RESUMO: Bibliotecas vinculadas a órgãos de governo apresentam características únicas, mesmo entre as bibliotecas especializadas. Entretanto, encontram-se em um ambiente desafiador, em face das mudanças na estrutura das pastas, com fusões e criação de ministérios, entre outros fatores. Nesse sentido, a Biblioteca da Presidência da República foi alvo de notícias sobre perda de espaço, mesmo sendo a mais importante do Poder Executivo Federal. Logo, o presente trabalho tem por objetivo apresentar o cenário das bibliotecas do referido Poder. Trata-se de um estudo de caráter totalmente qualitativo, com análise dos dados coletados nos portais dos Ministérios e nas páginas das bibliotecas. Como resultados, aparecem indícios preocupantes, como a desativação de bibliotecas, órgãos sem bibliotecas, ou pouca informação sobre elas nos portais dos órgãos. Assim, ocorre a necessidade de discussão sobre o papel dessas bibliotecas e dos seus colaboradores.

PALAVRAS-CHAVE: Biblioteca especializada; Biblioteca governamental; Administração pública federal; Memória institucional.

ABSTRACT: Libraries linked to government agencies have unique characteristics, even among specialized libraries. However, they find themselves in a challenging environment, in view of changes in the portfolio structure, with mergers and creation of ministries, among other factors. In this sense, the Library of the Presidency of the Republic was the target of news about space loss, even though it is the most important of the Federal Executive Power. Therefore, the present work aims to present the scenario of the libraries of this Power. This is a study of a completely qualitative nature, with the analysis of the data collected on the Ministries’ websites and on the pages of libraries. As a result, there are worrying indications, such as the deactivation of libraries, agencies without libraries, or little information about them on the websites of the agencies. Thus, there is a need for discussion about the role of these libraries and their collaborators.

Keywords: Specialized library; Government library; Federal public administration; Institutional memory.

1 Introdução

Em 2020, uma notícia repercutiu, com certa preocupação, na comunidade de bibliotecários brasileiros, notícia essa relacionada com a diminuição do espaço físico da Biblioteca da Presidência da República. Tanto que o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) da 1ª região prontamente protestou em seu site oficial,1 sendo seguido pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB). A preocupação deve-se à representatividade da Biblioteca da Presidência da República no país, tendo sido criada na gestão do presidente Wenceslau Braz (1914 a 1918) ainda no Palácio do Catete, sendo transferida para Brasília em 1961.

Tal notícia impactou a comunidade de bibliotecários, visto que muitas bibliotecas públicas municipais têm sido desativadas, conforme os indicativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua Pesquisa de Informações Básicas Municipais. O fechamento de bibliotecas públicas não é novidade, ocorrendo em vários lugares do mundo. Proctor e Simmons (2000) relatam que o fechamento de bibliotecas públicas na Inglaterra e no País de Gales não tem justificativas plausíveis. Quando questionados, os gestores relatam apenas as questões financeiras, sem estudos dos impactos nos usuários.

No Brasil, com as mudanças governamentais ocorridas em 2019, alguns ministérios foram unidos, por fusão de pastas, como no caso do novo Ministério da Economia, que agregou os Ministérios da Fazenda (MF), Ministério do Planejamento (MP) e Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), além de parte do Ministério do Trabalho (MT). Por outro lado, novos ministérios foram criados, ou novamente separados, como no caso do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), e o Ministério da Comunicação (MCom), respectivamente.

Nesse contexto, pode-se questionar como as bibliotecas dos ministérios se organizaram ante o novo cenário. Da mesma forma, precisa-se entender de que modo as bibliotecas estão se posicionando frente ao uso cada vez maior de tecnologia e novas metodologias de trabalho. Tanto que Li e Fleischmann (2020) relatam a necessidade de adaptação das bibliotecas às novas tecnologias digitais, em que os serviços das bibliotecas podem transcender o espaço físico, e a presença humana pode ser substituída por tecnologias, como o uso de Inteligência Artificial (AI), nos sistemas de informação disponibilizadas pelas unidades de informação.

Assim, o presente estudo visa a apresentar algumas discussões sobre as bibliotecas vinculadas ao governo federal, visto que se trata de uma tipologia de bibliotecas pouco discutidas na literatura, ou mesmo nas salas de aula dos cursos de biblioteconomia, pois são minoria se comparados com as bibliotecas públicas ou escolares. Nesse sentido, requer amparo teórico sobre bibliotecas governamentais, a fim de possibilitar a discussão.

2 Bibliotecas governamentais

As bibliotecas de governo, definidas por Cunha e Cavalcante (2008) como aquelas vinculadas a algum órgão de governo de qualquer esfera ou poder, se apresentam como especializadas, até certo ponto, na medida em que focam nos temas tratados pelo órgão a que estão vinculadas, mesmo que possa haver algumas intersecções, por temas transversais. Esse ponto pode ser mais bem observado nas bibliotecas do Poder Executivo, uma vez que os ministérios restringem suas ações a determinados temas.

Baptista, Costa e Neta (2009) relatam que a biblioteca da Presidência da República atua na disponibilização de informações voltadas ao processo de tomada de decisão e para as atividades profissionais da Presidência, conforme a análise documental efetuada. Outro ponto de destaque da biblioteca é a coleção dos discursos, em formato escrito, de todos os presidentes brasileiros disponibilizados por meio da Biblioteca Digital. Isto demonstra a importância da biblioteca na manutenção da memória técnica do órgão.

Quanto à biblioteca do Ministério da Saúde, Guimarães (2007) discorre sobre sua atuação nesta unidade de informação. A autora relata sobre os temas atendidos, voltados à saúde, ciências médicas e outros temas afins, assemelhando-se com a ação do Sistema Único de Saúde (SUS). Logo, a principal temática do acervo da biblioteca do Ministério da Saúde envolve a Saúde Pública aliada à atuação do ministério, mesmo que contemple outros assuntos periféricos.

As semelhanças das bibliotecas governamentais com as temáticas podem ser vistas por meio do trabalho de Marcial, Santos, Gonzalez e Vieira (2020), sobre as bibliotecas especializadas em administração pública. Para os autores, as bibliotecas governamentais são, em parte, voltadas à administração pública. Logo:

Quando se fala das bibliotecas especializadas da administração pública federal, trata-se de um conjunto de unidades de informação muito diverso, cuja principal semelhança é o fato de prestarem serviços informacionais especializados a instituições públicas federais. (MARCIAL; SANTOS; GONZALEZ; VIEIRA, 2020, p. 16).

Nesse cenário, as bibliotecas governamentais são especializadas em administração pública e temas de atuação do órgão de governo a que pertencem. Para tanto, devem ofertar serviços informacionais voltados aos seus usuários, com acervo composto por obras diversas que apoiem a administração pública no tema do órgão a que pertence. Assim, podem ser consideradas como supratemáticas, uma vez que atuam em administração pública de um ou mais temas de atuação de órgão de governo.

3 Metodologia

O estudo apresenta aspectos puramente qualitativos, uma vez que visa a analisar as bibliotecas governamentais do poder executivo federal, por meio de suas páginas, restringindo a verificação de adesão de tecnologias por essas unidades de informação. Portanto, pode ser considerado como uma pesquisa exploratória (GIL, 2008), pois procura ter maior familiaridade com as bibliotecas do governo federal.

Como técnica de coleta de dados, o estudo utilizou a pesquisa documental em páginas web, entendendo que, segundo Comber (1995, p. 194), “páginas web é definida como a informação recuperada por uma URL e, às vezes, referenciada como um documento”. Por conseguinte, site ou portal é uma coleção de documentos digitais disponíveis na internet, podendo ser referenciados conforme as próprias regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Nesse caminho, Kripka, Scheller e Bonotto (2015) afirmam que a pesquisa documental visa a obter os dados em documentos a fim de compreender o objeto de estudo. Já Shintaku, Duque e Suaiden (2015) relatam que a internet é fonte importante de informação para pesquisa documental sobre instituições, organizações, órgãos de governo, por todos possuírem portais disponíveis na internet. Isto posto, o presente estudo obteve os dados necessários em páginas das bibliotecas ou dos órgãos vinculados.

O estudo se restringiu a estudar as bibliotecas do Poder Executivo devido a sua diversidade, à medida que o Poder Legislativo Federal possui apenas duas bibliotecas vinculadas à Câmara e Senado Federais. Quanto ao Poder Judiciário, assim como o Legislativo, há certa restrição temática, diferenciando-o Poder Executivo, que possui órgãos (ministérios) diversificados em suas ações.

Nesse sentido, o estudo levantou dados acerca das bibliotecas vinculadas aos órgãos do Poder Executivo Federal, com ênfase nos sistemas informatizados utilizados para disponibilização de serviços informacionais, como: Sistema Integrado de Gestão de Biblioteca (acervo físico), Biblioteca Digital (BD) (acervo digital), Tesauros Online (Vocabulário Controlado) e Sistema de Descoberta e Entrega (SDE). Assim, cobrem-se os principais sistemas informatizados mantidos pelas bibliotecas.

4 Resultados e discussões

O estudo levantou 25 órgãos do Poder Executivo Federal, baseando-se nas informações dispostas no portal da Presidência2 e na página de órgão de governo, sendo capitaneada pelo Planalto (Presidência da República). Os órgãos do Poder Executivo Federal compõem-se de 23 pastas em 17 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos independentes.

A Presidência da República (PR) é o principal órgão do Poder Executivo e possui uma biblioteca que atende as suas unidades, como a Secretaria Geral da Presidência da República, a Casa Civil, entre outros. A Biblioteca da Presidência da República, apesar de ter sido criada na gestão do presidente Wenceslau Brás (1914-1918) com base na biblioteca do Palácio do Catete e transferida para Brasília em 1961, não se apresenta na estrutura da Presidência, mesmo estando vinculada ao Gabinete Civil, como relatado na página da biblioteca.

A Biblioteca da Presidência da República possui a licença do Sistema Integrado de Gestão de Biblioteca (SIGB) SophiA©, software privado, pertencente à empresa Prima, vinculada à organização canadense Volaris. O mesmo software SophiA© atende à BD e ao SDE. A Biblioteca da Presidência da República, que assiste o Planalto, secretarias, Casa Civil e Gabinete de Segurança Institucional, utiliza um software proprietário para os seus principais serviços de informação. Sobre vocabulários controlados, Côrte et al. (1999) salientam que, no processo de automação da Biblioteca da Presidência da República, foi pensado um sistema de gerenciamento para a construção/atualização de um tesauro como atributo imprescindível para o processamento técnico dos documentos. Porém, não foi possível encontrar a utilização de tesauros por essa biblioteca.

A Biblioteca Geral Teixeira de Freitas, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), foi criada pelo Decreto nº 52.118 de 17 de junho de 1963, ainda como Consultoria-Geral da República, tendo a sua gestão transferida para a Escola da AGU pela Portaria nº 1.130, de 10 de setembro de 2007, e seu regulamento publicado pela Portaria nº 14 de 11 de março de 2020. A Biblioteca Teixeira de Freitas pertence à Rede Virtual de Biblioteca (RVBI), juntamente a outras bibliotecas governamentais de cunho jurídico, capitaneadas pela Biblioteca do Senado Federal.

A Rede RVBI compartilha o SIGB Aleph© da empresa israelense Ex Libris, um software proprietário que permite múltiplas bibliotecas em uma mesma instalação, fomentando a cooperação. Além da Biblioteca Teixeira de Freitas da AGU, a Biblioteca do Ministério da Justiça também faz parte da Rede RVBI, compartilhando o mesmo SIGB. Um dos serviços compartilhados de destaque da Rede RVBI, além do catálogo, é a base de autoridades.

A AGU possui uma BD apenas interna, sem promover acesso ao público, assim, não se pode verificar as tecnologias utilizadas para implementação da iniciativa. Quanto ao SDE, não foi possível verificar o uso do serviço por meio da página da biblioteca, muito possivelmente não sendo oferecido, bem como a disponibilização de sistema de tesauros, mesmo que exista uma base de autoridades na Rede RVBI.

A Biblioteca do Banco Central possui página, mas sem oferta de serviços informacionais, apenas com descrição sobre a biblioteca, criada em 1959 no Departamento Econômico da Superintendência da Moeda e do Crédito, ainda no Rio de Janeiro, e incorporada ao Banco Central (BC) em 1965. Segundo a Associação dos Bibliotecários e Profissionais da Ciência do Distrito Federal (ABDF), a Biblioteca do Banco Central foi desativada em 2020 por questões orçamentárias,3 mesmo que no seu site as informações se apresentem contrárias a esse fato.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é um caso peculiar, pois não possui biblioteca, mas disponibiliza uma BD implementada com a ferramenta livre DSpace, denominada de Base de Conhecimento da CGU, disponibilizando mais de 8 mil documentos na íntegra. A origem do sistema deu-se pela Biblioteca Virtual sobre a Corrupção (BVC) com o apoio do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), como apresentado por Viana (2015) em documento para as unidades da CGU.

A Biblioteca Nacional de Agricultura (Binagri), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MA), foi criada pelo Decreto nº 7.673, de 18 de novembro de 1909, e ligada à Secretaria Executiva do ministério pelo Decreto nº 5.351 de 21 de janeiro de 2005. Segundo Cordeiro (1983), a Binagri é a mais importante biblioteca sobre agricultura no país, sendo depositária (depósito legal) da documentação agrícola do Brasil por meio da Portaria Interministerial nº 164, de 22 de julho de 1994, e gestora do Sistema Nacional de Informação Agrícola (Snida).

Mesmo com toda a sua representatividade, a Binagri ainda utiliza um SIGB antigo e desatualizado, baseado na tecnologia chamada de Integrated Set for Information System (ISIS), na sua versão para Windows denominada de Win/ISIS, ainda da década de 80 do século passado. Com isso, pela desatualização, a Binagri não pode oferecer serviços informacionais robustos e condizentes com as necessidades atuais dos usuários.

O Thesaurus de Agricultura Nacional (Thesagro), implementado com o software livre TemaTres, possivelmente é o mais completo existente no país, sobre agricultura. Ainda assim, como relatam Narukawa e Fujita (2010), mesmo com toda a abrangência do Thesagro, há pouca integração entre o tesauros e o SIGB para a indexação dos documentos, indicando que não ocorre a indexação automática por meio de integração entre os dois sistemas, possivelmente pela desatualização do sistema de biblioteca.

A Binagri não possui BD, apenas a consulta ao AGROBASE, que é uma base referencial sobre agricultura, tendo apenas metadados sobre a obra. Uma BD, por exemplo, deveria enviar o acesso para o texto completo. Da mesma forma, a Binagri não disponibiliza um SDE que integre todos os serviços de informação oferecidos pela biblioteca. Assim, os sistemas não são integrados, requerendo consultas individuais para se ter uma busca consolidada.

O Ministério da Cidadania (MCid) é um exemplo de um órgão criado em 2019, unificando os antigos Ministérios do Esporte e Ministério do Desenvolvimento Social. Assim sendo, em seu portal não há indicação de biblioteca do ministério, ou sobre bibliotecas do Ministério do Esporte ou Desenvolvimento Social.

Sobre o antigo Ministério do Esporte, atual Secretaria Especial do Esporte, Botelho, Monteiro e Valls (2007) argumentam que no passado o ministério detinha o papel de articulador entre os setores de informação e de documentação esportiva estabelecidas pelo Centro de Documentação e Informação do Ministério do Esporte (Cedime), com uma política nacional definida para a Gestão da Informação e do Conhecimento na área esportiva. No entanto, por meio de publicação no portal do Ministério da Cidadania,4 sabe-se que o Departamento de Infraestrutura de Esporte (DIE), da Secretaria Especial do Esporte, lançou em 2019 um serviço de BD para facilitar o acesso a materiais de projetos de referência em edificações esportivas a fim de auxiliar municípios, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. O acesso aos materiais é feito mediante solicitação ao departamento e não se vincula a uma biblioteca. Cabe salientar que o Ministério da Cidadania possui um Departamento de Gestão da Informação (DGI), igualmente sem indicação que haja uma biblioteca subordinada a ele. Nesse sentido, entende-se que o Ministério da Cidadania não tem biblioteca.

A Biblioteca do Ministério da Defesa (MDef) faz parte da Rede de Bibliotecas Integrantes do Ministério da Defesa (REBIMD) com outras vinculadas às Forças Armadas. No portal do Ministério da Defesa há poucas informações sobre ela. Entretanto, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica possuem sub-redes da REBIMD, com SIGB proprietários, sendo Exército e Marinha usuários do Pergamum©, da Associação Paranaense de Cultura da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e a Aeronáutica usuária do SophiA©.

Moreira (2014), em relato sobre a formação do REBIMD, afirma que a rede disponibiliza o seu acervo à consulta por meio da internet. Ainda assim, não foi possível acessar o serviço durante o processo de coleta de dados. Da mesma forma, não foi possível encontrar BD do Ministério da Defesa, mesmo sabendo que o Exército5 e a Marinha6 possuem BD implementadas com o DSpace. SDE e Tesauros também não foram encontradas por meio do Portal do Ministério ou REMIMB.

O Ministério da Economia (ME) é outro exemplo de integração de pastas, sendo formado pelos antigos Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Ministério do Trabalho. No caso da sua biblioteca, no entanto, há uma grande diferença em relação ao que ocorreu no Ministério da Cidadania, visto que é a biblioteca mencionada no Decreto nº 10.072 de 18 de outubro de 2019, que dispõe sobre o funcionamento do Ministério da Economia.

Nesse quadro, a Biblioteca do Ministério da Economia é formada pelas antigas Bibliotecas do Ministério do Planejamento, agora Biblioteca Central DF, e Bibliotecas das Superintendências Regionais de Administração (SRA) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, que antes eram vinculadas ao Ministério da Fazenda. Todas elas utilizam o Pergamum para gerenciar seu acervo físico.

O Ministério da Economia possui uma Biblioteca Digital implementada com o DSpace, com mais de 900 documentos digitais na íntegra, implementada pela Portaria SE/ME nº 11.328, de 21 de novembro de 2019. Entre os objetivos da BD está a preservação da memória institucional. Entretanto, pela análise do acervo, nota-se que há grande quantidade de documentos que podem ser considerados como memória técnica.

Pelo Portal do Ministério da Economia, nas páginas da Biblioteca não há menção sobre o SDE, de maneira que as buscas nas Bibliotecas Físicas, por meio do sistema Pergamum, e Biblioteca Digital, por meio do DSpace, devem ser feitas separadamente. Na página da Biblioteca, a BD e as bibliotecas físicas são expostas de forma separada. Também não há menção alguma de haver um vocabulário controlado na Biblioteca do ministério.

Um caso peculiar ocorre com o Ministério da Educação (MEC), que não possui uma biblioteca, mas que indica o Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec), vinculado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) como sendo a sua unidade de informação. O Cibec foi criado em 1981, agregando onze bibliotecas ligadas ao MEC, tendo o acervo gerido por meio do SIGB Pergamum. Coube ao Cibec também cuidar do Thesaurus Brasileiro de Educação (Brased), um dos mais importantes em educação no país. Da mesma forma, cabe ao Cibec manter a memória técnica em Educação. Nesse sentido, nota-se que o MEC delegou os serviços de biblioteca do ministério para o INEP, que é um instituto vinculado ao ministério, podendo-se afirmar que no MEC não há bibliotecas.

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) desativou a sua biblioteca em 2019, mas em seu portal ainda há algumas informações sobre bibliotecas que faziam parte das pastas, as quais se fundiram para a criação do ministério. Uma dessas bibliotecas é a do Ministério do Transporte, criada em 1944 pelo Decreto nº 16.719, de 04 de outubro de 1944. No caso dela, o Sistema de Rede de Bibliotecas especializadas em transporte — criado por meio da Portaria nº 1.062 de 21 de outubro de 1975, com 23 bibliotecas especializadas — foi dissolvido, de modo que os seus acervos foram doados. Ademais, o estudo encontra indícios de desmonte das bibliotecas que formariam um sistema capitaneado pela Biblioteca do Ministério da Infraestrutura.

A Biblioteca do Ministério da Justiça (MJ) é tradicional do Poder Executivo, tendo sido criada durante o governo do presidente Getúlio Vargas em 1940. Tanto que dos Santos, Sena, Sousa, Macedo e Amaral (2019) relatam a importância do seu acervo histórico, em projeto de higienização e pequenos reparos. Por sua vez, Côrte (2020) relata que a Biblioteca do Ministério da Justiça possivelmente seja uma das que não perderam espaço desde a sua criação, pois conserva móveis antigos e acervos de grandes juristas. A Biblioteca do Ministério da Justiça é membro da Rede RVBI, tal qual a Biblioteca da AGU, entre tantas outras, sob a supervisão da Biblioteca do Senado Federal.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) teve origem no antigo Ministério dos Direitos Humanos, incluindo a sua biblioteca. Entretanto, seguiu caminho diferente, por meio de um projeto de pesquisa firmado entre a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), voltado a prover a biblioteca de sistemas de informação. Nesse sentido, foi implementado um SIGB com o Koha, uma Biblioteca Digital com o DSpace, um tesauro com o TemaTres e, por fim, um SDE com o VuFind, todos softwares livres. De acordo com Shintaku, Brito e Barcelos (2019), a implementação desse ecossistema de informação teve origem na SNJ, sendo depois integrada à Biblioteca do MMFDH, na medida em que a SNJ passou a fazer parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Por conseguinte, a Biblioteca deste ministério tornou-se uma das mais bem servidas de sistemas de informação.

A Biblioteca do Ministério da Saúde (MS) faz parte da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME). Desta forma, mantém um dos maiores acervos em temas relacionados à saúde, composto por documentação técnica e científica. Por esse mesmo consórcio é disponibilizado um importante tesauro, denominado de “Descritores em Ciência da Saúde (DECS)”, tradução do Medical Subject Headings, mantido pela U.S. National Library of Medicine. Os sistemas informatizados oferecidos pelo Ministério da Saúde já são tradicionais. Para Guimarães (2007), a BVS e o DECS são apenas alguns dos serviços ofertados pela Biblioteca do Ministério da Saúde, visto que servem de modelo para outras instituições que atuam nas ciências da saúde. A BVS engloba tanto registros físicos quanto documentos digitais, todos indexados pelo DECS em um modelo que vem sendo aperfeiçoado desde 2001.

Dois ministérios que tiveram uma vida em conjunto por pouco tempo foram o Ministério das Comunicações (MCom) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), os quais exerceram influência na biblioteca. Mesmo com a recente separação de pastas, as alterações ainda não se apresentam nos catálogos da biblioteca mantidos pelo ISGB SophiA©, nem no acervo da BD, desenvolvido com o DSpace. Por causa disso, os dois ministérios ainda compartilham sistemas informatizados, mesmo que já estejam separados e não apresentem grandes prejuízos. Apesar disso, nos portais dos ministérios não há indicação de SDE ou Tesauros.

A Biblioteca Embaixador Antônio Francisco de Azeredo da Silveira, subordinada ao Departamento de Comunicações e Documentação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), possui uma representatividade única no cenário das relações internacionais pelo seu significativo acervo. Para tanto, conta com o SIGB Pergamum como apoio para a gestão da Biblioteca. Entretanto, no seu portal, não há indicação de mantimento de um Tesauro, BD ou SDE. Assim, apresenta certo tradicionalismo, sem a adoção de novas tecnologias, ou ainda não apresentou a necessidade de gerir acervo digital.

Outro caso peculiar foi encontrado na Biblioteca do Ministério das Minas e Energia. À medida que o site antigo apresenta informações sobre a biblioteca, o novo site, no formato gov.br, não apresenta mais. Dessa forma, tem-se a indicação de que existe uma biblioteca, mas não há informações a respeito dos sistemas informatizados sob a sua responsabilidade. Assim, não é possível ter indícios sobre a biblioteca estar ou não informatizada.

No Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as atividades de biblioteca são apresentadas no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, ou seja, está institucionalizada, mas a biblioteca foi desativada ainda em 2020 por falta de bibliotecário. Contudo, a antiga Biblioteca Digital do Ministério das Cidades, incorporada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, ainda se encontra ativa, mas sem identificação do uso de algum software específico, sendo possível o uso de sistema desenvolvido pelo próprio ministério. Assim, sem ter uma biblioteca ativa, possivelmente a BD pode estar parada, sem a inserção de novas obras.

A Biblioteca Ambiental do Meio Ambiente, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), é mais um caso de repasse de responsabilidade, na medida em que está sob o controle da Biblioteca Nacional do Meio Ambiente, pertencente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) desde 2019. Para tanto, fazem uso do SIGB SophiA© para gestão tanto do acervo físico como da Biblioteca Digital. Em seu portal, a biblioteca disponibiliza o Thesaurus do Meio Ambiente, possivelmente desenvolvido pela equipe do ministério, pois não há indicação do uso de software livre ou proprietário. Este tesauro não apresenta as definições dos termos, mas inclui hierarquia, equivalências, termo autorizado e outras facilidades.

Quanto ao Ministério do Turismo (MTur), não há, em seu portal, informações a respeito de sua biblioteca, não sendo possível a coleta de dados sobre as suas características. Contudo, em pesquisa livre na internet, chegou-se à Biblioteca Virtual,7 com endereço pertencente ao domínio do Ministério do Turismo, mas que parece estar ligado à Rede de Inteligência de Mercado do Turismo (RIMT). Portanto, há fortes indícios de que o Ministério do Turismo não mantém uma biblioteca.

Com base nas informações coletadas, há indícios que permitem algumas inferências. A mais preocupante é, no entanto, a desativação de algumas bibliotecas, como a do Banco Central, do Ministério da Infraestrutura e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Outra peculiaridade encontrada foi o repasse de responsabilidade dos serviços de biblioteca para unidades apresentadas por alguns ministérios, como ocorrido no Ministério da Educação e no Ministério do Meio Ambiente. Outro ponto a ser destacado é que alguns ministérios não possuem bibliotecas.

Além disso, pode-se notar certa preferência por softwares proprietários pelas bibliotecas vinculadas ao Poder Executivo Federal, de modo que apenas a Binagri, do MA, e a Biblioteca do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos utilizam ferramentas livres com o uso do Win/ISIS e Koha, respectivamente. Da mesma forma, com exceção da Rede RVBI, grande parte das bibliotecas possuem instalações de SIGB isoladas, sem o compartilhamento da ferramenta com outros órgãos, mesmo que quase todos os sistemas sejam multi-bibliotecas.

Se para os SIGB há certa tendência de uso de software proprietário, no caso das Bibliotecas Digitais há uso significativo da ferramenta livre DSpace. Tal tendência não é nova, de maneira que, segundo Basevi (2005), o primeiro órgão brasileiro a utilizar a ferramenta foi o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando da criação de sua Biblioteca Digital Jurídica, sendo esta a primeira organização não acadêmica a fazer uso da ferramenta desenvolvida para universidades e institutos de pesquisa (SHINTAKU; VECHIATO, 2018).

Nesse contexto, a Biblioteca do MMFDH é inovadora, visto que está vinculada a um ministério novo, mas que disponibiliza serviços informacionais atuais, superando bibliotecas tradicionais como a Binagri, a Biblioteca Embaixador Antônio Francisco de Azeredo da Silveira ou, mesmo, a Biblioteca da Presidência da República. Com isso, mostra que as bibliotecas de governo podem assumir papéis de destaque no uso de tecnologias, oferecendo serviços de biblioteca informatizados.

5 Considerações Finais

Diante de um cenário desafiador apresentado pelas bibliotecas mantidas por órgãos do Poder Executivo Federal, com desativação de bibliotecas ou inclusive repasse de responsabilidades, é preciso ampla discussão sobre o futuro das bibliotecas governamentais e seus profissionais. Tal ação se faz ainda mais urgente porque, conforme o Decreto nº 443, de 27 de dezembro de 2018, as atividades de biblioteca podem ser terceirizadas por não serem consideradas como atividades-fim.

Nesse sentido, as bibliotecas de governo precisam assumir um posto estratégico no órgão, mantendo e disseminando a sua memória técnica, principalmente diante da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Os bibliotecários precisam assumir um papel mais ativo na disseminação da informação organizacional, com uso de tecnologias que apoiem as suas atividades.

Como advogam Hallan e Sipthorpe (2018), os bibliotecários precisam aproveitar o ambiente altamente dinâmico do governo para melhorar a sua atuação, com visão estratégica, a fim de garantir o atendimento, a visibilidade da biblioteca e as habilidades profissionais reconhecidas. Para tanto, requerem-se estudos que visem a intensificar os serviços disponibilizados pelas bibliotecas de governo diante dos desafios da administração pública.

Da mesma forma, as bibliotecas de governo precisam assumir papel estratégico na gestão da memória técnica do órgão, preservando e dando acesso a essa importante documentação por meio físico ou digital. Grande parte do conhecimento do órgão está registrado na memória técnica, que precisa ser compartilhada, principalmente, entre os seus colaboradores, que atuam diretamente nas atividades do órgão.

Esse ponto se alinha ao que Gao (2009) definia como sendo um processo de aprendizagem contínua do governo por meio de suas bibliotecas. Tal aspecto se assemelha na gestão do conhecimento aplicada a organizações, principalmente nas empresas, como classificado de conhecimento explícito por Takeuchi e Nonaka (2009). O uso da memória técnica mantida pelas bibliotecas de governo pode apoiar o contínuo aprendizado dos seus colaboradores. Nesse sentido, as bibliotecas de governo precisam ser mais ativas na gestão da memória técnica dos órgãos a que estão vinculadas.

Referências:

BAPTISTA, Sofia Galvão; COSTA, Maíra Murrieta; VIANA NETA, Maria Altair Vilanova. Marketing para promoção de produtos e serviços de informação: estudo de caso da Biblioteca da Presidência da República.

BASEVI, Teresa. BDJur Consortium-Juridical Digital Library: implementing DSpace in the brazilian judiciary. In: CONFERENCE ON ELECTRONIC PUBLISHING. 9., 2005, Leuven-Heverlee. Proceedings [...]. Leuven-Heverlee: ELPUB, 2005. p. 127-132. Disponível em: https://elpub.architexturez.net/system/files/pdf/150elpub2005.content.pdf. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL.

BRASIL. Decreto n

BRASIL. Decreto n

BRASIL.

BRASIL. Portaria nhttps://canaldoservidor.infraestrutura.gov.br/conteudo/2824-historico-da-biblioteca-dos-transportes.html

BRASIL.

BRASIL.

BOTELHO, Maria Antonia; MONTEIRO, Ana Maria; VALLS, Valéria. A gestão do conhecimento esportivo: a experiência da biblioteca da Seme. Ci. Inf. Brasília, DF, v. 36, n. 1, p. 175-188, 2007 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19652007000100014&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 22 fev. 2021.

CÔRTE, Adelaide Ramos et al. Automação de bibliotecas e centros de documentação: o processo de avaliação e seleção de softwares. Ci. Inf. Brasília, DF, v. 28, n. 3, p. 241-256, 1999 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19651999000300002&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 22 fev. 2021.

CÔRTE, Adelaide Ramos. Biblioteconomia: a profissão escolhida. Revista eletrônica da ABDF, Brasília, DF, v. 4, n. 1, p. 125-132, 2020. Disponível em: https://revista.abdf.org.br/abdf/article/view/99/109. Acesso em: 22 fev. 2021.

GAO, Qinwei. The government library’s role in building a learning government. In: WORLD LIBRARY AND INFORMATION CONGRESS, 75., 2009, Milão. Proceedings [...]. Milão: IFLA, 2009. p. 1-10. Disponível em: https://www.ifla.org/past-wlic/2009/133-gao-en.pdf. Acesso em: 22 fev. 2021.

HALLAM, Gillian; SIBTHORPE, Julie. Enfrentando os desafios juntos: uma abordagem colaborativa para compreender a biblioteca governamental contemporânea e os serviços de informação. Journal of the Australian Library and Information Association, [ S. l], v. 67, n. 3, p. 230-245, 2018.

COMBER, Tim. Building usable web pages: an HCI perspective.

CORDEIRO, Paulo Py. O papel de uma biblioteca nacional no fornecimento de informações aos usuários de uma biblioteca pública: o caso BINAGRI.

CUNHA, Murilo Bastos da; CAVALCANTI, Cordélia R.

GIL, Antônio Carlos.

GUIMARÃES, Tatiara Paranhos. Perfil de usuários de biblioteca governamental: o caso do Ministério da Saúde.

KRIPKA, Rosana Maria Luvezute; SCHELLER, Morgana; BONOTTO, Danusa de Lara. Pesquisa documental: considerações sobre conceitos e características na pesquisa qualitativa. v. 2. Disponível em: https://proceedings.ciaiq.org/index.php/ciaiq2015/article/view/252. Acesso em: 23 fev. 2021.

LI, Lan; FLEISCHMANN, Kenneth R. Libraries and archives of tomorrow: how future information professionals perceive AI.

MARCIAL, Elaine Coutinho; SANTOS, Jhonathan Divino Ferreira dos; GONZALEZ, Carolina Gonçalves; VIEIRA, Josina da Silva.

MOREIRA, Isabelle Saez.

NARUKAWA, Cristina Miyuki; FUJITA, Mariangela Spotti Lopes. O uso de linguagem documentárias alfabéticas na indexação automatizada.

PROCTOR, Richard; SIMMONS, Sylvia. Public library closures: the management of hard decisions.

SANTOS, Gabriela Gomes de Oliveira dos; SENA, André Sousa de; SOUSA, Luciene Maria; MACEDO, Adriana da Silva; AMARAL, Danielle Monteiro do. Biblioteca como espaço de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: estudo de caso da contratação da APAE-DF pela Biblioteca do Ministério da Justiça.

SHINTAKU, Milton; BRITO, Ronnie Fagundes de.; BARCELOS, Janinne. Soluções Tecnológicas para Gestão do Conhecimento sobre Juventude. In: SHINTAKU, Milton; BRITO, Ronnie Fagundes de.; BARCELOS, Janinne. Soluções tecnológicas para gestão do conhecimento sobre juventude: um modelo de ecossistema. Brasília, DF: Ibict, 2019. p. 15-24. DOI: http://dx.doi.org/10.18225/9788570131621.cap1. Disponível em: https://livroaberto.ibict.br/handle/123456789/1078. Acesso em: 22 fev. 2021.

SHINTAKU, Milton; DUQUE, Claudio Gottschalg; SUAIDEN, Emir José. Federações de repositórios: conceitos, políticas, características e tendências.

SHINTAKU, Milton; VECHIATO, Fernando Luiz. Histórico do uso do DSpace no Brasil com foco na tecnologia. Revista Informação na Sociedade Contemporânea, Natal, v. 2, n. 1, p. 1-16, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/informacao/article/view/13097. Acesso em: 23 fev. 2021.

VIANA, Cassandra Lúcia de Maya.

TAKEUCHI, Hirotaka; NONAKA, Ikujiro. Gestão do conhecimento. Porto Alegre: Bookman Editora, 2009.