Precedentes vinculantes à brasileira?
DOI:
https://doi.org/10.21875/tjc.v1i2.8674Palavras-chave:
Pronunciamentos vinculantes, Hermenêutica, Isonomia, Universalismo, Estado de direito, Precedentes, Direito comparado, Comparative Law, Hermeneutics, Precedent, Rule of Law, Equality, UniversalismResumo
RESUMO:
Trata-se de breve estudo sobre as regras processuais que atribuem certos graus de efeito vinculante a determinados pronunciamentos judiciais, tais como encartadas pelo legislador de 2015 no subsistema instituído pelo Novo Código de Processo Civil. A análise de tais preceitos legais, porém, não se resume a uma abordagem meramente normativa (descritiva ou manualesca) desse recente fenômeno, tampouco pretende encaixá-los na doutrina estrangeira relativa aos precedentes vinculantes (binding precedents) encontrados nos sistemas que adotam o stare decisis. Procura-se entender as noveis formas de pronunciamentos vinculantes a partir de um modelo civilístico que, não obstante se antagonize ao tronco anglo-saxão, também preza pela segurança jurídica como um protoprincípio primordial.
ABSTRACT:
This is a brief study of the procedural rules that assign several degrees of binding efect to certain judicial pronouncements, such as those included by the 2015 legislator in the subsystem established by the New Code of Civil Procedure. The analysis of such legal precepts, however, is not limited to a purely normative (descriptive or manual format) approach to this recent phenomenon, nor does it intend to ft them into the foreign doctrine concerning binding precedents found in systems that adopt the stare decisis. It seeks to understand the new forms of binding pronouncements from a civil law model that, despite antagonizing the Anglo-Saxon trunk, also values juridical security as a primordial principle.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica, 3a edição. Tradução Zilda Hutchinson Schild Silva; Claudia Toledo. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário, 2a edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.
BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no Direito brasileiro. Revista da AGU, v.15, n.3, 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 240, 2005.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de juristas responsável pela elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, 2010.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC -- Lei n. 13.105, de 16-3-2015. São Paulo: Saraiva, 2015.
CALABRESI, Guido. A Common Law for the Age of Statutes. Cambridge: Harvard University Press, 1982.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
CAPPELLETTI, Mauro. The doctrine of stare decisis and the civil law: a fundamental difference -- or no difference at all? In: CHASE, Oscar G.; HERSHKOFF, Helen; et al. Civil litigation in comparative context. St. Paul: Thomson/West, 2007.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do processo, 25a edição. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2009.
Código de Processo Civil: anteprojeto / Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. -- Brasília : Senado Federal, Presidência, 2010.
CRAMER, Ronaldo. Precedentes judiciais: teoria e dinâmica, 1a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. O regime do precedente judicial no novo CPC. In: DIDIER JR, Fredie; DA CUNHA, Leonardo C.; BURIL, Lucas; ATAÍDE JR, Jaldemiro R. (coords.). Precedentes. Salvador: JusPodivm, 2015.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
DIDIER JR., Fredie; SOUZA, Marcus Seixas. O respeito aos precedentes como diretriz histórica do direito brasileiro. Revista de Processo Comparado. São Paulo, v. 2, 2015.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil, v. 2. 10a edição. Salvador: JusPodivm, 2015.
DIDIER JR., Fredie. Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. In: DIDIER JR, Fredie; DA CUNHA, Leonardo C.; BURIL, Lucas; ATAÍDE JR, Jaldemiro R. (coords.). Precedentes. Salvador: JusPodivm, 2015.
DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcellos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução Paulo Manuel Pires Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional, 2a edição. Tradução Alexandre Krug. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
LACOMBE, Margarida Maria Camargo. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do Direito, 3a edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MACCORMICK, Donald Neil. Retórica e o estado de direito. Tradução Conrado Hübner. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. O novo processo civil. In: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado, 2a edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
MATOS PEIXOTO, José Carlos de. Curso de direito romano: parte introdutória e geral, 4a edição. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Breves comentários à nova sistemática processual civil: Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário). Leis 10.444/2002; 10.358/2001 e 10.325/2001, 3a edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes -- O desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil, 3a edição rev.São Paulo: Método, 2016.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; RODRIGUES, Roberto de Aragão Ribeiro. O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no Novo CPC. Revista de Processo. Brasília, v. 259, p. 405-436, 2016.
RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação de precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz. As relações entre a doutrina e a jurisprudência. Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-out-24/direito-comparado-relacoes-entre-doutrina-jurisprudencia>. Acesso em 12 de fevereiro de 2016.
RODRIGUES, Roberto de Aragão Ribeiro. Teses jurídicas prejudiciais: a ampliação dos limites da coisa julgada enquanto fundamento e técnica otimizadora de julgamentos por amostragem. 236f. Tese de doutoramento aprovada, em 19/04/2016, pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 2016. CDU 347.953.
SCHMDT, Jan Peter. Entrevista ao site Consultor Jurídico em 01/03/2015. Disponível em:<http://www.conjur.com.br/2015mar01/entrevistareinhardzimmermannjanpeterschmidtjurista> Acesso em 02/03/2015.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto — o sistema (sic) de precedentes no CPC? Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-ago-18/senso-incomum-isto-sistema-sic-precedentes-cpc#_ftnref2>. Acesso em: 10 de outubro de 2016a.
STRECK, Lenio Luiz. Crítica às teses que defendem o sistema de precedentes -- Parte II. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-set-29/senso-incomum-critica-teses-defendem-sistema-precedentes-parte-ii#sdfootnote6anc>. Acesso em: 27 de outubro de 2016b.
STRECK, Lenio Luiz. Lições de crítica hermenêutica do direito. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016c.
STRECK, Lenio Luiz. O solilóquio epistêmico do ministro Roberto Barroso sobre precedentes. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-nov-03/senso-incomum-soliloquio-epistemico-ministro-barroso-precedentes>. Acesso em 20 de novembro de 2016d.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas, 4a edição. São Paulo: Saraiva, 2011a.
STRECK, Lenio Luiz. O panprincipiologismo e a “refundação positivista”. In COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; FRAGALE FILHO, Roberto; LOBÃO, Ronaldo (orgs.). Constituição & Ativismo Judicial: limites e possibilidades da norma constitucional e da decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, pp. 221-242, 2011b.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, 2a edição.. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; LIMA, Martonio Mont' Alverne Barreto. Nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição Constitucional. Publicado em 19.08.2007. Disponível em: . Acesso em: 15 de julho de 2015.
TARUFFO, Michele. Las funciones de las cortes supremas. In: TARUFFO, Michele; MARINONI, Luiz Guilherme ; MITDIERO, Daniel. La mision de los tribunales supremos. Madrid: Marcial Pons, 2016.
TARUFFO, Michele. Precedente e Jurisprudência. Revista de Processo, v. 199. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 139-155, 2011.
TARUFFO, Michele. Páginas sobre justicia civil. Barcelona: Marcial Pons, 2009.
THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC -- Fundamentos e sistematização, 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
THEODORO JR, Humberto. Jurisprudência e precedentes vinculantes no Novo Código de Processo Civil -- demandas repetitivas. Revista de Processo, v. 255, p. 359- 372, 2016.
VASQUEZ SOTELO, José Luiz. A jurisprudência vinculante na “common law” e na “civil law”. In: Temas Atuais de Direito Processual Ibero-Americano: compêndio de relatórios e conferências apresentados nas XVI Jornadas Ibero-americanas de Direito Processual. Organizado por Petrônio Calmon Filho e Adriana Beltrame. Rio de Janeiro: Edição Revista Forense, 1998, pp. 323-382.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Cada caso comporta uma solução correta? In: MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; MARINONI, Luiz Guilherme; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords). Direito jurisprudencial, vol. II. São Paulo: Ed. RT, p. 1119-1238, 2014.
ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes, 2a edição. Salvador: JusPodivm, 2016a.
ZANETI JR., Hermes. Por que o Poder Judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de Processo Civil de 2015? Revista de Processo. São Paulo, v. 257, p. 371-388, 2016b.
ZANETI JR., Hermes. Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil; universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da “jurisprudência persuasiva” como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil. Revista de Processo. São Paulo, v. 235, p. 293-349, 2014.
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