Lei de Acesso à Informação (LAI) e Comportamento de Agentes Fiscalizadores de um Tribunal de Contas

Authors

  • Lúcio de Souza Machado Universidade Federal de Goiás
  • Lauro Eugênio Guimarães Nalini Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
  • Michele Rílany Rodrigues Machado Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.42410

Keywords:

Lei de Acesso à Informação (LAI), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Comportamento governando por regra.

Abstract

O estudo objetiva, com base na teoria da análise do comportamento humano, avaliar o impacto da Lei de Acesso à Informação (LAI) no comportamento dos agentes públicos do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Diante do exposto, a contribuição central da pesquisa é descrever e avaliar as consequências previstas na regra, no caso um estímulo discriminativo, na maneira de agir das pessoas sujeitas à mesma. Para alcançar o objetivo e testar a hipótese de que existe uma relação positiva e relevante entre a LAI e as punições impostas pelos agentes públicos do TCM-GO, é realizada uma pesquisa quantitativa, em uma amostra de 58.001 processos julgados com imputação de débitos ou aplicação de multas aos gestores dos recursos públicos durante o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2016. As penalidades foram adotadas como proxy de alteração do comportamento dos agentes públicos do Tribunal. Os resultados da estatística descritiva, dos testes de média e dos modelos econométricos, mostram que a LAI proporcionou modificação no comportamento dos agentes do tribunal. Os resultados evidenciam que depois da lei reduziu-se o número de processos, mas as punições foram maiores, tanto em forma de multas como de imputações de débitos. Tal fato torna-se mais significativo quando se leva em conta que no período de vigência da LAI, em 2015, ocorre modificação na legislação do tribunal, reduzindo o percentual das penalidades praticadas. Conclui-se que a LAI impactou o comportamento dos agentes públicos quanto à imputação de sanções, não refutando a hipótese da pesquisa.

Author Biographies

Lúcio de Souza Machado, Universidade Federal de Goiás

Pós-doutor e doutor em Psicologia, mestre em controladoria, bacharel em Ciências Contábeis.

Lauro Eugênio Guimarães Nalini, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Doutor em Psicologia pela Universidade de Brasília (UNB). Docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Michele Rílany Rodrigues Machado, Universidade Federal de Goiás

Doutora em Administração pela Universidade de Brasília (UNB). Docente do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Goiás (UFG).

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Published

2022-07-08

Issue

Section

Gestão e Contabilidade Pública