A dignidade da pessoa humana e o estado de coisas inconstitucional no constitucionalismo latino-americano

Resumo

RESUMO:

O presente trabalho pretende analisar o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana a partir do constitucionalismo latino americano. Num primeiro momento, verificar-se-á a essência da dignidade humana para o direito através de uma rápida evolução conceitual com base na história e na filosofia. Num segundo momento, o artigo abordará o movimento do chamado novo constitucionalismo latino-americano, a fim de verificar as possibilidades de inserção da Constituição brasileira de 1988. Por fim, far-se-á uma análise crítica da forma que a dignidade da pessoa humana vem sendo interpretada no instituto denominado Estado de Coisas Inconstitucional, especialmente nas decisões da Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal. O desfecho da investigação pretende comprovar que há um simbolismo na decisão que adota o Estado de coisas inconstitucional em prol do respeito à dignidade humana.

ABSTRACT:

The present work is intended to analyze the legal treatment of the dignity of the human being from the Latin American constitutionalism. In the first instance, an essence of human dignity will be verified for the right through a rapid conceptual evolution based on history and philosophy. In a second moment, the article approaches the movement of the new Latin American constitutionalism, objecting to verificate the possibilities of insertion of the Brazilian Constitution of 1988. Finally, it will be done a critical analysis of the form that a dignity of the human person has been interpreted, especially in the decisions of Constitution Court of Colombia and the Supreme Court of Brazil. The outcome of the investigation is intended to prove that there is a symbolism in the decision that adopts the unconstitutional state of affairs in favor of respect for human dignity.