LENIENCY AND COOPERATION PROGRAMS IN BRAZIL: AN EMPIRICAL ANALYSIS FROM 1994 TO 2014 [OS PROGRAMAS DE LENIÊNCIA E COOPERAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE EMPÍRICA PARA OS ANOS DE 1994 A 2014]

Resumo

ABSTRACT: Leniency and cooperation programs are considered important instruments to assist in the effectiveness of the antitrust policy and they are designed to achieve the following purposes: in the short run to facilitate detection of cartels and in the long run to destabilize existing cartels and deter the appearance of new ones. This study aims to analyze empirically whether the Brazilian leniency program has been delivering these outcomes. To this end, it tests the hypotheses developed by Brenner (2009) to assess the effectiveness of the EU leniency program.

KEYWORDS: cartels; antitrust; leniency program; cooperation program; CADE

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RESUMO: Os programas de leniência e cooperação são considerados ferramentas importantes para auxiliar na efetividade da política de defesa da concorrência e são desenhados para atenderem aos seguintes propósitos: no curto prazo facilitar a detecção de cartéis e no longo prazo desestabilizar cartéis existentes e desincentivar o surgimento de novos. O presente trabalho busca analisar empiricamente se o programa de leniência brasileiro tem atendido a estes propósitos. Para tanto, testaram-se em dados brasileiros as hipóteses desenvolvidas por Brenner (2009) para avaliar a efetividade no programa de leniência da União Europeia.

PALAVRAS-CHAVE: cartéis; defesa da concorrência; programa de leniência; compromisso de cessação; CADE