O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MECANISMO DE EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBICA

Autores

  • Sylvia Bitencourt Valle Marques UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Isaura Alberton de Lima UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Palavras-chave:

Gestão Pública, Eficiência, Termo de Ajustamento de Conduta

Resumo

O poder disciplinar é uma das competências do gestor público, que também se configura como um dever, na medida em que há a obrigação de apurar irregularidades cometidas por servidor público. A sindicância e o processo administrativo disciplinar são os instrumentos elencados pelo Regime Jurídico Único para tal averiguação. A tramitação destes processos acarreta diversos custos à gestão pública, financeiramente e em termos de recursos humanos. Em 2017 foi publicada a Instrução Normativa n. 02, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que possibilitou ao gestor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito do Poder Executivo Federal, em substituição aos processos apuratórios, nos casos de infrações leves, puníveis com advertência. Esta opção pode ser uma ferramenta para que o gestor público atue em consonância com o princípio constitucional da eficiência, tema atual e relevante à gestão pública moderna. O artigo objetiva analisar o Termo de Ajustamento de conduta como mecanismo de eficiência da gestão pública em um de seus deveres, qual seja o de apurar irregularidades cometidas por servidores públicos, nos casos permitidos pela legislação. A metodologia usada é a pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Sylvia Bitencourt Valle Marques, UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Doutoranda e Mestre em Planejamento e Governança Pública pela UTFPR, graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1992) e especialização em Direito Tributário (IBEJ). Atualmente é assistente em administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.

Isaura Alberton de Lima, UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Possui graduação em Administração pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (1987), Mestrado em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1999) e Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004). Professora Titular da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública e Administração Pública, e dos cursos do Departamento de Gestão e economia, presencial e EAD, Foi Pró-Reitora de Relações Empresariais e Comunitárias, Diretora de Gestão da Avaliação Institucional, Ouvidora Geral e Chefe de Gabinete da UTFPR. Possui experiência e atuação nos temas de Administração Geral, Gestão Pública, Cooperação Universidade Empresa, Gestão de Pessoas, Planejamento e Governança Pública e Habitats de Inovação.

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Publicado

2022-05-30

Edição

v. 6 n. 1 (2022)

Seção

Artigo

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