O estado da arte sobre elites delinquentes: Como estudar crimes de colarinho branco e corrupção - Resenha de 'Sociologie des élites délinquantes : De la criminalité en col blanc à la corruption politique', de Pierre Lascoumes e Carla Nagels (Armand Colin, 2014)

Juliane Sant'Ana Bento

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O estado da arte sobre elites delinquentes:

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Como estudar crimes de colarinho branco e corrupção

Resenha (review) de ‘Sociologie des élites délinquantes : De la criminalité en col blanc à la corruption politique’, de Pierre Lascoumes e Carla Nagels

<H1>Juliane Sant’Ana Bento </H1>

Professora da Unisinos e da UFRGS

Recebido em: 06/02/2019 Aprovado em: 26/03/2019

P </DropCap>

ublicada na França no final do ano de 2014, a obra Sociologie des élites délinquantes: De la criminalité en col blanc à la corruption politique é análise robusta de grande contribuição ao campo de estudos que tem por objeto os crimes cometidos pelas elites políticas e financeiras. O livro integra a coleção U da editora Armand Colin, de Paris, que se destina a produzir materiais universitários de excelência em vários domínios científicos. É escrito por Pierre Lascoumes, diretor de pesquisa emérito do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, professor do Centro de Estudos Europeus da Science Po, jurista e sociólogo com larga trajetória de estudos sobre desvio e corrupção naquele país (por exemplo, LASCOUMES, 2011), em coautoria com Carla Nagels, professora de direito vinculada ao Centro de Estudos Criminológicos da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, especialista em delinquência juvenil e em organizações criminosas.

Estruturado em três grandes partes, a obra inicia com uma competente revisão dos debates e controvérsias sobre a delinquência das elites, desenvolve-se abordando as análises de crimes das elites econômicas e financeiras e é concluída dedicando atenção à corrupção envolvendo os agentes políticos. Na condição de material de referência sobre o assunto, propósito que cumpre com fôlego e maestria, são abrangidas tanto a melhor bibliografia europeia sobre corrupção e colarinho branco, como também a discussão mais contemporânea feita pela literatura anglófona no tema. Muito embora construam o material resenhado substancialmente a partir de dados secundários colhidos das obras de referência que mais circulam na França e nos EUA, incluem também importantes reflexões publicadas a respeito dos casos latino-americano, africano, russo e asiático.

A natural circulação de Lascoumes e Nagels entre os domínios da ciência política, da sociologia, do direito e da história, devido às suas trajetórias profissionais, confere ainda mais pertinência ao livro, especialmente considerando as lições que oferece ao Brasil neste momento de crescente interesse acadêmico e cívico pelos temas abordados. O modo como logram apresentar as fraudes econômicas e a corrupção política, apreendidos em suas fronteiras interdisciplinares da regulação jurídica, das consequências sobre os mercados, das implicações eleitorais, bem como quanto aos efeitos sociais entre os atores envolvidos, dota o livro de singular pertinência para discussões contemporâneas sobre o Brasil.

Tendo como objeto os desvios e as delinquências das elites no exercício de suas profissões ou responsabilidades públicas, a obra parte do paradoxo entre a constância de indignação e a fraqueza de condenações que suscitam: ainda que “o cinismo e a cobiça” das classes dirigentes causem inquietações contundentes e críticas regulares, os escândalos produzidos raramente têm efeitos reais. Ou seja, mesmo que forte reprovação seja endereçada à imoralidade das elites, a regulação pública e as sanções judiciais não acompanham tal percepção. Por isso, os autores anunciam o tema como “sociologicamente enigmático”: por mais que as denúncias sejam fortes, uma reação social “pouco normativa”, supostamente motivada pela tecnicidade dos processos, dilui sua gravidade e os torna ilegíveis.

A produção científica, a seu turno, pela atenção cíclica que dispende quando surgem os escândalos, não conseguiria sistematizar e validar conhecimentos no sentido de estabilizar modelos de interpretação sobre o fenômeno. Aliás, o modelo novecentista de ciências sociais, cujo propósito implicava solucionar os problemas sociais que estudava, nunca percebia a prática das elites como ameaça à ordem estabelecida, uma vez que provinha desse grupo social a origem das leis. A sugestão dos autores, portanto, é enfrentar o objeto para além de três clichês que minimizam sua complexidade: a suposta exterioridade dos responsáveis pelos desvios; a imoralidade pessoal dos transgressores; e a desqualificação de todos os atores feita pela crítica.

Para tanto, promovem reflexão sobre o estado da arte da criminalidade financeira e da corrupção, partindo das grandes controvérsias sobre a definição dos dois campos e os limites entre as práticas legítimas e ilegítimas. Assim, arrolam autores para discutir qual é a verdadeira delinquência, como a gravidade desses desvios é percebida e como se organiza a invisibilidade dessas práticas. O conjunto das “técnicas de opacidade”, tais como as ficções contábeis, consiste em eficazes argumentos retóricos para justificar as práticas e evitar o estigma. Tais estratégias eufemizam e diluem a importância dos fatos, minimizando as responsabilidades. Os limites da mediatização e as dificuldades das reações institucionais, por exemplo, por meio de regulações fiscais e restituição, são obstáculos de semelhante complexidade à frágil reação judicial.

No intuito de não realizar uma “sociologia especializada” do desvio e da delinquência, a segunda seção trata dos principais conceitos e análises sobre a delinquência econômica e financeira, abordando explicações funcionalistas, culturalistas, interacionistas, marxistas etc., com a pretensão de discutir trabalhos históricos, de sociologia do direito, sociologia das organizações e sociologia das desigualdades. Desse modo, mencionam os trabalhos precursores, como o artigo “fundador” da preocupação pela criminalidade de colarinho branco de Sutherland (1940) e a obra de Merton (1965), adaptando o conceito de anomia de Durkheim para pensar as grandes fortunas americanas a partir da teoria das tensões.

Entre as referências às teorias da passagem ao ato, citam o culturalismo como explicação da transgressão. Elencam os trabalhos que se dedicam às técnicas de neutralização, negação e minimização da responsabilidade, além da escola da escolha racional, com a redução da racionalidade penal ao cálculo do custo-benefício do crime. Assim, discutem a questão das oportunidades para o crime, questionam se quanto mais alto o custo menor seria a delinquência e provocam ao indagar se a falta de autocontrole seria limitação da racionalidade. Entre os trabalhos sobre a reação social aos crimes de colarinho branco, conforme já anunciado, os autores apresentam a abordagem do interacionismo simbólico, nos quais o desvio tende a ser visto como etiquetagem e estigma. Já as teorias radicais, a seu turno, desenvolveriam os crimes de colarinho branco como um produto do capitalismo. Quanto aos estudos sobre as vítimas desse tipo de crime, são mencionadas as pesquisas de percepção, salientando a baixa autoidentificação como parte prejudicada.

A seção derradeira, por sua vez, replica simetricamente o método escolhido por Lascoumes e Nagels para a exposição dos conceitos e análises, agora sobre a delinquência das elites políticas. Partindo do “caráter dissimulado por natureza” e adotando por definição “a apropriação por atores privados dos recursos públicos”, iniciam a mesma jornada de desvelar a arqueologia dos crimes de políticos por meio de seus precursores. Enfrentam, por isso, a polissemia do termo corrupção, apresentando-o em suas principais orientações teóricas. Eis a razão para tão variadas percepções e reações sociais, as quais justificam a suscetibilidade de modulação da gravidade segundo um conjunto de variáveis.

As análises de passagem ao ato permitem aos autores discutir a anomia e a vacuidade das normas, na medida em que percebem os cidadãos apáticos face à corrupção, favoráveis a uma concepção de política como fornecedora de serviços. Coube a Merton (1949), segundo os autores, a transformação do olhar normativo sobre a corrupção, substituindo a compreensão dela como mera patologia e passando a entendê-la como prática e valor socializado, com vistas a facilitar o acesso aos serviços públicos e dirimir as dificuldades dos eleitores junto ao aparelho estatal. Já os trabalhos orientados pela perspectiva da escolha racional e da lógica de mercado concentram-se nas estratégias de prevenção que podem surgir quando se observam as razões e oportunidades que incitaram, sob a perspectiva do transgressor; ou, ainda, tomam a corrupção como transação entre atores com obrigações recíprocas, na busca de maximizar o proveito. De modo geral, enfatizam a corrupção como obstáculo ao desenvolvimento e captura do interesse geral por força de lobbies. Entre os custos da transação estariam, entre outros, o impacto sobre preços, a multiplicação dos intermediários, o vínculo com o crime organizado e a orientação do dinheiro público a setores corrompidos.

As abordagens institucionalista e neoinstitucionalista, por sua vez, consistiriam no enquadramento normativo da vida política, com o controle do exercício do poder colocado como condição principal para a probidade pública. Assim, a limitação da corrupção envolveria quatro critérios de qualidade governamental, segundo Cartier Bresson (1992, p. 241): a estabilidade do poder político, o profissionalismo da administração, uma economia aberta e regulada e um sistema judiciário autônomo. Os numerosos obstáculos à concretização, por exemplo, heranças históricas, especificidades nacionais, falta de credibilidade da administração e bloqueios partidários, mostram como o combate à corrupção pode ser “objeto de falsos consensos e permite apropriações locais muito diversas”. Quanto às teorias sobre as reações sociais à corrupção política, servem para demonstrar a diversidade das formas de percepção da tolerância, entre consensos e dissensos dos padrões morais. Outras abordagens mais radicais consideram a corrupção não como disfunção, mas como desvio estrutural e criminoso contra o Estado: a penetração dessa lógica privada no funcionamento dos serviços públicos, em colusão permanente e abuso sistêmico, provoca um conflito de soberania, de modo que a luta anticorrupção se oferece como ação normativa e simbólica, além de útil, necessária. Por todo o exposto, crê-se que a pronta assimilação do livro de Lascoumes e Nagels favorece o debate público que vem sendo desenvolvido na esfera nacional sobre os limites das explicações científicas e mesmo sobre o exercício da política.

<H1>Referências </H1>

CARTIER-BRESSON, Jean. Éléments d’analyse pour une économie de la corruption. Revue Tiers Monde, vol. 33, n. 131, p. 581-609, 1992.

LASCOUMES, Pierre. Une démocratie corruptible : Arrangements, favoritisme et conflits d’intérêts. Paris : Editions Seuil, 2011.

LASCOUMES, Pierre ; NAGELS, Carla. Sociologie des élites délinquantes : De la criminalité en col blanc à la corruption politique. Paris: Armand Colin, 2014.

MERTON, Robert K. Social Theory and Social Structure. Nova York: Glencoe, 1949.

________. Éléments de théorie et de méthode sociologique. Paris: Plon, 1965.

SUTHERLAND, Edwin H. White-Collar Criminality. American Sociological Review, vol. 5, n. 1, p. 1-12, 1940.

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JULIANE SANT’ANA BENTO (julianebento@ymail.com) é professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos, São Leopoldo, Brasil) e professora substituta do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, Porto Alegre, Brasil). É pesquisadora do Núcleo de Estudos em Justiça e Poder Político (Nejup) do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da UFRGS. Possui doutorado por esse mesmo programa, mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel, Brasil) e graduação em direito e em ciências sociais pela UFPel. Foi pesquisadora visitante no Centre européen de sociologie et de science politique (CESSP) da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

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