A nova vigilância ou o panóptico ampliado

Eduardo Paes-Machado

Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), ambos da Universidade Federal da Bahia (UFBa, Salvador, Brasil). É doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPG Ciências Sociais) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp, Brasil), mestre em analyse régionale et aménagement de l'espace pela Universidade de Paris 1 Pantheon-Sorbonne (Paris 1, França) e graduado em ciências sociais pela UFBa., Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil

Received: 2019 August 13; Accepted: 2019 September 10

5638. 2020 ; 13(1)


A vigilância não é apenas aquela: a dos cuidadores, olheiros, vigias, bedéis, detetives, edificações panópticas. Isto é o que Gary Marx, fundado em um grande acúmulo de conhecimentos, afirma na sua proposta de um referencial conceitual atualizado, compreensivo e consistente sobre o tema. Sem querermos utilizar o termo tratado, o trabalho condensa os estudos realizados desde a década de 1970, no Massachusetts Institute of Technology (MIT), por esse sociólogo interacionista nascido na Califórnia e radicado em Boston. O livro centra-se em um tópico crucial para as ideias de democracia, dignidade da pessoa e do tipo de sociedade que estamos nos tornando ou podemos nos tornar. Um tópico que também toca no problema fundamental da fraqueza da regulamentação relativa à interceptação, ao empacotamento e à comercialização de dados dos usuários em muitos países. Ao centrar-se na descoberta e na revelação, na ocultação e na proteção pessoal desses dados, o livro se filia e contribui para a sociologia da informação, do controle e do acesso a essa informação.

Para desenvolver os seus argumentos, o autor mobiliza uma gama de técnicas de pesquisa, assim como emprega o método da indução analítica para formular conceitos organizadores dos casos empíricos por ele escolhidos. Por meio da análise desses casos e de exemplos extraídos da literatura de ficção, Gary Marx oferece uma fenomenologia do tópico tal como este é vivenciado pelos sujeitos e agentes, pelos observados (objetos) e pelos observadores (agentes). O livro se concentra primariamente nas práticas organizacionais relativas aos indivíduos e sobre os indivíduos, ou nas suas relações uns com os outros. A ênfase reside na compreensão das regras e condutas persistentes e cambiantes com respeito à informação pessoal, considerando as novas modalidades de extração de dados, as expectativas cambiantes e a as formas de regulação de condutas e contextos de vigilância. Sob essa perspectiva, a vigilância acontece no contexto de regras, expectativas e práticas relativas à publicidade e privacidade. Esses dois conceitos, juntamente com os de sigilo e confidencialidade, são inerentemente sociais – porque implicam um outro: de quem a informação é tirada ou a quem é comunicada, e que, por conseguinte, pode ou não estar sob expectativas equivalentes para revelar ou ocultar dados.

O autor reconhece o legado dos predecessores ficcionistas e ensaístas como George Orwell e Michel Foucault, mas aponta os limites dos mesmos. Comparadas com o aporte de Orwell, as formas de controle atuais possuem mais efetividade e legitimidade e são mais brandas, manipuladoras, arquitetadas, conectadas e enraizadas. Também em contraste com a ênfase exclusiva de Orwell no papel do Estado, existem as ameaças potenciais de atores não estatais no sentido de forçar a revelação, a agregação, a análise e a distribuição de informações pessoais.

Para Gary Marx, tais predecessores, em especial Foucault, sugerem o aparecimento de um novo tipo de sociedade e de novos conjuntos de práticas, mas carecem de especificidade para analisar as mudanças e captar as ricas variações, os paradoxos sociais e morais e as contradições levantadas pelo tópico. Ainda nessa linha, o autor defende uma abordagem empírica, sistemática e inclusiva que supere as especializações acadêmicas, os contextos, as tecnologias, as propriedades dos dados, os abusos e as imprecisões da linguagem popular.

O pano de fundo e as condições de possibilidade da nova vigilância se referem ao potencial das mudanças sociais e tecnológicas para minar e até reverter o espaço do pensamento e da expressão privadas, assim como os limites do eu, do corpo e do grupo. Estamos falando da passagem da vigilância tradicional, fundada nos sentidos e bastante modesta em termos de escala, abrangência, velocidade e poder, para a chamada nova vigilância que tem atravessado instituições e cenários quotidianos da contemporaneidade. De tal modo, estamos nos reportando à complementação e substituição do olho como instrumento de vigilância direta da cena por múltiplos sentidos e fontes de dados. Entre estes últimos, estão os sensores não visuais e o monitoramento remoto de comunicações e ambientes de trabalho para obter e conectar os mais diversos tipos de dados. Uma característica central da maior parte dessa nova vigilância é a conversão digital do que é coletado, fazendo com que as informações sejam comunicáveis e comparáveis em uma escala previamente inimaginável. Por sua vez, os indicadores ou as orientações, muitas vezes obtidos da observação direta e usadas para dar sentido a esses dados, são frequentemente inferenciais, circunstanciais e orientados para o futuro.

Em resumidas contas, a nova vigilância é definida por Marx como o escrutínio de indivíduos, grupos e contextos mediante o uso de meios técnicos para extrair ou produzir informações. Ela está mais direcionada para contextos – como lugares e espaços geográficos, períodos particulares, redes e sistemas – do que para indivíduos específicos. Nessa linha, as categorias criadas por esse novo tipo de vigilância são mais aplicadas a grupos da população do que a suspeitos particulares.

Quanto ao seu papel de controle, este precisa ser relativizado ou colocado em perspectiva como um dos possíveis objetivos ou resultados ao lado de outros, a exemplo do aumento da eficiência e da previsibilidade das instituições e dos serviços. Assim, a concepção da vigilância como observação hierarquizada ou meio de controle social, que tanta atenção chamou dos comentaristas anteriores ao desenvolvimento da informática e da internet, se tornou francamente inadequada ou limitada por conta desses desdobramentos. Se antes destas mudanças as conexões internas e externas dos conhecimentos obtidos fortaleciam o poder do centro, elas não exigem mais que este último entre diretamente em cena. Com isso, o controle se torna mais leve e menos visível, chegando a parecer algo do interesse dos seus objetos que, deste modo, cooperam fornecendo informações e se controlando eles mesmos e os outros. Nessa linha, o desenvolvimento da vigilância do consumo tem sido o maior estímulo para se centrar nas formas de comunicação que aumentam, de forma chocante, a extensão e a granularidade das técnicas associadas com as compras por cartão de crédito.

Pode-se dizer que as novas modalidades de vigilância são polimorfas, pois, além de uma direcionalidade específica, elas possuem bidirecionalidade, horizontalidade e direções verticais descendentes e ascendentes, cujas fronteiras são navegáveis em muitos aspectos. Assim, as categorias básicas formadas pelo agente (seja o patrocinador, seja o coletor de informações), o objeto e a audiência (ou os receptores) da coleta de dados podem ser separadas ou se sobreporem. O agente e o objeto se fundem na autovigilância quando os próprios indivíduos se observam mutuamente. Novamente, o automonitoramento pode estar imbrincado com um agente externo de vigilância sob a forma da covigilância não recíproca e recíproca. Enquanto na covigilância não recíproca os dados pessoais vão do observado para o observador e tendem a refletir diferenças de poder e recursos, na covigilância recíproca há uma bidirecionalidade como acontece nos sites das redes.

Muito importante nisso tudo é que a coleta de dados está embutida ou imbricada e automatizada na própria atividade ou pode ser produto da mesma, em lugar de ser imposta de fora sobre ela ou assumir um caráter visível. As novas modalidades de vigilância envolvem mais máquinas do que humanos, são relativamente baratas por unidade de dados coletados e são mais frequentemente mediadas por meios remotos. Quanto à vigilância dos subordinados e também dos indivíduos suspeitos, ela busca o exame categórico e descentralizado das suas atividades rotineiras. Ademais, ao tempo que a transmissão de dados opera de forma ativa e passiva, e com ou sem o conhecimento e consentimento individuais, as tecnologias de vídeo e computação que juntam vigilância com comunicação, diluem a linha divisória entre multidões e indivíduos.

Todas essas características apontam para o fato de que nesse campo, o aumento do poder do Estado e das organizações públicas e privadas, nacionais e internacionais não tem sido acompanhado pelo fortalecimento da prestação de contas, do crescimento da visibilidade ou do poder de barganha daqueles que são objetos dessas formas sistemáticas, constantes, minuciosas e maliciosas de escrutínio.

Entretanto, como todo poder gera linhas de tensão, conflito e resistência, não se pode desprezar as reações e contratendências provocadas pela nova vigilância ou do que o autor também denomina de panóptico abrangente. Lembrando as vulnerabilidades irônicas e os absurdos kafkianos dos sistemas complexos, Gary Marx aponta várias falhas importantes nesses sistemas. Primeiramente, como os conhecimentos (e instrumentos) associados à nova vigilância estão amplamente distribuídos nas e entres as sociedades, os objetos ou os adversários podem se valer das mesmas ferramentas para se defenderem, neutralizarem e atacarem a vigilância direcionada para eles. Ademais, a heterogeneidade entre os objetos de coleta de dados faz com que uma técnica que funciona para alguns deles não funcione ou tenha um efeito oposto para outros.

Segundo, a disponibilidade de alternativas à identificação completa e à expansão de graus variáveis de anonimato favorece modalidades persistentes e renovadas de resistência e também de delinquência. Tais oportunidades, juntamente com as interações não faciais, facilitam igualmente o desenvolvimento no ciberespaço de múltiplas identidades individuais, que variam conforme a audiência e a vontade da própria pessoa. Outrossim, a maior abertura e tolerância estimuladas pelas mudanças socioculturais fazem com que as pessoas tenham menos necessidade de se protegerem de vazamentos de informações consideradas estigmatizantes, chegando mesmo a afirmarem publicamente o que antes era escondido da audiência.

Terceiro, não se pode perder de vista mudanças no plano da regulamentação que, impulsionadas pela expansão das liberdades e dos direitos civis, têm gerado leis, políticas e práticas que limitam e regulam a coleta e o tratamento de informação pessoal dos cidadãos. Do mesmo modo, as políticas de consentimento da informação vêm oferecendo aos usuários a opção de ficarem dentro ou fora dos esforços de coleta de dados, de pagarem por um maior nível de privacidade ou de serem recompensado por um menor nível.

Cabe acrescentar que tais contratendências que convertem, até certo ponto, a nova vigilância em um campo de disputas entre um sem-número de atores não suprimem a necessidade imperiosa de nos preocuparmos com a possibilidade de estarmos mais próximos da distopia a ela associada do que podemos pensar.

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