RESUMO: Apresenta-se uma breve reflexão sobre livros censurados pelo Regime Militar brasileiro. Esses devem ser categorizados como Patrimônio Bibliográfico Brasileiro, uma vez que refletem um período conturbado da história do país. As editoras Civilização Brasileira, Paz e Terra e Zahar Editores sofreram com perseguições do governo, já que eram de oposição à ditatura e produziam livros para a Universidade. Os livros censurados fazem parte da história dessas editoras, bem como dos autores e leitores. Uma vez identificados como Patrimônio Bibliográfico, esses livros precisam ser divulgados, pois todo cidadão deve ter acesso ao conhecimento histórico. Assim sendo, propõe-se uma reflexão sobre a catalogação dos livros censurados, pois o bibliotecário atua como agente social ao conferir tratamento adequado a essas obras.
PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio Bibliográfico. Censura a livros. Ditadura Militar. Editoras de Oposição.
ABSTRACT: A brief reflection on books censored by the Brazilian Military Regime is presented. These books should be categorized as Brazilian Bibliographic Heritage, as they reflect a troubled period in the country’s history. The publishers Civilização Brasileira, Paz e Terra and Zahar Editores suffered from government persecution, since they were opposed to the dictatorship and produced books for the University. Censored books are part of the history of these publishers, as well as of authors and readers. Once identified as Bibliographic Heritage, these books need to be publicized, because every citizen must have access to historical knowledge. Therefore, it is proposed a reflection on the cataloging of censored books, since the librarian acts as a social agent in granting appropriate treatment to these works.
Keywords: Bibliographic Heritage. Censorship of books. Military dictatorship. Opposition Publishers
1 Introdução1
A história dos livros e das tentativas de mantê-los sob controle não conduz a conclusões que possam ser diretamente aplicadas a políticas regulamentadoras da comunicação digital. Ela é importante por outras razões. Ao nos levar ao interior das operações dos censores, mostra como pensavam os formuladores de políticas, como o Estado avaliava as ameaças a seu monopólio de poder e como tentava se contrapor a tais ameaças. O poder do papel impresso pode ser tão ameaçador quanto a máquina de guerra cibernética (DARNTON, 2016, p. 8).
A proposta deste artigo advém de reflexões oriundas de tese de doutorado dedicada ao mercado editorial para o ensino superior no Brasil, que lançou olhar sobre a Zahar Editores. A tese analisa o contexto da produção editorial dos anos 1960 e 1970 e observa as adversidades enfrentadas pela Zahar durante o Regime Militar. Como metodologia de pesquisa, foram procurados livros da editora em catálogos de bibliotecas universitárias, muitos dos quais censurados no Regime Militar.
Ao averiguar outras editoras congêneres e coetâneas que também sofreram com o aparelho censório, notou-se que em todas as bases de dados pesquisadas não havia qualquer menção ao contexto histórico de edições que tiveram impacto na cultura política do Brasil. O estudo da circulação e apropriação de alguns desses livros nas universidades do país evidenciou ainda mais esse paradoxo, pois se tratam de publicações que forjaram gerações, uma vez que fazem parte de memória nacional coletiva e influenciaram outros autores e pensadores.
Questionamentos gerados pela supracitada tese ganharam vulto com recentes movimentos sociais e políticos a favor da Ditadura Militar2. O presente artigo pretende apresentar uma reflexão introdutória sobre livros censurados pelo Regime Militar; esses deveriam ser categorizados como Patrimônio Bibliográfico Brasileiro. Por que esses livros estão silenciosos nas estantes das bibliotecas? Por que não voltar o olhar para fatos históricos do tempo presente? Essas são perguntas que estimularam a elaboração deste artigo. Cabe mencionar que a premissa para a construção deste trabalho partiu das considerações da American Library Association, em seu Guidelines on the Selection and Transfer of Materials from General Collections to Special Collections, o qual comenta que entre os critérios de seleção para coleções especiais está o valor bibliográfico e de pesquisa dos livros censurados. Dentro desse escopo, a data de publicação e o contexto de produção desses livros devem ser levados em consideração.
A historiografia brasileira é repleta de produções que abordam o período da Ditadura Militar, e, mais especificamente, a perseguição às ideias por intermédio da censura aos livros. Livros arrolados em diferentes momentos nos róis de livros proibidos da máquina repressiva são publicações que, de algum modo, influenciaram a sociedade. No espectro do que aqui se propõe, ainda que determinado livro não tenha causado alguma influência ou tenha tido pouca importância, o fato de estar nessas listas pode ser considerado como um impresso com um relativo fator de impacto.
Convém salientar que os autores se colocam no lugar de fala de Bibliotecários, não obstante a formação em História de dois deles. O texto oferece reflexões para profissionais que trabalham em bibliotecas, mais especificamente para os responsáveis por políticas de catalogação.
Edições de livros, hoje presentes em estantes de sebos e bibliotecas, podem ter causado perseguições, prisões e mesmo a morte de alguns indivíduos; outros, impulsionaram revoluções. Como patrimônio bibliográfico, esses livros refletem o contexto histórico da sociedade e, em alguns casos, foram catalizadores de movimentos sociais (VENTURA, 1988).
Não é incomum a presença, no campo de notas de algumas catalogações, informações como “Fez parte do Index Librorum Prohibitorum” ou “Edições impedidas de circular pelo Santo Ofício”, entre outras semelhantes3. Essa reflexão impulsiona questionamentos sobre a quantidade de bibliotecas que têm em suas bases de dados informações sobre “livro censurado durante o Regime Militar”. Apesar de pertinente, os limites para a elaboração da presente pesquisa impediram maior aprofundamento sobre o tema.
Com foco na Biblioteconomia, o artigo propõe uma reflexão sobre a catalogação dos livros censurados, uma vez que o Bibliotecário atua como agente social ao conferir adequado tratamento a essas obras. Os livros censurados devem ser preservados e disseminados para que não venham a se perder. Uma vez identificados como Patrimônio Bibliográfico, precisam ser divulgados, pois todo cidadão deve ter acesso e conhecer sua história.
Esta é uma pesquisa cujo método se assentou primordialmente dentro de uma abordagem histórica e epistemológica (HJORLAND, 2012), pois a partir do contexto histórico foi feita uma discussão que buscou associar o objeto da pesquisa a uma perspectiva teórica, ou seja, à ideia de Patrimônio Bibliográfico. A análise dos livros censurados demanda a observância do circuito de produção; desse modo, os editores, autores e livreiros também devem ser estudados.
Por tratar-se de uma proposta, ensejamos aqui reproduzir ao máximo o caminho teórico e metodológico por nós delineado, de modo que a partir disso críticas possam surgir ou servir para despertar o interesse pelo tema. Assim, constam no escopo do artigo, além dessas considerações introdutórias, alguns apontamentos referentes ao contexto, que serão expostos na segunda seção, a seguir. Já na terceira parte do trabalho serão abordados os livros que tiveram o conteúdo cerceado pelo regime vigente à época. Na quarta e derradeira seção propõe-se ressaltar o argumento inicial que representa o eixo motriz desta pesquisa.
2 Breves apontamentos sobre o contexto
O ponto de partida para o trabalho foi a seleção das editoras que seriam tomadas como exemplos para o estudo. Para isto, o trabalho de Luciana Lombardo Costa Pereira, intitulado A lista dos livros vermelhos: Uma análise etnográfica dos livros apreendidos pela polícia política no Rio de Janeiro (2010) foi de fundamental importância. Nesta tese de doutorado, defendida em 2010, a autora se concentra na análise dos arquivos reunidos pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS/RJ), um dos departamentos da polícia política brasileira, órgão que se encontrava na ativa no período em que os militares estavam no poder. Esses arquivos foram reunidos por esses órgãos mediante suas atividades de repressão e censura e, encontram-se, atualmente, sob a responsabilidade do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.
A partir desse conhecimento, procurou-se resgatar o período histórico que começou com o golpe de estado de 1964, perpassando pelos eventos que deram origem ao golpe, e destacando o período de estabelecimento da censura e dos livros censurados e apreendidos.
Segundo Pereira (2010), as editoras mais encontradas na documentação do arquivo se caracterizavam por ter uma linha editorial de esquerda. O gráfico abaixo apresenta dados relativos à quantidade de livros apreendidos, além disso, é possível visualizar as editoras responsáveis pelas publicações de materiais dessa tipologia:
O gráfico evidencia a disparidade existente entre a quantidade de livros apreendidos das editoras Civilização Brasileira, Paz e Terra, Zahar e Vitória e as demais.
A partir dessa observação, foram selecionadas as três primeiras editoras do gráfico. Tais editoras ajudam a pensar o cenário de perseguição e censura dos livros, o que corrobora argumento na perspectiva do patrimônio bibliográfico. Essa seleção também foi relevante para identificar as semelhanças entre as editoras.
De acordo com Pereira (2010), as editoras com maior tradição na publicação de livros de esquerda são: as editoras Zahar, Civilização Brasileira, Paz e Terra e Vitória, essas editoras, portanto, constavam em um “Rol” recolhido para a análise da polícia política, o que deixa evidente que Ênio Silveira, Jorge Zahar e Fernando Gasparin estavam na mira dos policiais.
O contexto político das editoras selecionadas é muito bem analisado por Flamarion Maués (2006; 2014) e Sandra Reimão (2011; 2015; 2016), tais autores conduzem os leitores para o mercado editorial do período, mostram o importante papel das editoras Civilização Brasileira, Zahar Editores e Paz e Terra mediante a censura.
Segundo Reimão (2011, p.3) “uma das primeiras providências da maioria dos regimes autoritários é censurar a liberdade de expressão e opinião, uma forma de dominação pela coerção, limitação ou eliminação das vozes discordantes”. Com a tomada do poder pelos militares ficou nítido o começo de uma atividade repressiva.
Logo em seus “primeiros dias, o governo militar já deixava claro sua disposição de cercear a liberdade de expressão, não só por meio da censura à imprensa”, assim como “os livros e as editoras que os editavam não escaparam a esse cerco” (MAUÉS, 2014, p. 91).
Para a compreensão de nosso estudo, é necessário ter em mente a existência de dois períodos distintos da Ditadura Militar que geraram grande impacto no que tange à repressão e à censura da época. O primeiro período, que decorre do ano de 1964 a 1968, pode ser caracterizado como um período no qual a atividade censória a livros “foi marcada por uma atuação confusa e multifacetada, pela ausência de critérios, mesclando batidas policiais, apreensões, confiscos e coerção física” (REIMÃO, 2011, p. 11).
O combate à subversão apontada pela Ditadura procurava liquidar qualquer publicação que pudesse representar ideias contrárias à pregação do novo regime, no entanto, durante o primeiro período, algumas obras ainda passavam despercebidas aos olhos dos censores:
Essa ausência de uma regulamentação censória em relação a livros faz com que entre os best-sellers de 1968 constem, por exemplo, clássicos do pensamento nacional de esquerda, como Um Projeto para o Brasil, de Celso Furtado, e clássicos internacionais da literatura erótica, como Kama Sutra, literatura hindu de fisiologia e moral sexual, Filosofia na Alcova, do Marquês de Sade e Minha Vida, Meus Amores, de Henry Spencer Ashbee, relato autobiográfico de um colecionador de arte erótica (REIMÃO, 2011, p. 17).
No entanto, a partir de dezembro de 1968 houve uma brusca mudança que impactou a sociedade brasileira, principalmente no que diz respeito ao campo da cultura.
A censura durante o Regime Militar foi implementa no governo por meio dos chamados AIs (Atos institucionais), o mais famoso desses atos foi o AI-5, decretado durante o governo Costa e Silva em 1968. Começava ali o período chamado “anos de chumbo” ou, para usar a nomenclatura utilizada por Elio Gaspari, a Ditadura escancarada (REIMÃO, 2011, p.18).
Sandra Reimão (2011), ao comentar sobre os órgãos responsáveis pela censura, as diversões públicas na era da Ditadura, pontua que:
No Brasil, durante a Ditadura Militar (1964-1985), a censura oficial do Estado em relação a filmes, peças teatrais, discos, apresentações de grupos musicais, cartazes e espetáculos públicos foi exercida, em geral, pelo Ministério da Justiça (MJ) destacadamente por meio do Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP), e da Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) (REIMÂO, 2011, p. 5).
De acordo com Pereira (2010) essas não foram as únicas formas de censura vigentes no período militar. Em 1969 o decreto nº 510/69 do artigo 39 passou também a enquadrar livros, e definiu como crime a utilização deste suporte para disseminar “propaganda subversiva”.
A seguir, atinentes ao exercício metodológico que ajuda a conduzir a premissa deste artigo, é apresentado um recorte dos principais aspectos persecutórios pelos quais Civilização Brasileira, Zahar Editores e Paz e Terra passaram. Além de serem as três primeiras editoras apontadas por Pereira (2010), foram as que tiveram maior penetração nos ambientes universitários entre aqueles anos de 1960 e 1970 (AZEVEDO, 2018).
2.1 Civilização Brasileira
Dentro desse contexto as editoras tentavam tanto arrumar estratégias para não sucumbir quanto para resistir. A Civilização Brasileira, a Brasiliense, a Vozes e a Paz e Terra editaram “livros que tratavam de temas que colocavam em questão a ideologia, os objetivos e os procedimentos do regime de 1964, ou, ainda, cujos autores faziam oposição ao governo” (MAUÉS, 2014, p. 92).
Durante todo o período da Ditadura Militar, Ênio Silveira não escondeu que sua ideologia política estava relacionada a posição partidária da esquerda, contudo, sua preferência política estava ligada a um período anterior a este evento. (VIEIRA, 1998). O editor mostra-se como um verdadeiro articulador na luta em favor da democracia, desta maneira o editor definia seu papel e o de sua editora no campo político brasileiro (MAUÉS, 2014).
Após o golpe de estado, a Editora Civilização Brasileira foi alvo de diversas iniciativas de repressão por parte do governo instaurado. Ênio Silveira sofreu várias ameaças que tinham como objetivo intimidá-lo a calar-se em sua atividade editorial e política e fazer com que cedesse à pressão de deixar o país. O governo militar, recém instaurado, já demonstra o intuito de minar a resistência, e com o ato institucional nº ١, de ٩ de abril de ١٩٦٤, cassou os mandatos legislativos de diversos políticos, além de suspender por 10 anos os direitos políticos de cerca de quatrocentas outras pessoas, dentre as quais, o editor Ênio Silveira (VIEIRA, 1998).
A perseguição que se iniciava a Ênio Silveira e, consequentemente, à Editora Civilização Brasileira⁴ era fruto de sua proximidade com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do engajamento ao lado de Jango no período que antecedeu o golpe. O autor disse também que “em maio daquele ano, Ênio manifestou-se – da forma que podia – contra o golpe. Colocou, na fachada da editora, uma faixa em que se lia: ‘A poesia é a arma do povo contra a tirania.’ (MAUÉS, 2014). O Coronel Gerson de Pina declarou, em uma das vezes em que o editor Ênio Silveira foi preso, que “uma editora é uma arma perigosíssima, que você arma silenciosa e constantemente. Por isso é que você (diga-se Ênio) foi preso. Você (Ênio) é mais perigoso que um sujeito que está assaltando um banco” (REIMÃO, 2016, p. 101).
2.2 Zahar Editores
Outra editora, dentro desse grupo, foi a Zahar Editores⁵. Passados dois anos do início da Ditadura, especificamente, em setembro de 1966, a editora Zahar sofreria o primeiro grande impacto desse regime. Na promoção de uma feira de livros no Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, da faculdade de medicina. A partir de denúncias, o DOPS invadiu o local e apreendeu diversos títulos da editora (AZEVEDO, 2018).
Na lista arrolada por Pereira (2010), encontram-se livros da Zahar Editores, sendo que nesse grupo Eros e a Civilização (1968) e a Ideologia da Sociedade Industrial (1967) foram dois livros que “invadiram a imaginação dos jovens brasileiros e estiveram entre os dez mais vendidos [...]” (AZEVEDO, 2018, p. 319). Sobre o autor de ambos, Herbert Marcuse, Ventura (1998) comentou que fazia parte de um grupo chamado “3M de 68”, o qual que incluía Marx e Mao, ou seja, uma espécie de “coquetel molotov”, pois haviam causado muita agitação na Europa e em outras partes da América Latina, o que certamente provocou inquietação no estado repressor, conforme analisou Azevedo (2018).
A partir da história das mentalidades, tem-se um importante exemplo de livros que influenciaram a cultura política e que, eventualmente, estão silentes, sob o conhecimento apenas de alguns como historiadores, cientistas políticos etc. Urge que a Biblioteconomia e os gestores de bibliotecas discutam e se apropriem deste tema.
No conjunto documental do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se um Boletim⁶, datado de 7 de agosto de 1969, no qual o DOPS recomenda atenção ao livro Problemas e Perspectivas do Socialismo⁷. O livro é uma coletânea de “autores internacionais acerca da problemática do socialismo no mundo moderno”.
No ano seguinte a polícia política de São Paulo fez uma apreensão no dia 19 de fevereiro de 1970. Foram recolhidos livros da casa de um cidadão residente na Vila Clementino, dentre os quais Estruturalismo e Marxismo (AZEVEDO, 2017).
Esses exemplos são importantes para evidenciar algumas das contradições destes períodos difusos. Nesse sentido, compreende-se a ponderação da Flamarion Maués ao usar a categoria de editoras de oposição para aquelas com as seguintes características:
1) o papel político que a obra desempenhou no período estudado; 2) o conteúdo do livro; 3) as condições em que a obra foi criada; 4) o percurso do original ao livro publicado; 5) o perfil do autor e da editora; 6) as ligações políticas do autor e da editora; 7) a difusão da obra; 8) a repercussão nos meios políticos e na imprensa; 9) a análise da obra como produto editorial e comercial (MAUÉS, 2013, p. 31).
Nota-se, a partir do que foi analisado até o momento, que a Zahar Editores se enquadra em várias características, com as exceções para os itens seis e sete sobre os quais se pode afirmar nada com consistência. Quanto aos demais, são absolutamente verificáveis. Diferentemente do outro exemplo, citado por Maués, que é a Paz e Terra e Perspectiva⁸.
2.3 Paz e Terra.
Contemporânea a Zahar Editores, a Paz e Terra⁹ publicava diversos livros de caráter humanista e social. Nos primeiros anos de atividade da editora têm-se: Literatura e humanismo: ensaio de crítica marxista (1967), de Carlos Nelson Coutinho; As ideias estéticas de Marx (1968), de Adolfo Sanchez Vasquez (CARRIJO, 2013).
A publicação de livros voltados ao marxismo demonstrava que, além do objetivo inicial de atender ao público cristão de esquerda, os responsáveis pela editora também procuravam externalizar suas crenças políticas, desafiando assim o governo militar (CARRIJO, 2013).
Um dos grandes responsáveis pela publicação de importantes autores pela Paz e Terra foi Moacyr Félix, que, com sua experiência como estudante de filosofia em Paris nos anos 50, conseguia enxergar a oportunidade de editar muitos clássicos das ciências humanas (RIDENTI, 2000).
Naturalmente, esse tipo de atuação contribuiu para que a editora conquistasse um público cativo entre religiosos e não religiosos, esses se preocupavam com as questões sociais, os fundamentos da igreja e diversos temas sobre o Brasil e a produção do conhecimento (CARRIJO, 2013).
Assim, a editora atraiu a atenção de diferentes públicos, porém, também, dos órgãos repressores. Dentre os livros da editora que foram apreendidos pela polícia política do Rio de Janeiro, enquanto Ênio Silveira ainda estava a sua frente, constam diversos títulos que enfatizam sua relação com a igreja, além de uma aproximação com autores latino-americanos (PEREIRA, 2010).
O incomodo trazido pela Paz e Terra ao Regime era tamanho, que se os livros editados e apreendidos tanto na administração de Ênio Silveira como na de Fernando Gasparian fossem somados, a editora ocuparia o segundo lugar das editoras com maior número de livros recolhidos para o acervo do DOPS/RJ, ficando atrás apenas da Civilização Brasileira (CARRIJO, 2013).
Ao discorrer sobre essas três editoras, ainda que sucintamente, o artigo pretende indicar um ponto de partida, o qual profissionais das bibliotecas poderão adotar ao empreender ações que buscam identificar tais edições. Assim, diante do exposto até aqui, a seguir intentaremos explanar nossa proposta.
3 Livros censurados pelo regime militar como patrimônio bibliográfico Brasileiro
Há que lembrar que, para além do próprio contexto do Regime Militar, os anos 1968 a década de 1980 foram cruciais para as universidades brasileiras em razão da Reforma Universitária.
Fernando Paixão, em Momentos do livro no Brasil (1997) afirma que na década de 1960
houve uma ampliação da presença do setor intelectual na vida nacional que se fez notar desde o âmbito cotidiano, visto que expressões como “imperialismo”, “reformas estruturais” e “alienação” migraram para o vocabulário coloquial. Foi um período com maior participação de estudantes e universitários, mediante esse quadro, somado a expansão do ensino universitário, abriram-se portas para o campo editorial brasileiro.
Nesse cenário, algumas editoras passaram a se dedicar ao livro universitário e ao debate acadêmico, equilibrando-se para driblar a censura e atender a uma exigente demanda.
Essas editoras fizeram forte oposição ao regime imposto, publicaram livros que criticavam e contrariavam o governo. Por esse motivo, grande parte de suas obras foram vítimas de censura, como exalta Pereira (2010) ao comentar que as três editoras, Civilização Brasileira, Paz e Terra e Zahar, ocuparam as primeiras colocações do grupo, estas, como visto anteriormente, tiveram a maior quantidade de obras apreendidas durante o período tenebroso.
A censura dessas obras leva a perceber a grande preocupação demonstrada pelo governo no impedimento da circulação desses materiais. Assim, induz-se que as autoridades que ocupavam o poder da República possuíam um certo receio de que as ideias difundidas, através dessas obras, transformassem o pensamento da sociedade, ameaçando assim o governo.
Essas editoras de oposição10 estão inseridas num locus absolutamente importante para a história do livro no Brasil, por serem capazes de resistir aos tempos obscuros de censura e repressão aos livros. Identificar um conjunto de livros censurados pode constituir uma memória discursiva necessária à contemporaneidade.
Pela trajetória em comum e por um circuito que compreende a produção, circulação e difusão, esses livros podem ajudar a entender uma organização material e discursiva que reflete práticas e representações, pois tiveram um papel importantíssimo na formação de gerações que estavam na academia naquele momento.
Considerando a história da produção e registro do conhecimento e sua disseminação, essas e outras editoras podem ser apontadas como agentes formadores de gerações de brasileiros. Um importante grupo de intelectuais que passaram a atuar, a partir dos anos 1980, foram formados também através leitura desses livros.
Esses livros censurados são resultado da resistência e podem servir também de parâmetro para compreender a mentalidade da época. As bibliotecas, em absoluto, devem ficar alheias a isso.
Mediante a literatura apresentada nas seções anteriores, pode-se ter uma certa concepção do impacto causado pelas obras censuradas, afinal, para os governantes militares, esses materiais ofereciam grande risco a seu poder. Algumas delas podem sequer ter chegado até nós. Não identificar tais livros, ou não apontar a história da edição é corroborar o seu apagamento, pretendido anos atrás. Assim sendo, deve se perguntar: quantos livros que sofreram censura ainda existem nas bibliotecas e se existem são indicados como tais? Falar disso é essencial sempre, haja vista as constantes tentativas de reavivar esse ato.
O acesso à cultura é de suma importância para qualquer sociedade. Segundo Palma Peña (2011) durante a evolução da humanidade as diversas culturas existentes no mundo geraram vastos conhecimentos para apoiar seu desenvolvimento e sua comunicação. Esses conhecimentos foram protegidos e transmitidos através de diversas manifestações e representações culturais. Essas manifestações compõem o patrimônio bibliográfico e documental da humanidade11.
Entende-se como patrimônio bibliográfico “aqueles bens herdados, históricos, culturais e naturais elaborados em alguma nação” 12 (PALMA PEÑA, 2013, p. 33, tradução nossa). Pode ser definido como:
[...] todo documento que represente ou seja a expressão de identidade cultural de um conglomerado social, comunidade ou nação, editado em qualquer suporte [...], sem importar o formato de sua apresentação (livro ou monografia, folheto, pôster, cartografia, revista, boletim ou jornal); que se produz com a intenção de difundir um saber ou ideia de um grupo ou comunidade, com fins de distribuição, ou que é produto de um momento histórico ou de valor simbólico para determinada comunidade, dado que fornece e assegura sua identidade cultural13 (JARAMILLO; MARÍN-AGUDELO, 2014, p. 428, grifo do autor, tradução nossa).
Os patrimônios bibliográficos são responsáveis pela constante evolução da sociedade, visto que, através de sua análise, é possível extrair e identificar as características e os costumes da sociedade em um determinado período de sua história. Tratam-se de documentos responsáveis por resguardar a memória, o que possibilita que as sociedades posteriores compreendam o passado, identificando aspectos positivos e negativos que possam ser empregados para a melhoria da sociedade contemporânea:
[...] o patrimônio bibliográfico e documental pode ser pensado como: aquelas expressões artísticas, históricas, culturais, folclóricas, educacionais, intelectuais, científicas, entre outros, que foram produzidos para ser um testemunho fiel do desenvolvimento das sociedades, que, por sua vez, foram objetivados em manuscritos, impressos, meios audiovisuais, documentos eletrônicos, etc., cujo objetivo é armazenar, transmitir, preservar, comunicar e divulgar a soma dos conhecimentos [...] [A função do patrimônio bibliográfico é] acompanhar o desenvolvimento das sociedades, promover a formação das identidades das nações, além de serem um testemunho fiel da construção da diversidade cultural” (PALMA PEÑA, 2011, p. 292-294, tradução nossa)14.
Quando se fala em patrimônio bibliográfico é comum pensar que se trata de um conjunto de obras antigas, entretanto, essa imagem não reflete a realidade. As tabelas a seguir auxiliam para uma melhor compreensão dos documentos que podem integrar o patrimônio bibliográfico e documental de uma sociedade.
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Coleções de manuscritos: pré-hispânicos, coloniais, modernos, contemporâneos. |
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Coleções de impressos: S. XV a 1821; S. XIX: 1821 - 1910; S. XX: 1910 - 2000 |
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Coleções de arquivo: antigas e modernas: admin. pública e religiosa, arquivos pessoais, das próprias bibliotecas e outras instituições, ONG’s. |
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Coleções de microformatos: filmes, fichas. |
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Coleções ou fundos audiovisuais: fotografias, discos, cassetes, CD’s, filmes, slides, arquivos de rádio e televisão. |
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Coleções digitais: documentos digitais: portais da Web, livros, revistas. |
Para Palma Peña (2011), as classificações adotadas por diversas sociedades, no que tange ao patrimônio bibliográfico, demonstram a necessidade de ampliar o panorama informativo dos cidadãos, para reconhecer a vasta diversidade de documentos que integram o patrimônio bibliográfico e documental, tanto nacional quanto internacionalmente16.
Com base nas características apresentadas, entende-se que as obras das editoras Civilização Brasileira, Paz e Terra e Zahar, assim como outras obras censuradas durante o governo militar, fazem parte de um momento histórico do país. São obras de grande importância, por demonstrarem como se dava o funcionamento do Brasil na época, em meio à repressão imposta pelo Regime Militar.
Ao resgatar a classificação mexicana para os itens que constituem patrimônio bibliográfico, pode-se notar que uma das características apresentadas é a de “coleção de impressos”, em que são classificados como patrimônio bibliográfico os impressos pertencentes ao século XX: ١٩١٠–2000. Assim, ao importarmos essa classificação para o Brasil, podemos entender que as obras brasileiras submetidas à censura durante a Ditadura Militar podem ser consideradas Patrimônio Bibliográfico do Brasil, tanto quanto, por exemplo, as obras de Machado de Assis e Jorge Amado.
Contudo, apesar dessas obras constituírem parte integrante do patrimônio bibliográfico brasileiro, não desempenham função como tal, visto que, para que esses materiais cumpram seu papel: “é necessário que haja a análise, socialização e disseminação de contribuições e ações para garantir a importância e permanência dos patrimônios na sociedade atual”17 (PALMA PEÑA, 2011, p. 292, tradução nossa).
O autor ainda declara que a socialização é um fator fundamental na determinação do significado da memória documental, pois apenas com a conscientização da sociedade é possível conhecer, conservar e usufruir razoavelmente do conjunto patrimonial18.
Palma Peña (2011), ao relacionar o direito a cultura com o acesso ao patrimônio bibliográfico afirma que os direitos culturais são atributos inerentes à sociedade, que permitem valorizar culturalmente, experimentalmente e razoavelmente as manifestações e representações. O autor assegura ainda que, a partir dessa compreensão, os direitos culturais tornam-se propícios para socializar o patrimônio bibliográfico, já que possibilitam o acesso à informação, a valorização dos documentos e a preservação da informação em todas as suas manifestações.
O acesso à cultura é um direito de todos os cidadãos, como dita o artigo 215 da Constituição Federal:
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II - produção, promoção e difusão de bens culturais; III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV - democratização do acesso aos bens de cultura; V - valorização da diversidade étnica e regional (BRASIL, 2019).
Cabe ao poder público o dever de promover, proteger e difundir a valorização do patrimônio cultural, no qual também está integrado o patrimônio bibliográfico brasileiro, como dita Morelejo Álvarez: “[é] obrigação dos poderes públicos garantir a conservação e promover o enriquecimento do patrimônio histórico, cultural e artístico dos bens que o integram”19 (MORALEJO ÁLVAREZ, 2002-2003, p. 30, tradução nossa).
Talvez um dos caminhos para que a sociedade seja capaz de valorizar as obras censuradas durante a Ditadura Militar consista em compreender a repressão política daquele momento, isso coaduna com o que afirma Pereira (2010) ao considerar necessário entender a importância do papel das editoras de oposição na organização da cultura durante a resistência à Ditadura no Brasil. Para tal, torna-se essencial, então, a disseminação dessas obras, contudo, para compreender o momento histórico pelo qual o Brasil passava naquele momento histórico é necessário ir além, informando a presença desses materiais em Rols20 de livros censurados.
Apesar do dever do Estado perante seu patrimônio bibliográfico, Palma Peña (2011) informa que, atualmente, várias tarefas estão pendentes para reconhecimento, identificação, avaliação, organização e proteção do patrimônio bibliográfico. Segundo o autor, para a resolução desses problemas é fundamental que as bibliotecas, especialmente as universitárias, participem no desenvolvimento de programas educacionais que busquem informar e divulgar a respeito do patrimônio. Essas atividades devem ter como objetivo resgatar, conservar, transmitir, armazenar, comunicar e disseminar as informações e conhecimentos existentes na memória documental da humanidade21.
Por não ter a representação descritiva como área de expertise, ousa-se acreditar que uma boa solução a ser explorada, no que se refere à divulgação do patrimônio bibliográfico constituído pelos livros censurados durante a Ditadura Militar, é a implementação das chamadas notas históricas ou biográficas no catálogo de bibliotecas. De acordo com o manual Marc 21, a nota biográfica ou histórica é uma: “Informação biográfica sobre informação individual ou histórica de uma instituição ou um evento, usado como entrada principal do documento que está sendo catalogado”.
Em destaque no exemplo22 a seguir, retirado do catálogo on-line da Biblioteca Nacional, podemos visualizar como essas notas são empregadas:
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Cultura e opulencia do Brazil por suas drogas, e minas : : com várias notícias curiosas do modo de fazer o assucar; plantar, & beneficiar o Tabaco; tirar Ouro das Minas; & descubrir as da Prata; e dos grandes emolumentos, que esta Conquista da América Meridional dá ao Reyno de Portugal com estes, et outros generos, et Contratos Reaes /^cobra de Andre Joaõ Antonil / obra de Andre Joaõ Antonil. Antonil, André João, 1650-1716. Material Livro Localização Livros Raros - OR 00010 Publicação Lisboa: Na Officina Real Deslandesiana,, 1711. Descrição física [16], 205 p. : il. ; 21 cm. Nota geral Fotobibliografia: CULTURA, // E OPULENCIA // DO BRASIL // POR SUAS DROGAS, E MINAS, // Com varias noticias curiosas do modo de fazer o assucar; plantar, // & beneficiar o Tabaco; tirar Ouro das Minas. & descu- // brir as da Prata; // E dos grandes emolumentos, que esta Conquista da America... Ver mais Título da página de rosto adicional: “CULTVRA // E OPVLENCIA // DO BRASIL // POR DUAS DROGAS, E MINAS,”. Ilustrações: capitais ornamentadas, cabeções, vinhetas e ilustração (p. 171) xilogravadas. Marca tipográfica: “Officina Real Deslandesiana” (página de rosto). Tipografia: caracteres romanos e aldinos. Paratextos: no “Proemio”, o autor assinou como “O Anonymo Toscano”. Assinaturas: * AN (versos de * 1, * 2, * 8, G5, H8, M3, N7 em branco; erro de numeração de cadernos: C3, no lugar de C2, sem prejuízo de texto). Nota bibliográfica Referências: Bosch 415; Borba de Moraes; Berrien, 1998:3270; Sacramento Blake, v. 1, p. 80. Rodrigues, J.C. Bib. Brasiliense, 1907, 199. Nota de citação/referência Moraes, R.B. de Bib. Brasiliana |
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Nota biográfica Raridade/Importância: Primeira edição. O jesuíta italiano João Antônio Andreoni, que assinava sob o pseudônimo André João Antonil, veio ao Brasil em 1681, com Antônio Vieira, e aqui viveu até morrer. Exerceu o cargo de reitor do Colégio da Bahia, foi Provincial de 1705 e 1709 e teria empreendido... Ver mais Nota de histórico de procedência Coleção: Brasiliana. Nota da biblioteca Ex dono: “Fernão [...?]” e outro, rasurado (página de rosto). Encadernação: muda, flexível em pergaminho (padrão adotado na BN). Licenças: as Licenças do Santo Ofício foram assinadas por Fr. Paulo de São Boaventura, Fr. Manoel da Conceição (nov. 1710). O “imprima-se” do Santo Ofício, condicionado a uma revisão final, após impresso, foi assinado por cinco autoridades (Moniz, Hasse, Monteiro, Ribeiro, Fr. Encarnação, Rocha e... Ver mais Tipo de Publicação Seriada Projeto Especial (2001) Autoria Antonil, André João, 1650-1716. Sites uhttp://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_obrasraras/or1320141/or1320141.html#page/1/mode/1up |
Esse artifício é comumente utilizado nos catálogos de bibliotecas para a indicação de raridade e importância da obra catalogada, desse modo, seria viável utilizar o campo de notas biográficas para informar as obras censuradas durante à Ditadura. Assim sendo, a importância e o valor histórico desses itens, seriam demonstrados pelos profissionais que trabalham em bibliotecas e, certamente, contribuiria para localização e disseminação do patrimônio bibliográfico brasileiro.
Como exemplo positivo de prática que se coaduna com o que se acredita, ser um caminho, cabe mencionar o projeto desenvolvido por Bibliotecários da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)23. Com o intuito de identificar os livros produzidos dentro do contexto do Regime Militar, mas não necessariamente censurados, o projeto tem mapeado livros com carimbo do programa MEC/COLTED que estão no acervo da biblioteca central da universidade. As obras são catalogadas e a elas atribui-se a nota “Coleção COLTED”24. O procedimento é assim explicado pelo Bibliotecário Rubens Leal de Azevedo Filho:
Estamos criando um fundo documental com o título de Coleção COLTED.
Nesse primeiro momento, estamos identificando no acervo da BC todos os livros com o carimbo MEC/COLTED e o ano de distribuição.
Estamos catalogando e criando notas de identificação da coleção e localização. Capos 90 (número de chamada), 500 (notas gerais) e 852 (nota de localização).
Hoje estamos com um total de 707 exemplares reunidos e catalogados, 284 títulos (dados atualizados desde o último relatório que Shirly lhe enviou).
As bibliotecas setoriais estão colaborando na identificação de seus exemplares. A medida que localizam um exemplar, juntam e enviam para a Biblioteca Central.
Essa coleção ficará reunida em estantes como uma sub-coleção dentro da coleção do Acervo Fundador, com uma sinalização específica e uma descrição histórica sobre o Programa COLTED.
Exemplificando as notas:
No campo 90:
COLTED
Nº classificação
Cutter
Biblioteca Central.
No campo 500:
“O exemplar da Biblioteca Central possui nota de procedência: carimbo MEC/COLTED 1968”
No campo 852:
Coleção Especial - Acervo Fundador - Coleção COLTED.
(A Biblioteca Central foi inaugurada em 1º abril de 1974, então toda a coleção COLTED faz parte do acervo fundador da BC).
Desse modo, infere-se que os livros identificados nesse contexto também podem representar memória coletiva, pois compõem o pensamento político e ideológico de uma época. No tocante aos livros censurados na Ditadura, as bibliotecas brasileiras poderiam estabelecer mais projetos como este, pois assim, como no exemplo da Biblioteca Central da UFPE, ajudariam a manter a história recente do país, que pode estar a se perder.
Acredita-se que a própria motivação de censurar um autor e/ou obra tem servido de indício para avaliar seus impactos entre determinados grupos sociais. Pode-se pensar, em linhas gerais, essa seleção reflete até mesmo conjuras da memória coletiva (HALBWACHS, 2006) de algumas épocas.
Partindo-se do princípio que relacionado à ideia de Patrimônio à identidade (GONÇALVES, 2005) e essa à memória, tem-se aqui o que o Antropólogo Joël Candau (2011) considera como relações entre memórias individuais e coletivas, pois os autores e títulos censurados pelo Regime Militar evocam rememorações e ainda hoje estão no campo de disputas identitárias de grupos.
Ora, são livros que foram e influenciaram indivíduos, cujas ideias levaram a perseguições, prisões, torturas e até a morte. É uma geração que teve, no livro, um importante agente formador. É justamente nesse caminho que se propõe essa discussão.
4 Considerações finais
Mediante os fatos discutidos, entende-se a importância do papel desempenhado pelas editoras Civilização Brasileira, Zahar Editores e Paz e Terra no período ditatorial. Eram editoras que, apesar de tanta repressão existente, continuavam publicando livros opositores ao regime. Essas editoras tiveram inúmeros livros apreendidos pelos órgãos de censura, na lista apresentada no trabalho de Luciana Lombardo constam 139 livros somados das três editoras confiscados pelo DOPS/RJ.
As censuras e apreensões demonstram o reconhecimento, por parte dos militares, de que o conteúdo dessas obras poderia oferecer riscos ao governo. A preocupação manifestada pelos órgãos de repressão denota o valor desses itens, pois entende-se que a proibição de sua circulação está ligada ao medo de que as informações contidas nessas publicações contribuíssem para a derrocada da Ditadura.
Tais materiais possuem suma importância nos dias atuais, visto que são responsáveis por contar a história do desenvolvimento da sociedade, pois a partir de sua leitura é possível entender mais a fundo a realidade da época. Portanto, entende-se que esses livros fazem parte do patrimônio bibliográfico do país, e como tais devem ser resgatados, preservados e disseminados.
Nunca será demais discorrer sobre esse assunto, nunca serão suficientes todas as abordagens já empreendidas nos últimos anos. Ressalta-se que uma das missões dos bibliotecários é disseminar a informação.
Recentemente, um dos autores deste artigo publicou texto intitulado Perspectivas e apontamentos sobre patrimônio bibliográfico e documental. O artigo trata de perspectivas conceituais e epistemológicas em torno da própria ideia de patrimônio bibliográfico. No estudo realizado é perceptível a maneira difusa como esse conceito vem sendo abordado em nosso país, todavia ainda de forma acanhada. Não nos cabe preconizar o que está certo ou errado, nos cumpre sim contribuir para o debate a partir das nossas próprias percepções.
No cerne dessas constatações, verifica-se que determinadas correntes tendem a relacionar patrimônio bibliográfico apenas a livros antigos e/ou raros (estes, normalmente, associados aos livros antigos). Isso, talvez, afaste de algum modo a valorização da cultura material, o que leva a perigos de dissociação em coleções com livros contemporâneos.
Então, nos indagamos quantos autores, além mesmo dos próprios livros, foram esquecidos, apagados, mas que ainda estão em nossas bibliotecas silenciados, precisando unicamente que sejam identificados e descritos.
Como já frisamos anteriormente, nossas observações em absoluto têm uma verve crítica ao que vem sendo feito em algumas bibliotecas. Afinal, o universo da gestão é bem diferente do universo da academia, da teoria. O que almejamos aqui foi simplesmente apresentar uma ideia.
Parece inegável que a informação tem papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, sendo o bibliotecário um agente da informação, acreditamos que este profissional tem papel essencial a desempenhar no que tange à disseminação do Patrimônio Bibliográfico, pois, dentre outras funções, é também responsável pela democratização do acesso à informação. Como um agente humanista, a serviço da Informação pode contribuir ainda mais tanto para a identificação desses livros como parte de nosso patrimônio bibliográfico e como consequência, ao fazer isto, colabora para que essa parte de nossa história não seja apagada ou esquecida.
À vista disso, os bibliotecários têm em suas mãos a tarefa de implementar projetos que auxiliem suas instituições no resgate do patrimônio bibliográfico brasileiro, sendo que além da compreensão de nossa história, estarão ajudando no desenvolvimento de nossa sociedade.
Referências:
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