A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: um estudo empírico sobre os parâmetros do STF e sua relevância nas decisões dos juízes da Comarca de Três Rios/RJ
DOI:
https://doi.org/10.21875/tjc.v5i2.25485Palavras-chave:
Princípio da insignificância, Furto, STF, SentençasResumo
RESUMO:
O presente artigo é fruto de um estudo que conjuga métodos quantitativos e qualitativos a fim de melhor compreender os critérios para aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal, bem como se esses critérios são considerados pelos juízes de primeira instância para decidir nos crimes de furto em uma comarca específica.
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