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Cuba: economia e planificação (anos 1970 e 1980)
Luiz Bernardo Pericás
1
*
Resumo: Este artigo discute a dinâmica econômica cubana nas décadas de 1970 e 1980. O texto comenta
diversos aspectos da economia do país: oSistema de Direção e Planicação da Economia (SDPE), o
papel da Junta Central de Planicação (Juceplan),o cálculo econômico, os diferentes investimentos
realizados naqueles anos,a relação de Cuba com o CAME (e principalmente com a União Soviética),
a questão das importações e exportações, a alocação de recursos, aprodução agrícola e industrial, a
política de créditos e o comércio exterior.
Palavras-chave: Cuba. Planicação Econômica. Socialismo.
Abstract: is article discusses Cuban economic dynamics in the 1970s and 1980s. It analyses various
aspects of the country’s economy: the System of Management and Planning of the Economy (SDPE),
the role of the Central Planning Board (Juceplan), the economic accounting system, the dierent
investments made in those years, Cuba’s relationship with the Comecon (and especially with the Soviet
Union), the issue of imports and exports, resource allocation, agricultural and industrial production,
credit policy, and foreign trade.
Keywords: Cuba. Economic Planning. Socialism.
Resumen: Este artículo analiza la dinámica económica cubana en las décadas de 1970 y 1980. El texto
comenta varios aspectos de la economía del país: el Sistema de Dirección y Planicación de la Economía
(SDPE), el papel de la Junta Central de Planicación (Juceplan), el cálculo económico, las diferentes
inversiones realizadas en esos años, la relación de Cuba con el CAME (y especialmente con la Unión
Soviética), el tema de las importaciones y exportaciones, la asignación de recursos, la producción
agrícola e industrial, la política crediticia y el comercio exterior.
Palabras clave: Cuba. Planicación Económica. Socialismo.
* Doutor em História Econômica pela USP (Universidade de São Paulo), pós-doutorado pela FLACSO
(Facultad Latino-Americana de Ciencias Sociales), México e pelo Instituto de Estudos Brasileiros da
USP. Professor de História Contemporânea da USP. Ganhador do Prêmio Ezequiel Martínez Estrada, da
Casa de las Américas, Cuba, em 2014. Ganhador do Prêmio Juca Pato, intelectual do ano, concedido pela
União Brasileira de Escritores (UBE), pelo livro Caio Prado Júnior: uma biograa política. Ganhador do
Prêmio Jabuti pela mesma obra.
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Apresentação
Se nos anos 1960 as discussões sobre a administração industrial, o papel dos bancos,
a teoria do valor e o sistema orçamentário de nanciamento foram extremamente
importantes para assentar as bases para a gestão de empresas e o desenvolvimento
em Cuba, os dois decênios seguintes seriam marcados por mudanças substanciais na
questão do planejamento, da produtividade e da implementação acelerada da cha-
mada autogestão nanceira no país1. Vale lembrar que, em meados dos anos 1970,
foi promulgada uma nova constituição, instituída a Assembleia Nacional do Poder
Popular e realizado o I Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC), assim como
houve o fortalecimento contínuo das organizações de massas, expressado na constru-
ção do III Congresso da UJC2 em 1979, no V Congresso da ANAP,3 no I Congresso
dos CDR4 (que em 1980 contavam com cinco milhões de liados) e no II Congresso
da UNEAC,5 por exemplo.
A reorganização do Conselho de Ministros, em novembro de 1972, também seria
fundamental, já que seu comitê executivo se tornou o órgão decisório chave para
as políticas do governo, enquanto a Federação de Mulheres Cubanas cresceria para
2,2 milhões de integrantes no nal da década. Talvez por tudo isso Aviva Chomsky
(2015) tenha considerado aquela época como de crescente democratização da esfera
pública e de fortalecimento das instituições para participação da população. O objeti-
vo econômico precípuo em boa parte daquele período, por sua vez, foi o de impulsio-
nar medidas que visavam estimular e estender as relações monetário-mercantis, com
a aplicação formal do cálculo econômico e o estabelecimento gradual do Sistema de
Direção e Planicação da Economia (SDPE),6 processo levado a cabo após instaura-
ção de um sistema único de contabilidade nacional e da realização de amplas refor-
mas de preços e salários, além de um esforço para se recongurar os mecanismos de
planejamento. Não se pode deixar de lado também, em termos político-administra-
tivos, o estabelecimento de uma nova divisão territorial no país e a estruturação de
1 Para mais informações sobre a industrialização de Cuba e o debate econômico nos anos 1960, ver Luiz
Bernardo Pericás (2018), Che Guevara (2006), Carlos Tablada (1989), Orlando Borrego (2001), Ángel
Arcos Bergnes (2009), e Tirso W. Saenz (2004).
2 Unión de Jóvenes Comunistas.
3 Asociación Nacional de Agricultores Pequeños.
4 Comitês de Defesa da Revolução.
5 Unión de Escritores y Artistas de Cuba.
6 De acordo com a resolução “Sobre o Sistema de Direção e Planicação da Economia”, aprovada no I
Congresso do PCC, o SDPE se refere “[...] ao conjunto de princípios, subsistemas, métodos e procedi-
mentos a partir e através dos quais se realiza a organização, planicação, gestão e controle das atividades
econômicas” (COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA, 1976, p. 189).
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órgãos locais do PP,7 medidas importantes igualmente implementadas na época.
A partir de 1972 se intensicou o processo de normatização do trabalho (uma
tendência que já ocorria desde a primeira metade dos anos 1960, época que repre-
sentou um maior protagonismo no Mintrab8 nas questões laborais, inclusive em al-
gumas que tradicionalmente eram discutidas prioritariamente pelos sindicatos); em
1973 ocorreu o XIII Congresso da CTC9 (que, em certa medida, revigoraria o papel
da Central, inuenciando a criação, três anos depois, da Asociación Nacional de Ino-
vadores y Racionalizadores, ainda que críticos apontem que o momento de maior
democracia operária tenha ocorrido em 1970, com eleições mais livres e competi-
tivas nos grêmios locais, enquanto que o Congresso, na verdade, teria representado
um retrocesso, com maior controle político, escolhas de dirigentes por aclamação,
uma consolidação da burocracia e abordagem mais conservadora em relação aos sin-
dicatos) (DOMÍNGUEZ, 1996); e em 1974 foi remodelada a Junta Central de Pla-
nicação, criada em 19 de fevereiro de 1960 (e efetivada em 11 de março daquele
ano), com a ajuda de especialistas tchecos (e com Regino Boti como seu primeiro
secretário técnico), tendo como função xar os objetivos gerais da ação estatal em
matéria econômica, formular projetos de desenvolvimento, centralizar a investigação
econômica, estatística e tecnológica, além de assessorar, supervisionar e assistir os
organismos que executariam as suas deliberações, e de coordenar atividades com
outros órgãos do governo (PERICÁS, 2018). Talvez por tudo isso, aquele período
tenha sido denido por um estudioso do tema como o de um “sharp turn toward
pragmatism” (ROCA, 1993, p. 89).
O Sistema de Direção e Planificação da Economia
Não custa recordar que o SDPE, inspirado no modelo soviético (ainda que contivesse
modicações para se adaptar à realidade cubana), reconhecia a importância do mer-
cado, das transações nanceiras entre rmas estatais, denia os preços, impostos e
taxas de juros como instrumentos indispensáveis de controle econômico, considera-
va a lucratividade como um critério essencial no desempenho das empresas, colocava
ênfase nos incentivos materiais e estimulava a descentralização administrativa, dan-
do maior autonomia e exibilidade de atuação aos diretores das unidades produti-
vas, ainda que, paradoxalmente, empresas, sindicatos e assembleias de trabalhadores
desempenhassem, na prática, papéis especícos e dentro de esferas de responsabili-
7 Poder Popular.
8 Ministério do Trabalho.
9 Central de Trabalhadores de Cuba.
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dade que respeitavam uma estrutura hierárquica denida (em geral, os obreros par-
ticipavam das discussões iniciais, na primeira fase do processo e alimentavam com
informações pertinentes as instâncias superiores, responsáveis pelas decisões nais).
O processo de planicação realizado a partir do SDPE foi estruturado em quatro
etapas. Inicialmente um plano técnico-diretivo macroeconômico era produzido com
base nos “balanços materiais” informados pelos ministérios. Em seguida, a viabi-
lidade do plano era discutida pelas empresas, organizações de massa e órgãos do
Poder Popular. Depois, sugestões de modicações eram enviadas à Juceplan. E en-
tão, a junta produzia uma versão denitiva do plano, que se tornava lei através da
Assembleia Nacional e com caráter vinculante para todas as instâncias de governo
(JUCEPLAN, 1981). O professor do Departamento de Economia da Adelphi Uni-
versity, Sergio Roca, contudo, ressalta que o SDPE nunca foi aplicado de forma plena
e completa, não possuía “coerência teórica”, tampouco recebia maior apoio político.
Em 1984 começou a retração do sistema, com seu abandono gradual, que culminou,
ulteriormente, com as duras críticas de Fidel Castro em 1986, ano que marcou o iní-
cio da “reticação” do modelo (ROCA, 1993).
O papel da Juceplan, então dirigida por Humberto Pérez, foi primordial na época.
Aquele organismo (que possuía em sua estrutura uma Dirección de Perfeccionamiento
do SDPE) tinha como objetivo fazer com que o plano fosse cumprido, preparando
informes regulares (com periodicidade denida), enviados diretamente à autorida-
de central, enquanto o CE10 do Conselho de Ministros, por sua vez, se incumbia de
acompanhar de perto as deliberações, atuando rigorosamente para que sua aplicação
se mantivesse dentro dos parâmetros estabelecidos e indicando medidas para corri-
gir o rumo caso fosse necessário. Ao nal do processo, a Assembleia Nacional rece-
beria um relatório anual, descrevendo os procedimentos e os resultados. O Sistema
de Direção e Planicação da Economia como um todo e seus distintos setores eram
monitorados regularmente com o intuito de estabelecer mecanismos de checagem
e controle de eciência (a partir do SDPE, seriam colocados em andamento planos
quinquenais e de longo prazo, de até 20 anos). Além disso, a junta era responsável
pela elaboração do balanço global do produto social (este, a seu turno, era dividido
por ramos e, em seguida, por 40 produtos básicos). A produção em Cuba, segundo
um estudo de 1988 do Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planicación Eco-
nómica y Social (organismo da Cepal), era planicada através da determinação de
normas de consumo e inventários (tanto para bens intermediários como para pro-
dutos acabados) relativos a uma série de itens selecionados. Já os balanços mate-
riais correspondentes partiam de uma análise criteriosa das capacidades instaladas
10 Comitê Executivo.
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existentes e aquelas que supostamente entrariam em atividade no período, além da
capacidade de importação da ilha11. Para auxiliar o processo, outros órgãos com-
partilhavam responsabilidades: o Comitê Estatal de Abastecimento Técnico-Material
(CEATM) era o responsável por 430 bens intermediários ou equipamentos que in-
teressavam a mais de um ramo da economia; o Ministério de Comércio Interior se
dedicava a checar 375 produtos de consumo nal (fossem eles de origem nacional ou
importada), bens duráveis e insumos especícos para garantir a produção de bens de
consumo; e outros organismos centrais de Estado tratavam de preparar balanços para
aproximadamente 280 itens (matérias-primas, peças de reposição e equipamentos,
endógenos ou forâneos), que deveriam receber, em última instância, a aprovação das
instituições supracitadas (Juceplan, CEATM e Mincin). Um sistema de normas de
consumo e inventário foi estabelecido em 1977. Em torno de uma década mais tarde,
a junta planicaria por volta de 9 mil normas, o CEATM, 13 mil, e as empresas, entre
110 mil e 120 mil aproximadamente12.
De qualquer forma, instituído formalmente em 1976, o cálculo econômico (sis-
tema, por sinal, bastante criticado por Che Guevara quando este era ministro de In-
dústrias, na primeira metade dos anos 1960) seria, dois anos depois, introduzido de
forma experimental em 270 empresas de distintos organismos do Estado e, em 1979,
em mais 1.700 empresas (CEPAL, 1988) (os números apresentados por Enrique Her-
nández González [1982], contudo, indicam que originalmente teriam sido 290 rmas
11 Neste caso, a Juceplan intervinha no balanço a cargo de 364 produtos “imprescindíveis” para o fun-
cionamento das principais atividades econômicas e a manutenção das proporções básicas entre os dis-
tintos setores e ramos, incluindo também bens nacionais e importados indispensáveis ao consumo da
população, principais produtos de exportação, matérias-primas para produções priorizadas, materiais
de construção e equipamentos para executar os projetos de investimento e atividades prioritárias (CE-
PAL, 1988).
12 Havia normas de consumo e normas de inventário: as de consumo reetiam o grau de desenvolvi-
mento técnico-cientíco de cada ramo da economia nacional e possuíam um caráter progressivo, ou
seja, à medida que se avançasse na eciência, dever-se-ia diminuir o gasto material por unidade do pro-
duto gerado. Ao elaborar os cálculos, eram cotejadas as normas de consumo obtidas na produção gerada
do ano anterior e as estimadas para o período que se executa. As normas do inventário correspondiam
ao volume de existência mínima indispensável de recursos materiais para garantir o funcionamento
ininterrupto da produção e serviços. O princípio fundamental era manter inventários com alto grau de
rotatividade, já que o incremento dessa rotatividade contribuiria para uma melhor utilização dos recur-
sos nanceiros e produtivos. Com normas e balanços materiais, portanto, se determinariam os planos
de produção. Além disso, havia uma especialização de tarefas, o que implicaria em que a planicação
dependeria de cada área e de organismos estatais: a esfera da circulação de bens estaria nas mãos do
CEATM, Ministério do Comércio Interior e Ministério do Comércio Exterior, e a esfera da produção
seria responsabilidade dos Ministérios da Agricultura, do Açúcar, da Indústria Alimentar, da Indústria
Básica, da Indústria Leve, da Indústria Pesqueira e da Indústria Sidero-Mecânica. Os organismos da
esfera da circulação, neste caso, desempenhavam com a Juceplan um papel importante na denição dos
parâmetros do plano de produção (CEPAL, 1988).
174 ARTIGOS
iniciais, e que, posteriormente, o sistema abarcaria as quase 3 mil em funcionamento
no país). De fato, a disseminação do sistema seria rápida e profunda. Por isso, não é
de se estranhar que, em 1980, 2.636 empresas (95%) de um total de 2.782 aplicassem
mecanismos do cálculo econômico.
O setor industrial em Cuba, a União Soviética e o CAME
Recordemos que a autogestão nanceira começara a ser discutida na URSS já na
década de 1950, a partir dos estudos de L. V. Kantorovich, que propunha um método
simples de determinação da variante mais ecaz de utilização de recursos. Em 1960,
ele publicou seu Cálculo econômico de aproveitamento ótimo dos recursos e, em 1962,
veio à luz o artigo de E. Liberman, “O plano, o lucro e os prêmios”, trabalhos que
inuenciariam importantes estudiosos, como V. S. Nemtchinov, A. G. Aganbeguian,
V. Trapeznikov e V. V. Novozhilov. Em meados dos anos 1960, o sistema ganhou im-
pulso com as reformas econômicas estruturadas em distintos modelos (lineares) de
otimização de planos de distribuição das indústrias, transporte de produtos e com-
bustíveis, por exemplo. O objetivo seria a eliminação da regulamentação demasiada,
com diminuição de diretrizes impostas por órgãos superiores, concessão de recursos
necessários às empresas para o desenvolvimento da produção e maior estímulo eco-
nômico da produção através de fatores como lucro, prêmios e créditos. A autogestão
nanceira seria, em última instância, o equivalente à “rentabilidade” da empresa. Ou
seja, esta deveria recuperar os seus gastos e conseguir rendimentos em forma de lu-
cro, ainda que mantendo sua relação com o plano, relação esta que não seria regulada
apenas pela lei do valor, mas pelas chamadas “leis” da economia de tempo, desenvol-
vimento planicado e distribuição conforme o trabalho realizado.
Os soviéticos, mesmo sabendo do caráter “contraditório” daquele sistema,
criticavam aqueles que diziam que o cálculo econômico poderia ser identicado com
relações de mercado, ainda que estas estivessem vinculadas estritamente ao dinheiro,
à venda de artigos e às encomendas. De acordo com R. Beloússov (1986, p. 279),
[...] nas condições de autogestão nanceira, o nível de receita monetária de cada trabalhador
é determinado não só pela quantidade e qualidade do seu trabalho individual, mas também
pelos resultados da atividade econômica de todo o coletivo, pelo grau de aproveitamento in-
tensivo e racional dos recursos à sua disposição.
Com a crescente aproximação com a URSS e em busca de maior eciência, o
cálculo econômico ganharia espaço na ilha. Nesse sentido, no período em discus-
são, diversos livros e manuais soviéticos de economia política, planicação e gestão
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nanceira, como aqueles escritos por L. I. Itin, Economía de la indústria socialista13,
e S. E. Komenitzer, Organización, planicación y dirección de la actividad de las em-
presas industriales14, seriam distribuídos em Cuba, com a intenção de consolidar a
posição dos defensores daquele sistema, inuenciando ulteriormente a publicação de
trabalhos endógenos, como a emblemática coletânea Cuestiones fundamentales de la
dirección económica (HERNÁNDEZ GONZÁLEZ et al., 1982), com textos de Enri-
que Hernández González, Luis González Juviel, Stanislav L. Savin, Rodolfo S. Fonte,
A. M. Omarov, Pedro Bourzac, Antonio Mendiola ondike e Radamés Vila, obra de
referência para o curso de mesmo nome ministrado nos Centros de Superação Políti-
co-Ideológica (CSPI) do PCC, mas utilizada por economistas da ilha de modo geral.
Não é demais lembrar que, de acordo com as resoluções do I Congresso do Parti-
do Comunista de Cuba, celebrado em dezembro de 1975,
[...] a empresa socialista deverá ter personalidade jurídica própria e, como elo primário do
sistema de cálculo econômico e para garantir os princípios deste deverá, como regra geral,
cobrir os gastos com suas receitas, deixando ademais uma margem de lucro, a qual não exclui
a possibilidade de que existam determinados centros de produção que, pelo caráter de sua
produção, sua importância, as condições especícas de sua atividade e por razões de política
econômica global, se mantenham funcionando mediante subsídio planicado ainda quando
resultem não rentáveis e inclusive não custeáveis. (COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO CO-
MUNISTA DE CUBA, 1976, p. 199).
Naquele mesmo encontro, foram delineadas as diretivas do Plano de Desenvolvi-
mento Econômico para os anos 1976-1980, em que se estipulava, para o período, um
aumento de 90% a 100% na produção de metais ferrosos, de 35% de energia elétrica,
de 35% de açúcar, de 50% de hortaliças e de 75% de leite. Foi projetada também a
construção de fábricas de maquinaria agrícola, três fábricas têxteis e a disponibi-
lização de mais de um milhão de hectares de novas terras para o cultivo (DARU-
SENKOV, 1980) (no período imediatamente anterior, entre 1971 e 1975, ainda que o
planejamento indicasse um crescimento de 46% da agricultura, o aumento registra-
13 O livro foi produzido a partir da quinta edição em russo da Editora Escola Superior de Moscou, e a
tradução cou a cargo do Departamento de Economia Industrial da Faculdade de Economia da Uni-
versidade do Oriente.
14 A revisão técnica cou a cargo do engenheiro José Antonio Acevedo. De acordo com o prefaciador
do livro, “[...] ainda que o nível e a experiência abarcados em cada um dos temas se reram à direção, à
organização e à planicação de empresas e uniões em um país com uma sociedade socialista desenvol-
vida, em sua essência teórica e prática tem uma grande utilidade para nosso país na etapa atual da im-
plantação do sistema de direção planicada da economia (SDPE), e ademais de aportar conhecimentos
teóricos e práticos, nos serve de base para analisar as tendências futuras neste campo” (KOMENITZER,
1981, p. vi).
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do seria de apenas 20% na época [PÉREZ VILLANUEVA, 2008]). Os investimentos
no setor industrial, que entre 1971 e 1975 foram de 20%, passaram a 35% entre os
anos de 1976 e 1980, sendo um dos objetivos dos planos de então a reconstrução
das empresas da indústria leve e alimentícia, assim como colocar em funcionamen-
to novas plantas para garantir um robustecimento do mercado interno (ZUIKOV,
1980; PÉREZ VILLANUEVA, 2008). Como resultado desse processo, no interregno
1981-1985, o setor industrial cresceu 6,9%, e o de construção, 8,6%. Dentro dessa
abordagem, o Comitê Estatal de Estatística (CEE)15, em 1979, indicou que a produção
bruta da indústria em Cuba superou em mais de 160 milhões de pesos a registrada
em 1978, representando um incremento de 2,8% neste caso (GONZÁLEZ JUVIEL,
1982). O produto social global, por sua vez, alcançou uma elevação de 22% em 1979,
em relação a 1975, enquanto a produtividade no trabalho (com exceção do setor do
comércio) obteve uma taxa de crescimento anual médio de 3,6% no mesmo período
(HERNÁNDEZ GONZÁLEZ et al., 1982). Isso para não falar da produção de ônibus
naquele quinquênio, que se ampliou de 5.485 unidades para 7.481.
Mister ressaltar aqui que o ingresso no Conselho de Ajuda Mútua Econômica
(Came), a partir de 1972, agregaria à planicação interna uma dimensão que iria
além dos objetivos meramente nacionais (alguns comentaristas dão a entender que,
ao ingressar no organismo, Cuba teria de ulteriormente adotar o cálculo econômi-
co, já que o Sistema Orçamentário de Financiamento proposto por Guevara, ao que
tudo indicava, supostamente não seria compatível e não se adaptaria à nova realidade
comercial externa). No Came, a ilha poderia negociar preços mais altos para seus
produtos que no mercado internacional, sendo estes acordados com antecedência,
enquanto os de determinados insumos (como os do petróleo soviético, por exem-
plo) seriam inferiores aos vigentes no mercado mundial, sendo também pactuados
previamente (assim como os volumes) para o posterior quinquênio. Além disso, os
termos de negociação de Cuba no Comecon poderiam ser revistos a cada dois anos,
os preços se ajustando em relação ao mercado internacional (seguindo as tendências
vigentes), mas evitando possíveis surpresas por motivo de utuações abruptas. Na
década de 1970 (período que cou conhecido como “os anos Brezhnev”), o número
de técnicos e conselheiros soviéticos (que se relacionariam estreitamente com os di-
retores das fábricas da ilha) aumentou signicativamente, mesmo antes do ingresso
no Comecon (em 1971, segundo Richard Gott [2006], pelo menos 10 mil soviéticos
podiam ser vistos transitando em Havana). E as visitas de autoridades da URSS àque-
15 Vale recordar que o Comitê Estatal de Estatísticas operava em municípios, províncias e repartições
governamentais, mantendo-se ligado a um Sistema de Estatísticas Nacionais. Além disso, havia também
um sistema de estatísticas complementares, aprovado pelo CEE, a cargo de cada ministério.
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le país ou de membros do governo cubano às democracias populares e a Moscou,
também (em dezembro de 1972, Castro assinou um acordo de 15 anos com o primei-
ro-secretário do PCUS,16 que resultou em termos bastante favoráveis aos caribenhos;
em fevereiro de 1974, Brezhnev fez uma viagem a Cuba; em abril de 1977, Fidel foi
a Moscou; e em julho, foi a vez de seu irmão Raúl se reunir com autoridades soviéti-
cas no Kremlin) (DARUSENKOV, 1980). As vantagens de estar inserido nesse bloco
também se ligavam supostamente a créditos para desenvolvimento, normalmente
outorgados a taxas de juros bastante baixas (em 1983, 86% das transações de Cuba
com o exterior se deram através do intercâmbio com países socialistas, ainda que
uma parte considerável de peças de reposição e bens intermediários continuasse sen-
do importada de economias de mercado). Ainda assim, não custa recordar que Cuba
tinha um décit constante dentro do Came, que entre 1980 e 1985 foi equivalente a
US$ 6 bilhões (COLE, 1998), e manteve sua posição precípua de exportador de açú-
car e, em menor grau, de níquel (o setor mineiro contribuía somente com 5,3% dos
rendimentos de exportação no início daquela década; em 1989, o nível de exportação
do produto foi de 46 mil toneladas) (VALDÉS, 1983).
A economia cubana, na prática, teria de funcionar dentro de dois sistemas distin-
tos e negociar tanto com o bloco socialista quanto com as nações capitalistas. Essa re-
lação com as economias de mercado, portanto, colocava Cuba em posição fragilizada
diante de possíveis utuações dos preços internacionais do açúcar, o carro-chefe de
suas exportações. Entre 1970 e 1974, o preço desse produto se elevou de 3,6 centavos
por libra para 64 centavos, despencando em seguida para seis centavos em 1978,
subindo acentuadamente para 42 centavos em 1980 e apresentando uma nova retra-
ção nos anos seguintes, chegando, em 1983, a seis centavos a libra (VALDÉS, 1983).
Para completar, em 1982, por exemplo, a produção mundial de açúcar superou em
10% a demanda, o que certamente não ajudava a dinamizar a economia interna do
país (VALDÉS, 1983). Cuba ingressou na Organização Internacional do Açúcar e na
Associação de Exportadores de Açúcar da América Latina e Caribe naquela década,
tornando-se exportador de parte de sua produção daquele item para as nações oci-
dentais (CHOMSKY, 2015).
Para o professor titular adjunto da Universidade de Havana e do Instituto Supe-
rior de Relações Internacionais de Cuba, Jesús Arboleya Cervera, os resultados dos
vínculos da ilha com o Came foram desiguais e, por vezes, contraditórios. Segundo
ele, “[...] avançou a economia, melhoraram os serviços, aumentou o bem-estar mate-
rial e se desfrutou de um nível de estabilidade e conança que serviram de respiro às
tensões vividas até então” (ARBOLEYA, 2007, p. 231-232). Por outro lado, o econo-
16 Partido Comunista da União Soviética.
178 ARTIGOS
mista Osvaldo Martínez (1994, p. 31) aponta que aquela relação também resultou em
[...] insatisfatórios níveis de eciência econômica, tecnologias desperdiçadoras de energia, um
processo inversionista lento e ineciente, a falta de uma base alimentar própria sólida, uma
dependência alta de algumas importações e um sistema que desenvolveu empresas perseguin-
do uma rentabilidade articial mediante a elevação dos preços sem atender aos custos reais.
Balanço provisório
De qualquer forma, no período analisado, tanto as importações como as exportações,
de maneira geral, cresceram em ritmo constante, ainda que as compras especica-
mente de países capitalistas sofressem um nítido declínio (em 1975, a redução das
importações de economias de mercado seria de 48% e, até 1982, a diminuição seria
de 13% a 15%; em 1983, as importações de Cuba provenientes de nações capitalistas
seriam equivalentes a US$ 820 milhões) (VALDÉS, 1983). Avaliações apresentadas no
supracitado relatório do Ilpes (CEPAL, 1988) mostram que, em 1970, por exemplo, as
importações superavam em 25% as exportações, enquanto em 1983 a lacuna seria de
somente 13%. A utilização racional de matérias-primas importadas e a substituição
de peças de reposição (essencialmente no setor agropecuário e de transporte), por
sua vez, apenas em 1983, resultaram numa economia de aproximadamente US$ 52
milhões, ao mesmo tempo em que a substituição gradual de importação de alimentos
e bebidas declinou de 20,2% em 1970 para 14,2% em 1982. O governo, de qualquer
forma, também estimulou as exportações de itens não tradicionais, como lamina-
dos de aço (neste caso, produtos da indústria sidero-mecânica, além de materiais
de construção e da indústria química), fazendo com que, em 1979, a venda para o
exterior destes resultasse em quase 80 milhões de pesos (que seria ampliada em 1982
para mais de 470 milhões de pesos). Não apenas isso. No nal da década de 1980,
apesar de todas as diculdades, o país produzia mais de 200 produtos biomédicos,
equipamentos hospitalares, centenas de tipos de remédios e vacinas, além de oferecer
o serviço de médicos para outros países (COLE, 1998). Em 1986, por exemplo, em
período de recessão e quando os efeitos do bloqueio imposto pelos Estados Unidos
eram duramente sentidos em todas as áreas, foi inaugurado na capital o Centro de
Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB), que, anos mais tarde, seria uma das
principais fontes de ingresso de divisas do país, e, em 1987, o Centro de Imunoensaio,
considerado um dos pilares do Polo Cientíco do Oeste de Havana e “verdadeira
joia” da ciência local (PELÁEZ MENDOZA, 2011). No campo da eletroeletrônica,
seu maior desenvolvimento se deu justamente no período 1975-1985, quando foram
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erigidas fábricas de baterias, eletrônica aplicada à medicina e semicondutores. Ins-
tituições como o Instituto Central de Investigaciones Digitales (ICDI) e a Empresa
Industrial Eletrônica (EIE) tiveram destaque no momento. O país ainda iria desen-
volver e produzir maquinaria agrícola, fertilizantes, pesticidas e navios.
Nos anos de 1982 e 1983, o Ministério do Comércio Exterior estabeleceu um rigo-
roso controle de preços de bens importados e sobre as compras e contratos rmados,
a partir da programação de uma provável trajetória dos preços internacionais de pro-
dutos especícos. Segundo um informe da Cepal, tais procedimentos representaram,
durante 1983, uma economia de US$ 50 milhões (CEPAL, 1988). Esses esquemas
foram acompanhados por uma maior racionalização de investimentos e importações
associadas, especialmente em 1982, quando ocorreu um desequilíbrio na balança de
pagamentos e os projetos de investimentos tiveram de ser revistos, levando à parali-
sação de alguns deles e à priorização de outros, principalmente os ligados aos setores
produtivo e energético. Nas palavras de Omar Everleny Pérez Villanueva (2008),
Cuba alcança em menos de vinte anos de economia socialista índices de industrialização im-
pressionantes, se levarmos em conta o ponto de partida. Mas a industrialização não foi su-
ciente para consolidar-se como um processo endógeno, capaz de gerar suas próprias fontes
de acumulação, nem teve uma adequada proporção, sobretudo nos ramos relacionados ao
consumo da população.
De qualquer forma, como mostra Ken Cole, entre 1970 e 1984, a produção agríco-
la de Cuba aumentou 27%, e a industrial, 80% (no período 1973-1977, por exemplo,
a produção global da agricultura aumentou uma média anual de 5%, o da indústria
alimentícia, entre 4% e 6% ao ano, a de tecidos, 2,5 vezes, e a de calçados, 2,6 vezes)
(ZUIKOV, 1980). Como comenta o professor da Universidade do Novo México, Nel-
son Valdés (1983), vale notar que, na composição do produto social bruto, entre os
anos de 1970 e 1980, a contribuição da agricultura foi de somente 11%, enquanto a
indústria representou 47%.
Os bancos e a concessão de créditos tiveram um papel importante naquele mo-
mento. As resoluções do I Congresso do Partido Comunista de Cuba iriam tratar
deste assunto especíco:
O crédito será concedido em forma diferenciada segundo o objeto para o que se outorga e
tendo em conta as características dos diferentes ramos e setores da economia. A outorga do
crédito estará precedida, em todos os casos, por uma análise da situação nanceira da empre-
sa por parte do banco. Seu destino principal é o de cobrir uma parte dos fundos de rotação da
empresa. [...] Ao setor cooperativo e ao dos camponeses individuais se lhes concederão crédi-
180 ARTIGOS
tos para as necessidades correntes da produção e também créditos de fomento a médio prazo,
condicionados pelo cumprimento dos planos de acumulação, a situação nanceira da coope-
rativa ou camponês que solicita crédito e pelos objetivos para os quais solicite. [...] As relações
creditícias devem garantir como norma o princípio da reintegrabilidade e do pagamento de
juros. A taxa de juros deve estar dada pelas condições de cada etapa do desenvolvimento e
pelo objeto de crédito, o ramo a que se dirige, etcétara. (COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO
COMUNISTA DE CUBA, 1976, p. 198).
Esse documento estava em consonância com a plataforma programática do PCC,
que indicava que o Ministério de Finanças e o sistema bancário tinham como função
a concessão de créditos como meio de utilização de recursos monetários tempora-
riamente ociosos, assim como ferramentas para a constante vigilância da disciplina
e controle nanceiro. Além disso, defendia que o desenvolvimento de uma estrutura
de crédito deveria ser acompanhado
[...] do estabelecimento de um sistema de contabilidade que, mantendo a exibilidade que
requerem as diferenças entre as distintas atividades econômicas, garanta a necessária unifor-
midade para a análise e planicação a todos os níveis, assim como seu constante aperfeiçoa-
mento como meio de registro e controle nanceiro. (PARTIDO COMUNISTA DE CUBA,
1978, p. 79).
O fato é que, entre os anos de 1979 e 1983, o número de agências bancárias teve
um crescimento signicativo, passando de 74 unidades para 421 (o mesmo pode ser
dito sobre a expansão de concessão de crédito no setor estatal para produtores pri-
vado-cooperativos e para a população de forma geral). A cobertura territorial dessas
unidades, por sua vez, também se elevou de forma considerável, passando de apenas
25 para 143 municípios. Como indica Gennadi Zuikov (1980), com o objetivo de fa-
cilitar o acesso de amplos setores a bens duráveis, em 1975 foi implantado um sistema
de vendas a prazo (com prazos diferenciados segundo o tamanho dos rendimentos
familiares per capita e os preços dos produtos). Já as reservas em divisas do Banco
Nacional de Cuba foram reduzidas em 60% entre dezembro de 1981 e junho de 1982,
passando de US$ 323 milhões em depósitos para US$ 134 milhões (VALDÉS, 1983).
Naquele ano, por sinal, o governo aprovou uma série de leis detalhando modalidades
de investimentos estrangeiros na ilha (CHOMSKY, 2015), como o Decreto-Lei nº 50,
por exemplo. O turismo, por sua vez, começou a ser estimulado, ainda que não com
a mesma ênfase das décadas posteriores. Em 1983, o setor gerou US$ 58 milhões,
enquanto em 1978 havia registrado menos de US$ 9 milhões.
Para Jorge Domínguez (1996), a adoção de reformas econômicas em meados dos
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anos 1970 teve resultados rápidos e positivos, mas a situação não se manteve estável
ou em ritmo ascendente em todos os índices até o início da década seguinte, obrigan-
do o governo a realizar mudanças de rumo. A construção da usina nuclear de Juraguá
(além de uma pequena cidade e toda uma infraestrutura para acomodar os trabalha-
dores ligados a ela) em 1982, apoiada pelos soviéticos com o objetivo de satisfazer
até 15% das necessidades de energia da ilha, gerar empregos e experimentar fontes
alternativas menos poluentes e mais ecientes que as tradicionais termelétricas (só o
primeiro dos quatro reatores de 440 megawatts planejados foi concluído), fracassou
após terem sidos gastos US$ 1,1 bilhão ao longo de quase dez anos (A CIDADE...,
2019) (vale recordar que no ano do início do projeto, em 1982, 98% da energia elétri-
ca era gerada por usinas termelétricas).
Mesmo com todas as diculdades de pagamento e qualidade duvidosa dos mate-
riais e produtos, a relação com a URSS continuou estreita. O comércio com Moscou,
que representava em média 45% daquele realizado por Cuba até 1975, iria passar
dos 60% no começo da década de 1980. A ilha comprava da União Soviética 99% de
seu petróleo, a preços preferenciais, o que representava em torno de 23% a 27% de
todas as exportações soviéticas para aquela nação (VALDÉS, 1983). Isso sem contar
com toda a assistência técnica e ajuda em projetos militares ou de desenvolvimento
na ilha (DOMÍNGUEZ, 1996): ao nal de 1979, por exemplo, o Kremlin ajudou na
construção ou reconstrução de pelo menos 200 empresas de diferentes tipos na ilha
(DARUSENKOV, 1980). Apesar de todos os esforços de diversicação, o principal
produto de exportação de Cuba continuou sendo o açúcar, e o mais importante com-
prador, a União Soviética.
O caso das importações também é patente. De acordo com números apresentados
por Ken Cole (1998), no nal da década, 80% dos cereais, 99% do feijão, 21% da carne,
38% do leite e produtos lácteos e 94% do óleo de cozinha eram comprados do exterior.
Crise e correção de rumos
A recessão econômica que começou em 1986 permaneceu até o nal da década, o que
levou Fidel Castro a iniciar um “Proceso de recticación de errores y corrección de
tendéncias negativas”, atacando o SDPE, redirecionando os rumos da economia e se
distanciando dos mecanismos de mercado. Naquele ano, no III Congresso do PCC, o
“líder máximo” fez duros ataques ao sistema até então em vigência, associando o mau
desempenho econômico às tentativas de emular o capitalismo e à tendência prioritá-
ria de busca por lucros das empresas (não custa lembrar que muitas críticas já eram
feitas, indiretamente, desde 1982 na imprensa do país) (BALOYRA, 1993; COLE,
182 ARTIGOS
1998). As obrigações da dívida cubana chegavam a quase US$ 7 bilhões naquele ano,
fazendo com que o governo tivesse de declarar uma moratória unilateral por não ter
condições de pagar a seus credores naquele momento. Era possível vericar, de fato,
uma crise scal do Estado nacional. Além disso, a produção de açúcar declinou em
um milhão de toneladas entre 1986 e 1988, a produtividade laboral decresceu entre
4% e 9%, e os salários se retraíram em 2% em 1987.
Não se pode, contudo, deixar de lado os aspectos da natureza, ou seja, o fato de
que, no início daquele decênio, a ilha passou por severas secas, assim como extensas
áreas de agricultura foram afetadas por furacões ou por pragas nas lavouras. Entre
1979 e 1980, a “mayor de las Antillas” sofreu com a passagem dos furacões Federico e
Allen, além da disseminação de um fungo na cana de açúcar, do mofo azul do tabaco
e da peste suína. Poucos anos depois, tornados destruíram aproximadamente um
milhão de toneladas de açúcar cru, assim como 14 mil hectares de tabaco e áreas de
cultivo de tomate, cebola, alho, batatas, frutas cítricas, manga e café.
Outro fator que não pode ser desconsiderado é a participação militar de Cuba em
diferentes países, o que representou um esforço econômico e humano signicativo
para a ilha, especialmente simbolizado pela “Operação Carlota” e pela batalha de
Cuito Cuanavale, ambas em Angola. Anal, só entre novembro de 1975 e abril de
1976, foram enviados àquele país em torno de 36.000 soldados cubanos, número que
chegou a 52.000 homens até 1988 (em 12 anos, 350 mil voluntários passaram por
Angola). Além disso, 12.000 combatentes da ilha participaram de ações armadas na
Etiópia em 1978. Outras missões militares estiveram presentes na Guiné, na Guiné
Bissau, em Moçambique e no Benin. A atuação cubana na África, que se iniciara na
década de 1960, portanto, ganhou forte impulso nos anos 1970 e 1980, e também
deve ser vista como parte dos resultados econômicos da época, já que representou
um custo considerável para o país em todos os sentidos (GLEIJESES, 2007, 2002;
GARCÍA MÁRQUEZ, 1977). Vale lembrar que boa parte das tropas cubanas no ex-
terior era formada por reservistas, incluindo alguns dos melhores administradores,
técnicos e trabalhadores cubanos, que atuavam em funções militares de apoio, per-
manecendo afastados de seu labor nas indústrias e empresas da ilha enquanto esta-
vam no exterior (DOMÍNGUEZ, 1996).
A denição do novo rumo seria delineada em 1988, a partir de um modelo que
enfatizava o planejamento central, uso limitado de mecanismos econômicos de mer-
cado e maior envolvimento do partido nas decisões (ROCA, 1993). Ou seja, um sis-
tema inspirado, em alguma medida, nas ideias defendidas por Che Guevara em seu
período como ministro de Indústrias. O trabalho político e os fatores ideológicos
seriam considerados mais importantes que as questões ligadas estritamente à eciên-
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cia econômica. Um exemplo disso foi o trabalho voluntário. Em 1987, em torno de
400 mil pessoas teriam contribuído com 20 milhões de horas (em conjunto) de labor
não remunerado ao longo do ano. As “brigadas de trabalho” ou “contingentes” (espe-
cialmente no setor de construção) ganharam destaque a partir daquele momento. Já
o SDPE perderia espaço, e, em seu lugar, entraria um sistema de “planicação con-
tínua”. Em 1988, esse novo modelo já era aplicado em 32 empresas e, dois anos mais
tarde, outras 900 usariam esse formato. O historiador José Tabares de Real considera-
va que a cópia do sistema e métodos de administração da URSS entre 1974 e 1986, de
fato, havia sido um problema, obrigando o governo a mudá-los, ainda que toda uma
geração de técnicos de management e de quadros da economia daquela escola tivesse
se formado no período, o que iria exigir uma profunda reeducação e mudança de
mentalidade daqueles prossionais. Para ele, cava claro que os métodos capitalistas
não serviam para o país (mesmo que algumas de suas “técnicas” pudessem ser úteis e
devessem ser utilizadas) (TABARES DEL REAL, 1999).
A chegada de Mikhail Gorbachev ao poder, o m do socialismo real na Europa
Oriental e a dissolução da União Soviética em 1991 também foram todos fatores
que prejudicaram imensamente a economia cubana. O professor da Universidade
de Harvard Jorge Domínguez aponta que, entre 1989 e 1991, houve uma diminuição
de dois terços das importações de petróleo da URSS, obrigando o governo cubano a
impor um racionamento de vários produtos dependentes daquele tipo de combus-
tível. No mesmo período, Moscou fez reduções drásticas em seus subsídios à ilha. A
incorporação da RDA17 à República Federal da Alemanha, por sua vez, afetou sig-
nicativamente seu comércio externo. Essa foi a época em que as nações da Europa
Oriental cancelaram seus programas de assistência econômica com Havana. Para
completar, pouco depois o Came também deixaria de existir. Todas as negociações
com os antigos parceiros comerciais do bloco socialista se dariam, daí em diante,
dentro do sistema internacional capitalista regular e a partir de preços de mercado
(DOMÍNGUEZ, 1996).
Ainda assim, outras fontes econômicas alternativas para capitalizar os cofres pú-
blicos foram buscadas então, como o turismo, o impulso a investimentos estrangeiros
(através de empresas locais como a Cubanacán e com a estruturação de um sistema
empresarial administrado pelas FAR),18 com o CE19 do Conselho de Ministros tentando
desempenhar um papel mais dinâmico nas decisões sobre a planicação e com maior
estímulo à pesquisa cientíca. Essas iniciativas, contudo, não lograram todos os resul-
17 República Democrática Alemã.
18 Forças Armadas Revolucionárias.
19 Conselho Executivo.
184 ARTIGOS
tados almejados, considerando a gravidade do quadro recessivo em que se encontrava
a ilha. Ou seja, a economia cubana naquele período basicamente estancou.
Conclusão: manutenção das conquistas revolucionárias
É importante ressaltar que, apesar da crise, a situação “social” de Cuba foi relativamente
preservada. Em meados daquela década, os níveis de pobreza na ilha eram de 6,6%,
enquanto o índice de desigualdade (o coeciente de Gini) era de 0,24, um dos
mais reduzidos do continente (TORRES SANTANA, 2019). A imensa maioria da
população cubana, portanto, era contemplada com amplo acesso à educação em todos
os níveis do ensino e um sistema de saúde eciente (fazendo-se aqui, é claro, todas as
ressalvas relativas às diculdades e declínio da qualidade de vida inerentes a qualquer
período de crise econômica, em qualquer país). Os projetos para melhorar a vida
dos cidadãos continuaram a ser desenvolvidos, como o Plan Alimentario, que tinha
como objetivo reduzir a dependência das importações e buscar a autossuciência
em diversos produtos agrícolas pelo menos para a região da capital e entorno, o que
garantiria que aproximadamente 30% da população fosse atingida pelos benefícios
desse projeto (COLE, 1998). Ou seja, o governo revolucionário sempre teve o povo
como prioridade. Nas palavras de Fidel Castro, em discurso proferido no dia 1º de
maio de 2000:
Revolução é sentido do momento histórico; é mudar tudo que deve ser mudado; é igualdade e
liberdade plenas; é ser tratado e tratar aos demais como seres humanos; é emancipar-nos por
nós mesmos e com nossos próprios esforços; é desaar poderosas forças dominantes dentro
e fora do âmbito social e nacional; é defender valores nos quais cremos ao preço de qualquer
sacrifício; é modéstia, desinteresse, altruísmo, solidariedade e heroísmo; é lutar com audácia,
inteligência e realismo; é não mentir jamais nem violar princípios éticos; é convicção pro-
funda de que não existe força no mundo capaz de aplastar a força da verdade e das ideias.
Revolução é unidade, independência, é lutar por nossos sonhos de justiça para Cuba e para
o mundo, que é a base do nosso patriotismo, nosso socialismo e nosso internacionalismo.
(CASTRO, 2000).
Esse é o caráter humanista, dinâmico e permanente da revolução cubana, em que
os valores do socialismo cubano nunca podem ser deixados de lado e devem sempre
andar junto com as deliberações econômicas.
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