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Edição |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANÁLISE DO VOLKSZÄHLUNSURTEIL E DOS SEUS REFLEXOS NA ADI 6.387 |
Resumo
PDF
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Anita Spies da Cunha, Lisiane Feiten Wingert Ody |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
A DIMENSÃO COLETIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM TEMPOS DE ACELERAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: A COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE TRABALHADORES NA EMPRESA COMO INSTRUMENTO EMERGENTE |
Resumo
PDF
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Helena Martins, Nael Neri de Souza Júnior, Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma |
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v. 7 (2022) |
A LOS DERECHOS DE LA NATURALEZA, POR LA SENDA DE LA SUSTENTABILIDAD |
Resumo
PDF (Español (España))
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Alberto Acosta |
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v. 7 (2022) |
A MORTE E A MORTE DAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO BRASIL: O DIREITO À MEMÓRIA ENQUANTO RESISTÊNCIA À NECROPOLÍTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS |
Resumo
PDF
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Carlos Eduardo Gomes Nascimento |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
A POLÍTICA DO TEMPO NO TRABALHO DIGITAL POR PEÇA BASEADO EM DOMICÍLIO |
Resumo
PDF
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Veena Dubal |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DAS MULHERES ENFERMEIRAS NA PANDEMIA: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO |
Resumo
PDF
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Grazielly Alessandra Baggenstoss, Tayná Ferreira, Bárbara Klopass Locks de Godoi |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
A REALIZAÇÃO EM CASCATA DA CONSTITUIÇÃO |
Resumo
PDF
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Francisco Meton Marques de Lima, Adalgisa Costa Melo |
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v. 4, n. 2 (2019) |
A Reforma Trabalhista de 2017 e a deformação das prerrogativas sindicais |
Resumo
PDF
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Raimunda Regina Ferreira Barros, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa |
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v. 4, n. 1 (2019) |
A Reforma Trabalhista e o empregado intermitente: instrumento de precarização dos direitos trabalhistas |
Resumo
PDF
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Cláudio Janotti da Rocha, Francisco Matheus Alves Melo |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
A VIGILÂNCIA POR DADOS NO CONTEXTO DA COVID-19: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO |
Resumo
PDF
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Samuel Rodrigues de Oliveira, Marcos Aragão de Couto Oliveira, Dorival Fagundes Cotrim Junior |
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v. 5, n. 2 (2020) |
A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: um estudo empírico sobre os parâmetros do STF e sua relevância nas decisões dos juízes da Comarca de Três Rios/RJ |
Resumo
PDF
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Marilha Gabriela Reverendo Garau, Maria Fernanda Escobar Pereira |
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v. 2, n. 1 (2017) |
A dignidade da pessoa humana e o estado de coisas inconstitucional no constitucionalismo latino-americano |
Resumo
PDF
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Matheus Macedo Lima Porto, Clara Cardoso Machado Jaborandy |
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v. 1, n. 1 (2016) |
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória” |
Resumo
PDF
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Rafael Bitencourt Carvalhaes |
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v. 5, n. 2 (2020) |
A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres: uma alternativa ao sistema criminal punitivista |
Resumo
PDF
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Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Raissa Figueiredo Atanes |
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v. 5, n. 1 (2020) |
A natureza do direito autoral: uma breve reflexão à luz da teoria dos direitos intelectuais |
Resumo
PDF
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Matheus Ferreira Bezerra |
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v. 2, n. 2 (2017) |
A questão prioritária de constitucionalidade do direito francês |
Resumo
PDF
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Lívia da Silva Ferreira |
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v. 4, n. 1 (2019) |
A resiliência da inspeção do trabalho brasileira: estratégias de reconfiguração (ou desfiguração?) no pós- Constituição de 88 |
Resumo
PDF
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Luiz Felipe Monsores de Assumpção |
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v. 4, n. 2 (2019) |
A terceirização, o STF e o estado de exceção |
Resumo
PDF
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Renata Queiroz Dutra, Bianca Silva Mattos |
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v. 5, n. 2 (2020) |
A tese do marco temporal nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia possessória acerca dos direitos territoriais indígenas |
Resumo
PDF
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Vivian Lara Caceres Dan, Flavia Benedita Sousa de Assis |
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v. 3, n. 1 (2018) |
A trajetória da Teoria Crítica da Raça: história, conceitos e reflexões para pensar o Brasil |
Resumo
PDF
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Gianmarco Loures Ferreira, Marcos Vinícius Lustosa Queiroz |
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v. 5, n. 2 (2020) |
A universalização do cuidado como objetivo prioritário das novas políticas de igualdade no âmbito da Constituição espanhola. |
Resumo
PDF
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Ana Marrades Puig |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
ACORDOS MARCO GLOBAIS: UM INSTRUMENTO AO SINDICALISMO GLOBALIZADO |
Resumo
PDF
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Daniela Costa Gerelli, Jose Dari Krein |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
ANÁLISE DO TEATRO NO MOVIMENTO OPERÁRIO COMO PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR PARA O DIREITO DO TRABALHO |
Resumo
PDF
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Virgínia Telles Schiavo Wrubel, Bruno Smolarek Dias |
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v. 1, n. 2 (2016) |
Accessibility in Metrô Rio prior to the 2016 Olympic and Paralympic games. |
Resumo
PDF (English)
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Richard Wasowski, Alexa Moore, Austin Borton, Brendon Matheus Ellis, Kearsten Hendershott, Jason Brent Ellis, Carla Reis Abreu-Ellis |
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v. 5, n. 1 (2020) |
Acesso à justiça por pessoas surdas: garantias legais e pesquisas acadêmicas |
Resumo
PDF
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Mariana Marques da Hora, Estenio Ericson Botelho de Azevedo, Mirella Correia e Sá Cavalcanti |
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v. 2, n. 1 (2017) |
Alternativa al proceso de preselección de los candidatos al órgano judicial boliviano. Una propuesta desde el constitucionalismo democratico |
Resumo
PDF (Español (España))
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Álvaro Canaviri Peñaranda |
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v. 5, n. 2 (2020) |
Amizade seletiva: análise estratégica da funcionaldiade do amicus curiae |
Resumo
PDF
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Débora Costa Ferreira |
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v. 3, n. 1 (2018) |
Aportes y desafíos para el pensamiento crítico de los derechos humanos |
Resumo
PDF (Español (España))
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Manuel Gándara Carballido |
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v. 4, n. 2 (2019) |
As segundas intenções da reforma trabalhista brasileira – uma análise das extinções contratuais em “comum acordo” |
Resumo
PDF
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Bárbara Vallejos Vazquez, Magda Barros Biavaschi, Alisson Droppa |
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v. 1, n. 2 (2016) |
Autoprecedente y creación de precedentes en el tribunal supremo |
Resumo
PDF (Español (España))
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Marina Gascón |
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v. 3, n. 1 (2018) |
Biologia, direito, perspectiva queer e intersexualidade |
Resumo
PDF
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Fabiano Gontijo |
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v. 2, n. 2 (2017) |
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal |
Resumo
PDF
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João Hélio Ferreira Pes |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
CONTRATOS INTELIGENTES NA BLOCKCHAIN: VALIDADE E RESTRIÇÕES |
Resumo
PDF
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Lucas Magno de Oliveira Porto, Luciano Ribeiro Tambasco Glória, Mariah Brochado |
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v. 7 (2022) |
CONTRIBUTO PARA A COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA EM FACE DA VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE JUS COGENS |
Resumo
PDF
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Túllio Vieira de Aguiar |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E OPINIÃO PÚBLICA: AS DIVERGÊNCIAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS |
Resumo
PDF
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Wagner Vinicius de Oliveira |
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v. 3, n. 2 (2018) |
Cinco desafios para uma teoria do direito |
Resumo
PDF
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Flávio Lima |
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v. 2, n. 2 (2017) |
Comparative Law and Decolonizing Critique |
Resumo
PDF (English)
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Sherally Munshi |
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v. 5, n. 1 (2020) |
Corpos, instituições e necropolítica: reflexões contemporâneas sobre a internação involuntária das pessoas com deficiência mental e as Comunidades Terapêuticas |
Resumo
PDF
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Laércio Melo Martins |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) |
Resumo
PDF
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Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Giovana F. Peluso Lopes |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
DEPENDENCIA LABORAL: AJENIDAD, VULNERABILIDAD Y AUTONOMÍA PARA UNA NECESARIA REDEFINICIÓN TEÓRICA |
Resumo
PDF (Español (España))
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Juan Manuel Nieto |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
DIREITO DO TRABALHO VIVO |
Resumo
PDF
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Gustavo Seferian |
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v. 7 (2022) |
DISPENSA COLETIVA ENTRE NEGOCIAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Sayonara Grillo |
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v. 6 (2021): Publicação Contínua |
DOS NOCIONES PARA DELIMITAR LA LABORALIDAD DEL TRABAJO MEDIANTE PLATAFORMAS DIGITALES: AUTONOMÍA Y AJENIDAD |
Resumo
PDF (Español (España))
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Federico Rosenbaum Carli |
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v. 5, n. 1 (2020) |
Das capacidades básicas às combinadas como fundamento da dignidade inerente e do direito ao trabalho da pessoa com deficiência |
Resumo
PDF
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Iara Antunes de Souza, Priscilla Jordanne Silva Oliveira |
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v. 5, n. 1 (2020) |
Deficiência, mulheres e a dimensão do cuidado: compreensões das interseções em relações jurídico-sociais aplicadas |
Resumo
PDF
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Giovanna Marafon, Roberta Pinheiro Piluso |
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v. 3, n. 1 (2018) |
Desobediencia: ¿Derecho o estrategia? A propósito de la reivindicación de la “política de desobediencia civil” en Catalunya |
Resumo
PDF (Español (España))
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Javier de Lucas |
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v. 5, n. 1 (2020) |
Dignidade e Autonomia: reflexões sobre a tradição Kantiana |
Resumo
PDF
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Luana Adriano Araújo, Laércio Melo Martins |
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v. 2, n. 2 (2017) |
Direito transnacional do trabalho e constituição global |
Resumo
PDF
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Antonio Ojeda Avilés |
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v. 5, n. 2 (2020) |
Direito à alimentação adequada e a medida provisória 870/2019: um estudo à luz da constitucionalidade |
Resumo
PDF
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Sandra Oliveira de Almeida, Daniela Sanches Frozi |
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v. 5, n. 1 (2020) |
Disability Kaleidoscope or the Ability of Invisibleness: method, problems and insights |
Resumo
PDF (English)
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João Pedro Guimarães Machado |
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