O debate que não houve: A reserva de vagas para negros nas universidades brasileiras

Resumo

O governo do Estado do Rio de Janeiro depois de votada por aclamação na Assembléia Legislativa adotou em 2001 uma política de cotas para “negros e pardos” nas suas instituições de ensino superior. Na trilha da preparação da III Conferência Mundial das Nações Unidas de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata que teve lugar em Durban, na África do Sul, em 2001, esta política e aquelas
decretadas pelo governo federal não foram objeto de um amplo debate
público. Este debate começa agora fracamente depois dos fatos consumados. Os autores analisam os caminhos dessa mudança de rumo
radical do paradigma racial brasileiro através da descrição de cartas de
leitores ao jornal O Globo. Estes leitores, os nosso “nativos”, são ponto
de partida para avaliar as dificuldades e as conseqüências que uma tal
política de Estado impõe à população brasileira, especialmente àqueles que, longe do poder das elites, serão obrigados a se definir “racialmente”
para serem tratados desigualmente na luta por vagas no serviço público e na universidade.

In 2001, a law obliging the institutions of higher learning of the State of Rio de Janeiro to reserve 40% of all places for “blacks and browns” was passed by acclamation and without debate. Along the path of the preparations for the III United Nations World Conference against Racism, which was held in Durban in 2001, this policy and other similar ones decreed by the federal government came into being without ample public debate. Ex post facto this debate is now only beginning. The authors analyze the sequence of this radical change in Brazil's racial paradigm through a description of readers' letters published in the newspaper O Globo. These readers, our “natives” lead us to evaluate the difficulties and the consequences that this government policy imposes on the Brazilian population, especially those poorer citizens, who, far from the power elites, will now be obliged to define themselves “racially” in order to be treated unequally in the battle for places in the civil service and public universities.

Keywords: race, color, quotas, public policies, affirmative action