Acesso à justiça por pessoas surdas: garantias legais e pesquisas acadêmicas
DOI:
https://doi.org/10.21875/tjc.v5i1.27997Palavras-chave:
Direitos Humanos, Pessoas Surdas, Libras, Acesso à JustiçaResumo
RESUMO:
Sendo parte da Comunidade Surda, propomo-nos a discutir sobre o acesso à Justiça por Pessoas Surdas, a partir da apresentação de pesquisa bibliográfica e documental realizada entre 2018 e 2019. Procuramos identificar e conhecer os principais instrumentos jurídico-normativos que garantem às Pessoas Surdas, usuárias da língua brasileira de sinais, acesso à Justiça, bem como a literatura acadêmica relacionada com essa temática. Dialogando interdisciplinarmente com Direito, Serviço Social, Estudos da Tradução, Linguística e Estudos Surdos, buscamos a compreensão da situação contemporânea dos Direitos Humanos das Pessoas Surdas sob uma leitura crítica e dialética. Apontamos importantes avanços nas garantias legais, os quais, no entanto, não estão efetivados, havendo ausência de políticas linguísticas e de acessibilidade comunicacional para atender às demandas de Surdos/as no âmbito jurídico.
Referências
AGUINSKY, Beatriz Gershenson; DE ALENCASTRO, Ecléria Huff. Judicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário. In: Revista Katálysis, v. 9, n. 1, p. 19-26, 2006.
BARROCO, Maria Lucia S.. A historicidade dos direitos humanos. In Ética e direitos: ensaios críticos. Rio de Janeiro: Lumen Júris, p. 105-113. 5. ed. rev. e ampl., 2018.
BEER, Hanna. Direitos linguísticos como direitos fundamentais: as políticas linguísticas para as comunidades surdas no ordenamento jurídico brasileiro. TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, 2016. Disponível em https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3768 Acessado em 31/07/2019
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações. Brasília: Planalto. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acessado em 25/03/2019.
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília: Planalto. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm Acessado em 25/03/2019.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília: Planalto. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm Acessado em 25/03/2019.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm Acessado em 25/03/2019.
BRASIL. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12319.htm Acessado em 25/03/2019.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm Acessado em 25/03/2019.
CAETANO, Luciellen. O Acesso do Surdo à Justiça. Monografia (Curso de Graduação em Direito). UNISUL: 2011.
CAVALCANTE, P. F. Glossário jurídico em libras: direito constitucional. 2017. 81f. Dissertação (Mestrado Profissional em Diversidade e Inclusão) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. Disponível em http://repositorio.ines.gov.br/ilustra/handle/123456789/612 Acessado em 31/07/2019.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. – 5ª. ed. ver. atual. e ampl. São Paulo :Atlas, 2014.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O Novo Conceito Constitucional de Pessoa Com Deficiência: Um Ato de Coragem. In: Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 37-77.
GESSER, Audrei. Libras? Que língua é essa? São Paulo: Parábola Editoral, 2009.
GIANOTTO, Adriano de Oliveira; MANFROI, José; MARQUES, Heitor Romero. Os surdos como réus ou vítimas nos tribunais de justiça: direitos e desafios legais. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 7, n. 19, p. 81-93, abr. 2017. ISSN 2237-258X. Disponível em: <http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/7350>. Acessado em: 31/07/2019.
GOMES, Cláudia. Em Busca do Consenso: Tendências Contemporâneas no Serviço Social, Radicalidade Democrática e Afirmação de Direitos. 2 ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2016.
HORA, Mariana; OLIVEIRA, Ana Nicolle. Pessoas Surdas, Direitos Humanos e o Acesso à Justiça. Anais do XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, v. 16, n. 1, 2019. Disponível em http://www.periodicos.ufes.br/ABEPSS/article/view/22875 Acessado em 31/07/2019.
MAIA, Maurício, Novo Conceito de Pessoa Com Deficiência e Proibição do Retrocesso. In: Revista da AGU, Brasília-DF, ano XII, n. 37, p. 289-306, jul./set. 2013.
MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MATOS, Cristiane Ribeiro Batista; DE MELO, Alda Valéria Santos. A JUSTIÇA SURDA: COMO FAZÊ-LA OUVIR?. In: Encontro Internacional de Formação de Professores e Fórum Permanente de Inovação Educacional, v. 10, n. 1, 2017. Disponível em: https://eventos.set.edu.br/index.php/enfope/article/viewFile/5359/1795 Acessado em 31 de julho de 2019.
NAPIER, J.; BARBOSA, D.; MANES, P.. Interpretação jurídica, surdos e serviço de júri. Belas Infiéis, 2019, 8(1), 301-315. Disponível em http://periodicos.unb.br/index.php/belasinfieis/article/view/22638 Acessado em 31/07/2019.
OLIVEIRA, Agrislaine. Direito fundamental de acesso à justiça e pessoas com deficiência auditiva: uma análise no âmbito da defensoria pública no município de Criciúma/SC. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. 2017. Disponível em http://repositorio.unesc.net/handle/1/6006 Acessado em 31/07/2019.
OLIVEIRA, Luiza. Cartilha do Censo 2010. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012.
ONU. OMS: 1,1 bilhão de pessoas podem ter perdas auditivas porque escutam música alta. Texto publicado no website da ONU Brasil, em 06/03/2017. Disponível em https://nacoesunidas.org/oms-11-bilhao-de-pessoas-podem-ter-perdas-auditivas-porque-escutam-musica-alta/ Acessado em 25/07/2019.
PAULICHI, Jaqueline; SALDANHA, Rodrigo Roger. Das Garantias Processuais do Acesso à Justiça e do Duplo Grau de Jurisdição para Efetivação dos Direitos da Personalidade. In Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 68, p. 399-420, 2016. Disponível em https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1763 Acessado em 31/07/2019
QUADROS, Ronice. Libras. São Paulo: Parábola, 2019.
RECKELBERG, Saimon. Intérpretes de Libras-Português no Contexto Jurídico: uma investigação dos serviços de interpretação oferecidos na Grande Florianópolis. TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. 2018. Disponível em https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188391 Acessado em 31/07/2019.
RUIZ, Jeferson L.S. Direitos humanos e concepções contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2014.
SANTOS, Silvana. Questões Emergentes sobre a Interpretação de Libras-Português na Esfera Jurídica. In: Revista Belas Infiéis, v. 5, n. 1, 2016, p. 117-129. Disponível em http://periodicos.unb.br/index.php/belasinfieis/article/view/11372 Acessado em 31/07/2019.
SANTOS, Silvana. SUTTON-SPENCE, Rachel. A Profissionalização de Intérpretes de Línguas de Sinais na Esfera Jurídica. In: Translatio, n. 15, 2018, p. 264-289. Disponível em https://seer.ufrgs.br/translatio/article/view/80945 Acessado em 31/07/2019.
SANTOS, Silvana Aguiar dos; STUMPF, Marianne Rossi; GALDINO, Thuanny Sá. Ensino, Pesquisa e Extensão: a emergência do TILSJUR. Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, Florianópolis, v. 16, n. 32, p. 12-28, abr. 2019. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/extensio/article/view/1807-0221.2019v16n32p12>. Acessado em 31/07/2019.
SANTOS, S.; POLTRONIERI-GESSNER, A.. O papel da tradução e da interpretação para grupos vulneráveis no acesso à Justiça. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 2019 1(1), 69-84. Disponível em http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/15 Acessado em 31/07/2019.
SARLET, Ingo Wolfgang, A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.
SCHNEIDER, Laino Alberto. O sujeito com deficiência no contexto das relações sociais. In: Sociologia da Acessibilidade e Reconhecimento Político das Diferenças. Canoas: Editora ULBRA, 2012.
SIMÕES, André. ATHIAS, Leonardo. BOTELHO, Luanda. Panorama nacional e internacional da produção de indicadores sociais: grupos populacionais específicos e uso do tempo. Rio de Janeiro: IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, 2018.
TENÓRIO, Lívia Maria; GOUVEIA, Kamila; FERREIRA, Eduardo. A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas. Disponível em https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-172/a-ressocializacao-e-os-gravames-da-execucao-penal-em-face-da-pessoa-surda-a-falta-de-acoes-afirmativas/ Acessado em 31/07/2019.
VALE, Luciana Marques. A importância da terminologia para atuação do tradutor e intérprete de língua de sinais brasileira: proposta de glossário de sinais-termo do processo judicial eletrônico. 2018. 119 f., il. Dissertação (Mestrado em Estudos da Tradução). Universidade de Brasília, Brasília, 2018. Disponível em http://repositorio.unb.br/handle/10482/33028 Acessado em 31/07/2019.
WFD. Complementary or diametrically opposed: Situating Deaf Communities within ‘disability’ vs ‘cultural and linguistic minority’ constructs: POSITION PAPER. World Federation on the Deaf. Filand, 2018. Disponível em http://wfdeaf.org/news/resources/11-may-2018-deaf-community-linguistic-identity-disability-position-paper Acessado em 18/06/ 2019.
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