A Influência dos Gastos Públicos sobre a Eficiência na Utilização das Receitas nas Unidades da Federação Brasileira

Abstract

Este estudo objetivou analisar a influência dos gastos públicos sobre a eficiência na utilização das receitas nas Unidades da Federação (UFs) Brasileira. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e de abordagem quantitativa. Utilizou-se o método de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis -- DEA), com retornos variáveis à escala e orientação de output, para o cálculo dos escores de eficiência; teste Mann-Whitney para calcular a diferença entre médias; e, para as estimações estatísticas, utilizou-se modelo de regressão Tobit. No modelo DEA, utilizou-se as variáveis Receitas de Capital, Receitas Correntes e População como inputs; e PIB e IDH como outputs. Para o modelo Tobit, utilizou-se a varável obtida pelo DEA como variável dependente e as variáveis Gasto Mínimo, Gasto Social e Gasto Econômico como independentes, além de duas variáveis de controle: Capital Humano e Endividamento. A amostra reúne as 27 UFs brasileiras e foram analisados os anos de 2003 e 2013. Os resultados evidenciam que há redução do número de UFs eficientes entre os anos de 2003 e 2013, uma vez que o número mudou de 11 UFs eficientes (2003) para 8 UFs eficientes (2013). O teste Mann-Whitney revelou que os estados maiores tendem a apresentar maior eficiência, e estados menores tendem a apresentar maiores gastos. A regressão Tobit aponta que os gastos mínimo e econômico influenciam negativamente a eficiência, enquanto o capital humano influencia positivamente. Conclui-se que os gastos voltados para bens públicos puros (Legislativa, Judiciária, Segurança Pública, entre outros) e bens privados (Agricultura, Comunicações, Energia, Ciência e Tecnologia, entre outros) tem efeito negativo na eficiência no uso das receitas, por outro lado, o efeito positivo do capital humano na eficiência conduz à ideia de que governos que priorizam essa variável têm obtido melhores resultados.