Chamada para o Dossiê "A Judicialização da Política no Século XXI"

Sob a coordenação do editores convidados Cássio Casagrande (UFF) e Fabio de Sá e Silva (University of Oklahoma), a Revista Teoria Jurídica Contemporânea receberá artigos que abordem o tema "A judicialização da política no século XXI" até o dia 15.11.2022, destacando os subtemas abaixo: 

  • Judicialização da política em perspectiva comparada
  • Judicialização da política e o STF
  • Judicialização da política e instituições do sistema de justiça
  • Judicialização da política, corrupção e instituições judiciais
  • Judicialização da política e a sociologia das carreiras jurídicas
  • Judicialização da política e relações entre sistema de justiça e sociedade
  • Judicialização da política, eleições e democracia
  • Judicialização da política, trabalho e estado de bem-estar social

Em 1999, Luiz Werneck Vianna, Marcelo Baumann Burgos, Manuel Palacios e Marial Alice Resende de Carvalho publicavam o trabalho seminal e visionário “A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil”. Os autores anteviam, nessa obra fundada em extensa pesquisa, um fenômeno até então pouco estudado em nosso país, que se apresentavam como consequência do papel atribuído, pela Constituição de 1988, às instituições do sistema de justiça: uma intervenção crescente dos atores do poder judiciário e do ministério público em questões que tradicionalmente eram reservadas aos poderes executivo e legislativo.

Se a judicialização já era um fenômeno observável em outros países ocidentais de madureza democrática, seja na chave da concepção americana pelo judicial review, seja na vertente europeia garaponiana do “guardião das promessas” do estado de bem-estar social, no Brasil ele parecia fundir essas duas tradições, transformando muito rapidamente o papel e a imagem de juízes e promotores no sistema democrático restaurado pela Constituição.

Em fins dos anos 1990 o protagonismo dos membros do sistema judicial parecia convidar a uma reflexão sobre as potencialidades emancipadoras de um judiciário mais democrático e acessível; porém, decorridas pouco mais de duas décadas, especialmente após os acontecimentos que se seguiram ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff, com intervenções reiteradas, decisivas e controversas do sistema de justiça no processo político recente, a atuação das instituições judiciais volta a ser questionada por amplos setores da sociedade brasileira.  Em paralelo, no plano internacional, esse tipo de “judicialização da megapolítica”, como definida por Ran Hirschl, torna-se um objeto de crescente atenção da comunidade acadêmica.

A edição especial da revista convida a comunidade acadêmica a debater o atual estado da arte sobre esse tema que é fundamental para a compreensão do Direito e da Política no Brasil contemporâneo.