A transexualidade na esfera jurídica: desafios e contradições
Palavras-chave:
Transexualidade. Requalificação Civil. Poder Judiciário.Resumo
Resumo:
O presente artigo pretende discutir os processos de requalificação civil de pessoas transexuais, ou seja, as ações judiciais de modificação de nome e sexo em documentos civis, questão absolutamente essencial na vida da população trans, diante da indissociável correlação com a própria personalidade e com os desejos mais íntimos do indivíduo. O objetivo precípuo do texto é levantar algumas hipóteses acerca dos resultados dos processos judiciais propostos pela população transexual em busca de direitos fundamentais, bem como fomentar a discussão sobre o tema.
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