RESUMO: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma produtora de conteúdos técnicos e científicos de vital importância para o país, tendo nos livros significativa representatividade. Entretanto, como grande parte dos órgãos públicos, a Anvisa não possui, formalmente, uma editora em sua estrutura organizacional. Por isso, o objetivo do presente estudo foi examinar o atendimento às normas de publicação de livros nos exemplares publicados pela agência, verificando, assim, qual a importância das editoras para a normalização das publicações. As técnicas de pesquisa que constituem a metodologia são a documental e a descritiva. Os resultados mostraram que os conteúdos publicados são exemplares, porém as obras apresentam alguns deslizes no atendimento às normas de publicação de livros, demonstrando o valor das editoras quando se trata de cumprimento destas normas.
PALAVRAS-CHAVE: Normalização; Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Editoração; Publicações Oficiais; Agências Governamentais - Anvisa.
ABSTRACT: The Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) is a significant and vital producer of technical and scientific content for the country. However, like most government agencies, Anvisa does not formally have a publisher in its organizational structure. Therefore, the study objective was to analyze whether the books published by the agency comply with the requirements established by the publication standards, aimed at verifying the importance of publishers for the standardization of technical and scientific publications. The research technique used in this paper was the documental and descriptive approach. Results showed that the published content is significant for society. However, the works present flaws concerning loyalty to book publication standards, which corroborates the indispensable valorization of the publishers and expert professionals regarding devotion to the publication standards.
Keywords: Standardization; Brazilian Association of Technical Standards; Publishing; Government Publications; Government Agencies - Anvisa.
1 Introdução
O governo brasileiro é um grande disseminador de conhecimento, em sua maioria de cunho técnico. Tanto que é muito comum se ter citações assinaladas como BRASIL em documentação técnica e científica, seguindo a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que orienta a elaboração de citações, quando a autoria é de um órgão da Administração Pública direta ou indireta (autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista). Como é sabido, a identificação de autoria enquanto entidade é prevista pelas regras da ABNT – NBR 10520:2002 – Informação e documentação – Citações em documentos e NBR 6023:2018 versão corrigida 2020 – Informação e documentação – Referências – quando não é possível distinguir, entre os responsáveis, a autoria pessoal da documentação.
Assim, os órgãos do governo, por meio de suas obras, são importantes fontes de informações utilizadas em pesquisa, mas que ainda merecem estudos. Essa preocupação com as publicações oficiais, contudo, não é recente. Souza (1984), por exemplo, defende o mérito dos estudos relacionados a esse tipo de documentação na área da Biblioteconomia, haja vista que a quantidade de publicações e a abrangência temática fazem com que se configure fonte prestigiosa de disseminação do conhecimento. Freyre (1951), por sua vez, relatava que muitas publicações oficiais nasciam e morriam sem que o grande público as conhecesse.
Demonstrando interesse parecido, Lombardi (1974) pesquisou uma bibliografia composta de 1367 títulos de publicações oficiais brasileiras, que compreendem o período de 1961 a 1971. A autora chegou à conclusão de que essas publicações seriam de melhor forma interpretadas se fossem associadas à finalidade e à organização do órgão editor. Ela ainda afirma que o livro oficial, em sua quase totalidade, não tem sido representado na bibliografia nacional, nem em catálogos; dado complementado por Brasil (2010), na medida em que aborda a existência de uma lacuna na informação governamental em seu registro, divulgação e processo.
Tendo em vista a crescente produção de publicações oficiais, sendo que nos últimos anos destaca-se o formato digital, a Presidência da República elaborou o livro Publicações oficiais brasileiras: guia para editoração. Nesta obra, Brasil (2010) caracterizou publicações oficiais como todo e qualquer documento impresso que reflete a opinião oficial, ou a vontade e as atividades do governo, e que esteja sob a responsabilidade ou participação dos órgãos da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou funcional dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nos níveis federal, estadual, municipal e distrital.
Vale ressaltar que com o surgimento da internet e das publicações digitais o governo tem adotado novas tecnologias para disseminação das suas publicações. Diários oficiais, por exemplo, atualmente são disponibilizados totalmente em formato digital. Da mesma forma, os livros também têm sido publicados pelo governo no formato digital. Sabe-se, no entanto, que quando o profissional da informação, principalmente bibliotecários, participa da produção de uma obra, suas seções são melhores representadas, a exemplo da elaboração da ficha catalográfica ou da solicitação do International Standard Book Number (ISBN), uma espécie de Registro Geral (RG) para publicações, que torna a obra única. Entretanto, conforme relato de Schiessl et al. (2021), as bibliotecas governamentais têm sido precarizadas e a própria função de bibliotecário tornou-se terceirizável, mudanças operacionais que podem repercutir negativamente em publicações oficiais como os livros.
Pelo lado tecnológico, pode-se observar a importância de um sistema eletrônico de editoração de livros e monografias, como o Open Monograph Press (OMP), que “informatiza as principais atividades relacionadas ao fluxo editorial de livros, desde a submissão dos manuscritos até a publicação do livro, em catálogos organizados” (RUFINO et al., 2021a). Em busca simples, pode-se notar que nenhum órgão público utiliza um sistema de publicação, possivelmente pela falta de estrutura da editora. Mesmo aqueles órgãos que possuem revista científica e unidade voltada à gestão da publicação não utilizam sistema de publicação de livro.
Neste contexto, a questão a ser discutida neste trabalho é que, apesar de publicarem vários livros, grande parte dos órgãos do governo não possui editora em sua estrutura organizacional, o que pode acarretar o não atendimento a todas as orientações da ABNT, às Normas de Apresentação Tabular do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1993) ou ao livro Publicações oficiais brasileiras: guia para editoração (2010), da Presidência da República, na estruturação dessas publicações. Com isso, pode-se gerar problemas relacionados à identificação ou mesmo à recuperação em sistemas de informação.
Assim, o objetivo do presente artigo é analisar o atendimento aos critérios exigidos pela ABNT para a editoração de livros nas obras publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa escolha foi devido à cooperação técnica entre a agência e o IBICT, firmado por intermédio de um projeto de pesquisa voltado à construção de serviços informacionais. A partir dos exames dos requisitos obrigatórios, opcionais e desejáveis estabelecidos pelas normas elaboradas pelo comitê técnico da ABNT CB-014 (Comitê Brasileiro de Informação e Documentação), que cabem à normalização de livros, Normas de apresentação Tabular do IBGE (1993) e pelo livro Publicações oficiais brasileiras: guia para editoração (2010), da Presidência da República.
2 Desenvolvimento
A partir do momento em que o conteúdo é publicado e acessível, a produção de conhecimento tem efeito cumulativo e em cadeia e pode ser utilizado para corroborar com o desenvolvimento de outros estudos. A normalização, ou seja, o processo de aplicação de normas pré-estabelecidas, dá ao objeto estrutura e parâmetros mínimos de adequação, garantindo a padronização e confiabilidade.
No Brasil, a normalização é conduzida pela ABNT, fundada no dia 28 de setembro de 1940, que tem como objetivo principal garantir a harmonia na produção técnico-científica brasileira. Suas prescrições incluem: a) a defesa dos interesses nacionais; b) a racionalização da fabricação ou produção e a troca de bens e serviços; c) a proteção do consumidor; d) a segurança de pessoas e bens; e e) a uniformidade da comunicação (SANTOS, 1982).
Neste trabalho será abordada a normalização bibliográfica, que também se permeia pelo processo de padronização, confiabilidade e sustentação para a divulgação científica. No mundo da comunicação científica destaca-se a pessoa bibliotecária, profissional da informação que agora ocupa inclusive um espaço no mercado informacional, não só mais desenvolvendo o papel de mediador entre usuário e documento. É papel do bibliotecário garantir a estruturação do conhecimento técnico-científico de forma a alcançar com mais eficiência a sociedade, partindo inicialmente da regulação do conteúdo informacional disposto por cientistas e pesquisadores. A normalização bibliográfica envolve o uso de normas de citação, referências bibliográficas e apresentação, documentos basicamente rotineiros na execução de trabalhos biblioteconômicos1.
O controle bibliográfico almeja que todas as publicações dos países tenham a disponibilidade para que todos os seus dados bibliográficos fundamentais sejam acessados com rapidez (LIEBAERS, 1973). Esse controle universal, por se tratar de um projeto de grande alcance, depende da cooperação dos editores responsáveis pelas publicações, como, por exemplo, que as publicações possuam padronização na normalização. Campello (2006) aborda que no Congresso Internacional sobre Bibliografias Nacionais, em 1977, foi definido que cada país seria responsável por suas publicações editadas, como também pela “descrição bibliográfica padronizada e pela divulgação, por meio da bibliografia nacional” (CAMPELLO, 2006, p. 13). A normalização é primordial para o intercâmbio de dados, como também para a sua organização, pois garante o reconhecimento dos dados informacionais em âmbito internacional.
Reconhecer a informação apresentada, em um formato compreendido internacionalmente, não só estimula como também consolida a necessidade de sua utilização. Além do mais, a utilização das normas nacionais/internacionais, como as da ABNT, contribuem na apresentação e atestam uma expertise ao conteúdo.
São diversos os requisitos nas normas para publicações, os quais englobam os elementos das partes externa, interna, textuais e pós-textuais e as regras gerais para apresentação e para publicações digitais.
3 Metodologia
A Anvisa tem ganhado os holofotes diante da pandemia causada pelo Corona Vírus Disease 2019 (COVID-19), ganhando destaque como grande produtora de informações. Esta agência foi criada pela Medida Provisória nº 1.791, de 30 de dezembro de 1998, convertida na Lei nº 9.782 em 26 de janeiro de 1999. O escopo da lei determina o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, bem como a criação e as competências da agência reguladora, conforme artigo 6º:
[...] promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras (BRASIL, 1999, on-line).
A Anvisa é, desse modo, responsável pela vigilância sanitária do país e pela suspensão do registro e retirada de produtos ineficientes do mercado. O seu regulamento foi aprovado por intermédio do Decreto nº 3.209, de 16 de abril de 1999. Já o seu Regimento Interno foi aprovado e promulgado por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 255, de 10 de dezembro de 2018, alterado pela RDC nº 446, de 11 de dezembro de 2020 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2020). Com unidades em diversas partes do país, a Anvisa possui sede e foro fixo no Distrito Federal (DF) e, a fim de caracterizar a identidade da instituição, além de justificar a finalidade de sua criação, definiu-se como missão da Agência:
[...] promover e proteger a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2014, p. 7).
Em vista dessa missão, a Anvisa pode atuar em todo o território nacional, em diversos segmentos, tais como: medicamentos, alimentos, cosméticos e saneantes, produtos para a saúde, segurança do paciente, serviços de saúde, dentre outros. Sendo assim, conclui-se que “o campo de atuação da vigilância sanitária é amplo e quase inesgotável, intervindo em todos os aspectos que possam dizer respeito à saúde dos cidadãos” (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2002, p. 23).
Assim, a disseminação da informação empreendida pelos profissionais da Agência, por meio das publicações, é de grande relevância. Com esse conhecimento registrado, ela presta serviços à sociedade na medida em que promove a saúde, a cidadania e o desenvolvimento da população no campo da regulação. No Portal da Anvisa, seção de publicações, é possível verificar quais as áreas prioritárias de atuação na disseminação da informação e tomar conhecimento, consequentemente, da extensão de assuntos publicados pela agência, podendo-se ter maior exatidão da abrangência de campos de atuação de suas publicações.
Levando-se em consideração o levantamento das publicações em que a Anvisa é a responsável intelectual ou uma das responsáveis pelos direitos autorais de textos, imagens e ideias nelas contidos, a análise dos mesmos ocorreu tendo em vista as orientações das normas da ABNT – NBR 10520:2002 – Informação e documentação – Citações em documentos; NBR 6023:2018 versão corrigida 2020 – Informação e documentação – Referências; NBR 6029:2006 – Informação e documentação – Livros e folhetos; NBR 6027:2012 – Informação e documentação – Sumário: Apresentação e NBR ISO 2108:2006 – Informação e documentação – Número Padrão Internacional de Livro (ISBN) –, do guia Publicações oficiais brasileiras (2010), da Presidência da República, e do número de citações das obras no Google Acadêmico. A título de curiosidade, após feita a análise dos dados da presente obra, foi lançado no dia 22 de março a terceira edição da ABNT NBR 6029 (2023). Na estruturação dessas publicações, a investigação, conforme a natureza dos dados, foi de caráter quantitativo e qualitativo, ou seja, mista, tendo-se realizado, a priori, a pesquisa e o levantamento dessas publicações na internet no final do ano de 2022 e, posteriormente, a análise dos dados coletados.
As técnicas de pesquisa que constituem a metodologia são o delineamento documental, de caráter descritivo. A primeira foi utilizada devido ao objeto de estudo do presente trabalho ser as normas da ABNT e o guia citados no parágrafo acima, os quais compreendem “locais que sirvam como fonte de informações para o levantamento do documento, no sentido de possibilitar o encontro de uma série de informações para comprovar a existência ou não de uma determinada hipótese que é ou foi objeto de estudo de outros pesquisadores” (OLIVEIRA, 1997, p. 119). Quanto à segunda, Gil (2008, p. 27) afirma que ela possui “como objetivo primordial, a descrição das características de determinada população ou fenômeno”, pois há a descrição da realidade dos livros publicados pela Anvisa no que diz respeito ao atendimento das normas de regulamentação. Sobre os suportes das obras coletadas, utilizaram-se livros, cartilhas e guias. As publicações foram levantadas no site da Anvisa e no site de busca Google, no final do ano de 2022, utilizando o argumento de busca Anvisa AND pdf.
A coleta de dados foi realizada por meio de levantamento das publicações da Anvisa na World Wide Web (WWW), onde foram verificadas principalmente informações demográficas e de visibilidade, com ênfase nas temáticas de saúde e vigilância sanitária. É válido ressaltar que como a coleta de dados ocorreu somente no ambiente on-line, ou seja, na internet, isso pode ter ocasionado uma restrição no levantamento devido à possibilidade de se ter ocultado obras físicas mais antigas. Neste caso, a coleta foi realizada de forma indireta, pois não foram obtidas diretamente de pessoas, mas sim a partir de documentos disponíveis on-line, como livros/documentação oficial. Gil (2008) afirma que na pesquisa científica não são considerados apenas os documentos escritos para esclarecer determinada coisa, mas qualquer objeto que contribua para a investigação de determinado fato ou fenômeno, como, por exemplo, o registro de documentos elaborados por agências governamentais.
Tesch (1990 apud GIL, 2008) definiu alguns princípios e práticas a fim de orientar a análise qualitativa. O primeiro princípio ressalta que a análise deve ser realizada concomitantemente à coleta de dados, ou seja, o processo de análise inicia-se no momento da própria coleta. O autor ainda afirma que a principal ferramenta intelectual utilizada na análise é a comparação, o que quer dizer que os dados obtidos podem ser comparados com dados de outras pesquisas. Neste trabalho, os dados coletados foram comparados com base nas normas da ABNT, nas regras do guia de Publicações oficiais brasileiras (2010), da Presidência da República, e no número de citações do Google Acadêmico.
4 Resultados
A partir da pesquisa exploratória na internet, foi recuperada uma amostra de 48 livros publicados, sendo 39 próprios da Anvisa e nove publicações compartilhadas com outras instituições de ensino e pesquisa. As obras compartilhadas possuem como coautores a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Ministério da Saúde, a Universidade de Brasília (UnB), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Fundação Escola de Sociologia e Política (Gráfico 1).
As publicações compartilhadas não apresentam grande variação de instituições, sendo, em grande parte, do segmento da saúde, contextualizadas com a missão da agência. Entretanto, o que mais se destacou é que nenhum dos livros foi publicado por uma editora. Mesmo em instituições com editora, caso da UnB, o livro foi publicado pela Anvisa e não pela Editora da UnB, mostrando, assim, certo protagonismo da agência nas publicações.
Foi realizado um levantamento de informações básicas das obras da amostra a fim de melhor caracterizar o corpus da pesquisa. Foi verificado que das 48 publicações, 45 possuem Brasília como local de publicação, duas o Rio de Janeiro e uma não possui a localidade da publicação. Pode-se inferir, portanto, que a maioria das obras possuem Brasília como local de publicação devido ao fato de a Anvisa e a maior parte dos coautores das publicações compartilhadas possuírem sede na capital do país.
Na amostra, também é possível observar que todas as publicações possuem algum tipo de erro de estrutura. Já os problemas de apresentação dizem respeito à ordem dos elementos presentes na folha de rosto, tanto no verso quanto no anverso, e ainda nas capas e referências bibliográficas, conforme descrito na ABNT NBR 6029 (2006).
Ao verificar a primeira capa das publicações, de acordo com Brasil (2010), analisou-se a presença dos seguintes elementos: Armas nacionais (brasão); nome grafado do Ministério da Saúde; nome grafado da Anvisa; título e subtítulo por extenso; nome do autor, do organizador, compilador ou editor técnico; indicação de edição; local de publicação; editora e/ou logomarca; e ano de publicação. Como pode-se observar no Gráfico 2, os elementos título e subtítulo, editora e/ou logomarca, nome grafado da Anvisa e nome do autor, do organizador, compilador ou editor técnico estão presentes na maioria das primeiras capas das publicações.
Já no Gráfico 3 é possível observar que os demais elementos que compõem a capa, em conformidade com Brasil (2010) e Rufino et al. (2021b, p. 17), estão ausentes na maior parte das publicações. Com isso, apresenta certos indícios de que essas publicações podem não ter passado por processo de normalização completa, em que se verifica o atendimento aos requisitos brasão, edição, Ministério (nome grafado), ano de publicação e local de publicação, os quais são apresentados na norma da ABNT.
De acordo com Rufino et al. (2021b, p. 22) e a ABNT NBR 6029 (2006, p. 5), a falsa folha de rosto é composta pelo anverso e pelo verso. Das 48 publicações, constatou-se que 18 possuíam o anverso e apenas 10 o verso da falsa folha de rosto, ou seja, a maioria das publicações não possuem o anverso e o verso da falsa folha de rosto.
A folha de rosto também é constituída por anverso e verso. Com base na ABNT NBR 6029 (2006) e em Brasil (2010), no anverso foram verificados os seguintes elementos: Armas nacionais (brasão); autor(es); título e subtítulo; indicação(ões) de edição e reimpressão; local, editora; e ano de publicação. Constatou-se, conforme o Gráfico 4, que a maioria das publicações possuem no anverso da folha de rosto, os elementos autor(es), título e subtítulo. Ainda pode-se observar que o elemento ano encontra-se na metade das publicações da amostra.
Ainda no anverso da folha de rosto das publicações da amostra, notou-se que na maioria das obras não constavam os elementos brasão, edição e reimpressão, local e editora na referida página, como se pode analisar no Gráfico 5.
No verso da folha de rosto, considerando a ABNT NBR 6029 (p. 6-7), verificou-se que os seguintes elementos estavam expressos: direito autoral, direito de reprodução do livro, título original, ficha catalográfica e créditos. Observou-se que o direito autoral, o direito de reprodução, a ficha catalográfica e os créditos estavam expressos em grande porcentagem das obras e que o título original estava descrito apenas em quatro publicações, como mostra o Gráfico 6.
O sumário foi analisado de acordo com a ABNT NBR 6027 (2012), e apurou-se os seguintes critérios: localização, estrutura e regras gerais. Como revelam os resultados apresentados no Gráfico 7, grande parte das publicações possui sumário localizado em sua estrutura para facilitar a localização do documento e suas seções. Porém, nos sumários analisados, a estrutura e as regras gerais não estão em conformidade com as normas.
Aferiu-se as referências bibliográficas com base em dois indicadores: os documentos que possuíam indicação de obras consultadas e se as indicações constavam segundo a ABNT NBR 6023 (2018). Conforme evidencia o Gráfico ٨, 38 publicações possuem indicação de obras consultadas, contudo, apenas sete estão elaboradas de acordo com a norma, o que evidencia a falta da participação de um bibliotecário na normalização das publicações.
No Gráfico 9 está esboçado o resultado da análise da segunda capa, colofão e terceira capa. Observou-se que a segunda capa consta em mais publicações (25) do que a terceira capa (19). Apesar de o colofão ser um elemento obrigatório na ABNT NBR 6029 (2006), pois auxilia no apoio do conteúdo, o mesmo está presente em apenas uma publicação.
O Gráfico 10 é o último em que são utilizados, como critério de comparação, a ABNT NBR ٦٠٢٩ (٢٠٠٦) e o Brasil (٢٠١٠). Para a sua elaboração, averiguou-se a quarta capa, elemento também conhecido como contracapa. Neste elemento foi constatada a inclusão dos seguintes itens: resumo do conteúdo, ISBN em formato de código de barras e assinatura oficial do governo.
Conforme exposto no Gráfico 10, a maior parte das publicações não disponibilizam resumo e ISBN, sendo 44 e 41 publicações, respectivamente. A ausência do ISBN dificulta a gestão da informação nos centros de informação, como também o armazenamento dos dados da obra.
O item assinatura oficial do governo está presente na maioria das publicações. São 27 publicações, o que representa 56% da amostra da análise.
Além disso, pesquisou-se as 48 obras da amostra no Google Acadêmico para consultar a quantidade de citações que cada publicação possui. Conforme os resultados expressados no Gráfico 11, 29 publicações possuem uma ou mais citações no Google Acadêmico e 19 publicações não apresentam citação no metabuscador.
Por fim, para verificar a visibilidade desses livros contidos na amostra, levantou-se o número de citações de cada obra, conforme expresso no Gráfico 12. Dentre as 29 publicações da amostra que possuem alguma citação no Google Acadêmico, constatou-se que 21 delas são citadas em uma escala de um a dez trabalhos. Há também as que foram citadas em intervalos de 11 a 20, 21 a 30, 31 a 40, 41 ou mais publicações, duas em cada intervalo, respectivamente.
O levantamento de citações pode verificar o uso das informações publicadas pela Anvisa, ratificando a importância dessas publicações por meio das citações. Mesmo que grande parte das publicações tenha menos de 10 citações, ainda assim tem-se revelada a visibilidade da Anvisa enquanto disseminadora de informações que podem ser utilizadas em outros trabalhos técnicos ou científicos.
5 Considerações finais
Acredita-se que este trabalho possui relevância e contribui para uma nova abordagem da Agência em relação à forma como suas publicações estão sendo disponibilizadas, tendo em vista que, de acordo com os resultados obtidos, algumas obras não estão em conformidade com as normas e regras de publicação de livros. Pode-se constatar, na presente pesquisa, o esforço e empenho do profissional da informação, a exemplo do bibliotecário, nas publicações oficiais brasileiras, na medida em que ele compõe parte do caminho que essa obra percorre até chegar ao usuário final, ou seja, cabe a este profissional fazer o tratamento do material, representação/descrição, disponibilização, recuperação, etc.
Concernente aos problemas notórios decorrentes do processo editorial, foi constatada a ausência dos elementos obrigatórios nas publicações. Por outro lado, muitas obras possuem a maioria dos elementos obrigatórios, contudo, muitas vezes eles se encontram fora de ordem. Esse resultado já era esperado devido à ausência de uma editora para gerenciar o fluxo editorial das publicações da Agência, em que cada etapa contaria com a participação do profissional adequado. Diante desse quadro, sugere-se a criação de uma editora digital para gerenciar as publicações da instituição, que pode ser obtida a partir do software OMP, uma ferramenta de código aberto e que pode ser baixada gratuitamente.
Sendo a Anvisa uma das responsáveis pela vigilância sanitária do Brasil, que possui sede e foro fixo na capital do país, observa-se que é coerente que cerca de 94% das obras tenham Brasília como local de publicação. Ao mesmo tempo, se, de um lado, o suporte digital possibilita alcance internacional por intermédio da WWW, de outro, para que as obras possuam maior alcance, é relevante que sigam as normas técnicas a fim de que obtenham a sua melhor caracterização.
Diante do que foi apontado, espera-se que este estudo incentive tanto a Anvisa como também as Agências Reguladoras e os demais órgãos públicos a analisarem suas publicações. Caso verifiquem alguma discrepância repetitiva em qualquer campo, tomando como comparação as normas já existentes, recomenda-se que os responsáveis pelo fluxo editorial tomem as medidas necessárias.
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