regularmente naquele lugar” (CHALHOUB, 2017, pp. 17-23). A conexão entre pobres marginalizados e perigo, além da própria criminalização, remonta à noção de escolha de estratégias de sobrevivência exteriores ao trabalho formal e lícito, como o furto e, mais recentemente, o tráfico de drogas.

[16].

fn16A discussão sobre corrupção policial vai muito além das condições de trabalho, critérios de seleção e baixos salários. Kant de Lima (2003, p. 76) argumenta que elementos estruturais como a ideologia autoritária ínsita à formação policial e valores da própria sociedade são mais relevantes na compreensão desse problema, sendo indissociável as questões de violência e corrupção policial.

[17].

fn17A “paz” foi anunciada na mídia pelo triunfo da polícia, ainda que em uma invasão sem respaldo legal ou plano de segurança – uma situação de abuso de autoridade em que se infundiu nos moradores a sensação de impotência a fim de impor o controle sem maiores contestações (BARREIRA e BOTELHO, 2013, p. 70). Vinicius Lopes (2015, p. 237) aponta que a ocupação pelo Exército do Complexo do Alemão viabilizou um “projeto de redenção” que agregou elementos morais, religiosos e civilizatórios a fim de “libertar” os favelados de todo o “mal” e “pecado”, materializado na droga, no funk, na bebida, na informalidade e na ilegalidade.

[18].

fn18O projeto de lei n. 394/09 (BRASIL, 2009), ao dispor sobre elementos relacionados à Copa de 2014, definiu “a obrigatoriedade de definir zonas limpas e zonas de transporte limpo durante o período de 90 dias antes do início até o final das competições”. Isso significa, na prática, a retirada de trabalhadores pobres, comerciantes informais e de rua e publicidade não autorizada para a realização do evento.

[19].

fn19Tradução dos autores.

[20].

fn20É importante, contudo, nacionalizar a crise vivenciada pelo Rio. O desequilíbrio fiscal no estado extrapola a mera discussão sobre gastança pública e a má gestão. Não só porque a queda é relacionada também às receitas primárias e não só às despesas – como sugere o senso comum; o ponto-chave para entender a crise fiscal no Rio está na estrutura produtiva vulnerável a crises nacionais, como a desindustrialização e políticas de tributação desfavoráveis à arrecadação. Ainda, a fragilidade financeira se deu pela exposição a um endividamento acelerado induzido pelo governo federal. Os gastos na área da segurança, no Rio, em que pese estarem relacionados a um interesse nacional, foram efetuados pelo governo estadual, de modo a transcender a sua capacidade financeira, sobretudo diante da realização de diversos concursos para soldados e a própria expansão das UPPs. A proposta da gestão Temer se concentrou no retorno rápido e melhor para o governo federal como credor, retirando a autonomia fiscal do estado e antecipando receitas em troca da venda de patrimônio e endividamento, ao mesmo tempo em que tolerou a dívida ativa de empresas junto ao governo estadual (SOBRAL, 2017).

[21].

fn21O editorial da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (FERREIRA e FERNANDES FILHO, 2017) documentou os acontecimentos e razões políticas e econômicas internas e externas que deram ensejo ao golpe de 2016, além do impacto das medidas do governo Temer de restrição dos gastos sociais para aumentar, ainda mais, os recursos destinados ao setor financeiro privado.

[22].

fn22Ainda no governo de Dilma Rousseff foi sancionada a lei n. 13.260 (BRASIL, 2016a), que definiu condutas amplas como “terrorismo”, cedendo espaço para o arbítrio judicial. Já no governo Temer, o decreto de 24 de maio de 2017 (BRASIL, 2017) previu o recurso às Forças Armadas na contenção de manifestações.

[23].

fn23É que, uma vez decretada a intervenção federal, a Constituição da República veda a votação de emendas constitucionais, como é o caso da reforma da previdência. Nesse sentido, discutiu-se a possibilidade de a intervenção ser um instrumento para votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) à surdina ou um recurso para que Temer ganhasse mais tempo para conseguir os votos necessários à aprovação da matéria no Congresso. Assim, paralisa estrategicamente a discussão em pleno ano eleitoral, a fim de evitar o peso nos redutos dos candidatos, ante a impopularidade da reforma. A possibilidade mais provável, no entanto, é a de que se tratou de uma tentativa de eclipsar o fracasso da gestão Temer e seus aliados em aprovar a nova previdência.

[24].

fn24O presidente Temer nomeou militares para cargos estratégicos, outorgando ao Exército um protagonismo político inédito desde a redemocratização, que foi viabilizado também pela vinculação à guinada conservadora que enxerga as Forças Armadas como uma reserva moral da nação. Essa concepção tem sido determinante na cena política atual, com a formação de uma aliança militar para lançamento de 71 candidatos em 2018 e, especialmente, pela eleição de Bolsonaro e Wilson Witzel, figuras conhecidas pelo discurso de exaltação à tortura e ao arbítrio policial.

[25].

fn25Visualização de dados sobre crimes por áreas de segurança pública feita pelo Instituto de Segurança Pública, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.ispvisualizacao.rj.gov.br/

[26].

fn26Em junho de 2018, o adolescente Marcos Vinicius da Silva, de 14 anos, estava a caminho da escola quando foi atingido por um tiro vindo de uma aeronave blindada que atirava a esmo. O objetivo anunciado da operação era encontrar o responsável pela morte de um inspetor da Polícia Civil. Um delegado da corporação declarou posteriormente em um programa de TV que “todos os envolvidos de Acari hoje são inimigos da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Nós vamos caçar vocês onde quer que estejam. Não adianta colocar no Facebook que criança foi baleada... Mentira. Não adianta, vocês não vão conseguir tirar a gente aí de dentro. Nós vamos a qualquer horário, não tem horário pra gente [...] nada vai impedir o nosso encontro. E se vocês resistirem à nossa ação, nós vamos manchar o ambiente com o sangue sujo de vocês. Não ousem nos enfrentar, porque nós vamos às últimas consequências” (BETIM, 21/06/2018). Atualmente, a política do governador Witzel de uso dos “caveirões voadores” para “atirar na cabecinha e matar” tem resultado em ainda mais terror e mortes indiscriminadas nas comunidades (SILVA, 18/04/2019).

Referências
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