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ARTIGOS
Reoriente • vol.1, n.1 jan/jun 2021
A soberania sul-africana em questão: crises econômicas, ecológicas,
subimperialismo e resistências sociais
1
+**
Trevor Ngwane
2
*
e Patrick Bond
3
**
Resumo: O desenvolvimento da economia política contemporânea da África do Sul
ocorreu no contexto de uma ordem capitalista global caracterizada por relações polí-
ticas e econômicas cada vez mais desiguais entre e dentro dos países. Antes da liberta-
ção em 1994, muitas pessoas em todo o mundo apoiavam ativamente a luta contra o
apartheid. Se o Estado do apartheid foi derrotado, manteve força suciente para limitar
uma transição radical. Desde 1994, a diminuição da soberania signica que as inuên-
cias estrangeiras do capitalismo global amplicam as contradições socioeconômicas
locais de uma forma destrutiva para a maioria dos cidadãos. Isso é evidente quando se
consideram aspectos econômicos, ecológicos, geopolíticos e societais.
Palavras-chave: África do Sul. Soberania. Crise. Subimperialismo. Resistências Sociais.
+++
+
Traduzido por Carlos Eduardo Martins de NGWANE, T.; and BOND, P. South Africas Sh-
rinking Sovereignty: Economic Crises, Ecological Damage, Sub-Imperialism and Social
Resistances. Vestnik RUDN. International Relations, v. 20, (1), p. 67-83, 2020.
2
*
Professor e pesquisador do Departamento de Sociologia da Universidade de Johanesburgo.
3
**
Professor e pesquisador da Escola de Governo da Universidade do Cabo Ocidental.
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ARTIGOS
Introdução
A África do Sul é considerada a sociedade mais desigual do mundo (o coeciente
de renda de Gini, alcança 0,79 antes das transferências estatais), e Johannesburgo é
a cidade mais importante do país mais desigual do mundo (de acordo com a razão
de Palma, a 13,4) (Banco Mundial 2014; EuroMonitor, 2017). Uma batalha maciça
para corrigir o componente racial da desigualdade – o legado colonial e do apartheid
–foi parcialmente ganha em 1994, mas as injustiças econômicas se agravaram depois
disso. Em um contexto global neocolonial e adverso de relações de poder Norte-Sul,
os sul-africanos estão sendo privados de elementos-chave da sua soberania nacional.
Muitas decisões importantes, político-econômicas e ambientais, são tomadas sem sua
participação, e sem benefícios signicativos para si mesmos. E embora a África do Sul
seja geralmente considerada a segunda ou a terceira maior economia da África (atrás
da Nigéria e às vezes do Egito), e embora de 1930-1980 a economia tenha atingido um
alto grau de industrialização (a manufatura atingiu um quarto do PIB), ela se desin-
dustrializou rapidamente durante os anos 1990. Seu papel “subimperial” é crescente,
embora o neoliberalismo permita que os benefícios nanceiros da dominação regional
escapem do país. Grande parte dos lucros retirados do continente foi exportada via
Johannesburgo, com uxos nanceiros ilícitos e os recursos naturais esgotados, dei-
xando tanto a África como a África do Sul cada vez mais pobres.
Quando Nelson Mandela foi libertado da prisão em 1990, havia esperança não
apenas para o país, mas para o continente, visto que os quadros do Congresso Nacio-
nal Africano (ANC) foram exilados principalmente em Zâmbia, Tanzânia e Zimbá-
bue, onde testemunharam a era do ajuste estrutural dos anos 1980. Os resultados, en-
tretanto, foram decepcionantes. A elite política sul-africana comprometeu o país com
um caminho capitalista neoliberal que subdesenvolveu grandes segmentos da econo-
mia e da sociedade. Sul-africanos de todas as camadas sociais reconhecem que o país
está em crise. Apontam as falhas regulares de energia elétrica (loadhedding), os níveis
recordes de desemprego (perto de 40%) e de pobreza (cerca de 65% abaixo de US$3/
dia), a corrupção no setor privado e estatal (State capture), a violência extremamente
grave, com dimensões de gênero e de abuso de crianças, o ressurgimento do racismo
e da xenofobia, e outros sintomas mórbidos de uma sociedade e uma economia que
clamam por mudanças.
As páginas abaixo resumem argumentos mais extensos que alimentam o “Rela-
rio Alternativo sobre a África” (AROA), um projeto em andamento que a ONG sene-
galesa ENDA e a rede intelectual pan-africana Codesria estão desenvolvendo contra o
Consenso de Washington. Usando o conceito de “soberania, argumentamos que, setor
por setor, o caminho de desenvolvimento neoliberal escolhido pela elite sul-africana
fracassou. Há a necessidade de uma abordagem muito diferente, fundamentada em
realidades locais e necessidades ecossociais. Identificamo-nos fortemente com o que a
AROA busca, em termos continentais: uma nova interpretação da África para trazer à
tona visões endógenas e lutas capazes de melhorar o bem-estar das populações.
Para isso, recorremos às tradições de protesto de numerosas comunidades, sindi-
catos, jovens e ativistas de gênero e movimentos sociais que contestam a injustiça. O
desejo tanto de soberania nacional quanto de soberania popular – por mulheres, tra-
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balhadores, jovens, ambientalistas e todos os povos oprimidos, separadamente e jun-
tos em unidade – é extremamente poderoso na África do Sul, e em muitos casos tem
sido dirigido contra como as relações econômicas globalizadas as têm limitado. Tendo
como pano de fundo o crescente nível de conflito social na África do Sul, tomamos
como argumento fundacional a seguinte preocupação expressa pela AROA:
Nas sociedades capitalistas, o bloco social dominante sempre concebe a soberania na-
cional como um instrumento para promover seus interesses de classe; isto é, a explo-
ração capitalista do trabalho doméstico e, ao mesmo tempo, a consolidação de suas
posições no sistema mundial. Hoje, no contexto de um sistema globalizado liberalizado
dominado pelos monopólios nanceiros da “tríade” (Estados Unidos, Europa, Japão) e
dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), a soberania nacional é o instru-
mento que permite às classes dominantes manter suas posições competitivas dentro do
sistema. (2019, p. 4).
A esse respeito, dado que o exercício da soberania não pode ser alcançado sem uma
estratégia radical de desconexão do sistema capitalista globalizado, como disse Samir
Amin a uma reunião da AROA de 2017 em Dakar, aceitamos seu desao:
O objetivo é identicar as invariantes e incipientes mudanças em ação na África, no iní-
cio do século XXI. Esta identicação analítica deve levar a propostas de cenários a partir
dos quais estratégias podem ser denidas e propostas a nível nacional, sub-regional e
continental. (AROA, 2019, p. 1, 4).
Nossa conclusão visa fazer exatamente isso, recorrendo a duas grandes correntes de
pensamento: a delinking de Samir Amin (1990) e o commoning, um novo conjunto
de experiências ecossocialistas-feministas, antirracistas, anti-imperialistas, das quais
a campanha para adquirir tratamento gratuito para a aids foi mais espetacular porque
transformou a propriedade intelectual sobre os medicamentos em um bem público,
salvando milhões de vidas, ao rejeitar o Sistema de Propriedade Intelectual da Organi-
zação Mundial do Comércio e ganhar isenção (i.e. delinking).
Uma razão para essa ser uma luta tão difícil para as pessoas vivendo com HIV, foi
a relutância do governo de Pretória em 2000-2004 em exigir a soberania para tratar
seus cidadãos. Assim, este artigo começa por abordar o enfoque às vezes paroquial da
liderança política e dos principais intelectuais, que renunciaram à soberania de suas
próprias mentalidades antes, durante e depois da transição da África do Sul para a
democracia em 1994. A segunda seção mostra como esse resultado desafortunado re-
fletiu uma lógica de concessões econômicas no contexto da financeirização e de crises
capitalistas, e como as consequências para o bem-estar do povo foram terrivelmen-
teinsatisfatórias.
O caráter superexplorador das indústrias extrativas e o fracasso na realização da
reforma agrária, que estão relacionados ao fracasso em estabelecer a soberania ali-
mentar, são explorados na terceira seção, juntamente a uma crítica à energia fóssil-
-dependente durante o agravamento da crise climática. A quarta aborda algumas das
controvérsias associadas às novas tecnologias, destacando as estratégias e táticas de
resistência social. A seção também examina as ameaças nas esferas militar, de seguran-
ça do Estado e de política externa, em que continuam a crescer as preocupações sobre
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as tendências repressivas de Pretória; a capacidade de vigilância em lares ou regiões
mais amplas, e sobre a xenofobia da classe trabalhadora. A conclusão retira lições cen-
trais do relatório a fim de oferecer um cenário diferente, baseado no último quarto de
século de resistência social desigual: um cenário certamente improvável, mas segura-
mente necessário, para uma segunda etapa de libertação, que vá além das conquistas
democráticas de 1994 e promova a política ecossocialista, feminista, anti-imperialista
dos “comuns.
Soberania político-intelectual, do apartheid ao neoliberalismo
As atuais elites políticas sul-africanas – os principais quadros do Congresso Nacional
Sul-Africano (CNA)
1
– são um produto da luta antiapartheid e, portanto, das aspira-
ções de desenvolvimento centradas na esquerda e no Estado do século XX. Quando a
libertação política foi alcançada em 1994, a conjuntura global foi desfavorável, levan-
do à moderação do CNA sob a liderança de Mandela e, mais tarde, ao abandono das
perspectivas orientadas para a classe trabalhadora e a soberania nacional. O fim do
patrocínio soviético e das tradições social-democratas da Europa, e a ascensão do neo-
liberalismo econômico precipitaram a capitulação, afastando o CNA da Carta da Li-
berdade de 1955 e do Programa de Reconstrução e Desenvolvimento (PRD) de 1994,
em direção ao programa de ajuste estrutural doméstico de 1996.
As razões eram internas e externas. A composição de classe da liderança do CNA
e muitos aliados locais dentro do ‘Movimento Democrático de Massa’ (uma rede que,
de 1983 a 1994, minou fatalmente o apartheid na África do Sul) refletiam as limitações
das teorias e estratégias políticas associadas à ‘Revolução Democrática Nacional. Elas
sustentavam uma abordagem “em duas fases”: primeiro erradicar o racismo oficial e
depois – em algum estágio futuro, distante - abordar a injustiça econômica. Externa-
mente, as mudanças desfavoráveis no contexto político global - especialmente o colap-
so da URSS – não apenas desorientaram as elites do CNA, mas também as levaram a
adotar um aparente pragmatismo ideológico consistente com a lógica e os interesses
dominantes do capital global. As fraquezas de enfoque sobre economia política por
parte da liderança do CNA debilitaram a direção e levaram à perda de soberania inte-
lectual que o país vem sofrendo há mais de um quarto de século. Em última análise, as
elites se permitiram desempenhar o papel de auxiliares do imperialismo, que é deno-
minado por subimperialismo.
A adoção de políticas macroeconômicas neoliberais que gradualmente minaram
as condições de vida da maioria prevaleceu sob as presidências de Mandela (1994-
1999), Thabo Mbeki (1999-2008), Kgalema Motlanthe (2008-09, pro-tempore por oito
meses), Jacob Zuma (2009-2018) e Cyril Ramaphosa (2018-presente). O que é extraor-
dinário na África do Sul, no entanto, é que essa condição é mantida dentro do que
são frequentemente governos nacionalistas africanos com retóricas bastante radicais,
ainda que turbulentos. (Dois presidentes – Mbeki em 2008 e Zuma em 2018 – foram
removidos em golpes palacianos.).
1
Partido político e movimento social sul-africano que liderou as lutas contra o regime do
apartheid. N.T.
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Os intelectuais também perderam a soberania na era pós-apartheid. A originalida-
de das críticas teóricas sul-africanas em grande parte esmoreceu, pois muitos estudio-
sos importantes, cujo trabalho foi fundido com ideias antiapartheid, juntaram-se ao
governo pós-1994. Adotando uma visão mais ampla das relações econômicas e sociais,
as várias tradições sul-africanas de economia política radical foram sempre permeadas
pela preocupação com a raça, a geografia e também, cada vez mais, com o gênero e o
meio ambiente. Elas se juntaram nos estudos sobre as relações capital-trabalho supe-
rexploradoras que sustentavam o apartheid. Por exemplo, Ben Magubane periodizou
a funcionalidade do racismo sul-africano em circuitos capitalistas superexploradores
durante várias temporalidades. Durante o século XIX:
A fronteira em expansão do “capitalismo de colonos” viu o recrudescimento da pior
forma de racismo. As antigas relações sociais do capitalismo utilitário e comercial, com
seus conquistadores e escravos, foram substituídas pelo domínio do capital industrial,
com sua plantation e escravos assalariados (MAGUBANE, 2001, p. 6).
As restrições raciais foram inicialmente consideradas principalmente relações de po-
der pelos economistas políticos. Como explicou um trotskista precoce, Moshe Noah
Averbach (1936, p. 131), o trabalho migrante: “impediria a formação de um proleta-
riado urbano estável e intergeracional que se acostumaria aos métodos tradicionais
de organização e luta – sindical e política – das classes trabalhadoras da cidade. Mas
a Câmara de Minas também registrou como o sistema de “mão-de-obra barata” era
crucial para sua rentabilidade (em testemunho ocial a uma comissão governamental
de 1944):
As minas são capazes de obter mão de obra não qualicada a uma taxa inferior à normal-
mente paga na indústria, caso contrário, os meios de subsistência auxiliares desaparece-
riam e o trabalhador tenderia a se tornar um residente permanente na Witwatersrand
2
,
com exigências maiores. (WOLPE, 1972, p.434).
A preocupação central dos economistas políticos radicais permaneceu sendo a raça/
classe no âmbito da produção. Embora cada vez mais trabalhadores começassem a
viver permanentemente em cidades próximas a empregos de manufatura, ainda havia
uma grande oferta de mão de obra migrante. De 1948 até os anos 1970, 3,5 milhões
de pessoas foram retiradas à força para as reservas, que simplesmente não conseguiam
lidar com as exigências ambientais que lhes eram impostas. Os “nativos tribais” mi-
grantes não viviam, quando eram jovens, sob um sistema que exigia que as empresas
pagassem a seus pais o suciente para cobrir as mensalidades escolares, ou pagas-
sem impostos para que as escolas do governo ensinassem os lhos dos trabalhadores.
Quando doentes ou decientes, esses trabalhadores eram frequentemente enviados de
volta para suas casas rurais até estarem prontos para trabalhar novamente. Quando o
trabalhador estava pronto para se aposentar, o empregador normalmente lhe deixava
uma ninharia, não uma pensão que permitia aos idosos sobreviver com dignidade. Da
juventude à doença até a velhice, o subsídio que cobria a criação, recuperação e velhi-
2
Formação geológica complexa sul-africana, constituída por cadeias montanhosas ricas em
quartzito e xisto e principal sítio da exploração mineira do ouro no mundo.
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ce era fornecido por mulheres rurais africanas. Ann-Marie Wolpe (KUHN; WOLPE,
1978) acrescentou um ângulo feminista vital ao debate, tomando em conta o quanto a
reprodução do trabalho masculino nos Bantustãos
3
aumentou a taxa de lucro.
Um surto de protestos antiapartheid foi retomado quando o movimento trabalhis-
ta de Durban começou nos portos em 1973, sendo seguido pela revolta estudantil do
Soweto de 1976. Com a desaceleração econômica iniciada por volta de 1974, a atenção
dos economistas políticos passou da estabilidade e controle do apartheid-capitalista
para a instabilidade e a crise. O discurso teórico mais amplo sobre raça e classe na
África do Sul parecia ter atingido o auge nos anos 1970, e, nos anos 1980, a pesquisa
sobre a natureza do modo de produção foi marcante com uma sondagem rigorosa e
detalhada no contexto da busca de especificidade.
Quanto à dinâmica de mudança entre capitalistas e elites estatais, não apenas a con-
juntura de meados dos anos 1980 dividiu os brancos entre os ingleses que dirigiam os
negócios em Johannesburgo e os afrikaners que dirigiam o governo em Pretória, mas o
último grupo se dividiu em verkramptes
4
amargos, que logo perderiam sua hegemonia
anterior, e verligtes
5
neoliberais, liderados por Frederik Willem de Klerk. Ele ganhou
a Presidência em 1989 e seis meses depois libertou Mandela e revogou a proibição ao
CNA, o Partido Comunista Sul-Africano, e outros movimentos de libertação muito me-
nores. Essa mudança política foi devida à sobreposição de pressões e contradições que
então borbulharam, incluindo protestos generalizados de municipalidades e revoltas no
local de trabalho, diminuindo os lucros do capital superacumulado, que ficou exposto
em razão do colapso do preço do ouro em 1980, das sanções oriundas da crescente
deslegitimação política promovida pelas campanhas de resistência do CNA e da vulne-
rabilidade da economia ao poder financeiro mundial. Os financiadores internacionais
tornaram-se subitamente hostis à Pretória em agosto de 1985, cancelando linhas de
crédito após uma nova rodada de repressão do governo de Pieter Willen Botha; suas
mãos foram forçadas a isso por ativistas solidários que promoviam sanções bancárias.
No final dos anos 1980, as grandes questões foram colocadas de novo na agenda,
porque a classe capitalista da África do Sul exigia, pela primeira vez, o fim do apar-
theid formal. As razões para isso estão intimamente relacionadas à estagnação econô-
mica e à crise financeira, mas o que era desconcertante era quão dramaticamente isso
abalou muitos economistas políticos que, anteriormente, rejeitaram tão profundamen-
te a tese liberal que o apartheid e o capitalismo eram incompatíveis. Ben Fine e Zav
Rustomjeeadvertiram:
A relação entre teoria abstrata e aplicação empírica não é exclusiva do estudo da África
do Sul. Mas a forma virulenta assumida por seu racismo dentro dos limites de uma
economia predominantemente capitalista lançou dúvidas consideráveis sobre o simples
expediente de examinar o desenvolvimento da África do Sul em termos de hipóteses
derivadas de estruturas analíticas prontas. (1996, p. 21)
3
Espaços criados pela política do apartheid para dividir as etnias da população negra em terri-
tórios e privá-la da cidadania sul-africana, circunscrevendo-a exclusivamente a esses espaços.
4
Afrikaners que se opunham a qualquer reforma liberal no sistema de dominação do apartheid.
5
Afrikaners que aceitavam incluir reformas liberais no sistema de dominação do apartheid.
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Sua própria abordagem foi institucionalista, identicando no complexo de minera-
ção-energia, o nexo em torno do qual a acumulação, o Estado, as relações de trabalho
e outros fenômenos econômicos poderiam ser compreendidos. Uma década depois,
Fine (2008) também abordou o nexo da economia política pós-apartheid nos termos
da nanceirização, apontando que “a política macroeconômica foi projetada para ad-
ministrar a capacidade dos conglomerados sul-africanos de desinvestir”.
Em contraste, intelectuais importantes do CNA – como Thabo Mbeki (2004) e Joel
Netshitenzhe – justificaram as políticas econômicas neoliberais que herdaram e amplia-
ram, argumentando que a África do Sul estava sofrendo com “duas economias, e os que
ficaram de fora estavam “estruturalmente desligados da “primeira economia mundial”
de nosso país. No entanto, existem ainda muitas conexões estruturais que lembram
os sistemas de migração trabalhista mais antigos. Líder juvenil do Partido Comunista
sul-africano, e mais tarde, a partir de 2019, vice-ministro das Finanças, David Masondo
(2007) observou que uma combinação de marxismo vulgar não construído e de teoria
da modernização forneceu a base conceitual para o neoliberalismo contemporâneo,
que se veste como a “primeira economia” desenhada na ‘segunda economia’ para um
processo de mercado bem-sucedido. Além disso, Masondo (2007) advertiu que a es-
tratégia da Revolução Democrática Nacional também tem sido utilizada por alguns
intelectuais e dirigentes do CNA para justificar a incorporação neoliberal em curso da
burguesia negra emergente na estrutura de acumulação de capital. O período subse-
quente do governo de Zuma, 2009-2018, levou muitos a concluir que a África do Sul
sofria de “neopatrimonialismo, já que grandes escândalos de corrupção (envolvendo
as famílias Gupta e Watson) reduziram a liderança da África do Sul a uma caricatura.
Em nenhum momento da era pós-1994, os fundamentos da acumulação de capital
baseados em indústrias extrativistas superexploradoras, representadas nas corpora-
ções multinacionais e na formação de classes parasitárias, jamais foram genuinamente
questionados. O que temos visto neste primeiro quarto de século do governo do ANC
é uma verdadeira falta de soberania política e intelectual, devido em parte ao prag-
matismo dos líderes da África do Sul, incluindo o dos seus intelectuais. Para entender
esse, pragmatismo é necessário revisitar a redução da soberania econômica da África
do Sul, incluindo nela a capacidade do Estado de reverter os erros do apartheid.
A soberania econômica enfraquece durante crises capitalistas
Em 1933, o ensaio de John Maynard Keynes na Yale Review, “Economic self-suciency,
incluiu esta armação:
Eu simpatizo com aqueles que minimizariam, e não com aqueles que maximizariam, o
emaranhado econômico entre as nações. Ideias, conhecimento, ciência, hospitalidade,
viagens – estas são as coisas que deveriam ser internacionais por sua natureza. Mas que os
bens sejam trocados em casa sempre que for razoável e convenientemente possível e, aci-
ma de tudo, que o nanciamento seja principalmente nacional (KEYNES, 1933, p. 756).
Ignorando essa sabedoria, o CNA liberalizou a economia desde meados da década
de 1990 (BOND, 2014). A soberania econômica foi perdida quando a elite pós-in-
dependência que governava capitulou aos interesses capitalistas e adotou a lógica do
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Consenso de Washington. O estado do apartheid já estava caminhando para políti-
cas neoliberais quando foi derrotado e assumido pelas forças de libertação nacional.
A principal dinâmica do desenvolvimento político na transição do apartheid para a
democracia ocorreu na esfera da acumulação de capital e suas consequentes crises.
De fato, foi o capital que abandonou o regime do apartheid em favor de um regime
democrático neoliberal pró-capitalista porque os problemas de baixa rentabilidade e
acumulação de capital não puderam ser resolvidos dentro da velha estrutura racista,
em parte devido às condições políticas voláteis criadas pela luta antiapartheid.
Em outras palavras, os novos líderes do CNA concordaram com e estavam dis-
postos a serem os representantes de interesses neoliberais globais; por exemplo, eles
aceitaram um empréstimo do FMI em 1993 antes da transição para a democracia,
relaxaram os controles cambiais de 1985, permitiram que grandes capitais listassem
empresas nas Bolsas de Valores Europeias e norte-americanas, reduziram drastica-
mente os impostos das empresas, aderiram à Organização Mundial do Comércio em
condições desvantajosas e caíram sob a influência das agências de classificação de cré-
dito de Nova York: Standard & Poors, Fitch e Moody’s. Mesmo antes de tomar o poder
em 1994, a elite do CNA facilitou a diminuição da soberania econômica do país. As
consequências para a sociedade foi o abandono das ambições pró-pobres em favor do
programa Crescimento, Emprego e Redistribuição do Banco Mundial em 1996, exa-
tamente dois anos após Mandela ter chegado ao governo com base nas promessas do
Programa de Reconstrução e Desenvolvimento. Apesar de expandir o que são essen-
cialmente subsídios sociais “simbólicos” de US$ 25-30/mês para mais de 11 milhões de
crianças, bem como subsídios de US$ 100/mês para outros poucos milhões de pensio-
nistas, a política dominante na África do Sul tem sido a “assistência social corporativa.
As grandes empresas, sejam elas o “capital monopolista branco, sejam provenientes
de esquemas de Empoderamento Econômico Preto (EEP), beneficiaram-se mais das
políticas pós-apartheid. A estratégia do EEP para nutrir uma pequena parcela negra
burguesa aguçou o apetite de autoenriquecimento da elite negra e serviu para dar co-
bertura ao grande capital e legitimidade ao capitalismo.
A adoção de sistemas financeiros e monetários que servem aos interesses capitalis-
tas contribuiu significativamente para a diminuição da soberania econômica. A gestão
da economia da África do Sul tem sido caracterizada pela frouxidão de supervisão,
desregulamentação, corrupção corporativa e excessiva especulação financeira. O novo
governo aboliu a dupla taxa de câmbio Finrand, destinada a penalizar o offshoring;
os requisitos de listagem corporativa foram removidos; e o domínio das sociedades
construtoras sobre os empréstimos de títulos hipotecários residenciais desapareceu.
As proteções contra a escalada da taxa de juros foram comprometidas ao permitir
grandes isenções, possibilitando assim juros estatais excessivos, especialmente em pe-
quenos empréstimos. A supervisão regulatória nessa época foi escassa, com escânda-
los repetidos associados a fluxos financeiros ilícitos, manipulação de moeda e outras
fraudes corporativas. Muitas firmas internacionais de contabilidade e consultorias –
mesmo KPMG, Bain, Deloitte, PwC, McKinsey e Hogan Lovells – estavam implicadas
na corrupção associada às notórias firmas sul-africanas Eskom, Transnet, Steinhoff,
Tongaat, VBS Bank e African Bank, entre outras. Durante a década de 2010, a classe
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capitalista da África do Sul foi repetidamente classificada pela PwC em a mais propen-
sa à criminalidade corporativa do mundo (BOND; MALIKANE, 2019).
Muitas dessas mudanças políticas nas esferas fiscal, monetária e de regulamenta-
ção financeira foram resultado de pressões internacionais. A política interna nessas
áreas foi dominada, comprometendo assim a soberania. Os trabalhadores e os po-
bres pagam caro e permanecem aprisionados à herança de classe, raça e desigualdade
de gênero da África do Sul. Exemplos específicos de pressão internacional incluem a
compulsão do novo governo democrático a pagar os US$ 25 bilhões do apartheid
6
; a
relação tutor-aluno com as instituições de Bretton Woods; e a inserção da África do
Sul na Organização Mundial do Comércio, que levou à redução de suas tarifas sobre
produtos manufaturados. Essas observações apontam a inserção negativa da África
do Sul na ordem capitalista global, e sugerem o acerto da estratégia de Samir Amin de
desligamento das relações internacionais mais adversas (BOND, 2014).
A campanha do Jubileu 2000 pediu ao novo governo que recusasse o pagamen-
to dos 25 bilhões de dólares da “Dívida Odiosa” do regime do apartheid repassada à
democracia em 1994, o que foi repetidamente recusado por Mandela e Mbeki. Essa
dívida disparou para 180 bilhões de dólares em 25 anos, porque seu pagamento foi
agravado pela saída de lucros, dividendos e juros, especialmente depois de 2001. Em-
presas multinacionais e empresas sul-africanas que haviam se mudado para o exterior
drenaram reservas de divisas. A taxa de juros que Pretória pagou sobre empréstimos
estrangeiros ao Estado foi, até 2020, a quarta maior do mundo entre os 45 países que
emitiram títulos de dez anos (somente atrás de Turquia, Argentina e Paquistão – e
maior até mesmo do que a Venezuela). Outros sintomas mórbidos de financeirização
incluíram altos níveis de dívida corporativa, estatal e de consumo nos mercados de
crédito locais.
A influência internacional nos mercados financeiros se faz presente também na
principal Bolsa de Valores da África do Sul, a de Johannesburgo, que no início de
2018 atingiu picos vertiginosos, a maior taxa de capitalização de mercado/PIB de um
país da história moderna (mais de 350% de valorização). Em 2018, o crash de 20%
do mercado foi causado principalmente pelas restrições do governo chinês à Tencent
Videogames Marketing, em razão do grande investimento dessa empresa em um con-
glomerado de mídia sul-africano, o Naspers. Este se tornou a empresa mais rica do
continente graças à sua feliz aposta de comprar um terço da Tencent por 35 milhões de
dólares em 2001 (em 2018 esse investimento atingiu um valor superior a 150 bilhões
de dólares). Em setembro de 2019, a Naspers transferiu o fluxo de lucros da Tencent
para uma nova empresa em Amsterdã, a Prosus, o que diminuirá drasticamente a re-
lação entre os pagamentos de dividendos locais e internacionais, enfraquecendo ainda
mais a soberania econômica da África do Sul.
Entre 2015 e 2017, o nível relativamente alto de entrada de dividendos na África
do Sul em relação às saídas de capital, próximo a 60%, situou-a fortemente dentro de
6
N.T. O autor se refere à dívida externa herdadas pelo novo governo do regime do apartheid:
40% do total era oriunda da reestruturação dos fundos de pensão públicos, US$ 15 bilhões das
dívidas eram governamentais e US$ 10 bilhões do setor privado e do setor bancário, incluindo
o Banco Central.
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uma faixa (subimperial) entre 15-80 por cento, embora abaixo da faixa acima de 100
por cento, que impulsiona a acumulação de capital nas economias imperiais (SOUTH
AFRICA RESERVE BANK, 2019)
7
. Os defensores do processo de globalização apon-
tam para o super-ciclo de mercadorias 2002-2015, quando os preços de platina, carvão,
minério de ferro e ouro ajudaram a impulsionar o aumento do Rendimento Nacional
Bruto. Ainda assim, os anos de pico – 2003-08 – testemunharam um crescimento real
do PIB que oscilou entre 2,5%-5,5%, muito abaixo do nível necessário para enfrentar
as crises de desemprego, pobreza e desigualdade (WORLD BANK, 2020).
Extração extrema de recursos, má gestão da terra, fome e crise energética
O caráter superexplorador da ecologia política sul-africana é manifesto em diversas
áreas: indústrias extrativas, abuso da terra, fome e dependência de combustíveis fós-
seis. Juntas, estas proporcionam outra abordagem da soberania, em relação aos re-
cursos naturais. A contabilidade do patrimônio público do Fundo Monetário Inter-
nacional (2018) classica o estado sul-africano dentre os principais países do mundo
como resultado do vasto estoque de recursos minerais não renováveis. Entretanto, o
esgotamento insustentável dos recursos nacionais e a má distribuição, somam-se à
preocupação ecológica com a mudança climática, pois a economia sul-africana está
atrás apenas do Cazaquistão e da República Tcheca em emissões equivalentes de CO
2
por unidade do PIB per capita (entre países com mais de 10 milhões de pessoas). As
indústrias extrativas da África do Sul são altamente destrutivas do meio ambiente de
várias outras formas, incluindo a destruição dos recursos de água doce, níveis recorde
mundiais de emissões de óxido nitroso no ar e outras partículas, poluição oceânica,
ameaças à fauna e à ora e redução da biodiversidade.
A extração dos minerais não renováveis da África do Sul também é um fator im-
portante na diminuição da riqueza do país, outro reflexo da superexploração da eco-
nomia natural por parte do capital. A riqueza nacional é agora calculada pelos econo-
mistas para incluir as mudanças produzidas por uma economia no capital humano
e no capital natural (BANCO MUNDIAL, 2017). A medida da “Poupança Líquida
Ajustada” (PLA) foi concebida para reformar a Renda Nacional Bruta (RNB) a fim de
estimar a “poupança real”, ou seja, a depreciação do capital físico, os danos causados
pela poluição e o esgotamento dos recursos naturais (vistos como débitos do RNB),
bem como o investimento educacional (um crédito adicionado à RNB). A PLA é um
sinal rude de progresso, à medida que os economistas de desenvolvimento se preocu-
pam mais com a sustentabilidade. O preço que a Terra paga por sua exploração pela
indústria extrativista capitalista é cada vez mais evidente, e embora nos oponhamos
a qualquer comercialização desse processo por meio da contabilidade do capital na-
tural (como o comércio de emissões ou compensações de biodiversidade), a medida
aproximada do custo para países como a África do Sul faz parte do reconhecimento da
dívida ecológica” associada ao Antropoceno, especialmente o Capitaloceno, que tem
impulsionado a destruição ambiental em nome do lucro.
7
N.T. No mesmo período, o Brasil se situava perto dos 15% e o México dos 40%. (SOUTH
AFRICA RESERVE BANK, 2019).
111
ARTIGOS
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Como isso muda anualmente, refletindo o esgotamento da riqueza associada às
indústrias extrativas? As cinco principais categorias nas quais a produção anual deve
ser ajustada para baixo são: 1) consumo de capital fixo na forma de depreciação de
desgaste (14,3% da RNB da África do Sul); 2) danos de CO
2
(4,6%); 3) esgotamento
mineral (1,1%); 4) esgotamento energético (0,7%); e 5) poluição do ar (0,4%) (BAN
CO MUNDIAL, 2017). O (controverso) ajuste ascendente dos gastos com educação é
de 6% da RNB, embora se possa facilmente argumentar que a escolaridade sul-africa-
na emperre por desvantagens estruturais (SPAULL, 2013). O resultado é um PLA total
de 1,5% da RNB, e não os 16,8% considerados poupança bruta anual.
O informe das contas de capital fornecido pelo Banco Mundial (2017) permite
maior contemplação da destruição da economia natural da África do Sul. Essas contas
ainda não são suficientemente consistentes para comparar longos períodos de tempo,
de modo a possibilitar avaliar o processo de depleção. Mas elas permitem uma maior
decomposição do que é “natureza” preexistente (embora após vários séculos de inter-
venções coloniais) e do que a sociedade deve fazer esforços especiais para preservar.
Existem, por exemplo, quase 300 “espécies ameaçadas, incluindo 116 plantas supe-
riores, 107 peixes, 46 aves e 26 mamíferos. A economia natural do pulmão humano
também está ameaçada, com 100% da população com exposição a partículas PM2,5,
índice superior aos níveis das diretrizes da Organização Mundial da Saúde; as taxas
de mortalidade de menores de 5 anos são mais que o dobro da média dos países pares
(de renda média alta). A economia natural hidrológica de água doce da África do Sul
tem sofrido uma retirada maciça, dez vezes mais do que outras economias africanas e
mais de cinco vezes a taxa de economias de pares de renda média alta. E o capitalismo
sul-africano utiliza muito mais em todas as categorias de energia além da hidroelétri-
ca, que outras economias africanas e de renda média alta.
A maior destruição vem na forma de emissões equivalentes de CO2, que são onze
vezes maiores para um sul-africano “médio” (aquela construção mítica), do que as 0,8
toneladas em média da África Subsaariana. Durante o período de 2015-2019, o bume-
rangue da destruição ecológica causada pelo abuso de combustíveis fósseis tornou-se
evidente com várias secas debilitantes, ciclones e enchentes atribuídas às emissões de
gases de efeito estufa. Na Cidade do Cabo, em 2017-2018, a restrição de fornecimento
de água do “Dia Zero” da cidade foi quase violada, enquanto em 2019, Durban e arre-
dores sofreram uma “bomba de chuva” de 150 mm em um dia que matou 71 pessoas.
Malauí, Moçambique e Zimbábue sofreram dois ciclones em março-abril de 2019, com
pelo menos mil pessoas mortas, e as secas no cinturão agrícola da África do Sul, es-
pecialmente em Karoo, Cabo Oriental e Cabo do Norte, causaram fome generalizada.
Ali e em toda parte, a soberania alimentar da África do Sul também é ameaçada
pela exploração agroindustrial maciça, que inflaciona artificialmente os preços e dimi-
nui a qualidade. O setor é dominado por grandes agricultores comerciais, inclusive por
um punhado de gigantes corporativos que impulsionam a disponibilidade, o preço, a
qualidade, a segurança e o valor nutricional dos alimentos consumidos por todos os
sul-africanos. Esse monopólio é regularmente abusivo; por exemplo, grandes produto-
res de moagem e panificação foram considerados culpados de fixar o preço do pão, do
trigo e do milho por meio de cartéis. As investigações da Comissão de Concorrência
também concluíram que as indústrias leiteira e pesqueira eram culpadas de fixação
112
ARTIGOS
de preços. O alto custo dos alimentos básicos resultou no fato de as famílias de baixa
renda sofrerem uma taxa de inflação mais alta do que a população em geral (BOND;
MALIKANE, 2019). Como resultado dessas táticas e da pobreza geral, estima-se que
11 milhões de pessoas vivenciem insegurança alimentar, ou seja, não sabem de onde
vem sua próxima refeição (BOND; GALVIN, 2019). Cerca de 1,5 milhão de crianças
com menos de 6 anos de idade têm o crescimento atrofiado devido à desnutrição crô-
nica. A insegurança alimentar se caracteriza por tendências geográficas, é de gênero, e
mais prevalente entre a população negra africana.
Da mesma forma, o conceito de soberania energética provou ser esquivo para a
maioria da população da África do Sul (todos aqueles sem recursos para estabelecer
seu próprio sistema solar ou geradores de energia a diesel). Desde 2008, o país tem
enfrentado interrupções regulares de energia elétrica. Isso se deve tanto à insuficiência
das velhas usinas elétricas a carvão para acompanhar as demandas energéticas do país,
quanto às falhas de projeto em duas novas megaplantas à carvão. A economia está
pagando caro como resultado da parada de máquinas em minas, fundições e outras
indústrias dependentes de energia. Os setores doméstico, varejista e de serviços tam-
bém são duramente atingidos.
A solução, de acordo com muitos movimentos sociais e ONGs preocupadas com
essa questão, é que a África do Sul deixe de produzir energia através de combustíveis
fósseis, e avance urgentemente em direção a fontes renováveis. Devido principalmente
a interesses particulares no setor do carvão (o próprio Ramaphosa era um magnata do
carvão antes de retornar ao governo em 2014), o governo tem sido muito lento, apesar
da abundância de recursos solares e eólicos no país. Em vez disso, concordou em com-
prar eletricidade de “produtores de energia independentes” privados (principalmente
empresas europeias) a preços elevados em comparação com o carvão. Os sindicatos do
setor argumentam que seus empregos estão ameaçados pela descentralização e priva-
tização da geração de energia, mas infelizmente não conseguiram uma massa crítica
de apoio ao exigir uma transição justa genuína. Com a crise climática batendo à porta
da humanidade, as elites sul-africanas parecem menos dispostas a fazer qualquer coisa
para aliviá-la ou preparar-se para ela.
A economia do conhecimento, a vigilância do Estado, o poder subimpe-
rial e a xenofobia
A mesma incapacidade de implementar as mudanças radicais necessárias é evidente
na esfera digital, em que líderes do governo sul-africano, líderes empresariais e aca-
dêmicos adotam acriticamente o conceito da “Quarta Revolução Industrial” (4RI),
como defendido por Karl Schwab (2016), chairman do Fórum Econômico Mundial.
A evolução das novas tecnologias é apresentada como um desenvolvimento positivo,
inevitável e não problemático. Como resultado, os sul-africanos não têm se vinculado
às preocupações internacionais sobre a distorção dos sistemas de valores por meio da
manipulação da mídia social e do poder (e agenda política) da engenharia social de
Big Data. O debate sul-africano está centrado no impacto da 4RI e na suciência de
habilidades da sociedade em tecnologia da informação para colher os benefícios do
suposto progresso humano. Essa narrativa mina a soberania na medida em que impõe
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as perspectivas, projetos e prioridades do capital global – especialmente as empresas
Big Data – no país e em todo o continente.
Os sul-africanos envolvidos em lutas contra aspectos da 4RI sugerem que esta é
apresentada de forma descontextualizada e a-histórica, ignorando as mediações de
classe, gênero, raça e geografia que moldam a tecnologia. Exemplos de resistência in-
cluem a oposição generalizada à propriedade intelectual quando esta impede o acesso
a medicamentos de ponta que salvam vidas, a sistemas de vigilância associados a for-
mas injustas de mercantilização (por exemplo, medidores de água pré-pagos e pedá-
gios eletrônicos nas rodovias), e à educação mercantilizada (resultando em uma luta
bem-sucedida por educação superior gratuita para sul-africanos da classe trabalhado-
ra). A campanha “Direito de Saber” fez a exigência de acesso ao celular ser considerada
um direito humano.
Mas como a África ainda luta para “alcançar” a “segunda revolução industrial”,
definida como eletrificação, estando muito mais distante da “terceira revolução in-
dustrial, definida como digitalização, é evidente que a 4RI é uma miragem. A África
do Sul tem uma taxa de desemprego muito alta, especialmente entre os jovens, mas
Ramaphosa é eloquente sobre as supertecnologias de economia de trabalho incorpo-
radas na 4RI, incluindo “cidades inteligentes” baseadas na Internet das Coisas. Uma
abordagem mais respeitável e crítica da digitalização e da economia do conhecimento
reconheceria os desenvolvimentos tecnológicos como incorporadores de todo tipo de
preconceitos, o que pode levar a relações de poder ainda mais desiguais.
Um exemplo é a forma como os sistemas de vigilância têm sido utilizados pelo
estado sul-africano contra ativistas. A inteligência militar e outros órgãos de policia-
mento do Estado espionam regularmente movimentos e organizações sociais engaja-
dos em protestos e outras atividades de oposição, o que acaba por encontrar expressão
na violência estatal. Em 2012, essa realidade foi clara para todos durante o massacre de
Marikana, em que 34 mineiros foram mortos a tiros em uma tarde por exigirem um
salário que atendesse as necessidades de subsistência. A África do Sul provavelmente
sofrerá mais protestos e greves enquanto a crise capitalista global continuar a atingir o
país, em localização desvantajosa dentro da ordem econômica global. É provável que
um governo sem soberania nacional sobre suas políticas econômicas, e, portanto, sem
respostas a um eleitorado exigente e inquieto, responda com mais repressão.
Com certeza, a máquina de guerra da era do apartheid foi domada sob a nova or-
dem democrática, e as forças armadas foram, doravante, destinadas a serem utilizadas
apenas para fins de manutenção da paz. O desenvolvimento de armas nucleares foi
abandonado, e a capacidade de produção de armas do estado sul-africano se concen-
trou na venda de hardware, em vez de usá-lo, e em garantir que regimes repressivos
fossem rejeitados como compradores. Entretanto, no final dos anos 1990, um notório
acordo de armas significou a compra de equipamentos militares muito caros princi-
palmente de fornecedores europeus, em processo que se caracterizou pela ganância,
por propinas e por corrupção. Sem perder a oportunidade, o novo governo sul-africa-
no vendeu armas letais a numerosos regimes repressivos, incluindo os Estados Unidos
e a Grã-Bretanha, durante a guerra ilegal no Iraque, para expulsar um antigo cliente
autoritário com vastos recursos petrolíferos.
114
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As nações africanas, e outros povos do mundo, apoiaram e se sacrificaram na luta
para libertar a África do Sul dos grilhões do apartheid. Era legítimo esperar, que quan-
do o país mais poderoso do continente fosse livre, ele ajudasse e até liderasse o enfren-
tamento ao enorme conjunto de desafios da África. Como tal, a África do Sul deveria
estar na vanguarda de um projeto pan-africano que contestasse todas as características
do neocolonialismo. Mas o desempenho da África do Sul na África e no mundo re-
vela uma tendência preocupante da elite política de Pretória e dos capitalistas mais
expansivos de Johannesburgo de escolher o caminho do neoliberalismo em vez de
servir aos valores do pan-africanismo. Uma análise cuidadosa do modus operandi da
África do Sul traz à mente a definição de “subimperialismo” do teórico da dependên-
cia brasileira Ruy Mauro Marini (1965, p. 22): “Não se trata de aceitar passivamente
o poder norte-americano (embora a real correlação de forças muitas vezes leve a esse
resultado), mas sim de colaborar ativamente com a expansão imperialista, assumindo
nesta expansão a posição de uma nação-chave.
A África do Sul se posicionou desta maneira em muitas ocasiões. Durante a visita
de George W. Bush à África do Sul em 2003, ele chamou Mbeki de seu “homem de
referência” na África. Ainda antes, durante os anos 1990, o governo sul-africano ado-
tou uma postura pró-ocidental dentro da Organização Mundial do Comércio. A Nova
Parceria Neoliberal para o Desenvolvimento da África viu o Mbeki desempenhar um
papel de liderança, calorosamente endossado pelo regime de Bush como “ponto de
referência filosófico. A África do Sul é o único país africano dentro do G20, e em 2017
dois de seus ministros de gabinete ajudaram a formar o “Pacto com a África” do G20,
que visava subsidiar tanto os investimentos das empresas ocidentais quanto das em-
presas BRICS. O papel de Pretória nos BRICS ajudou a legitimar regimes repressivos
nos outros quatro países parceiros, pois os BRICS promovem uma escie de reforma
de governança global (por exemplo, aumento das ações com direito a voto nas insti-
tuições de Bretton Woods) que tanto fortalece o controle pró-corporativo ocidental
quanto restringe ainda mais a influência dos países mais pobres (redução de sua parce-
la no direito de voto e ajuste estrutural contínuo, sem nenhuma mudança na liderança
do Banco Mundial e do FMI). O papel dos BRICS na Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas tem sido especialmente ingrato, em aliança com
o Ocidente para evitar que noções como dívida climática sejam reconhecidas. A esse
respeito, Pretória escolheu o caminho de se colocar ao lado dos BRICS neoliberais e
dos interesses corporativos ocidentais, em oposição a servir ao Pan-Africanismo na
luta para alcançar a soberania.
Essa tomada de posição gerou também uma das contradições mais trágicas: a xe-
nofobia desenfreada da classe trabalhadora sul-africana. A urbanização sob condições
de crise capitalista está cheia de tensões e contradições. Altos níveis de desempre-
go, pobreza e desigualdade forçam muitas pessoas a se deslocarem de um lugar para
outro, às vezes atravessando fronteiras provinciais ou nacionais, a fim de encontrar
oportunidades econômicas. Muitos imigrantes acabam nas cidades porque o desen-
volvimento econômico capitalista concentra o poder e os recursos no espaço urbano.
Eles frequentemente não recebem ajuda ou apoio, mas são definidos como “o Outro” e
rejeitados, especialmente quando envolvidos na competição pelo comércio (comércio
em pequena escala), por emprego e moradia. O primeiro grande ataque foi em 2008
115
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no município de Alexandra, Johannesburgo, e depois se espalhou pelo país, deixando
63 pessoas mortas. Outro surto nacional ocorreu em 2010, após a Copa do Mundo.
Surtos esporádicos, mas bastante frequentes, de xenofobia continuaram até 2019.
O Estado também é culpado por seu mau tratamento aos imigrantes, incluindo um
Departamento de Assuntos Internos hostil, ineficiente e corrupto, o que dificulta a ins-
titucionalização jurídica das pessoas. Movimentos sociais progressistas têm se oposto
à xenofobia, organizando marchas especialmente durante períodos de alta tensão e
após os ataques. A xenofobia mina a luta dos trabalhadores e de suas comunidades
ao dividi-los e antagonizá-los na luta por uma vida melhor. A África não pode gozar
de soberania enquanto os africanos atacarem outros africanos em vez de se unirem e
permanecerem juntos para resolver problemas comuns.
Conclusão: Comunhão para a mudança
Um caminho diferente de desenvolvimento era e ainda é possível para a África do
Sul, mas se apenas o beco sem saída das políticas neoliberais for abandonado, e se
for adotado o delinking dos circuitos mais destrutivos da economia mundial. A busca
pela soberania africana requer outra luta de libertação – uma segunda descolonização
por assim dizer – pela qual as inúmeras formas de resistência social encontradas em
vários países africanos devem se reunir em nível local, nacional, regional e continen-
tal. Além de se desligar do imperialismo e rejeitar o poder subimperial, as tendências
ecossocialistas, feministas, anti-imperialistas e antixenofóbicas do movimento de mu-
dança da África do Sul podem se unir em torno de um projeto de “comungar”, ou seja,
compartilhar os recursos do país e do continente por meio de uma ação coletiva “de
baixo para cima” que coloque a satisfação ecologicamente correta das necessidades
humanas acima da busca pelo lucro privado. O objetivo é erradicar todas as formas de
exploração e opressão.
Existem disputas, naturalmente, em relação a como mensurar tal ativismo. Um
indicador, apoiando-se nas principais menções da mídia à dissidência, é uma base
de dados financiada pelo Pentágono americano (o “Projeto Minerva”) que suge-
re níveis crescentes de protestos a partir do início dos anos 2010. O pico numéri-
co foi em setembro de 2019, quando tanto a violência baseada em gênero quanto a
xenofobia grassaram em toda a África do Sul, gerando uma resistência substancial
(ACLED Project, 2020).
Esses incluem, como já mencionado acima, batalhas diárias sobre as condições
de produção e reprodução social da mão de obra. A mais notória foi o Massacre de
Marikana de agosto de 2012, que catalisou ondas de raiva dos trabalhadores que le-
varam a uma forte tempestade de greves selvagens
8
, por exemplo, nos vinhedos do
Cabo Ocidental, resultando em uma duplicação do salário diário. Os trabalhadores
sul-africanos fornecem o melhor antídoto em longo prazo para as tendências discuti-
das acima, e mesmo os líderes do CNA não podem suprimir completamente as ener-
gias de uma classe trabalhadora muitas vezes julgada como a mais militante do mundo
(FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL, 2017). Naturalmente, os ativistas trabalhistas
8
N.T. Greves que se desenvolvem de forma independente de qualquer estrutura sindical.
116
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fiéis ao CNA criaram divisões nos principais sindicatos, levando a uma cisão em 2013-
2014 da maior federação em duas, e o governo, por sua vez, impôs novas exigências
às greves de que cumpram os requisitos de uma votação e de um salário submínimo
subsidiado para os trabalhadores jovens.
Os movimentos sociais radicais e prolíficos manifestantes comunitários também
expressaram insatisfação e sofreram às vezes uma repressão extrema (NGWANE,
2019). Em uma época anterior de dissidência no final dos anos 1990, esses “protestos
de prestação de serviços” conquistaram uma importante vitória: uma política de Ser-
viços Básicos Gratuitos que fornecia o mínimo de abastecimento de água e eletricidade
(pelo menos 25 litros/pessoa/dia e 50 kWh/mês). Mais recentemente, as mais impor-
tantes vitórias incluem a educação superior gratuita fornecida a 90% dos estudantes
universitários e técnicos universitários após as revoltas nacionais de 2015-2017. A vi-
tória também incluiu o “in-sourcing” de trabalhadores mal remunerados, de volta aos
empregos universitários
9
.
Mas sem dúvida, a estratégia comum melhor sucedida da África do Sul foi a aqui-
sição, no início dos anos 2000, de medicamentos antiretrovirais para combater a aids.
Esses são hoje fornecidos gratuitamente pelo Estado, tendo sido outrora de compe-
tência do capital global. Eles são responsáveis por reverter o dramático declínio na
expectativa de vida da África do Sul entre 1990-2005 (WORLD BANK, 2020).
Como centenas de milhares de pessoas morreram desnecessariamente na luta
para ter acesso aos medicamentos contra a AIDS, este exemplo é o mais espetacular.
A campanha bem-sucedida refletiu quatro características que qualquer projeto pós-
-neoliberal deveria abraçar: descompactação (de medicamentos que custam mais de
US$ 15.000/ano que agora são gratuitos); destratificação do acesso (agora alcança a mais
de cinco milhões de sul-africanos); desvinculação e desglobalização do capital (existem
agora instalações de produção de medicamentos genéricos em muitas cidades africa-
nas); e solidariedades globais contra as poderosas forças multinacionais. Ao saltar de
escala, a Campanha de Ação de Tratamento da África do Sul enfrentou as grandes far-
macêuticas globais, os governos da África do Sul e dos Estados unidos, e a Organização
Mundial do Comércio. Em 2004, antes do acesso aos medicamentos, a expectativa de
vida era de 52 anos, e em 2019 subiu para 64: uma extraordinária vitória pós-neoliberal.
A solidariedade também é cada vez mais comum como um modo de resistência
do dia a dia. Em todas as cidades da África do Sul, ativistas interessados em garantir o
acesso à água e à eletricidade têm tentado desenvolver o que já era uma tática de sobre-
vivência popular na época do apartheid: reconectar a água e a eletricidade ilegalmente,
uma vez que ela foi desconectada por funcionários do estado por falta de pagamento;
só no Soweto, a proporção de conexões ilegais de eletricidade havia aumentado para
80% (LE CORDEUR, 2016). O problema mais sério com a comuna informal, é que
uma vez que a infraestrutura de água é explorada por encanadores da cidade (muitos
trabalham por uma pequena taxa), as fugas são exacerbadas, e a qualidade da água às
vezes é comprometida. Da mesma forma, como as linhas elétricas usam conexões ile-
9
N.T. In-sourcing se refere ao movimento contrário ao de terceirização, isto é, refere-se ao au-
mento do emprego interno e da oferta de suprimentos e produtos da cadeia de produção e
serviços de uma empresa ou organização.
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gais, o limite de capacidade de todo o sistema municipal é desafiado, e o fornecimento
de energia elétrica colapsa regularmente. As eletrocussões acidentais tornam-se mais
frequentes à medida que os fios condutores de energia elétrica cruzam as vias para
pedestres. A resposta típica em curto prazo de um ativista do Comitê de Crise Elétrica
do Soweto é embarcar em treinamento técnico que enfatiza o isolamento e o reparo
eficaz das tubulações.
Em resumo, o desafio para os sul-africanos comprometidos com uma sociedade,
uma economia e uma ecologia diferentes é combinar humildemente os ganhos limi-
tados que os movimentos sociais alcançaram até agora (em muitos casos, combinados
com derrotas regulares no terreno econômico) com as crescentes ambições que são
necessárias para corresponder à escala da crise sistêmica e à extensão atual do protesto
social. Existem problemas ideológicos, estratégicos e materiais que a esquerda inde-
pendente da África do Sul não conseguiu superar, incluindo a divisão entre correntes
autonomistas e socialistas, e a falta de respeito mútuo por várias tradições de esquer-
da, incluindo o comunismo tradicional, o trotskismo, o anarquismo, o sindicalismo, a
Consciência Negra e o feminismo. Uma abordagem sintética de cima para baixo ainda
parece impossível.
Lutas unicomunitárias e unitemáticas são blocos de construção importantes na
campanha para manter o fogo da luta e da esperança ardente entre as várias seções da
classe trabalhadora. Mas a militância dos manifestantes comunitários deve se com-
binar com a dos trabalhadores organizados e desorganizados, estudantes e jovens
desempregados, mulheres lutando contra o estupro e o patriarcado. Uma construção
consciente e planejada para uma revolta pode fornecer uma base para o trabalho e
campanhas conjuntas, com o objetivo de conquistar vitórias parciais e fortalecer os
laços entre as diferentes seções do movimento operário. A explosão das massas mos-
trará um vislumbre do que é possível quando o movimento da classe trabalhadora
está se movendo em conjunto em solidariedade e ação. Ela libertará a energia criati-
va que gerará novas ideias e métodos de auto-organização e luta. Gerará convulsões
históricas que podem mudar o equilíbrio de forças, proporcionando aos movimentos
emergentes metas que podem ser generalizadas além do local e da seção. Restaurará a
esperança na visão de que as coisas podem ser diferentes, que um mundo melhor sem
opressão e exploração é possível.
118
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ARTIGOS
Abstract: The development of South Africas contemporary political economy occur-
red in the context of a global capitalist order characterized by increasingly unequal
political and economic relations between and within countries. Prior to liberation in
1994, many people around the world actively supported the struggle against apartheid.
If the apartheid state was defeated, it retained enough strength to limit a radical tran-
sition. Since 1994, diminished sovereignty means that the foreign influences of global
capitalism amplify local socioeconomic contradictions in a way that is destructive to
the vast majority of citizens. This is evident when one considers economic, ecological,
geopolitical, and societal considerations.
Keywords: South Africa. Sovereignty. Crisis. Subimperialism. Social Resistance.
Resúmen: El desarrollo de la economía política contemporánea de Sudáfrica tuvo lu-
gar en el contexto de un orden capitalista global caracterizado por unas relaciones
políticas y económicas cada vez más desiguales entre los países y dentro de ellos. Antes
de la liberación en 1994, muchas personas de todo el mundo apoyaron activamente la
lucha contra el apartheid. Si el Estado del apartheid fue derrotado, conservó suficiente
fuerza para limitar una transición radical. Desde 1994, la disminución de la soberanía
significa que las influencias extranjeras del capitalismo global amplifican las contra-
dicciones socioeconómicas locales de forma destructiva para la gran mayoría de los
ciudadanos. Esto es evidente cuando se tienen en cuenta consideraciones económicas,
ecológicas, geopolíticas y sociales.
Palavras-clave: Africa del Sur. Soberanía. Crisis. Subimperialismo. Resistencias Sociales.

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Revista do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ), sediado no IRID/UFRJ e associado ao PEPI/UFRJ

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ISSN: 2764-104X