O ACESSO LIMITADO À ÁGUA POTÁVEL NOS PAÍSES DA ÁFRICA SUBSAARIANA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Palavras-chave, Água potável. Direitos humanos. Acessibilidade da água. Mercantilização da água. Judicialização da água.Resumo
Visa-se no presente artigo, discutir de forma dialógica questões inerentes a judicialização do direito humano à água, abordando a importância da positivação constitucional e internacional do direito à água e sua relação com questões de políticas públicas, concernente ao acesso suficiente da água potável. Parte-se da perspectiva que compreende a água como um valor econômico sujeito a mercantilização, analisando, de partida, os modelos privados e públicos de gestão da água, levando em consideração uma análise comparada dos países em desenvolvimento da África subsaariana, tal como a África do Sul, Moçambique, Zimbábue, Zâmbia, Botsuana, entre outros. O artigo tem base no método bibliográfico, consistindo na análise de documentos e de observações empíricas.
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RESOL
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