IFRIC 12, ICPC 01 e Contabilidade Regulatória: Influências na Formação de Tarifas do Setor de Energia Elétrica

Abstract

O objetivo deste trabalho foi investigar se as características contábeis da IFRIC 12 e ICPC 01 podem influenciar de forma significativa na formação de tarifas do setor de energia elétrica no Brasil. Justifica-se a escolha desse setor por sua relevância econômica, importância para o desenvolvimento do país e, principalmente, pelo fato de existir uma contabilidade regulatória específica. Com uma abordagem estritamente qualitativa -- justificada pela incipiência do estágio atual de pesquisa nesta área -- foi realizado um estudo teórico, com enfoque em informações qualitativas, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de caráter exploratório. Os resultados apresentados demonstram que o modelo de tarifação pode sofrer alterações em função das normas, o que torna uma tarefa difícil e complexa a sua aplicação efetiva no ambiente regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica -- ANEEL. A pesquisa também sinaliza que a principal característica que fundamenta a criação da contabilidade regulatória promovida pela ANEEL é a impossibilidade de contabilização, pelas normas internacionais, dos chamados ativos e passivos regulatórios, atestando que o setor de energia elétrica do Brasil é um dos setores que terão suas demonstrações financeiras mais afetadas pela convergência das normas contábeis para o padrão internacional.