| Edição | Título | |
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANÁLISE DO VOLKSZÄHLUNSURTEIL E DOS SEUS REFLEXOS NA ADI 6.387 | Resumo PDF |
| Anita Spies da Cunha, Lisiane Feiten Wingert Ody | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | A DIMENSÃO COLETIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM TEMPOS DE ACELERAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: A COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE TRABALHADORES NA EMPRESA COMO INSTRUMENTO EMERGENTE | Resumo PDF |
| Helena Martins, Nael Neri de Souza Júnior, Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma | ||
| v. 7 (2022) | A LOS DERECHOS DE LA NATURALEZA, POR LA SENDA DE LA SUSTENTABILIDAD | Resumo PDF (Español (España)) |
| Alberto Acosta | ||
| v. 7 (2022) | A MORTE E A MORTE DAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO BRASIL: O DIREITO À MEMÓRIA ENQUANTO RESISTÊNCIA À NECROPOLÍTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo Gomes Nascimento | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | A POLÍTICA DO TEMPO NO TRABALHO DIGITAL POR PEÇA BASEADO EM DOMICÍLIO | Resumo PDF |
| Veena Dubal | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DAS MULHERES ENFERMEIRAS NA PANDEMIA: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO | Resumo PDF |
| Grazielly Alessandra Baggenstoss, Tayná Ferreira, Bárbara Klopass Locks de Godoi | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | A REALIZAÇÃO EM CASCATA DA CONSTITUIÇÃO | Resumo PDF |
| Francisco Meton Marques de Lima, Adalgisa Costa Melo | ||
| v. 4, n. 2 (2019) | A Reforma Trabalhista de 2017 e a deformação das prerrogativas sindicais | Resumo PDF |
| Raimunda Regina Ferreira Barros, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa | ||
| v. 4, n. 1 (2019) | A Reforma Trabalhista e o empregado intermitente: instrumento de precarização dos direitos trabalhistas | Resumo PDF |
| Cláudio Janotti da Rocha, Francisco Matheus Alves Melo | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | A VIGILÂNCIA POR DADOS NO CONTEXTO DA COVID-19: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO | Resumo PDF |
| Samuel Rodrigues de Oliveira, Marcos Aragão de Couto Oliveira, Dorival Fagundes Cotrim Junior | ||
| v. 5, n. 2 (2020) | A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: um estudo empírico sobre os parâmetros do STF e sua relevância nas decisões dos juízes da Comarca de Três Rios/RJ | Resumo PDF |
| Marilha Gabriela Reverendo Garau, Maria Fernanda Escobar Pereira | ||
| v. 2, n. 1 (2017) | A dignidade da pessoa humana e o estado de coisas inconstitucional no constitucionalismo latino-americano | Resumo PDF |
| Matheus Macedo Lima Porto, Clara Cardoso Machado Jaborandy | ||
| v. 1, n. 1 (2016) | A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória” | Resumo PDF |
| Rafael Bitencourt Carvalhaes | ||
| v. 5, n. 2 (2020) | A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres: uma alternativa ao sistema criminal punitivista | Resumo PDF |
| Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Raissa Figueiredo Atanes | ||
| v. 5, n. 1 (2020) | A natureza do direito autoral: uma breve reflexão à luz da teoria dos direitos intelectuais | Resumo PDF |
| Matheus Ferreira Bezerra | ||
| v. 2, n. 2 (2017) | A questão prioritária de constitucionalidade do direito francês | Resumo PDF |
| Lívia da Silva Ferreira | ||
| v. 4, n. 1 (2019) | A resiliência da inspeção do trabalho brasileira: estratégias de reconfiguração (ou desfiguração?) no pós- Constituição de 88 | Resumo PDF |
| Luiz Felipe Monsores de Assumpção | ||
| v. 4, n. 2 (2019) | A terceirização, o STF e o estado de exceção | Resumo PDF |
| Renata Queiroz Dutra, Bianca Silva Mattos | ||
| v. 5, n. 2 (2020) | A tese do marco temporal nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia possessória acerca dos direitos territoriais indígenas | Resumo PDF |
| Vivian Lara Caceres Dan, Flavia Benedita Sousa de Assis | ||
| v. 3, n. 1 (2018) | A trajetória da Teoria Crítica da Raça: história, conceitos e reflexões para pensar o Brasil | Resumo PDF |
| Gianmarco Loures Ferreira, Marcos Vinícius Lustosa Queiroz | ||
| v. 5, n. 2 (2020) | A universalização do cuidado como objetivo prioritário das novas políticas de igualdade no âmbito da Constituição espanhola. | Resumo PDF |
| Ana Marrades Puig | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | ACORDOS MARCO GLOBAIS: UM INSTRUMENTO AO SINDICALISMO GLOBALIZADO | Resumo PDF |
| Daniela Costa Gerelli, Jose Dari Krein | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | ANÁLISE DO TEATRO NO MOVIMENTO OPERÁRIO COMO PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR PARA O DIREITO DO TRABALHO | Resumo PDF |
| Virgínia Telles Schiavo Wrubel, Bruno Smolarek Dias | ||
| v. 1, n. 2 (2016) | Accessibility in Metrô Rio prior to the 2016 Olympic and Paralympic games. | Resumo PDF (English) |
| Richard Wasowski, Alexa Moore, Austin Borton, Brendon Matheus Ellis, Kearsten Hendershott, Jason Brent Ellis, Carla Reis Abreu-Ellis | ||
| v. 5, n. 1 (2020) | Acesso à justiça por pessoas surdas: garantias legais e pesquisas acadêmicas | Resumo PDF |
| Mariana Marques da Hora, Estenio Ericson Botelho de Azevedo, Mirella Correia e Sá Cavalcanti | ||
| v. 2, n. 1 (2017) | Alternativa al proceso de preselección de los candidatos al órgano judicial boliviano. Una propuesta desde el constitucionalismo democratico | Resumo PDF (Español (España)) |
| Álvaro Canaviri Peñaranda | ||
| v. 5, n. 2 (2020) | Amizade seletiva: análise estratégica da funcionaldiade do amicus curiae | Resumo PDF |
| Débora Costa Ferreira | ||
| v. 3, n. 1 (2018) | Aportes y desafíos para el pensamiento crítico de los derechos humanos | Resumo PDF (Español (España)) |
| Manuel Gándara Carballido | ||
| v. 4, n. 2 (2019) | As segundas intenções da reforma trabalhista brasileira – uma análise das extinções contratuais em “comum acordo” | Resumo PDF |
| Bárbara Vallejos Vazquez, Magda Barros Biavaschi, Alisson Droppa | ||
| v. 1, n. 2 (2016) | Autoprecedente y creación de precedentes en el tribunal supremo | Resumo PDF (Español (España)) |
| Marina Gascón | ||
| v. 3, n. 1 (2018) | Biologia, direito, perspectiva queer e intersexualidade | Resumo PDF |
| Fabiano Gontijo | ||
| v. 2, n. 2 (2017) | Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal | Resumo PDF |
| João Hélio Ferreira Pes | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | CONTRATOS INTELIGENTES NA BLOCKCHAIN: VALIDADE E RESTRIÇÕES | Resumo PDF |
| Lucas Magno de Oliveira Porto, Luciano Ribeiro Tambasco Glória, Mariah Brochado | ||
| v. 7 (2022) | CONTRIBUTO PARA A COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA EM FACE DA VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE JUS COGENS | Resumo PDF |
| Túllio Vieira de Aguiar | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E OPINIÃO PÚBLICA: AS DIVERGÊNCIAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS | Resumo PDF |
| Wagner Vinicius de Oliveira | ||
| v. 3, n. 2 (2018) | Cinco desafios para uma teoria do direito | Resumo PDF |
| Flávio Lima | ||
| v. 2, n. 2 (2017) | Comparative Law and Decolonizing Critique | Resumo PDF (English) |
| Sherally Munshi | ||
| v. 5, n. 1 (2020) | Corpos, instituições e necropolítica: reflexões contemporâneas sobre a internação involuntária das pessoas com deficiência mental e as Comunidades Terapêuticas | Resumo PDF |
| Laércio Melo Martins | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) | Resumo PDF |
| Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Giovana F. Peluso Lopes | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | DEPENDENCIA LABORAL: AJENIDAD, VULNERABILIDAD Y AUTONOMÍA PARA UNA NECESARIA REDEFINICIÓN TEÓRICA | Resumo PDF (Español (España)) |
| Juan Manuel Nieto | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | DIREITO DO TRABALHO VIVO | Resumo PDF |
| Gustavo Seferian | ||
| v. 7 (2022) | DISPENSA COLETIVA ENTRE NEGOCIAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Sayonara Grillo | ||
| v. 6 (2021): Publicação Contínua | DOS NOCIONES PARA DELIMITAR LA LABORALIDAD DEL TRABAJO MEDIANTE PLATAFORMAS DIGITALES: AUTONOMÍA Y AJENIDAD | Resumo PDF (Español (España)) |
| Federico Rosenbaum Carli | ||
| v. 5, n. 1 (2020) | Das capacidades básicas às combinadas como fundamento da dignidade inerente e do direito ao trabalho da pessoa com deficiência | Resumo PDF |
| Iara Antunes de Souza, Priscilla Jordanne Silva Oliveira | ||
| v. 5, n. 1 (2020) | Deficiência, mulheres e a dimensão do cuidado: compreensões das interseções em relações jurídico-sociais aplicadas | Resumo PDF |
| Giovanna Marafon, Roberta Pinheiro Piluso | ||
| v. 3, n. 1 (2018) | Desobediencia: ¿Derecho o estrategia? A propósito de la reivindicación de la “política de desobediencia civil” en Catalunya | Resumo PDF (Español (España)) |
| Javier de Lucas | ||
| v. 5, n. 1 (2020) | Dignidade e Autonomia: reflexões sobre a tradição Kantiana | Resumo PDF |
| Luana Adriano Araújo, Laércio Melo Martins | ||
| v. 2, n. 2 (2017) | Direito transnacional do trabalho e constituição global | Resumo PDF |
| Antonio Ojeda Avilés | ||
| v. 5, n. 2 (2020) | Direito à alimentação adequada e a medida provisória 870/2019: um estudo à luz da constitucionalidade | Resumo PDF |
| Sandra Oliveira de Almeida, Daniela Sanches Frozi | ||
| v. 5, n. 1 (2020) | Disability Kaleidoscope or the Ability of Invisibleness: method, problems and insights | Resumo PDF (English) |
| João Pedro Guimarães Machado | ||
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ISSN 2526-0464
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