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<P>Gênero, violência e agência: (Des)Construção do tráfico de pessoas a partir do olhar policial no Brasil </P>
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</Figure><P> </P>
</TextBox><H1>Laura Lowenkron </H1>
<H1>Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil </H1>
<P> </P>
<P> </P>
<P> </P>
<Table>
<TR>
<TH>
<P>O artigo analisa a gestão do crime de tráfico de pessoas na Polícia Federal brasileira. Para compreender como os policiais definem o tipo penal, mas negam o discurso de vitimização, sugere traçar uma distinção estratégica entre condutas típicas (ou crime) e as noções de violência e violação de direitos humanos. Mostra ainda como aqueles que são reconhecidos pelos policiais como as verdadeiras vítimas do tráfico de pessoas podem ser tratados como imigrantes irregulares. Por fim, articula a pesquisa etnográfica a discussões teóricas feministas que têm (re)pensado criticamente as articulações entre gênero, violência, vitimização e agência. </P>
</TH><TH>
</TR><P>Gender, Violence and Agency: (De)Construction of Human Trafficking from the Perspective of the Brazilian Police analyzes the management of human trafficking within the Brazilian Federal Police. To understand how the police defines the criminal type while denying the victimization discourse, the article suggests a strategic distinction be drawn between the notions of crime, violence, and violation of human rights. It proceeds to show how those who are recognized by the police as the real victims of human trafficking can be treated as irregular immigrants. Finally, it articulates ethnographic research with feminist theoretical discussions that have (critically) reimagined the connections between gender, violence, victimization, and agency. </P>
</TH><TR>
</Table><TH>
<P>Palavras-chave: tráfico de pessoas, polícia, violência, vitimização, agência </P>
</TH><TD>
</TR><P>Keywords: human trafficking, police, violence, victimization, agency </P>
</TD><P> </P>
<P> </P>
<P>
<DropCap>
</P><ImageData></ImageData>
S </DropCap><P>ituado no marco das discussões críticas das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que articulam governo humanitário com lógica securitária, este artigo examina os discursos e as práticas administrativas policiais de delimitação dos deslocamentos que podem ou não ser enquadrados nessa categoria social, política e criminal.
<Link>1</Link>
No Brasil, “compete à Polícia Federal investigar o tráfico internacional de pessoas e o tráfico interno, desde que envolva mais de um estado da federação” (SPRANDEL e DIAS, 2010, p. 21). O órgão é responsável, ainda, por exercer a atividade de polícia aeroportuária, de controle das fronteiras e dos fluxos migratórios internacionais. O material etnográfico que será apresentado é baseado em uma pesquisa de campo realizada ao longo de 2013 em uma delegacia da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
<Link>2</Link>
</P><Endnote>
<P>Notas </P>
<P> </P>
<P> </P>
<P>1 Esta é uma versão reduzida do artigo vencedor da edição 2016 do Prêmio Helen Safa, da Seção de Estudos de Gênero e Feministas da Associação de Estudos Latino-Americanos (Lasa). </P>
<P>2 Este artigo é resultado da pesquisa de pós-doutorado desenvolvida junto ao Núcleo de Estudos de Gênero Pagu da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com bolsa Fapesp, e também do diálogo com outros/as pesquisadores/as que participaram do Projeto Trânsitos, Crime e Fronteiras: Gênero, tráfico de pessoas e mercados do sexo no Brasil, coordenado por Adriana Piscitelli e financiado pelo CNPq. Agradeço especialmente à coordenadora, e aos demais colegas pelas produtivas interlocuções. </P>
<P>3 Atualmente, o crime é assim definido no Código Penal brasileiro: Art. 149-A. “Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III - submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV - adoção ilegal; ou V - exploração sexual. Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. § 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se: I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional. § 2o A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa” (BRASIL, 1940). </P>
<P>4 Para uma discussão a respeito dos modelos e argumentos das correntes regulamentaristas e abolicionistas em torno da prostituição tanto na Europa quanto no Brasil no século XIX, ver Carrara (
<Reference>1996, pp. 166-209</Reference>
). Sobre a reconfiguração da retórica abolicionista no contexto da cruzada moral contra o tráfico de mulheres no final do século XX, ver Kempadoo (2005). Como explicita a autora, a premissa central é a de que as mulheres nunca são livres em relações sexuais comerciais. Considera-se que uma indústria global do sexo força as mulheres à prostituição, as mantém em escravidão sexual e viola os seus direitos, sua dignidade e sua integridade corporal. </P><P>5 Repetição da sanção pelo menos fato, o que é juridicamente proibido. </P>
</Endnote><P>A análise da atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico de pessoas visa contribuir para a compreensão de como este problema tem sido gerido e enfrentado pelo Estado. Ao observar as estratégias de regulação estatal do fenômeno a partir de debates políticos e instrumentos jurídicos, as pesquisas sobre o tema conferiram mais atenção à dimensão mais espetacularizada e idealizada da construção do tráfico de pessoas como “problema de Estado”. Entretanto, a dimensão mais silenciosa, capilar e cotidiana do exercício administrativo ainda não havia sido suficientemente examinada, e uma especial ausência de pesquisas etnográficas podia ser percebida no tocante às práticas e aos procedimentos policiais. </P>
<P>A etnografia das investigações e dos inquéritos policiais pode ajudar a entender melhor a diversidade interna da administração estatal em relação ao processo de constituição e gestão do problema do tráfico de pessoas, iluminando as múltiplas direções nas quais suas subpartes oficiais disputam e competem por autoridade legal e moral (
<Reference>MOORE, 2011</Reference>
). Para compreender essa diversidade, é fundamental observar como a desimportância que a questão assume no cotidiano da atividade policial é produzida em oposição ao tom emocional e dramático que define o problema no espaço público e político. </P><P>No âmbito do marco legal brasileiro, durante muito tempo coexistiram duas definições jurídicas de “tráfico de pessoas”: a do chamado Protocolo de Palermo da ONU, ratificado pelo Brasil em 2004, e a do Código Penal, alterada no final de 2016 e, atualmente, mais próxima da definição do instrumento internacional.
<Link>3</Link>
A Política e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que servem de base para os debates e as políticas públicas brasileiras sobre o tema, são orientadas pelo Protocolo de Palermo, segundo o qual o “crime é definido concedendo ênfase à coerção ou abuso de situação de vulnerabilidade em alguma fase do processo do deslocamento realizado para ser explorado em qualquer setor de atividade” (PISCITELLI, 2008, p. 41). Já a noção jurídica de tráfico de pessoas que orientou o sistema de justiça criminal nacional até recentemente era associada exclusivamente à intermediação ou facilitação de deslocamentos internacionais e internos para fins de prostituição ou outras formas de exploração sexual, como definiam os atualmente revogados artigos 231 e 231-A do Código Penal brasileiro. </P><P>Com a lei nº 13.344, de outubro de 2016, que revogou esses artigos e passou a definir o tráfico de pessoas no artigo 149-A do Código Penal, tornaram-se mais diversificadas as finalidades do crime – incluindo também remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo, submissão a trabalho análogo ao de escravo ou servidão e adoção ilegal. Passou-se a exigir algum tipo de coerção no deslocamento para caracterizar o delito, mas foram mantidos termos indefinidos, também presentes no Protocolo, como as expressões “mediante abuso” e “exploração sexual”. Uma vez que tais termos não foram claramente definidos, não se pode saber ainda como serão interpretados em futuras decisões judiciais, mas é possível prever que a mobilidade de prostitutas poderá continuar a ser criminalizada. </P>
<P>Como a pesquisa de campo foi anterior à tal alteração legal, a pesquisa etnográfica na Polícia Federal concentrou-se prioritariamente na modalidade e definição de tráfico de pessoas prevista no revogado artigo 231 do Código Penal, sem deixar de observar como outras modalidades de “exploração” são ora capturadas, ora deixadas de fora dessa categoria em função do marco legal vigente até final de 2016 e/ou das sensibilidades sociais dos diferentes atores envolvidos nessa gestão. </P>
<P>Em termos analíticos, a fim de organizar a compreensão dos policiais sobre o fenômeno, proponho traçar uma distinção estratégica entre aquilo que é reconhecido como “conduta típica” – isto é, que pode ser enquadrada e, portanto, criminalizada segundo os critérios estabelecidos pelos tipos penais de tráfico internacional ou interno de pessoas na legislação brasileira (art. 231 e art. 231-A do Código Penal) – e a noção de “violação de direitos humanos” , que orienta as narrativas políticas e midiáticas e a constituição das sensibilidades sociais diante do problema, com base no Protocolo de Palermo. Essa distinção é inspirada nas formulações de Debert e Gregori (2008), ao refletirem sobre os efeitos e os limites das articulações analíticas entre crime, violência e relações marcadas pelas diferenças de gênero. </P>
<P>Tomando como referência o histórico da institucionalização do combate à violência doméstica contra mulher – ou “de gênero” – no Brasil e da produção de categorias utilizadas para denominá-la e administrá-la, as autoras reconhecem uma tendência contemporânea, frequentemente apoiada e mobilizada por movimentos sociais como o feminismo, de encapsulamento da violência pela criminalidade. Isto é, essa modalidade de violência foi sendo cada vez mais convertida e gerida como crime. E, ao mesmo tempo e paradoxalmente, observa-se uma constante recusa de tratá-la dessa maneira por parte dos diferentes atores envolvidos nessa gestão: os operadores, que muitas vezes buscam saídas conciliatórias mais do que punitivas, e boa parte das mulheres agredidas, que, em última instância, não deseja a criminalização de seus companheiros. Diante desse cenário, elas consideram importante delimitar estrategicamente uma separação conceitual entre os dois termos: </P>
<P> </P>
<P>Crime implica a tipificação de abusos, a definição das circunstâncias envolvidas nos conflitos e a resolução destes no plano jurídico. Violência, termo aberto aos contenciosos teóricos e às disputas de significado, implica o reconhecimento social (não apenas legal) de que certos atos constituem abuso, o que exige decifrar dinâmicas conflitivas que supõem processos interativos atravessados por posições de poder desiguais entre os envolvidos (DEBERT e GREGORI, 2008, p. 176). </P>
<P> </P>
<P>Essas duas definições são retomadas por Piscitelli (2008) para problematizar também as ambiguidades e os dilemas envolvidos na produção da categoria “tráfico de pessoas”. A separação conceitual entre crime, violência e violação de direitos humanos lhe pareceu produtiva para compreender por que muitas brasileiras que circulam nos mercados transnacionais do sexo, que poderiam ser legalmente consideradas vítimas desse crime, não se reconhecem assim, ainda que possam relatar experiências de violência que, por sua vez, não são necessariamente capturáveis pela noção de tráfico de pessoas. </P>
<P>A autora chama atenção ainda para o fato de que, quando esse crime se caracteriza apenas pela intermediação do deslocamento para fim de exercício da prostituição – como ocorre no Código Penal brasileiro –, a ideia de “violação de direitos humanos” se sustenta apenas mediante uma leitura abolicionista
<Link>4</Link>
da noção de “exploração sexual”. Além disso, destaca os perigosos efeitos dessa confusão conceitual para os sujeitos definidos como vítimas. Em seus termos, “nesse âmbito se produz a fusão entre crime e violação dos direitos humanos, às vezes utilizada instrumentalmente para reprimir a migração não documentada e também para combater a prostituição” (PISCITELLI, 2008, p. 58). </P><P>Apesar de considerar as definições e delimitações de fronteiras pertinentes também para minha análise, gostaria apenas de chamar atenção para o fato de que o crime – e não apenas a violência – é uma categoria aberta, disputada e socialmente fabricada, apesar de estar circunscrita ao universo jurídico. Nesse sentido, parece-me útil retomar ainda a diferença que Misse (2011) estabelece entre os processos de criminalização e criminação/incriminação. O primeiro permite pensar o crime como categoria relativamente estável, pois resulta em uma definição – e uma sanção – fixada, ao menos durante certo tempo, em um diploma legal. A segunda confere ênfase à dimensão social e aberta a contenciosos, permitindo direcionar a análise para as dinâmicas de definição contextual de quais atos, cometidos por e contra pessoas particulares e em circunstâncias específicas, serão criminalizados e de que maneira. Trata-se, segundo o autor, de “seguir os procedimentos concretos que selecionam os eventos que serão efetivamente tratados como crimes e não apenas sua referência típico-ideal nos códigos criminalizadores” (MISSE, 2011, p. 16). </P>
<P>Não se pode negligenciar, entretanto, a importância das definições legais no processo de criminação/incriminação. Se, por um lado, as leis não são suficientes para definir quais atos serão efetivamente selecionados como crime, ficando abertas a diferentes interpretações e avaliações morais tanto sobre as condutas quanto sobre os sujeitos nelas envolvidos, por outro, a legalidade é frequentemente acionada como princípio que orienta as classificações e as práticas administrativas policiais. Como veremos, o chamado “princípio da legalidade” aparece como argumento crucial para justificar tanto a incriminação de condutas que não são percebidas pelos policias como “violência” ou “violação de direitos” quanto para a inação diante de atos entendidos como tais, ou, ainda, para legitimar a repressão policial daqueles que são social e moralmente – mas não legalmente – reconhecidos como “vítimas”. </P>
<P>Desloco-me agora desse plano de discussões conceituais abstratas para mostrar como elas se atualizam nas concepções policiais e no cotidiano de gestão criminal do tráfico de pessoas. Primeiramente, busco evidenciar como os policiais traçam distinções entre “condutas típicas”, ou seja, que configuram crime de tráfico de pessoas segundo o Código Penal, e as noções de “violência” e “violação de direitos humanos”, que orientam a construção política do problema. Em seguida, mostro como, de maneira paradoxal, aqueles que são reconhecidos pelos policiais como as “verdadeiras vítimas” do tráfico de pessoas podem acabar sendo tratados por eles próprios como “imigrantes irregulares” a serem deportados ou até criminalizados. Por fim, procuro demonstrar a pertinência de situar a análise da construção e gestão do tráfico de pessoas nos discursos e nas investigações policiais em relação a discussões teóricas mais amplas de uma das correntes da antropologia feminista contemporânea, que tem procurando (re)pensar criticamente as articulações entre gênero, violência, vitimização e agência. </P>
<P> </P>
<P> </P>
<P>O tráfico de pessoas a partir do olhar policial </P>
<P> </P>
<P>Diante da pergunta sobre o entendimento da Polícia Federal em relação ao fenômeno do tráfico de pessoas, um dos agentes responsáveis pela investigação desse tipo de crime no Rio de Janeiro explica: </P>
<P> </P>
<P>– O crime se caracteriza pelo envio de pessoas com fins de exploração. Levar vantagem financeira. As pessoas aliciam e enviam essas pessoas para fora, pagam passagem etc. e depois cobram “pedágio” por isso. Porque normalmente essas pessoas não têm renda para ir. Muitas delas queriam, querem ir e são até seduzidas: “Você vai para lá, vai ganhar mais dinheiro, ter uma vida melhor...”. Só que essas pessoas não têm recursos, não têm condições de bancar toda a estrutura, pagar passagem, conseguir passaporte. Então, essas pessoas fazem esse aliciamento, oferecem esse “serviço”, entre aspas: ajudam a obter passaporte, providenciam passagem etc. E cobram um “pedágio” por isso. (Entrevista à autora) </P>
<P> </P>
<P>A definição de tráfico de pessoas que orienta a atuação policial ajuda a perceber como determinada conduta pode ser entendida e tratada por eles como ilegal, portanto, reprovável criminalmente, mas não como violência ou violação de direitos humanos (PISCITELLI, 2008). Delimitando fronteiras entre a “vítima humanitária” e a “vítima criminal” (DIAS, 2014), na maior parte do tempo os policiais caracterizavam o fenômeno menos em relação à definição legal do Código Penal do que a partir de um contraste com as narrativas midiáticas e as construções políticas idealizadas sobre o fenômeno, segundo as quais as vítimas seriam enganadas quanto à finalidade do deslocamento e/ou forçadas a se prostituir. Ao enfatizar o consentimento e a agência para a desconstrução da ideia de violência, os policiais não desfazem necessariamente a materialidade do crime. Mas, ao constituírem o tráfico de pessoas como categoria criminal, de certa maneira, acabam por desconstruí-lo como problema social. </P>
<P>O que mais me surpreendeu no início da pesquisa de campo na Polícia Federal, portanto, foi perceber que, curiosamente, o olhar policial sobre o fenômeno parecia ir ao encontro de algumas perspectivas acadêmicas críticas sobre a temática. De maneira semelhante aos autores/as que haviam inspirado a formulação do meu projeto de pesquisa, os policiais chamavam atenção para os fatos de que “o que é tipificado como crime de tráfico de pessoas não necessariamente constitui uma violação dos direitos humanos” (PISCITELLI, 2008, p. 57), e as trajetórias de migrantes brasileiros envolvidos na indústria do sexo geralmente não se enquadram nos mitos e estereótipos disseminados pela mídia e pelas campanhas antitráfico (Ibid.; TEIXEIRA, 2008; BLANCHETTE e SILVA, 2011), isto é, não envolvem coação ou engano no deslocamento e nem cárcere/escravidão no local de destino. </P>
<P>Logo que comecei a pesquisa de campo, a delegacia recebeu a visita de uma equipe da TV Globo em pesquisa para a novela Salve Jorge, que abordava a temática do tráfico de pessoas para exploração sexual. Durante a conversa com as pesquisadoras da emissora, os policiais procuraram convencê-las de que aquilo que a novela apresentava não existia: “Ninguém vai para o exterior enganado, as pessoas vão sabendo que vão se prostituir”, argumentavam. Um dos agentes comentou comigo que, nos seus seis anos de experiência na delegacia, jamais havia visto nada parecido. As moças e travestis vão sabendo que estão indo para se prostituir, não são enganadas ou iludidas. Reconhece que é frequente a retenção do passaporte pelo cafetão no exterior, mas que isso é uma estratégia para garantir que elas paguem as dívidas contraídas para a passagem e a viagem. “Elas também não são santas”, diz ele. </P>
<P>A ideia de que as vítimas não são “santas” é recorrente. O termo é acionado muitas vezes para desestabilizar a dualidade explorador/explorado (ou algoz/vítima) que define o crime, sugerindo que existe risco de exploração, engano e boicote recíproco nessas relações. A afirmação é utilizada ainda para desconstruir a ideia de inocência, a partir de uma lógica que, ao reconhecer a agência e a autodeterminação, considera que as supostas vítimas são, na verdade, culpadas pela conivência com os criminosos e por não serem ingenuamente enganadas e saberem que vão para se prostituir. </P>
<P>Um delegado diz que não gosta de trabalhar com esse tipo de crime porque ninguém quer cooperar com a investigação. Ele diz que a vítima é uma espécie de “partícipe do crime”, isto é, é conivente e protege o criminoso. Segundo ele, quase sempre a vítima sabe dos riscos, escolhe se prostituir e quer ir para o exterior, onde tem oportunidade de ganhar mais. Na sua avaliação, uma pessoa adulta que tem condições de avaliar a situação, e geralmente sabe o que está fazendo, não é enganada nem “santa”. </P>
<P>Distanciando-se da lógica tutelar que orienta a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, os policiais federais que atuam na linha de frente operacional não consideram as pessoas tecnicamente traficadas como irracionais ou incapazes de avaliar os riscos de seus deslocamentos e de gerenciar suas próprias vidas e corpos. Entretanto, uma vez descaracterizada a passividade das vítimas de carne e osso do tráfico de pessoas para fim de exploração sexual, essas pessoas são destituídas dos atributos morais que constituem a vítima ideal e idealizada desse crime (DOEZEMA, 1998). </P>
<P>Se, por um lado, os policiais federais estabelecem frequentemente fronteiras entre o crime de tráfico de pessoas e a noção de violação de direitos humanos difundida pelas campanhas públicas antitráfico, sugerindo que pode haver o primeiro sem haver a segunda, por outro, há casos em que eles reconhecem a violação de direitos humanos, mas não podem enquadrar a conduta no crime de tráfico de pessoas, em função do marco legal. Nas palavras de um delegado, que trabalhou na delegacia de imigração no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, os verdadeiros casos de tráfico de pessoas não são os das prostitutas e travestis brasileiros que vão para a Europa, mas os dos chineses que vêm para o Brasil para serem explorados como mão de obra escrava. </P>
<P>Diante da pergunta sobre como ele havia classificado formalmente os casos que acompanhou, já que não existia à época, na legislação penal brasileira, o crime de tráfico de pessoas para fim de trabalho escravo, a autoridade policial respondeu que geralmente indiciava os chineses por falsificação e uso de documentos falsos, usados para entrar ilegalmente no país. Ou seja, aqueles que são considerados pelo próprio policial as “verdadeiras vítimas” de tráfico de pessoas, pelo que dizia agora, eram tratados por ele como “criminosos” e “migrantes irregulares”. Perguntei por que, em vez de indiciá-los, não os considerava sob a ótica do crime de trabalho escravo. Ele disse que essa parte é competência da Justiça Estadual e da Polícia Civil e que já tinha um promotor de Justiça apurando o caso dos chineses. </P>
<P>Criticando ainda a Resolução 93 do Conselho Nacional de Imigração (CNIG, 2010), que prevê a possibilidade de autoridades públicas brasileiras ou agentes humanitários solicitarem visto de permanência a estrangeiros reconhecidos como vítimas de tráfico de pessoas, o delegado diz que jamais pediria esse visto. No que depender dele, afirma, “estrangeiro em situação irregular é rua, pois é assim que fazem com os brasileiros irregulares no exterior. Se não, abre precedente e todo chinês que trabalha em situação análoga a de escravo em pastelarias do Rio de Janeiro vai querer visto para permanecer no país”. </P>
<P>A ausência, à época, de tipificação legal do crime de tráfico de pessoas para fim de trabalho escravo fez com que o inquérito de um chinês escravizado e gravemente agredido e torturado por seu primo – também chinês – em uma pastelaria no subúrbio do Rio de Janeiro, moralmente reconhecido como vítima de violência e violação de direitos humanos por todos os policiais, tenha se tornado objeto de intensas controvérsias classificatórias intra e interinstitucionais. </P>
<P>Algumas autoridades determinavam a apuração da possível ocorrência do delito de tráfico internacional de pessoas para fim de trabalho escravo. O delegado responsável pela instauração do inquérito alegava a impossibilidade de aplicar a definição do Protocolo de Palermo, sendo o enquadramento criminal do tráfico de pessoas no Brasil limitado à finalidade da exploração sexual, como prevê o artigo 231 do Código Penal. Dessa maneira, um delegado enquadrou o caso no crime de redução à condição análoga a de escravo – já processado e condenado na Justiça Estadual, constituindo um bis in idem.como prevê o artigo 231 do Código Penal. Dessa maneira, um delegado enquadrou o caso no crime de redução à condição análoga a de escravo – já processado e condenado na Justiça Estadual, constituindo um bis in idem.como prevê o artigo 231 do Código Penal. Dessa maneira, um delegado enquadrou o caso no crime de redução à condição análoga a de escravo – já processado e condenado na Justiça Estadual, constituindo um bis in idem.</P>
<P>Como vítima de tráfico de pessoas, o chinês poderia obter um visto de permanência, direito presente na Resolução 93 (Idem), como chegou a apontar uma delegada. Enquanto imigrante irregular que foi submetido a trabalho escravo, ele só não foi deportado por estar provisoriamente sob a tutela do Estado na condição de testemunha protegida no curso de um processo criminal. Houve um delegado que sugeriu ainda haver indícios do crime de falsidade ideológica, por ocasião de sua passagem pelo ponto de controle imigratório, uma vez que o chinês declarou estar viajando como turista já sabendo que o motivo era diverso. Ou seja, aquele que até então vinha sendo entendido como vítima e/ou migrante irregular passa a ser considerado também um possível criminoso. Mais importante do que saber quais classificações e procedimentos administrativos foram de fato adotados nesse caso específico é perceber que todas essas possibilidades puderam ser consideradas. </P>
<P> </P>
<P> </P>
<P>Gênero, violência e agência: (des)encontros com teorias nativas </P>
<P> </P>
<P>Ao longo do artigo procurei evidenciar como os policiais federais definem e constituem o tráfico de pessoas em seus discursos e práticas administravas cotidianas, ao mesmo tempo que negam o discurso de vitimização. Diferentes autores(as) têm chamado atenção para o fato de a vitimização ter se tornado uma condição moralmente privilegiada para a constituição de sujeitos políticos e a legitimação de demandas sociais no mundo contemporâneo (FASSIN e RECHTMAN, 2009; SARTI, 2011). Isso explica por que ela se tornou uma identidade atrativa e disputada em tantos contextos. Entretanto, apesar de a figura da vítima não estar circunscrita ao universo jurídico e criminal, ela mantém uma dívida com a lógica do sistema penal, como alerta Cecília Varela (2013). Nesse sentido, segundo a autora, o risco é reduzir diversas condições de subordinação a uma relação individual e rígida entre vítima e algoz. </P>
<P>Buscando complexificar as articulações entre gênero e violência, Maria Filomena Gregori (1993) questionou essa dualidade no contexto da violência conjugal, criticando o paradigma vitimista que orientava – e, em parte, ainda orienta – as perspectivas políticas e acadêmicas feministas sobre a temática. Em lugar de reduzir as mulheres a vítimas passivas, a abordagem permitiu sofisticar a compreensão sobre as dinâmicas de poder nas relações de gênero, mostrando como elas envolvem formas ativas e diversificadas tanto de sujeição quanto de resistência. </P>
<P>Em uma das correntes da literatura antropológica feminista contemporânea, tem sido cada vez mais recorrente enfatizar a possibilidade de agência mesmo em contextos de desigualdade, violência e opressão extremas (MAHMOOD, 2005; DAS, 2007; PERES, 2011; PISCITELLI, 2013). Evidentemente, isso implicou um afastamento não apenas de noções tradicionais de “vítima” – e de feminilidade – mas também de concepções liberais de “agência”, imaginadas como livre-arbítrio ou resistência (AHEARN, 2001). A “agência” passa a ser, então, compreendida como “capacidade para a ação criada e propiciada por relações concretas de subordinação historicamente configuradas” (MAHMOOD, 2006, p. 123). </P>
<P>Essa noção de agência é justamente a que tem orientado algumas críticas contemporâneas às narrativas políticas e midiáticas sobre o tráfico de pessoas, que produzem uma fusão entre os conceitos de crime, violência e violação de direitos humanos, estrategicamente separados ao longo desta análise, seguindo as pistas de outras autoras (DEBERT e GREGORI, 2008; PISCITELLI, 2008). Além de não corresponder às experiências das pessoas criminalmente definidas como “traficadas”, essas representações idealizadas têm contribuído para produzir, reforçar e prescrever certos modelos de gênero, baseados na articulação entre “feminilidade”, “vulnerabilidade”, “inocência”, “passividade” e “vitimização”. Ao perceberem que as vítimas de carne e osso desse crime não correspondem à vítima típico-ideal do discurso humanitário, os policiais, em oposição a outras instâncias governamentais, enfatizam sua capacidade de livre-arbítrio e autodeterminação. </P>
<P>Se os argumentos dos policiais aparentemente se aproximam das críticas feministas ao paradigma vitimista, por reconhecerem a agência dessas pessoas, sugiro que o termo não adquire nesse contexto o mesmo sentido ou efeito político. Considerada sujeito pleno no sentido liberal, a vítima do crime de tráfico de pessoas é, em geral, reconhecida pelos policiais como moralmente responsável não apenas por seus próprios atos, mas também pelo sucesso ou fracasso da investigação criminal. Isso porque se como categoria política e moral do governo humanitário, a vitimização é condição privilegiada para reivindicações de direitos, nos inquéritos policiais, ela se reduz a uma categoria administrativa e criminal que se confunde com outra figura jurídica: a da testemunha. </P>
<P>Nos inquéritos policiais de tráfico de pessoas, as supostas vítimas aparecem como testemunhas silenciosas (ROSS, 2003; DAS, 2007; CHO, 2008; THEIDON, 2011). Isso não significa necessariamente que não digam nada, mas que suas narrativas, registradas nos autos na forma de termos de declarações, afastam-se das convenções de gênero e sexualidade e do ideal moral de vitimização que orientam a luta antitráfico: não são figuras passivas e sofredoras; não declaram terem sido forçadas a viajar ou a se prostituir – embora muitas prefiram se identificar como dançarinas; e tampouco dizem terem sido impedidas de retornar ao país de origem quando quiseram. As dívidas são entendidas por elas próprias como parte dos “acertos” (PISCITELLI, 2013) que viabilizaram seus projetos de mobilidade e, talvez por isso, raramente denunciam ou contribuem para identificar aqueles que intermediaram a viagem. </P>
<P>Ao se recusarem a testemunhar na condição e nos moldes narrativos e interpretativos que o governo humanitário e a justiça criminal esperam e produzem, essas pessoas não apenas deixam de ser reconhecidas como vítimas de uma violação de direitos humanos, isto é, no sentido político e moral, mas também contribuem para desresponsabilizar os policiais pela pouca efetividade da atividade de persecução penal ao crime de tráfico de pessoas. Vale lembrar que o que está em jogo em um processo criminal é a questão da “culpa ou inocência individuais” (ARENDT, 1999, p. 322). Segundo essa lógica, se as “vítimas”, no sentido administrativo e criminal, não são tão “inocentes”, elas correm o risco de serem consideradas, no limite, “culpadas”, ao serem “cúmplices” do delito cometido contra elas próprias. </P>
<P>Embora ser reconhecido como vítima, no sentido estritamente criminal, não garante um reconhecimento ou tratamento moralmente especial, nem cria uma expectativa de acesso a bens políticos e sociais (tanto que as pessoas em geral não cooperam com as investigações criminais e não se identificam como tais), não se pode menosprezar a força do princípio da legalidade, visto que procedimentos administrativos policiais são baseados em tipos penais. Como se pôde observar no caso dos chineses, o fato de serem reconhecidos como vítimas de violações de direitos humanos não é suficiente para impedir que sejam tratados como imigrantes irregulares a serem deportados ou até criminalizados. </P>
<P>Delimitando fronteiras estratégicas e acionando alternadamente noções de vítima diferenciadas, os discursos e as práticas administrativas policiais acabam por se articular de maneiras paradoxais. Por um lado, ao construírem o tráfico de pessoas como categoria criminal, acabam por desconstruí-lo como problema social, separando os crimes que investigam das ideias de violência e violação de direitos humanos. Por outro, a mesma separação, articulada ao princípio da legalidade, é acionada para justificar a inação ou mesmo a repressão criminal diante daqueles que são moralmente, porém não legalmente, reconhecidos pelos próprios policiais como as “verdadeiras vítimas do tráfico de pessoas”. </P>
<P>A análise das teorias nativas sobre o tráfico de pessoas na Polícia Federal e seus (des)encontros com as críticas acadêmicas ao paradigma vitimista, formuladas a partir de uma corrente da antropologia feminista, reforçam, assim, os problemas, já apontados por outras autoras, do encapsulamento da violência – e, particularmente, da violência de gênero –, termo mais aberto a contenciosos sociais e políticos, pela noção mais rígida e limitada de criminalidade (DEBERT e GREGORI, 2008). Na gestão do tráfico de pessoas, a confusão conceitual acaba por produzir um apagamento das múltiplas relações de poder nas quais “vítimas” e “criminosos” estão frequentemente enredados e/ou restringir o reconhecimento de outras violências que não cabem na categoria jurídico-criminal. Por outro lado, a análise aponta a necessidade de uma reflexão mais rigorosa sobre as armadilhas e as ambiguidades do conceito de “agência”, termo que passou a ser reiterado nessa literatura crítica, mas que não parece ser acionado sempre no mesmo sentido – não apenas nos discursos policiais, mas também no próprio debate acadêmico sobre tráfico de pessoas. </P>
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<H1>Referências </H1>
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</TR><P>LAURA LOWENKRON (lauralowenkron@gmail.com) é professora adjunta do Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj, Rio de Janeiro, Brasil) e pesquisadora do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (Clam). Possui doutorado e mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Brasil) e graduação em comunicação social pela mesma universidade. </P>
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<P>Recebido em: 07/02/2019 Aprovado em: 11/02/2019 </P>
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