ESTADO ATUAL DO DIREITO AMBIENTAL: VISÕES EM CONFLITOS, CAPTURAS POLÍTICAS E CRÍTICA.

Abstract

O Brasil vive atualmente um complexo conjunto de crises socioambientais que colocam em risco as condições materiais e simbólicas das vidas humanas, não humanas e o próprio planeta. Os diagnósticos socioambientais evidenciam a redução da qualidade ambiental e revelam a multidimensionalidade constituinte das crises socioambientais, que não é apenas ecológica, mas igualmente política. A arqueologia do Direito Ambiental evidencia a potência de suas raízes críticas, os tensionamentos entre capitalismo, meio ambiente, Direito e Estado, bem como os avanços e retrocessos. O Direito Ambiental contemporâneo é diverso em gênero temático, em especialidades e em visões. Na década de 2010-2020, há fortes evidências de que houve um giro neoliberal do Direito Ambiental, caracterizado pela captura do Estado Brasileiro por interesses econômicos hegemônicos que flexibilizaram o papel do Estado e a legislação ambiental, neutralizando a potência crítica, o que pode levar ao aprofundando das crises socioambientais e do agravamento dos riscos para a vida em todas as suas formas. É preciso apostar na (re)construção do potencial crítico e político dos Direitos Ambientais.