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PUBLIC AND PRIVATE ANTITRUST ENFORCEMENT FOR CARTELS: SHOULD THERE BE A COMMON APPROACH TO SANCTIONING BASED ON THE OVERCHARGE RATE? [APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTIMONOPÓLIO PÚBLICA E PRIVADA AOS CARTÉIS: DEVE HAVER UMA ABORDAGEM COMUM PARA SANCIONAR COM BASE NA TAXA DE SOBRETAXAS?]
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