A crise do positivismo jurídico nos países africanos de língua portuguesa

o pluralismo jurídico e hermenêutica pós-positivista como mecanismo de inclusão do direito consuetudinário

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Abstract

Discute-se neste artigo a maneira como o positivismo jurídico foi importado e implementado em países de expressão de língua portuguesa, e que tem suscitado uma crise normativa entre o direito formal do Estado e os direitos africanos, gerando deste modo um conflito de eficácia entre ambas ordens.  Ademais, propõe-se neste artigo uma argumentação pós-positivista, capaz de validar à relação necessária entre o direito positivo e moral presente nos sistemas jurídicos africanos.  Por fim, invoca-se o pluralismo jurídico substantivo e processual, como meio para emancipar diferentes ordens normativas consuetudinárias existentes em África, sobretudo nos países de expressão   portuguesa, que é objeto desta análise.

 

 

 

 

 

 

 

 

Author Biography

Alberto Rodrigues Roda, Universidade do Estado do Rio de JaneiroUniversidade Federal da BahiaUniversidade Nova de Lisboa

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Cursou disciplinas de Direito Público e Privado na Universidade de Coimbra, nas disciplinas de Direito da Segurança Social e Direito de Propriedade Industrial. Atualmente, terminando o curso em Governança Global no programa EU-South American School- FGV Jean Monnet Centre of Excellence. Autor do livro: a dimensão global do tráfico humano. Membro do Grupo de pesquisa em políticas públicas e Direito Administrativo- LEDAC Membro e ativista dos direitos humanos na Associação Moçambicana dos Advogados Cristão. Atualmente trabalha com o Direito Constitucional e Internacional. Possui graduação em Direito pela Universidade Zambeze (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais , Direitos humanos; Direito Internacional Público.

References

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad.Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2014. p. 90.

AUSTIN, John L. Quando dizer é fazer. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990.

Barroso, L. R. (2005). Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista De Direito Administrativo, 240, 1–42. https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43618

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Trad. Márcio Pugliesi, Edson Babini e Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 1995.

DA SILVA , Cristina Nogueira .A dimensão imperial do espaço jurídico português. Formas de imaginar a pluralidade nos espaços ultramarinos, séculos XIX e X : Rechtsgeschichte-Legal History, ISSN 1619-4993, Nº 23, 2015, págs. 187-205

Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997a. 2 v.

Direito. 3. ed. São Paulo: Alfa Omega, 2001.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

FOMBAD, Charles Manga. Uma visão geral da crise do Estado de direito em África. Afr. zumbir. direito dos direitos j. , Pretória, v. 18, n. 1, pág. 213-243, 2018. Disponível em <http://www.scielo.org.za/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1996-20962018000100012&lng=en&nrm=iso>. acesso em 28 de setembro de 2022. http://dx.doi.org/10.17159/1996-2096/2018/v18n1a11.

GRIFFITHS, John. What is legal pluralism?. The journal of legal pluralism and unofficial law, v. 18, n. ,1986.

GUEDES, Armando Marques O estudo dos sistemas jurídicos africanos: estado, sociedade, direito e poder / Armando Marques Guedes. - Coimbra: Almedina, 2004. - 216 p. Descritores: Estado | Sociedade | Direito | África Cota: 34|IPAD

GURVITCH, Georges. Tratado de sociologia. Tradução de Maria C. Equibar e Alice M. Vacca. Buenos Aires: Kapelusz, v. 1, 1962

HABERMAS, Jürgen Consciência moral e agir comunicativo. Tradução de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 1 v

HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. 3. ed. Lisboa: Gulbenkian, 2001

HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. 3. ed. Lisboa: Gulbenkian, 2001

Kelsen, Hans; Teoria Pura do Direito; 1ª Edição de 1934; Reine Rechtslehere, 1º Auflage, Viena de Áustria; reeditada pela Editorial Trotta; Viena de Áustria; 2011

Maria Paula G. Meneses, “O ‘indígena’ africano e o colono ‘europeu’: a construção da diferença por processos legais”, e-cadernos CES [Online], 07 | 2010, Online since 01 March 2010, connection on 30 September 2022. URL: http://journals.openedition.org/eces/403; DOI: https://doi.org/10.4000/eces.403

REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 1984.

Rosenfeld, Michel, O Estado de Direito e a Legitimidade da Democracia Constitucional (março de 2001). Disponível em SSRN: https://ssrn.com/abstract=262350 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.262350

SANTOS, Boaventura de Sousa. The Law of the Opressed: The Construction and Reproduction of Legality in Pasargada. Source: Law & Society Review, v.12, n.1, autumn, 1977.

WALIGGO, John Mary. Law and public morality in africa: legal, philosophical and cultural issues.a paper discussed at the Alraesa Annual Conference, Imperial Resort Beachhotel, Entebbe, 4th – 8th september, 2005

WOLKMER, A. C. Pluralismo jurídico. Fundamentos de uma nova cultura no

Imagem, em formato retangular, da capa da revista Teoria Jurídica Contemporânea. Um terço da imagem, na parte superior, é preenchido pela cor branco, enquanto o restante apresenta uma estampa de labirinto de linhas retas cinzas sobre um fundo verde claro. No canto superior direito encontra-se o número do ISSN da revista (2526-0464). Um pouco acima da metade da imagem, na fronteira entre a cor branco e a estampa de labirinto, está localizado o título da revista (Teoria Jurídica Contemporânea), todo escrito em letras maiúsculas. “Teoria” está escrito na cor preto; “Jurídica” na cor verde claro; e “Contemporânea” na cor branco. Um pouco abaixo do título da revista, alinhado à esquerda, está a informação da origem da revista (Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro). Na parte inferior esquerda, estão indicados o volume (oito), o número (um) e o ano (2023) da edição da revista. E na parte inferior direita, está o símbolo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (o perfil da deusa Minerva) na cor preta e, logo abaixo, está a sigla da Universidade (UFRJ) na cor branca.

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2024-04-24

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Vol. 8 (2023)

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Seção Geral

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