O CONTROLE APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA ADMINISTRATIVA

Autores

Palavras-chave:

Controle, Administração Pública, Eficiência, Eficácia.

Resumo

O controle sobre a Administração Pública tem como principal atribuição garantir que os recursos sejam aplicados nas áreas previamente estabelecidas, em obediência aos preceitos legais que regem a atuação dos gestores e demais agentes públicos. Neste artigo aborda-se o contexto histórico em que surgiram os primeiros sinais do controle exercido sobre as contas públicas no Brasil, apresentando a linha do tempo da criação do Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo do Governo Federal, evidenciando as principais mudanças institucionais ocorridas no decorrer da sua evolução e referendadas pelos dispositivos constitucionais vigentes em cada período histórico, demonstrando a importância do controle para a eficiência e eficácia administrativa. Os órgãos de controle prestam relevante contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública, tendo a missão de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, na medida em que almejam garantir o fiel cumprimento das normas que norteiam a atuação dos gestores.

Biografia do Autor

Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra, Universidade Federal da Paraíba

É Pós-Doutora pela Universidade do Porto - Portugal, sob supervisão da Professora Catedrática Carlinda Leite (2019). Possui Doutorado em Educação (UFPB-2007), Mestrado em Administração (UFPB-2003), Bacharelado em Ciências Contábeis (UFPB-2000) e Licenciatura em Pedagogia (UNIGRAN-EaD-2012).  Atualmente é Professora Associada II do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba, Professora dos quadros permanentes dos Programas de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e de Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior (MPPGAV) da UFPB. É Coordenadora de Tutoria do curso de Pedagogia da Unidade de Ensino a Distância (UEaD) da UFPB. É filiada à Entidade Nacional de Pesquisa - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED). É Avaliadora ad doc de Cursos Superiores na Área de Ciências Contábeis e Pedagogia (BASIS/INEP/MEC). Líder do Grupo de Pesquisa em Avaliação da Educação Superior- GAES-CNPq, que abarca investigações do campo na área de avaliação da educação superior, perpassado pelas políticas públicas, gestão e práticas educativas e participa da comunidade de prática de investigação - Currículo, Avaliação, Formação e Tecnologias educativas (CAFTe) - do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (Portugal).  Integrou a Comissão de Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN), Área de Educação-2019, na CAPES, em Brasília/DF. Foi Coordenadora Pró-tempore e Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior da UFPB. Foi Coordenadora Pró-tempore do curso de Pedagogia EaD da UAB-UFPB. Foi Professora da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2009-2015). Prestou Consultoria para a UNESCO/MEC, na área de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em avaliação, atuando principalmente nos seguintes temas: avaliação da educação superior (SINAES), estudos e pesquisas em políticas educacionais relativas às questões de avaliação e políticas públicas nos processos de formulação, implementação e avaliação das ações educacionais. Trabalha ainda, com a temática educação a distância com foco na Universidade Aberta do Brasil (UAB), na perspectiva de política pública de formação e capacitação docente e/ou discente. Coordenou vários projetos de pesquisa, individuais e em equipe, financiados pelo CNPq, CAPES e FACEPE. Suas pesquisas recentes têm focado o sistema de avaliação do ensino superior, planejamento educacional e EaD.

Cláudia Suely Ferreira Gomes, Universidade Federal da Paraíba

Mestre em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior - MPPGAV/CE/UFPB, na linha de pesquisa Avaliação e Financiamento da Educação Superior (UFPB 2018-2019). Possui Bacharelado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2017) e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2002). Especialização em Contabilidade e Auditoria Pública (UFPB-2003) . Atualmente é Auditora Interna da Universidade Federal da Paraíba. Participa do grupo de pesquisa em Avaliação da Educação Superior - GAES/CNPq.

Damião de Lima, Universidade Federal da Paraíba

Graduado em Historia pela UFPB. Mestre em Economia pela UFPB e Doutor em História Econômica pela USP. Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal da Paraíba. Atua na área de História e Educação, História Contemporânea e Ensino de História. Diretor da ANPUH estadual. Avaliador Institucional do INEP. Líder do Grupo de Pesquisa: A Condição Discente. Coordenador do Projeto PROLICEN. Coordenador do Subprojeto de História no Programa de Consolidação das Licenciaturas - PRODOCÊNCIA/UFPB. Coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Ensino de História e Membro do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior.

Referências

ALCANTARA, Christian Mendez. Os princípios constitucionais da eficiência e eficácia da administração pública: estudo comparativo Brasil e Espanha. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, n. 1, p. 24-49, ago./dez. 2009. Disponível em: http://www.abdconst.com.br/revista/ARTIGO%202.pdf. Acesso em: 06 out. 2019.

BRASIL. Ministério Público Federal. Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/declar_dir_homem_cidadao.pdf. Acesso em: 10 set. 2019.

_____. Presidência da República. Constituição política do império do Brazil de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 06 out. 2019.

_____. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35081-24-fevereiro-1891-532699-publicacaooriginal-15017-pl.html. Acesso em: 06 out. 2019.

_____. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 04 out. 2019.

_____. Presidência da República. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm Acesso em: 06 out. 2019.

_____. Presidência da República. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm Acesso em: 06 out. 2019.

_____. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm Acesso em: 06 out. 2019.

_____. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 06 out. 2019.

_____. Câmara dos Deputados. Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-966-a-7-novembro-1890-553450-publicacaooriginal-71409-pe.html Acesso em: 06 out. 2019.

_____. Câmara dos Deputados. Decreto nº 1.166, de 17 de dezembro de 1892. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1166-17-dezembro-1892-523025-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 06 out. 2019.

______. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987compilada.htm. Acesso em: 07 mar. 2019.

BUGARIN, Bento José. O controle externo no Brasil: evolução, características e perspectivas. Revista do Tribunal do Contas da União. v. 31, n. 86, p. 338-352, out/dez 2000. Brasília: TCU. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/954/1018 Acesso em: 15 out. 2019.

CARVALHO FILHO. José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de contas do Brasil: jurisdição e competência. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MELLO. Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MELO, Verônica Vaz de. Tribunal de contas: história, principais características e importância na proteção do patrimônio público brasileiro. In: Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 98, mar 2012. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11198. Acesso em: 08 abr. 2019.

NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

PESTANA, Marcio. Direito administrativo brasileiro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PETER, Maria da Glória Arrais; MACHADO, Marcus Vinícius Veras. Manual de auditoria governamental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SANTANA, Herick Santos. O controle externo da administração pública no Brasil. Revista Jus Navigandi. ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3894, 28 fev. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26798/o-controle-externo-da-administracao-publica-no-brasil. Acesso em: 08 nov. 2019.

SCLIAR, Wremyr. Controle externo brasileiro: poder legislativo e tribunal de contas. Revista de informação legislativa, v. 46, n. 181, p. 249-275, jan/mar 2009. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194906. Acesso em: 20 out. 2019.

SILVA, Artur Adolfo Cotias. O tribunal de conta da união na história do Brasil: Evolução histórica, política e administrativa (1890 – 1998). Prêmio Serzedello Corrêa: monografias vencedoras. Brasília: TCU, Instituto Serzedello Corrêa, 1999. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/premio-serzedello-correa-1998-a-historia-do-tribunal-de-contas-da-uniao-FF8080816364D7980163CA9060F421F1.htm Acesso em: 06 out. 2019.

SIMÕES, Edson. Tribunais de contas: controle externo das contas públicas. São Paulo: Saraiva, 2014.

Downloads

Publicado

2021-06-17

Edição

v. 5 n. 1 (2021)

Seção

Artigo

Licença

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.

A Revista PGPU permite que o(s) autor(es) mantenha(m) os direitos autorais de seu trabalho, desde que repasse(m) os direitos da primeira publicação ao periódico.