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ARTIGOS (DOSSIÊ)
Opressão-Superexploração: entre “Novas” e “Velhas” Modalidades de Labor
Marcela Soares Silva *
Resumo:
Nosso texto destaca as formas contemporâneas de escravização no Brasil e do mesmo modo reete so-
bre “novas” modalidades de inserção laboral articuladas à categoria superexploração, esta concebida por
Marini, desmisticando aparentes paradoxos do que representa o desenvolvimento desigual. Apresenta-
mos, ao nal, desaos analíticos para a melhor apreensão da opressão-superexploração nas economias
dependentes, com o resgate do legado da teoria marxista da dependência.
Palavras-Chave: Superexploração. Opressões. Escravização. Novas formas de trabalho; Mercado mun-
dial.
Resumen:
Nuestro texto destaca formas contemporáneas de esclavización en Brasil y, asimismo, reexiona sobre
nuevas” modalidades de inserción laboral vinculadas a la categoría de supereexplotación, ésta elabo-
rada por Marini, desmiticando aparentes paradojas de lo que representa el desarrollo desigual. Final-
mente, presentamos desafíos analíticos para una mejor comprensión de la opresión-superexplotación
en economías dependientes, con el rescate del legado de la teoría marxista de la dependencia.
Palabras-Llave: Superexplotación. Opresiones. Esclavitud. Nuevas formas de trabajo. Mercado mun-
dial.
Abstract
Our text highlights contemporary forms of enslavement in Brazil and, likewise, reects on “new” mo-
dalities of labor insertion linked to the category of superexploitation, this one elaborated by Marini,
demystifying apparent paradoxes of what uneven development represents. Finally, we present analytical
challenges for a better understanding of oppression-superexploitation in dependent economies, with
the rescue of the legacy of the Marxist theory of dependency.
Keywords: Superexploitation. Oppressions. Slavery. New ways of working. World market.
* Doutora em Serviço Social (UFRJ). Professora do Departamento de Serviço Social de Niterói e do
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal
Fluminense.
Reoriente • vol.3, n.1 jan/jun 2023 • DOI: 10.54833/issn2764-104X.v3ilp126-150
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INTRODUÇÃO
Nestes 90 anos de celebração de Ruy Mauro Marini, grande expoente e um dos fun-
dadores da teoria marxista da dependência (TMD), destacamos como o seu legado
tem sido recuperado no Brasil, de modo mais incisivo, desde o início do século XXI.
No entanto, muito além da recuperação de toda sua obra, o desao principal foi o de
evidenciar o que a TMD não é.
Dessa forma, demonstramos neste texto que a contribuição de Marini e da TMD
elucida que, na dinâmica desigual do desenvolvimento capitalista, o que se apresenta
como “arcaico, nada mais é do que a expressão particular de como o capitalismo se
realiza, engendrado pelos embates e consequências das lutas sociais; pelas hierar-
quias entre países na divisão internacional do trabalho (DIT); e avançando no debate
da racialização, regionalização e genericação da divisão social do trabalho (DST).
Seguindo a análise desse modo de produção enquanto uma totalidade social, po-
demos identicar que a aparência de “retardo” do desenvolvimento latino-americano
representa o modo da luz universal capitalista se objetivar em diferenciadas tonalida-
des, numa aquarela de relações sociais diversa, contraditória, mas una.
Nesse sentido, temos como objetivo em nosso texto destacar as formas contem-
porâneas de escravização no Brasil e, do mesmo modo, reetir sobre “novas” mo-
dalidades de inserção laboral articuladas à categoria superexploração, sem cair em
debates que já foram descortinados
1
e desmisticando aparentes paradoxos do que
representa o desenvolvimento desigual
2
.
Portanto, como primeiro ponto, apresentamos as expressões da escravização con-
temporânea na realidade brasileira como formas transitórias ou híbridas de explora-
ção, correlacionando a análise tanto com as leis tendenciais especícas da dependên-
cia como com o modo como as hierarquias postas universalmente na constituição da
DST no capitalismo se realizam na realidade brasileira.
No segundo ponto de nossa exposição, discutimos como a política macroeconô-
mica neoliberal, articulada à “reestruturação permanente” (ANTUNES, 2018), apro-
funda os determinantes particulares da dependência na dinâmica da DIT, com ênfase
à superexploração na combinação de “novas” e “velhas” modalidades de trabalho.
Esse movimento opera de modo a contra-arrestar as contradições do capitalismo em
1 Ver Luce (2018).
2 “Por isso, falando do conhecimento relativo a um complexo tão central quanto o desenvolvimento
desigual, [...] expressa-se nela algo fortemente característico da ontologia marxiana do ser social, a sa-
ber, a duplicidade de pontos de vista que não obstante formam uma unidade: a unidade, dissociável no
plano ideal-analítico, mas indissolúvel no plano ontológico, de tendências universalmente legais e de
tendências particulares de desenvolvimento” (LUKÁCS, 2012, p. 369).
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sua fase contemporânea.
Para fecharmos nossa exposição, apresentamos algumas discussões que precisam
ser aprofundadas para a melhor leitura das classes trabalhadoras na realidade depen-
dente, com o resgate do legado da TMD.
1. Escravização e superexploração: transição e composição
Para discutirmos as formas contemporâneas de escravização, se faz necessário recu-
perarmos as contribuições de Marini, Vânia Bambirra e de outros/as grandes pen-
sadores/as sociais latino-americanos/as em relação a como determinados processos
sócio-históricos podem engendrar especicidades ou, até mesmo, tendências parti-
culares de desenvolvimento em qualquer formação econômico-social capitalista.
Em nossa análise, as hierarquias que se estabelecem entre as nações, na DIT, per-
passam e são determinadas por inúmeros complexos sociais, que acabam constituin-
do novas hierarquias na DST. Com base em Marini (2011 e 2013), podemos identi-
car a condição dos/as trabalhadores/as no subcontinente latino-americano, onde a
hierarquia da dependência diante de um centro hegemônico condiciona essa força
de trabalho à superexploração. No entanto, outras hierarquias postas na DST são
mediadas por particularidades históricas e regionais como também por elementos
dinâmico-conjunturais, porque sabemos que as opressões étnico-raciais, de gênero e
sexo são fundantes do capitalismo e, portanto, constituem hierarquias postas univer-
salmente. Desse modo, devemos identicar quais tendências históricas e estruturan-
tes se constituem como particularidades em cada formação econômico-social.
Nesse sentido, a TMD possui o patrimônio da apreensão do modo como as leis
econômico-sociais do capitalismo se realizam mediadas por determinantes históri-
cos que se particularizam em leis tendenciais especícas, que se estruturaram dando
cores e sentidos distintos ao capitalismo na América Latina, e que evidenciam de
forma mais aguda as contradições do capitalismo no mercado mundial.
Como produto da herança de Marini, Mathias Luce (2018, p. 230) descortina
como as hierarquias postas na DIT, que corroboram para um aprofundamento de
um desenvolvimento desigual e combinado – a exemplo dos “distintos níveis de pro-
dutividade na divisão internacional do trabalho e do movimento contraditório nas
relações de apropriação entre os distintos capitais e formações econômico-sociais” –
engendram regularidades históricas, de modo estrutural e sistemático, que, na verda-
de, expressam tanto leis especicas da dependência como a forma particular da rea-
lização das leis econômico-sociais do capitalismo nas formações latino-americanas.
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Sendo assim, as características estruturais e sistemáticas da dependência, como
a “transferência de valor como intercâmbio desigual”, a “cisão nas fases do ciclo do
capital” e a “superexploração da força de trabalho, são elementos-chave para nossa
apreensão das formas contemporâneas de escravização. Elucidam, portanto, o movi-
mento da totalidade de como o mercado mundial opera e como as relações sociais
capitalistas – intermediadas pelas lutas sociais –, têm como expressão a necessidade
de o conjunto das burguesias aumentarem, permanentemente, a taxa de exploração e
de as burguesias locais recorrerem à superexploração.
Temos avançado
3
nos estudos de que a expropriação capitalista não se limita aos
meios de vida, ela atinge corpos, os racializando e, por sua vez, os hierarquizando
na DST através da construção social de uma suposta sub-humanidade, legitimando
a escravização (MOURA, 2020); ou no controle sobre o corpo feminino, para gerar
vidas ou não, e garantir o desenvolvimento e manutenção da força de trabalho de
modo não-remunerado pelo seu trabalho. As “cisões” que engendram hierarquias
modicam a DST, formam ramos de conhecimento (LUKÁCS, 2020) e segmentam
aparentemente a realidade, nublando, consequentemente, a apreensão da totalidade
social capitalista
4
.
No propósito de evitar interpretações apartadas ou “dualistas, o legado da TMD
corrobora com a análise das contradições da ordem burguesa, que, no caso do nosso
objeto principal, é a escravização contemporânea no Brasil, como expressão evidente
da opressão-superexploração existente na totalidade do ciclo do capital na economia
dependente brasileira
5
.
Ao resgatarmos a história das formações econômico-sociais latino-americanas
com a “lente marxiana, examinamos como as formas transitórias de exploração da
força de trabalho se reinventam, a exemplo da escravização contemporânea. Essa
abominável situação deve ser apreendida pelas razões da permanência desses ele-
mentos, por intermédio dos componentes histórico-sociais do processo de moderni-
zação, da inserção do país no mercado mundial e, consequentemente, do assalaria-
mento, posto que foram nas linhas de continuidade e de rupturas com a escravização
moderna-colonial, passando pelo período Imperial, que se desenharam as classes
trabalhadoras brasileiras. Porque, ao analisarmos a classe “como processo e relação,
3 Fontes (2018) e Boschetti (2020), sobre as expropriações primárias e secundárias; na leitura das opres-
sões mediante as expropriações na análise da relação dialética entre produção e reprodução social, po-
demos considerar Bhattacharya (2017), Arruzza (2015) e Vogel (2022 [1983]).
4 A análise por meio de uma teoria unitária nos auxilia a interpretar a totalidade social capitalista de
relações sociais de exploração, expropriação, opressão e alienação na produção e reprodução da vida
social, além da reexão sobre as hierarquias socialmente determinadas que subalternizam as pessoas e
as condicionam à superexploração.
5 Na produção, no consumo, na distribuição, na circulação e na reprodução social da força de trabalho.
130
ARTIGOS (DOSSIÊ)
[...] não é possível explicar o processo de formação da classe instituindo um marco
inaugural em 1888, ou recuando no tempo apenas para buscar experiências de traba-
lhadores livres” (MATTOS, 2008, p. 21).
É certo que não podemos correlacionar diretamente a escravização colonial
(FERREIRA e FAGUNDES, 2021) com a contemporânea e tampouco com o processo
de consolidação das classes trabalhadoras brasileiras. No entanto, não podemos
deixar de analisar os processos sociais que envolveram a integração do Brasil na DIT,
engendrados na passagem da situação colonial ao capitalismo dependente. Até porque
notamos diferenças claras entre a condição dos/as escravizados/as no período do
escravismo pleno, do “escravismo tardio” (MOURA, 2020) e a dos/as escravizados/
as hoje. Por isso, não signica uma linha de continuidade da escravização colonial ao
capitalismo dependente, porque “[...] a dependência deve ser situada historicamente
tal como caracterizada por Ruy Mauro Marini e por Vânia Bambirra, para quem não
faz sentido falar em dependência colonial. Situação colonial e situação de dependên-
cia são realidades distintas” (LUCE, 2018, p. 49).
Resquícios de formas consideradas pretéritas de trabalho se mesclam, reinven-
tadas, com formas transitórias; no entanto, ainda que se constatem elementos de
permanência do colonialismo no capitalismo dependente, não é uma simples con-
tinuidade, não podemos considerá-los como processos homogêneos. Marini (2011,
p. 135-136), em sua análise sobre a realidade da América Latina, identica que o
subcontinente se inseriu na DIT a partir da década de 1840, período que origina “[...]
uma relação de subordinação entre nações formalmente independentes, em cujo
marco as relações de produção das nações subordinadas são modicadas ou recria-
das para assegurar a reprodução ampliada da dependência. Sendo assim, a inserção
da América Latina no mercado mundial se deu enquanto provedora de produtos
agropecuários e de matérias-primas industriais, via injeção de capitais acumulados
das nações industriais, permitindo o aprofundamento da divisão internacional do
trabalho e a especialização dos “[...] países industriais como produtores mundiais de
manufaturas” (MARINI, 2011, p. 137).
As formas contemporâneas de escravização retratam o processo sócio-históri-
co de um complexo de contradições que ressignicam determinações postas, mas
também implementam novos elementos para a força de trabalho local, acompa-
nhando as demandas externas do mercado mundial, mediadas pelos elementos
internos das lutas de classes, concretizadas nas “transferências de valor como in-
tercâmbio desigual” (LUCE, 2018). Essas “demandas” se impõem sobre as classes
dominantes-dominadas (GUNDER FRANK, 1973; BAMBIRRA, 2019) justamente
por causa do movimento contraditório nas relações de expropriação, produção e
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apropriação entre os diferenciados capitais e níveis de produtividade das nações
dentro da dinâmica do mercado mundial.
Dessa forma, tentamos elucidar componentes histórico-estruturais que se engen-
draram aos processos de modernização burguesa e, consequentemente, à formação
do “mercado de trabalho” brasileiro, consolidando-se em regularidades que mediam
as leis econômico-sociais do capitalismo. Um desses componentes particulares que
dão o sentido concreto à categoria marxiana de superpopulação relativa, com base
em Clóvis Moura (2020), foi a formação de uma superpopulação relativa negra brasi-
leira considerada de “segunda categoria, que, quando empregada, tinha seus salários
rebaixados propositalmente, mantendo majoritariamente a inserção de negros/as
em ocupações degradantes e mal remuneradas (GONZALEZ, 2020; FERNANDES,
1989; MOURA, 2020). Foi justamente no período da modernização capitalista e as-
salariamento que se estabeleceu uma política eugenista, com o incentivo aos “surtos
migratórios” oriundos da Europa. Nesse processo, surgiram limitações e descompas-
sos entre a força de trabalho branca europeia e a negra, consolidando a condição de
semiescravização dos/das negros/as.
Sob esse ângulo de apreensão, a discussão da escravização contemporânea no Bra-
sil, tal como ela é abordada teoricamente e na letra da lei (FIGUEIRA et al., 2022;
BRASIL, 2003), revela-se em nossa análise como a expressão de formas híbridas de
exploração e a feição mais evidente da superexploração da força de trabalho. E é a
circunstância vivenciada pelos/as trabalhadores/as em diferentes regiões do nosso
país, manifestando inclusive a desigualdade regional brasileira.
Conforme a nossa abordagem em relação às formas contemporâneas de escravi-
zação, identicamos que a superexploração da força de trabalho se exprime, de forma
cristalina, na degradância
6
laboral, na servidão por dívida e nas jornadas exausti-
6 As tipicações: condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida, e trabalho forçado
foram adicionadas ao Artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB) pela Lei nº 10.803/2003, como ca-
racterização da condição análoga à escravidão. De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria de
Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência nº 139/2018, a condição degradante
signica qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do/a
trabalhador/a, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene
e saúde no trabalho. A jornada exaustiva é toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que,
por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do/a trabalhador/a,
notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social. A servidão por
dívida, primeira tipicação reconhecida na trajetória nacional, ocorre quando o/a trabalhador/a é man-
tido/a no trabalho para pagar uma fraudulenta dívida contabilizada pelo/a patrão/oa e/ou pelo/a ali-
ciador/a, seja com o adiantamento da remuneração, deslocamento, alimentação ou equipamentos de
proteção individual. O trabalho forçado é quando a pessoa é impedida de sair do trabalho por meio de
ameaças psicológicas, físicas e/ou retenção de documentos e salários, de acordo com a Convenção nº 29
da Organização Internacional do Trabalho (1930).
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vas, que consomem o fundo de consumo e de vida do/a trabalhador/a. Os/as traba-
lhadores/as submetidos/as à escravização contemporânea frequentemente têm suas
remunerações surrupiadas por meio de uma dívida fraudulenta e não conseguem
se recuperar do desgaste físico-psíquico, porque, quando têm direito ao descanso,
nem sempre é possível ocorrer a sua regeneração de forma adequada, uma vez que a
maioria vivencia condições precárias de alojamento, que podem acarretar impactos
irreversíveis físicos e psicológicos em suas vidas.
É por meio dessa análise e baseado em Marini que Luce (2018) nos fornece
recursos para pensarmos delineamentos concretos da superexploração da força
de trabalho nas formas contemporâneas de escravização, pois a superexploração
pode ocorrer por meio do pagamento da força de trabalho abaixo do seu valor, o
que ocorre, de modo extremo, com frequência com as pessoas resgatadas através do
mecanismo da servidão por dívida; do prolongamento da jornada de trabalho além
dos limites regulamentados, sem intervalo intrajornada e interjornada; e do aumento
da intensidade além dos limites aceitáveis para a preservação da saúde humana.
Em todo o Brasil, de 1995 a 2022, foram resgatadas mais de 60 mil pessoas da
escravização contemporânea, alocadas no cultivo de alimentos, na derrubada de o-
restas, na pecuária, no garimpo ilegal, em confecções, na construção civil, em lancho-
netes, no trabalho doméstico, dentre outros. Entre os anos de 2017 e 2022, em todo
o país, foram 46 trabalhadoras domésticas resgatadas (DIA DO TRABALHADOR
DOMÉSTICO…, 2022), que, em sua maioria, eram negras. Essas mulheres viven-
ciavam o quadro de jornada exaustiva, degradância e tiveram seus salários retidos.
O patronato justicou essas circunstâncias devido a essas trabalhadoras serem con-
sideradas da família, possuírem relações de afeto e terem alimentação e moradia ga-
rantidas
7
.
O número de pessoas resgatadas em 2022 foi de 2.575; desse montante, 92% eram
homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos, 51% residiam no Nordeste, 58% eram nor-
destinas, 83% se autodeclararam como negras (pretas e pardas), 15% como brancas e
2% como indígenas. As atividades rurais lideraram o número de pessoas resgatadas
com 87% do total; a exceção nesses 27 anos de inspeção do trabalho foi o ano de
2013, em que a construção civil foi majoritária. O cultivo da cana-de-açúcar cou em
primeiro lugar na lista com 362 pessoas resgatadas. Além da cana, foram encontradas
pessoas na extração de madeira, produção de carvão vegetal, cultivo de alho, café,
maçã, soja, criação de bovinos, na extração e britamento de pedras e construção civil.
É importante destacar que das 2.575 pessoas resgatadas, 148 eram migrantes inter-
7 De acordo com os autos de scalização de 2021 da Secretaria de Inspeção do Trabalho do estado do
Rio de Janeiro.
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nacionais, um aumento de 100% em relação à 2021, sendo 101 paraguaios, 25 boli-
vianos, 14 venezuelanos, quatro haitianos e quatro argentinos (SAKAMOTO, 2023).
Entre o período de 2010 e 2018, um dos locais de onde mais migrantes internacio-
nais foram resgatados/as da escravização contemporânea foi o estado de São Paulo,
seguido de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Os países de origem dessas pessoas
são, em primeiro lugar, a Bolívia, seguida do Paraguai, China, Venezuela, Haiti e
Peru, nos mais diversos setores econômicos, com destaque para as confecções, cons-
trução civil, pecuária, lavoura e setor de alimentação (restaurantes)8.
Cabe aqui destacar como a condição de migrante é uma marca da escravização
contemporânea, que frequentemente é fruto do tráco de pessoas ou do contrabando
de migrantes no aliciamento dos/as trabalhadores/as. Os diversos uxos migratórios
passam por uma intensa criminalização que, por sua vez, caracteriza a aparente con-
tradição das legislações e a “confusão” entre “tráco de pessoas” e “contrabando de
migrantes, que, na verdade, é uma das formas para conter uxos migratórios, prin-
cipalmente aqueles oriundos dos países periféricos. Ao mesmo tempo, sabemos que
essa força de trabalho sobrante indocumentada, geralmente racializada e marcada
pelos determinantes do patriarcado, serve para rebaixar ainda mais o valor da força
de trabalho nacional.
Pontuamos uma realidade semelhante à dos jornaleros rurales no norte do México
(CASTILLO, 2022; RUIZ, 2021), uma maioria migrante, proveniente do Sul do país
(Guerrero, Oaxaca, Chiapas) e racializada, pois são originários de contextos indíge-
nas, assim como inúmeros casos de trabalhadoras domésticas (TRABAJO..., 2021)
resgatadas, que, de acordo com a Legislação Mexicana de Tráco de Pessoas (MÉXI-
CO, 2012), estavam sob condições de “exploração” e escravização.
Uma das tipicações pioneiras da escravização contemporânea no Brasil
é a condição da servidão por dívida, tipicação hegemonicamente reconhecida na
trajetória nacional, muito comum na América Latina e conhecida no México como
tienda de raya. Ela ocorre quando o/a trabalhador/a é mantido/a no trabalho para
pagar uma dívida ilegítima contabilizada pelo patronato e/ou pelo/a aliciador/a, com
o adiantamento da remuneração, deslocamento, alimentação e/ou equipamentos de
trabalho, moradia, dentre outros itens necessários para a sobrevivência cotidiana
comprados no local do trabalho.
Cabe destacar que, enquanto expressão transitória ou híbrida de exploração da
força de trabalho, a servidão por dívida marcou a frente pioneira de ocupação e
destruição do território Amazônico, expropriações exacerbadas pela ditadura em-
presarial-militar por meio da escravização de migrantes e indígenas, justamente no
8 Disponibilizados pelo Frei Xavier Plassat da Comissão Pastoral da Terra.
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período de ascensão do Estado contrainsurgente da ditadura, conformando o subim-
perialismo brasileiro
9
– ao acompanhar as demandas internacionais para a garantia
da reprodução e valorização de mais-valor e as próprias condições de amadureci-
mento da fase monopolista do desenvolvimento nacional – com a exportação de ca-
pitais internacionais e nacionais em novas frentes de expropriação e articulado tam-
bém ao movimento de transnacionalização de empresas brasileiras com intervenção
político-econômica no subcontinente latino-americano.
A tragédia atual da devastação da região Amazônica e genocídio dos povos in-
dígenas é a manifestação da despossessão e destruição que os distintos anseios bur-
gueses promovem com o objetivo de aumentar a fronteira agrícola para atividades
agropecuárias, garimpo ilegal ou para especulação e conitos do mercado fundiário
(MACUL, 2020). Foram derrubados quase 11 mil km² de oresta da Amazônia Le-
gal, de agosto de 2021 a julho de 2022, o que equivale a sete vezes a cidade de São
Paulo (COM BOLSONARO..., 2022).
A valorização de capital tem por base os processos de expropriação exemplica-
dos nas frentes de desmatamento para as empresas madeireiras, para a frente agrope-
cuária ou mineradoras, que na maioria dos casos são clandestinas e, por isso, preci-
sam se camuar para não serem identicadas ou rastreadas por satélite. Assim, não é
à toa que utilizam formas contemporâneas de escravização para a extração ilegal de
minério e/ou madeira (CDVDH/CB e CPT, 2017).
A servidão por dívida, comumente, está atrelada a outra tipicação, a degradân-
cia, que é o tipo penal que aparece na maioria dos autos de scalização (HADDAD
e MIRAGLIA, 2018). A consideramos como uma expressão da condição fundante
do assalariamento em nosso país. Produto da passagem da escravização do Brasil
Império ao capitalismo dependente que mantém, no trabalho braçal, o caldo cultural
da subalternidade e da violência, expressas na reinvenção de formas transitórias ou
híbridas de exploração da força de trabalho.
Outro ponto de destaque é que a “lista suja do trabalho escravo
10
de 2018 foi ocu-
pada por quase metade de setores econômicos do agronegócio, e, entre 2003 e 2014,
80% das pessoas resgatadas trabalhavam para o agronegócio. Um levantamento,
realizado em 2022 identicou que, entre os dez grandes megapecuaristas, que estão
dentre os maiores do Brasil, apenas um não tem problemas ambientais e trabalhistas.
Nove desses megapecuaristas têm pelo menos uma fazenda na Amazônia Legal e um
é criador de gados junto ao bioma. A maioria é herdeira de terras compradas com
9 A fase monopólica e a condição subimperialista no subcontinente, como uma nova etapa da depen-
dência (MARINI, 1972, 2013).
10 Criada em 2003, é uma lista com o cadastro de empregadores/as que submeteram trabalhadores/as à
escravização contemporânea (BRASIL, 2018b).
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incentivos scais da ditadura empresarial-militar (ROSSI, 2022).
A análise do setor majoritário de resgates, que são as atividades rurais, não pode
ignorar a situação do mercado mundial, a exemplo dos dados das exportações das
commodities do agronegócio. No acumulado do ano, entre janeiro e outubro de 2022,
as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram a cifra recorde de US$ 136,10
bilhões. Houve um incremento de 33% na comparação com os US$ 102,35 bilhões
exportados no mesmo período em 2021. O setor representou 48,5% do total das ven-
das externas do Brasil no período (COM VENDAS..., 2022). Os setores que se des-
tacam é o da soja, carne, milho, complexo sucroalcooleiro, produtos orestais e café.
Temos que avaliar os incentivos scais do governo brasileiro cedidos a esse setor
11
,
assim como o valor da força de trabalho
12
, visto que, frequentemente, não viabilizam
salários dignos, nos termos constitucionais. O exame dos dados deve se amparar na
apreensão das leis tendenciais especícas da dependência, como a “cisão nas fases do
ciclo do capital” que existe nesse setor, pois este está, majoritariamente, direcionado
para atender as demandas do mercado externo. Tal elemento pode explicar as condi-
ções laborais e de remuneração dos/as trabalhadores/as brasileiros/as nessas fazen-
das, onde podem vivenciar jornadas exaustivas, degradância, servidão por dívida ou
até mesmo o trabalho forçado.
Para a reexão das “transferências de valor como intercâmbio desigual”, assim
como de “reprimarização” da economia brasileira
13
, o agronegócio é emblemático,
porque, apesar de representar um peso signicativo na economia, com 27,4% do
produto interno bruto (PIB) brasileiro, os insumos fundamentais para o desenvol-
vimento do negócio dependem da oferta do mercado externo, uma vez que 85% dos
fertilizantes usados em 2021 eram importados. A justicativa dada para essa depen-
dência é que o país não possui todas as matérias-primas necessárias para a produção.
No entanto, a verdade do aumento de 440% da importação de fertilizantes, de 1998 a
2021, é a falta de infraestrutura (GHIRALDELLI e FREUA, 2022).
Outro exemplo da nossa condição de dependência técnico-cientíca que deve-
11 Tanto nos tributos estaduais, tais como o ICMS, como nos tributos federais, a exemplo das isenções
da Lei Kandir. O chamado Plano Safra lançado em 2020 reforçou ainda mais a política agrária para o
agronegócio e para as commodities para exportação, como soja, carne, açúcar e café.
12 O piso salarial, em todo o Brasil, o valor de R$ 1.480,97 (previsto para o ano de 2022), no cargo de
trabalhador agropecuário em geral, com uma jornada de trabalho de 44 horas por semana, sendo que o
salário-mínimo necessário deveria ser de R$ 6.458,86, de acordo com valores estipulados, em outubro
de 2022, pelo Dieese (TRABALHADOR..., 2023).
13 “Em 1980, o grau de industrialização do Brasil (21,1% do PIB) superou o da economia mundial
(15,5%) em 5,6 p.p. Neste ano, o país detinha o 8º maior parque industrial do mundo. Desde 2005, o
grau de industrialização do Brasil é inferior ao da economia mundial e a diferença vem aumentando. Em
2020 foi 4,7 p.p. menor: 11,9% do PIB no Brasil ante 16,6% no mundo” (IEDI, 2021).
136
ARTIGOS (DOSSIÊ)
mos analisar são as nossas exportações de sêmen bovino. De acordo com Associação
Brasileira de Inseminação Articial, houve um aumento de 70% nas exportações de
2020 a 2021 (PECSITE, 2022). Esse ramo requer avanço tecnológico, prossionais
qualicados para garantir a melhora da qualidade do sêmen e o processo de execução
da inseminação articial. No entanto, quando realizamos uma busca sobre as corpo-
rações que executam esse processo, elas são empresas transnacionais
14
, poucas são as
que possuem capital nacional de origem. Nesse sentido, que dados concretos podem
elucidar como as “transferências de valor como intercâmbio desigual” articuladas
à “cisão das fases do ciclo do capital” expressam-se na nossa política comercial de
exportação e suas consequências para as classes trabalhadoras brasileiras. Portanto,
o exame das transformações “[...] na organização da produção capitalista concebida
como produção ou fábrica mundial de valores de uso, [...] deve ser complementado
com a análise da produção de valor e com os movimentos de apropriação-expropria-
ção que o sistema mundial capitalista gera” (OSÓRIO, 2012, p.79, grifos nossos).
Marini (2011) identicou que a superexploração da força de trabalho é um meca-
nismo utilizado pelas burguesias latino-americanas para compensar a “transferência
de valor como intercâmbio desigual” nessa relação com as economias hegemônicas e
imperialistas. E o curto período, nos termos de Jaime Osório (2012), do “padrão de
reprodução do capital industrial internalizado e autônomo” (MARINI, 2013; OSÓ-
RIO, 2012), não superou a dependência, até porque, logo após a Segunda Guerra
Mundial, a integração monopólica estadunidense aprofundou a sujeição às necessi-
dades externas hegemônicas. Portanto, um padrão de reprodução do capital integra-
do ao capital internacional, “[...] a industrialização dependente −, que é acompanha-
da pela integração subordinada dos sistemas de produção, [reforça] o divórcio entre
a estrutura produtiva e as necessidades das amplas massas” (LUCE, 2018, p. 230). E,
por isso, é primordial o estudo das particularidades brasileiras do “novo padrão ex-
portador de especialização produtiva” na América Latina, com início nos anos 1980.
Importante esclarecer, como ressaltou Adrián Sotelo Valencia (2013) com base
em Marini, que a superexploração, como regime de produção e acumulação de capi-
tal, não é uma categoria que extingue as possibilidades de extração de mais-valor re-
lativo; não se suprime a situação dependente quando essa forma de mais-valor emer-
ge e se desenvolve no sistema produtivo e industrial, impondo seu mecanismo de
extração de excedente. Todavia, não impõe sua hegemonia à produção e acumulação
de capital diante da dinâmica do ciclo do capital nas economias dependentes. Isso é
particularmente verdadeiro nas fases de intensa industrialização das economias de-
14 A exemplo da empresa canadense Semex, instalada no Brasil desde nal da década de 1990. Home-
page: https://www.semex.com/. Acesso em: 10 jan. 2023.
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pendentes, como ocorreu na América Latina nas três décadas após a Segunda Guerra
Mundial, especicamente, no México, Brasil e Argentina, que aumentaram substan-
cialmente seus coecientes de industrialização e produtividade. A categoria particu-
lar, estrutural e sistemática dessas economias é a superexploração, que se apresenta
como a base do ciclo do capital nas economias dependentes, onde esta categoria é
hegemônica, se desenvolve e se reproduz, mesmo com o aumento da produtividade
do trabalho e do mais-valor relativo, a ponto de dominá-las e subsumi-las.
À vista disso, a própria dinâmica da produção de lucros extraordinários leva a
esses resultados, de acordo com seus processos de acumulação de capital na dinâmica
da DIT (SOTELO VALENCIA, 2013, 2021). As forças burguesas locais, no ciclo do
capital nas economias dependentes, para garantir a máxima exploração da força de
trabalho, viabilizam meios para aumentar as horas de trabalho, a intensidade e a
produtividade do trabalho, mas também expropriam parte do fundo de consumo
dos/as trabalhadores/as, a m de torná-lo uma fonte extra de capital que é adicionada
ao fundo de acumulação.
É nesse sentido que, em nossa pesquisa, ressaltamos as linhas de continuidade
e de ruptura no processo de hegemonização do trabalho livre no Brasil, onde as
formas transitórias ou híbridas de exploração da força de trabalho se estabeleceram
em 1840/50
15
e permanecem, em certa medida, articuladas e/ou com novas roupagens
no estabelecimento pleno das relações capitalistas de exploração da força de trabalho.
Sobressaem-se, portanto, os interesses das classes dominantes-dominadas, me-
diados pelos determinantes supracitados, mas também por elementos da fase con-
temporânea, que não têm qualquer propósito de independência.
2. Neoliberalismo e “novas” formas de trabalho
Ao abordarmos acima as formas contemporâneas de escravização como a expressão
particular do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo, não deixamos
de considerá-las como determinadas pelos elementos dinâmico-conjunturais que a
fase contemporânea do capitalismo exprime. Sendo assim, é impossível ignorar como
a política macroeconômica neoliberal caminha no movimento de contra-arrestar a
crise estrutural do capital (MÉSZÁROS, 2009), afetando direta e distintamente o
conjunto das classes trabalhadoras em âmbito mundial. Dentro desse movimento,
temos as contrarreformas, a reestruturação produtiva – com a reorganização e maior
15 Clóvis Moura (2020) designou esse período como “escravismo tardio” (1851-1888), e é justamente
nessa fase que Marini identica a inserção do Brasil no mercado mundial, integrando-se enquanto um
país capitalista com uma relação de dependência com a hegemonia imperialista em formação.
138
ARTIGOS (DOSSIÊ)
integração das cadeias produtivas de valor, que desemprega e/ou precariza milhares de
trabalhadores/as – e a mundialização do capital, que, auxiliada pela revolução tecnoló-
gica, acelerou as potencialidades de geração de mais-valor em todos os momentos do
seu ciclo. Com “[...] uma intersecção crescente entre os diversos setores da produção
(indústria, agricultura e serviços), [...] esses setores são cada vez mais controlados e
totalizados pelo capital, que os converte em mercadorias (sejam elas materiais ou ima-
teriais)” (ANTUNES, 2018, p. 39). Esse processo, amparado pelas novas tecnologias,
faz com que a integração das cadeias produtivas de valor viabilize a produção de mais-
-valor em setores que outrora não eram produtivos (ANTUNES, 2018).
Nesse curso sócio-histórico das contratendências, a desterritorialização e a reor-
ganização da produção garantiram a melhor capacidade de exportar e valorizar ca-
pitais, assim como gerenciar a força de trabalho e potencializar a taxa de exploração,
abstraindo qualquer distância existente e utilizando as tecnologias da informação e
das telecomunicações para difundir dados por todo o planeta (HUWS, 2017).
É, portanto, na investigação das linhas de continuidade e ruptura sobre as “novas
formas de inserção laboral, que identicamos como a inovação, a “autonomia” e, às
vezes, o conforto, no caso do home oce, não eximem a violação do fundo de con-
sumo e/ou do fundo de vida dos/as trabalhadores/as submetidos/as ao “controle al-
gorítmico, até porque algumas dessas “novas” formas laborais parecem combinar
velhas condutas escravistas.
A política macroeconômica neoliberal é fundamental para garantir as melhores
condições de despossessão, produção e apropriação-expropriação para o conjunto
de capitais das economias hegemônicas e dependentes na DIT. As privatizações de
estatais, de serviços sociais públicos, inseridos ou articulados às contrarreformas,
proporcionam as melhores circunstâncias de extração de mais-valor na tentativa
de contra-arrestar as tendências gerais do capitalismo, como a queda tendencial da
taxa de lucro.
Desse modo, na América Latina, o “[...] atual padrão exportador de especialização
produtiva
16
adquire sentido no quadro de revoluções na microeletrônica, que multi-
plicam e aceleram as comunicações, a redução nos preços dos transportes de merca-
dorias e um novo estágio do capital nanceiro” (OSÓRIO, 2012, p. 79). A integração
do mercado mundial se intensicou, e, do mesmo modo, possibilitou-se a fragmen-
tação “[...] dos processos produtivos, de relocalização de indústrias e serviços, bem
16 “Fala-se em especialização produtiva como traço distintivo do novo padrão exportador para destacar
que este tende a se apoiar em alguns eixos, sejam agrícolas, sejam mineiros, industriais (com produção
e também atividades de montagem ou maquila) ou de serviços, sobre os quais as diversas economias
regionais contam com vantagens naturais ou comparativas na produção ou no comércio internacional”
(OSÓRIO, 2012, p. 111).
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como uma elevada mobilidade do capital, processos que foram caracterizados com a
noção de mundialização” (OSÓRIO, 2012, p. 79). Essa integração pode ser identica-
da no aumento dos investimentos estrangeiros diretos (IED), ao longo dos últimos 30
anos, oriundos dos EUA e da União Europeia para a América Latina (CEPAL, 2022).
Nesse sentido, as cadeias produtivas de valor, numa dirão cada vez mais trans-
nacional, aprofundam a debilidade das economias dependentes, impedindo o de-
senvolvimento de bens de capital de uso industrial mais elaborado, permanecendo a
dependência técnico-cientíca e a importação de bens de capital e favorecendo uma
estrutura produtiva que se desconecta das necessidades das classes trabalhadoras lo-
cais (OSÓRIO, 2012).
É importante destacar que o avanço das forças produtivas é algo inerente ao
capitalismo, ou seja, traduz as suas leis tendenciais e contratendenciais. O sentido
dessa dinâmica de inovação é transformar os processos produtivos para melhor res-
ponder à concorrência intercapitalista e à permanente tendência decrescente da taxa
de lucro, que, com o aumento da composição orgânica do capital, lança milhares de
trabalhadores/as para as leiras do desemprego. Ao mesmo tempo, essa constante
revolução tecnológica auxilia os processos de realização antecipados do mais-valor
e outras possibilidades ao capital ctício de se reproduzir e se expandir sob a hege-
monia do capital nanceiro. Dessa maneira, os instrumentos político-ideológicos são
essenciais para garantir a implementação de novas formas de gestão e controle da
força de trabalho, controle da produção e escoamento de mercadorias.
Apesar de todo o controle sobre as cadeias produtivas, através do avanço das
tecnologias de informação e comunicação (TIC), grande parte das corporações não
querem ter responsabilidade sobre as violações ambientais e trabalhistas que as
empresas terceirizadas utilizam, e se recusam a dar dados sobre seus fornecedores
(JÚNIOR, 2022). Desse modo, a pulverização da produção, articulada à terceiriza-
ção, possibilita a ampliação do salário por peça (MARX, 1984), algo muito comum
em diversos setores agrícolas, como o sucroalcooleiro, nas facções do setor têxtil,
no minério, mas agora, com o avanço informacional, isso pode funcionar como um
meio para ocultar e burlar o vínculo trabalhista, como vistas na “autonomia” do
autoemprego do “microempreendimento” e no trabalho on demand na uberização
ou plataformização do trabalho
17
.
Como mencionado acima, o setor de serviços, integrado às cadeias produtivas de
valor, condiciona motoristas e entregadores/as à uberização do trabalho e, por sua
vez, à extração de mais-valor, pois precisam aceitar um termo de adesão no aplicativo
no lugar de assinarem um contrato de trabalho. E, pela intermediação algorítmica, as
17 Sobre a diferença entre uberização e plataformização, ver Abilio, Amorim e Grohmann, (2021).
140
ARTIGOS (DOSSIÊ)
corporações monopolizam esse ramo econômico e controlam milhares de trabalha-
dores/as em todo o mundo (ABÍLIO, AMORIM e GROHMANN, 2021).
Nesse caminho, aumenta-se as subcontratações por meio de “renovadas” moda-
lidades de trabalhos precários, e a forma de pagamento por peça é metamorfoseada
sob novos parâmetros produtivos, através da inteligência articial e do controle al-
gorítmico. Contudo, para que essas ferramentas avancem e consigam pôr em prática
a exploração capitalista, que, na aparência, vira uma autoexploração, necessita-se de
humanos para aperfeiçoá-las, e é aí onde se inserem os/as “trabalhadores/as fantas-
mas
18
. Assim, vemos a tática da gamicação como instrumento para o aumento da
competitividade entre trabalhadores/as, que colaboram para a intensicação e eleva-
ção da sua produtividade e extensão da jornada de trabalho, sem o tempo necessário
de descanso intra e interjornada.
Nesse sentido, identicamos como a relação de exploração tenta ser escamoteada,
porque o/a trabalhador/a ou é dono/a dos meios de produção
19
ou os aluga
20
, porém,
ele/a depende de sua força de trabalho, assim como da matéria-prima e da maior
estrutura de alguma empresa para colocar “seu produto” no mercado ou entregá-lo.
A terceirização e o trabalho intermitente combinados entre si ou implementa-
dos de forma isolada, em diferentes setores econômicos e ramos – hoje legitima-
dos pelos retrocessos sociais na legislação trabalhista brasileira –, vão na direção
dos anseios do patronato em tentar remunerar apenas o tempo de execução do
labor, expropriando direitos e maior parte do salário. Ao mesmo tempo, o avan-
ço das TICs tem proporcionado a uberização e a plataformização de diversas
profissões e ocupações (trabalhadoras domésticas, cuidadores/as, professores/as,
jornalistas etc.), melhorando a gestão e controle da força de trabalho, possibili-
tando a extração de mais-valor e diminuindo ainda mais os custos e o tempo de
produção, distribuição e circulação das mercadorias, com vistas a diminuir a zero
o tempo de rotação do capital.
No caso brasileiro, a elevada taxa de desemprego, somada a uma legislação preca-
rizada pela possibilidade da negociação individual, faz com que os/as trabalhadores/
as, sobretudo os/as jovens negros/as, passem muito tempo à procura de uma vaga
ou se submetam a ocupações de péssima qualidade, bem próximas da escravização
contemporânea.
18 Trabalhadores/as “[...] responsáveis por realizar microtasks que computadores não podem executar
com eciência, conhecidos como HITs (tarefas de inteligência humana)” (MORESCHI, PEREIRA e
COZMAN, 2020, p. 46, tradução livre).
19 Equipamentos básicos para a produção de determinadas mercadorias no processo de terceirização
ou quarteirização.
20 Sobre o caso dos motoristas, ver Giovanaz (2021).
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Podemos atestar que algumas das tipicações do Artigo 149 do CPB, como a jor-
nada exaustiva de trabalho e, principalmente, a degradância, estão bem próximas do
cotidiano laboral dos/as entregadores/as. Para aqueles/as que têm no “aplicativo” a
única ocupação, a média de trabalho é de 10 horas e 24 minutos por dia, 64,5 horas
por semana, ou seja, o equivalente a mais de 20,5 horas extras todas as semanas em
uma jornada normal. Em média, esses/as entregadores/as trabalham 6,16 dias por
semana, sendo que 40% deles/as trabalham todos os dias. Na média geral (traba-
lho exclusivo ou em tempo parcial), constatou-se que a jornada média semanal é de
55 horas, distribuídas em 5,8 dias, e 51,7% recebem, proporcionalmente por hora,
menos do que 1 salário-mínimo (PROJETO CAMINHOS DO TRABALHO, 2020).
A mesma pesquisa identicou que, na sua maioria, os/as entregadores são homens
(95%), jovens de até 30 anos de idade (56,5%) e negros (59,2%). Dentre os/as 103
entrevistados/as, 68% são motociclistas e os/as ciclistas equivalem a 30,1%. Outra
pesquisa demonstra que esses/as trabalhadores/as, para reduzir o “tempo morto” de
espera, se mantêm conectados/as em mais de um aplicativo (multi-apping). A gran-
de questão é que essas empresas, como estratégia, premiam a conexão e punem a
desconexão para manter o máximo de tempo o/a trabalhador/a disponível ao traba-
lho. Assim, esses/as trabalhadores/as precisam “[...] fazer todo um malabarismo no
acionamento dos aplicativos nos quais se cadastrou, para melhorar seu rendimento
(CUT, 2021, p. 216).
Semelhante situação foi a encontrada em nossa pesquisa
21
inicial na região cen-
tral da cidade de Niterói/RJ, onde 50% das pessoas entrevistadas são pretas, 37,5%
pardas, 12,5% brancas e todos são homens. A maioria (68%) trabalha acima das 8
horas diárias, sendo que 44% trabalham 12 horas, 12% possuem jornadas de 14 ho-
ras, e 12%, de 10 horas. Apenas 8% trabalham abaixo de 6 horas diárias, e 24% têm
jornada de 8 horas diárias. Dos entrevistados, a maioria é ciclista (52%) e 44% são
motociclistas. Muitos relataram problemas de saúde adquiridos após começarem a
trabalhar por meio dos aplicativos, como dores na coluna (12%), dores nas pernas
21 Pesquisa FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e PIBIC (Progra-
ma Institucional de Bolsas de Iniciação Cientica) (2021/2022), intitulada “‘Novas’ e ‘velhas’ formas de
exploração da força de trabalho: plataformização e escravização, coordenada pela professora Marcela
Soares na Universidade Federal Fluminense. Foram entrevistados, entre 02 de agosto e 19 de outubro
de 2022, 25 entregadores (45,8% são naturais de Niterói, 29,2% de São Gonçalo/RJ, 8,3% do Rio de
Janeiro/RJ, 8,3% de São Paulo/SP e 8,3% de Itaboraí/RJ). Dos niteroienses, apenas um era branco, entre
seis ciclistas e 5 motociclistas. Damos destaque a esse dado porque é muito acentuada a participação
proporcional superior de pretos e pardos nessas atividades, em uma cidade que conta com apenas 35%
da população como autodeclarada preta ou parda, de acordo com o censo do ano de 2010 do IBGE
(Sistema de Gestão da Geoinformação, s/d).
142
ARTIGOS (DOSSIÊ)
(15,2%), ansiedade (15,2%), estresse (15,2%), insônia (3%) e cansaço extremo (3%).
A remuneração também acompanha o valor atual do salário-mínimo, de R$300 por
semana; apenas 8% recebem o equivalente a R$800 por semana, sem contabilizar os
custos com dados de internet, alimentação, deslocamento, gasolina e prestação da
moto nanciada, que possui uma média de 40% sobre o valor das remunerações.
Essa objetividade incide no aprofundamento da não correspondência do paga-
mento da força de trabalho com o seu valor histórico-moral e/ou no adoecimento
físico-mental, ou seja, tanto seu fundo de consumo como seu fundo de vida são al-
tamente depreciados. Em contrapartida, essa objetividade tem reetido em novas
formas de solidariedade de classe e de organização.
O condicionamento à exploração redobrada, que expropria parte do fundo de
consumo e/ou fundo de vida, torna-se mais nítido de acordo com o lugar que se ocu-
pa na hierarquia da divisão sociossexual e étnico-racial do trabalho. A opressão-su-
perexploração evidencia-se tanto nas formas contemporâneas de escravização como
na tradicional servidão por dívida, assim como na “nova, em que o/a trabalhador/a
se endivida para comprar a bag, alugar um carro, uma moto ou uma bicicleta; para
contratar um serviço de internet para vender sua força de trabalho, como se não
existisse relação patronal.
Há uma enorme nebulosidade na duração das jornadas laborais e no tempo dispo-
nível para o trabalho, pois parcelas determinadas de trabalhadores/as – uma maioria
jovem e com baixa escolaridade – que trabalham por conta própria dedicam faixas
elevadas de tempo ao trabalho e, ao mesmo tempo, compõem as taxas de subocupa-
ção (KREIN, ABÍLIO e BORSARI, 2021), porque, no pressuposto do trabalho sob
demanda, a pessoa só está trabalhando quando executa a tarefa, não se contabiliza o
tempo à disposição do chamado.
A nalidade é dissimular as denições sobre a extensão, a distribuição e a inten-
sidade com a qual a pessoa se dispõe ao trabalho e, do mesmo modo, “[...] sobre o
que é tempo de trabalho e o que não é; sobre o que é tempo de vida à disposição da
empresa sem pagamento” (KREIN, ABÍLIO e BORSARI, 2021, p. 256). Não é por
acaso que se tenta homogeneizar as formas de recrutamento e controle da força de
trabalho por intermédio das novas tecnologias digitais, sob a perspectiva do traba-
lho sob demanda, porque, ao deslocar as ocupações e/ou atividades para o controle
algorítmico, sujeita-se, ainda mais, a vida ao controle total pelo capital, auxiliando
na burla da legislação trabalhista com a ilusão de ausência de vínculo empregatício,
assim como no auxílio da exploração de maior quantum de mais-valor.
Na outra ponta, os/as trabalhadores/as mais escolarizados/as e com maiores ren-
dimentos, que, em sua maioria, estão na região Sudeste do Brasil, aumentaram sua
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disponibilidade ao trabalho por causa do aumento da concorrência por bons empre-
gos. Nesse sentido, tiveram que prolongar a jornada diária para a manutenção do em-
prego, justamente pelo avanço das metas exigidas pelas empresas, como também pelo
aprimoramento dos instrumentos de controle e gestão da força de trabalho (KREIN,
ABÍLIO e BORSARI, 2021).
A análise do tempo de disponibilidade das classes trabalhadoras se insere no de-
bate das jornadas exaustivas, uma das tipicações da escravização contemporânea
de acordo com o CPB, porque não signica apenas jornadas desgastantes no sentido
estrito, devendo-se considerar a disponibilidade da pessoa, as condições de espera ao
chamado e a ausência de descanso intra e interjornada.
Outro ponto de extrema relevância é que, ao recuperarmos o exame das particu-
laridades da formação econômico-social brasileira, torna-se inteligível a situação das
mulheres negras, que, em sua maioria, são aquelas que estão na condição de subo-
cupadas e nos trabalhos mais precarizados. Simultaneamente, existe uma elevação
da jornada laboral para as trabalhadoras domésticas sem carteira e trabalhadores/as
uberizados/as (KREIN, ABÍLIO e BORSARI, 2021).
Com o avanço das TICs e da plataformização, o trabalho ca cada vez mais contro-
lado, e a precariedade aumenta. A “uberização do trabalho” é uma das grandes manifes-
tações, deste período histórico, do capitalismo contemporâneo, e a exploração ocorre
sob táticas político-pedagógicas de uma falsa ideia de liberdade e “neutralidade” da in-
termediação das empresas de plataformas digitais e aplicativos, que na verdade esconde
a perversidade das relações laborais intermediadas pelo controle algorítmico.
A fragmentação e os mecanismos de consentimento e apassivamento das corpo-
rações de plataformas digitais e aplicativos objetivam falsear a relação de trabalho por
meio de operações algorítmicas semelhantes a jogos com “missões” a serem cumpri-
das pelos/as “parceiros/as. Essas pessoas são recrutadas para cumprir as “regras do
jogo” na forma e no tempo que os “algoritmos” controlam, os quais promovem, ma-
joritariamente, uma realidade concreta de: i) jornadas exaustivas, ao prolongar a jor-
nada para atender a todas as demandas necessárias para garantir o salário diário ou
ao aguardar por longos períodos, estando o/a trabalhador/a conectado/a em vários
aplicativos ao mesmo tempo, com o risco de ser punido/a se mais de um aplicativo
tiver demanda ao mesmo tempo; ii) condições degradantes, com esperas no meio-o
das calçadas, sem acesso a banheiro, água potável e, às vezes, sofrendo humilhações
de donos de estabelecimentos e clientes; iii) insegurança no valor a ser recebido por
entrega e, por sua vez, pagamentos irrisórios; iv) submissão a um contrato em que
você deve arcar com parte dos instrumentos de trabalho; e v) desproteção social, em
caso de gravidez, acidente de trabalho, doença, invalidez ou idade avançada.
144
ARTIGOS (DOSSIÊ)
É importante lembrar que a pandemia do novo coronavírus agravou uma
crise econômica que já estava em curso, e que, há três décadas no Brasil e quatro
em outros países latino-americanos, como no México, os direitos laborais estão
em processo de desconstrução. Como efeito, a ausência de proteção laboral e o
rebaixamento salarial efetivam um maior descompasso entre o valor da força de
trabalho e sua remuneração.
As expropriações de direitos e de maior quantum do valor do fundo de consumo
das classes trabalhadoras se realizam por meio dessas desregulamentações trabalhis-
tas e privatizações, apresentadas como uma “agenda de ajuste scal” com o objetivo
de garantir a existência de uma maior apropriação de mais-valor, ou seja, para dar
concretude a títulos de direito de apropriação, porque a multiplicação desses títulos é
mais célere do que a do capital produtivo (CARCANHOLO, 2017).
A apreensão da totalidade das relações sociais capitalistas, postas no mercado
mundial e, por sua vez, na heterogeneidade das relações de opressão-superexplora-
ção e condições laborais, é crucial para identicarmos o processo desigual das expro-
priações sobre as classes trabalhadoras e o aprofundamento e expansão da incompa-
tibilidade do valor histórico-moral e sua remuneração. Assim como para identicar
como as relações sociais capitalistas são intermediadas pelas hierarquias na DST,
identicadas nas diferenças entre trabalhadores/as manuais – menos escolarizados/
as, que frequentemente são racializados/as, genericado/as e regionalizados/as – e
aquela força de trabalho intelectual, com maior nível de ensino, mais bem remunera-
da, que, em sua maioria, é branca.
A opressão-exploração capitalista se exprime diversamente e assegura o rebaixa-
mento geral da força de trabalho pela existência de uma superpopulação relativa de
segunda categoria, como homens e mulheres racializadas, em uma realidade que
já está condicionada à superexploração mediante as “transferências de valor como
intercâmbio desigual” e envolta na condução e manutenção de superprivilégios para
as burguesias brasileiras, consolidada no caráter autocrático do nosso Estado de ex-
pressões fascistas (LIMA e SOARES, 2020).
Nesse sentido, a essência autocrática do nosso Estado e suas expressões fascistas, ao
condicionar as classes trabalhadoras à superexploração, ao aprofundar hierarquias com
racismo e misoginia explícitos e inviabilizar negociações e luta por direitos, manifesta
de modo extremo os elementos fundamentais que a acumulação capitalista necessita.
Em consonância com eotônio dos Santos (2018, p. 12), armamos que a “[...] oposi-
ção entre liberalismo e fascismo apesar de ser real e de expressar estágios distintos do
capitalismo, portanto, não é absoluta. Tampouco, não é absurdo pensar num regime
misto entre fascismo e liberalismo político no qual predomine um ou outro aspecto.
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A tendência ao irracionalismo é a linguagem do capitalismo em crise (LUKÁCS,
2020). Sob os elementos histórico-estruturantes escravocratas e patriarcais das bur-
guesias brasileiras, temos a impressão de que aqueles/as trabalhadores/as disponíveis
para fazer entregas a pé ou de bicicleta se assemelham aos/às escravizados/as de gan-
ho e às formas híbridas de exploração da força de trabalho, reconhecidas no mercado
de trabalho como informais. Ou vemos, em casos mais extremos, mulheres negras
praticamente connadas, por mais de quatro décadas, como “mucamas, garantindo
toda a reprodução social da vida da “família de bem” (SOARES e COSTA, 2022).
Outro ponto importante a ser destacado do irracionalismo, com a expressão fas-
cista bolsonarista no Brasil, foi o aprofundamento do ataque aos movimentos das
classes trabalhadoras em sua resistência e sindicalização, assim como às formas de
garantia, scalização ou exigência de regulamentação estatal das relações laborais, ou
seja, o enfraquecimento das instituições públicas ou o seu descrédito.
Portanto, essas expressões fascistas conuem na direção da diminuição e/ou pre-
carização da proteção social, porque as contratendências visam expandir contra-
tações precárias, despadronizar as regulamentações do uso do tempo de trabalho
conquistadas historicamente, progredir as remunerações variáveis e por verbas não
salariais22, descentralizar a denição das regras para o âmbito empresarial, como
forma de individualizar, de modo que o/a trabalhador/a passa a negociar diretamente
com o/a patrão empregador, fragilizar as instituições públicas e destruir os sindica-
tos, e diminuir as possibilidades de políticas de proteção social, com contrarreformas
no sistema previdenciário, na saúde e trabalho (KREIN e BUARQUE, 2021).
Sendo assim, por meio de diversas táticas, em âmbito mundial, as burguesias
atuam, distintamente, para:
1) individualizar e/ou invisibilizar os/as trabalhadores/as, fragilizando
os laços de solidariedade de classe;
2) nublar a relação de contrato de trabalho para defender uma suposta
necessidade de “modernização” nas leis laborais ou implementar a ideia de
que não há motivo para regulamentação;
3) remunerar somente por tarefa executada ou peça elaborada;
4) ter a exibilidade de remunerar com dinheiro, com comida e/ou
moradia, ou com gi-card;
22 Como as propostas de remuneração com moradia e alimentação que constavam no
Projeto de Lei nº 6.442/2016, “do trabalho rural”, amplamente defendido pela Frente Parla-
mentar da Agropecuária (SOARES, 2022), assim como os “trabalhadores fantasmas” de paí-
ses periféricos, que recebem da Amazon MTurk, como pagamento, gift-cards (MORESCHI,
PEREIRA e COZMAN, 2020).
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ARTIGOS (DOSSIÊ)
5) que o trabalho não deixe de ser hierarquizado pela condição de mi-
grante, região, etnia/raça e gênero/sexo, mesmo diante da ausência de barrei-
ras geográcas dada pelas TICs; e
6) portanto, eliminar os direitos sociais do trabalho e rebaixar ainda
mais a remuneração, condicionando trabalhadores/as a jornadas exaustivas e/
ou condições degradantes de trabalho, que violam agudamente o seu fundo de
consumo e seu fundo de vida.
Ainda que se identique a tendência à “equalização das taxas diferenciais de ex-
ploração” (MÉSZÁROS, 2009) no mercado mundial, vistas nas transformações con-
temporâneas nas relações de produção e de trabalho com “novas” e “velhas” formas
de labor, ampliando as formas concretas da superexploração (SOARES e PIRINA,
2022) para além das fronteiras das economias dependentes, não se suprimem as dife-
renças operadas pelas hierarquias na DIT e na DST.
Caminhos para nossas pesquisas
“Novas” e “velhas” modalidades de trabalho podem demonstrar nitidamente a supe-
rexploração, assim como condutas escravocratas, principalmente entre aquelas franjas
regionalizadas, racializadas e genericadas dos/as trabalhadores/as, vidas já expropria-
das e, portanto, hierarquizadas e subalternizadas na divisão social do trabalho.
Desse modo, temos a clareza de um amplo campo de pesquisa, que necessita da
apreensão da totalidade social, com a direção das particularidades da nossa realidade
articulada à dinâmica do mercado mundial e a uma análise que não opere como se
existisse uma prioridade ontológica da exploração sobre a opressão ou vice-versa.
Por isso, nessas nove décadas de Marini e 50 anos da TMD, suas categorias analíticas
devem ser recuperadas de modo ontológico e em movimento.
Portanto, nos apontamentos elencados acima, devemos aprofundar os estudos so-
bre “padrão de reprodução, “subimperialismo, “transferência de valor como inter-
câmbio desigual” e “cisão nas fases do ciclo do capital, consequentemente, apreende-
remos as formas concretas e em movimento dessas categorias articuladas à realidade
social, possibilitando um acurado exame dos mecanismos da superexploração, dos
indicativos de sua expansão para além das fronteiras das economias dependentes e
das múltiplas expressões das formas contemporâneas de escravização no Brasil e no
mundo. Por isso, destacamos quatro notas que precisam de esforços coletivos para
serem estudadas:
1) o atual padrão de reprodução latino-americano articulado à análise das
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cadeias produtivas de valor e a intersecção entre indústria, agricultura e ser-
viços, para desvelarmos a “reprimarização, a “industrialização” do setor de
serviços e a agroindústria nas economias dependentes;
2) a transferência de valor como intercâmbio desigual, a exemplo do destaque
dado ao investimento em genética para a exportação de sêmen bovino. Esses in-
vestimentos por meio de empresas transnacionais e/ou IEDs expressam o apro-
fundamento da apropriação-expropriação de excedente econômico pelas nações
hegemônicas e inviabilizam o avanço da autonomia técnico-cientíca nacional;
3) a cisão da estrutura produtiva com relação à necessidade nacional, porque
vemos o grau de insegurança alimentar e nutricional das massas brasileiras,
com 14 milhões de pessoas passando fome (PENSSAN, 2022), e a força de tra-
balho no setor agropecuário submetida, majoritariamente, a baixos salários
ou às formas contemporâneas de escravização; e
4) a migração racializada e genericada articulada à condição subimperialista
brasileira na América Latina, o que requer a pesquisa dos movimentos de
apropriação-expropriação para o conjunto de capitais das economias hege-
mônicas e dependentes na DIT, relacionada à divisão regional do trabalho no
subcontinente, migrações e remessas.
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