METAXY: Revista Brasileira de Cultura e Políticas em Direitos Humanos
METAXY é uma revista semestral do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos do NEPP-DH/UFRJ - A2/CAPES A Revista busca articular diferentes linhas de pesquisa que destacam as reflexões sobre os distintos atores sociais, quer como forças de criação de direitos quer como forças de produção de conhecimentos. Tem uma perspectiva editorial que articula teoria e prática na relação com as ações e políticas de Estado no campo dos direitos humanos.
Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely de Souza Almeida
Os autores que publicam nesta revista autorizam a publicação do seu trabalho caso aprovado pelo Conselho Editorial. Declaram concordar com todos os critérios e normas editoriais disponibilizados.
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Neste volume de METAXY, apresentamos o dossiê Trabalho Escravo Contemporâneo, que reúne 13 artigos temáticos oriundos de trabalhos apresentados na XVI Reunião Científica e Questões Correlatas, realizada em novembro de 2023, na Universidade de Brasília (UnB) e um de fluxo contínuo da revista. Os artigos aqui reunidos discutem a forma mais grave de exploração e violação dos direitos humanos na contemporaneidade: o trabalho escravo. O que está por trás dessa realidade são variações de um contexto escravocrata mais amplo, que envolve o tráfico de pessoas, a escravização sexual de mulheres e transgêneres e o trabalho escravo doméstico, fabril e rural, em diversas modalidades laborais. Esses fenômenos estão ligados a processos de discriminação e exploração que, de forma interseccional, se articulam com o racismo, o machismo e a misoginia, a transfobia, a xenofobia e a desproteção dos povos originários e das comunidades tradicionais e periféricas, além da expulsão de populações de seus territórios de origem por meio de processos de migração forçada de pessoas em situação de vulnerabilidade, sem qualquer proteção do Estado.
Meninas ribeirinhas: A passagem traumática do silenciamento à voz na luta contra o trabalho escravo doméstico contemporâneo
Este artigo discorre sobre três casos de meninas ribeirinhas do interior do Pará que foram deslocadas para a capital Belém e submetidas ao trabalho escravo contemporâneo no âmbito dos serviços domésticos, perfazendo as chamadas “crias de família”. Valendo-se da metodologia de storytelling, busca-se demonstrar como essa prática ainda persiste, além de discorrer acerca de seus efeitos sobre a vida dessas meninas, que, em condições de pobreza, têm suas vidas desenraizadas, silenciadas e traumatizadas, entre outros aspectos. Aponta-se como a escrita e a fala, resultantes de um processo educacional libertador, são atos políticos na luta contra o trabalho escravo doméstico contemporâneo.
Trabalho escravo doméstico contemporâneo e a política pública de pós-resgate: Um estudo de caso sobre a assistência jurídica da trabalhadora Madalena Gordiano
A pesquisa, no campo do direito e políticas públicas, propõe uma análise da atuação da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Cete) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no pós-resgate, concentrando-se na assistência jurídica prestada a Madalena Gordiano na esfera trabalhista. O objetivo é também avaliar se, nessa atuação, houve a adoção de uma perspectiva interseccional. A metodologia utilizada é qualitativa, por meio de um estudo de caso único, pesquisa bibliográfica, análise documental (especialmente de processos judiciais) e entrevista semiestruturada. Conclui-se que a Cete-UFU prestou assistência à trabalhadora tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, ouvindo seus interesses, adotando uma perspectiva interseccional e mostrando-se um ator relevante na política pública de pós-resgate.
Escravidão doméstica contemporânea e a naturalização da jornada exaustiva
Este trabalho tem como objetivo esclarecer como a jornada exaustiva, hipótese caracterizadora do crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, vem sendo compreendida para a caracterização do trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. A partir de dois casos reais enfrentados pela Inspeção do Trabalho, busca-se analisar a concepção de jornada exaustiva sob as perspectivas quantitativa – referente à duração do trabalho realizado – e qualitativa – relacionada à intensidade das atividades. O trabalho apresenta, ainda, a jornada exaustiva como elemento de naturalização da exploração e de adoecimento das trabalhadoras domésticas. Nesse sentido, pretende desconstruir, a partir dos casos concretos, conceitos que possam naturalizar a jornada no trabalho doméstico, afastando a caracterização do trabalho escravo doméstico contemporâneo.
A naturalização da exploração do trabalho doméstico feminino: Questões de gênero e raça como essenciais ao combate ao trabalho escravo no Brasil
O artigo discute a naturalização da exploração do trabalho doméstico feminino, argumentando ser importante considerar questões de gênero e raça para o combate ao trabalho escravo no Brasil. O objeto da pesquisa refere-se à identificação das escravizadas no Brasil, com ênfase no trabalho escravo doméstico, a partir da cultura patriarcal, machista, sexista, racista e preconceituosa, ainda muito presente, que impacta as relações de trabalho. Identifica-se como as violências e os estigmas de gênero e de raça se refletem nas práticas sociais, com a demonstração da necessidade de maior aprofundamento do estudo do trabalho escravo contemporâneo com recorte de gênero e raça para o enfrentamento de suas causas estruturais. Demonstra-se, ainda, julgamentos do Poder Judiciário que reconhecem essas causas estruturais para condenar os responsáveis pelas violações de direitos e escravização às reparações, destacando-se a relevância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o alcance de julgamentos mais justos pelo Judiciário.
Trajetórias de mulheres no contexto do trabalho escravo no Maranhão
Este artigo apresenta resultados preliminares de uma pesquisa em andamento que busca identificar processos de violação de direitos de mulheres no contexto do trabalho escravo no Maranhão, muitas vezes invisibilizados ou naturalizados por elas próprias e mesmo pela rede de combate no estado. Destacamos o trabalho realizado por duas entidades sociais: o Sindicato de trabalhadores e trabalhadoras domésticas do Maranhão (Sindoméstico-MA) e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH-CB) de Açailândia-MA. Apresentamos alguns relatos de mulheres recolhidos durante trabalhos de campo realizados em 2023 e interpretados à luz da discussão feminista.
A relação entre os fundamentos feministas da teoria da reprodução social (TRS) e a função do trabalho escravo doméstico no Brasil
Este trabalho busca compreender a escravização do trabalho doméstico remunerado no contexto do sistema de produção capitalista, que depende do trabalho livre. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sobretudo de autoras e autores da teoria da reprodução social (TRS), e documental, a partir de dados de órgãos oficiais. O texto se justifica pela necessidade de analisar a escravização do trabalho doméstico remunerado a partir das teorias feministas e de não se limitar a explicações culturais. Concluímos que a categoria “trabalho reprodutivo” alcança melhor a lógica de funcionamento do sistema capitalista, demonstrando, a partir da relação entre produção e a reprodução, que ele é uma de suas bases.
A interseccionalidade entre tráfico internacional, contrabando de migrantes, trabalho escravo e migração: Um aporte teórico à luz da necropolítica
As migrações internacionais apresentam estreita relação com o trabalho escravo contemporâneo, o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Contudo, o enfrentamento desses problemas carece de sistematização teórica. Este trabalho busca contribuir para esse esforço, buscando demonstrar que esses fenômenos são a expressão da desumanização na era da globalização e uma forma de necropolítica aplicada às migrações. Para isso, utiliza-se de análise bibliográfica e do método hipotético dedutivo, mobilizando as teorias da desumanização e da interseccionalidade em conjunto com normativas internacionais relacionadas, como o Tratado de Palermo.
Trajetórias cafetinadas: Poder, violência e as (in) visibilidades no tráfico de mulheres trans e travestis
O artigo apresenta a trajetória de uma mulher trans que construiu sua carreira como prostituta e cafetina. Trata-se de um dos textos resultantes de uma pesquisa que teve por objetivo analisar, a partir de entrevistas, as trajetórias de vida de travestis e mulheres trans a partir de histórias de enfrentamento da violência, da transfobia, do tráfico de pessoas e da exploração sexual. Este texto se concentra nos relatos sobre o momento da vida em que a entrevistada investe recursos para levar prostitutas travestis e mulheres trans jovens para a Europa. As discussões se baseiam nos referenciais teóricos e conceituais de Pierre Bourdieu e a partir de trabalhos sociológicos e antropológicos sobre o tema. Conclui-se que o caso aqui analisado explicita a vivência cotidiana de relações sociais permeadas por opressões, injúrias e violências, aspectos corriqueiros vividos por travestis e mulheres trans no Brasil.
Um olhar interseccional sobre o Caso Empregados da Fábrica de Fogos
Este artigo analisa o Caso Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil (2020) e sua relação com o trabalho escravo contemporâneo, por uma perspectiva interseccional. A tragédia, ocorrida na Bahia no fim dos anos 1990, causou o óbito de 60 trabalhadores, principalmente mulheres negras, pobres, com baixa escolaridade, muitas delas mães, grávidas e menores de idade. A análise da sentença revela como a vulnerabilização às quais as vítimas foram submetidas está ligada a marcadores sociais de raça, classe social e gênero, que estabelecem conexões entre as identidades individuais e coletivas e permitem compreender suas relações com as estruturas sociais de violência. Apesar de não haver uma caracterização dessa espécie na sentença, o caso desvela o que pode ser descrito como trabalho escravo contemporâneo. Verifica-se como a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, embora avance em relação aos processos domésticos, não reconhece plenamente o contexto em que as vítimas estavam inseridas.
‘O ídolo das origens’: Breves observações sobre uma das gêneses do campo de estudos ‘trabalho escravo contemporâneo’ no Brasil1
O argumento central é apontar como o processo histórico de surgimento e desenvolvimento da Teologia da Libertação (TdL) no Brasil culminou na atuação de agentes religiosos e leigos na região, com um campesinato já estabelecido, que hoje conhecemos como o “arco do desmatamento”. São indicadas temporalidades e espacialidades da Região sudeste do Pará, bem como para os períodos de formação do campesinato como algo muito mais complexo e anterior em relação à atuação da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A conclusão é de que a experiência histórica enquanto eixo epistemológico é central na construção de enfrentamentos a situações concretas de vida desafiadoras. A análise principal realizada parte dos relatos de Ricardo Rezende Figueira interativamente com o estudo do contexto do sudeste do Pará, a produção bibliográfica do campo no Brasil e o conceito de experiência em E. P. Thompson.
Proteção ao trabalhador imigrante: O que dizem as reuniões científicas do GPTEC
A condição de imigrante tem se apresentado como fator de risco para a exploração ilegal e predatória de certas pessoas, sendo historicamente utilizada para negar ou rebaixar a sua condição humana e para justificar o tratamento aviltante que essas pessoas recebem nas relações de trabalho. O tema tem recebido atenção dos participantes das Reuniões Científicas, organizadas pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) vinculado ao NEPP-DH/UFRJ. Busca-se conhecer e avaliar a produção que resultou das 14 Reuniões Científicas realizadas entre 2007 e 2021, a fim de detectar o que já foi pesquisado e o que ainda precisa ser conhecido em relação ao trabalho de imigrantes em condições análogas à de escravo e temas correlatos.
O Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) e suas repercussões na produção acadêmica
A frequência com que a imprensa tem noticiado casos de trabalho escravo no Brasil não deixa dúvidas quanto à importância das políticas públicas e do engajamento da sociedade civil para o enfrentamento desse mal que deveria ser pretérito, mas persiste e resiste no tempo. Reconhecendo a diversidade de atores engajados no tema, como agentes públicos, operadores do direito, auditores do trabalho e organizações da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra, o objeto deste artigo é refletir as repercussões dos estudos desenvolvidos por pesquisadores vinculados ao Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC). Por meio de uma abordagem qualitativa, são analisados os dados de dois bancos de teses e dissertações que tratam do tema da escravidão contemporânea. De modo complementar, a metodologia da história oral e uma pesquisa bibliográfica apoiam a análise dos trabalhos levantados.
Duas décadas de GPTEC: Uma trajetória de lutas e de partilha
A partir dos conceitos de bons encontros e noções comuns presentes na filosofia de Espinosa, busca-se compreender o grau de partilha desenvolvido ao longo da trajetória de encontros anuais do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) e sua importância para o combate à escravização. Ao tomar como objeto de pesquisa os eventos organizados pelo grupo de pesquisa da UFRJ em parceria com outras universidades, o artigo traz reflexões sobre os modos de relação construídos e compartilhados, expondo afetos e efeitos dos encontros. Metodologicamente, articula-se empiria e reflexão filosófica, por meio da realização de entrevistas e pesquisa bibliográfica. As reflexões resultantes deste estudo apontam para a capacidade dos bons encontros de aumentarem a potência de ação dos sujeitos no contexto de experiências coletivas.
Direitos humanos, necrocapitalismo e neofascismos nos tempos da pandemia
O mundo viveu nos últimos anos, a partir de janeiro de 2020, uma grave crise sanitária através da pandemia provocada pela Covid-19. A pandemia aprofundou o quadro de crise que já existia anteriormente e que, nos anos anteriores, já atingia diretamente as formas democráticas de organização sociopolítica das sociedades contemporâneas, limitando e destruindo liberdades políticas, direitos sociais e ambientais e derrubando os muros que ocultavam a verdadeira face do modelo de organização social do capitalismo. Uma crise que se desenvolveu a partir dos anos de 1980 com a primeira ofensiva neoliberal, ganhando agressividade com o início da segunda fase de expansão neoliberal a partir da grande depressão de 2008 e mais um colapso do capitalismo global. A segunda ofensiva do capitalismo neoliberal mostrou-se bem mais violenta e destituída de quaisquer pretensões democráticas. Foi nesse momento, de crise cíclica do capital e de crise orgânica, condições agravadas pela crise pandêmica, onde os novos fascismos despertaram e passaram a ter visibilidade social e política em todas as partes do mundo, atacando todas as referências emancipatórias da modernidade e todos os valores humanistas, as liberdades democráticas e os direitos humanos. A pesquisa buscou entender o contexto da crise em sua tripla dimensão (crise do capitalismo; crise de hegemonia da democracia liberal; crise sanitária do coronavírus) e a ameaça real às conquistas de direitos humanos com a ascensão dos novos fascismos. Identificar e entender a dimensão e as consequências da realidade de crise e retrocessos foi o objetivo central do presente estudo.