Aderência entre os Sistemas de Coleta de Dados e seus Efeitos sobre a Prestação de Contas dos Entes Federados Brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v20i1.55953Palavras-chave:
Accountability Overload. Controle no Setor Público. Governos Locais. Prestação de Contas. Tribunais de Contas.Resumo
O objetivo deste estudo é analisar o grau de aderência entre os sistemas de coleta de dados dos Tribunais de Contas (TCs) e os sistemas de coleta de dados do Governo Federal (STN, Educação e Saúde) visando compreender seus efeitos sobre a prestação de contas no ciclo de gestão financeira dos entes federados brasileiros. Para isso, foram analisados os dados referentes às informações complementares da natureza de despesa (ND) e fontes de recursos (FR) dos sistemas federais (Siconfi/MSC, Siope, Siops) e de seis Tribunais de Contas (TCs), selecionados por amostragem intencional. Entrevistas complementares foram utilizadas para triangulação e validação de análises. A equipe da pesquisa também contou com a experiência prática de um dos autores que há 30 anos atua na concepção de sistemas contábeis e lida com servidores/contadores de governos locais. Os achados da pesquisa mostram baixo grau de aderência tanto na análise sobre os códigos de fontes de recursos quanto na análise dos códigos de despesa com pessoal, o que pode explicar a baixa disseminação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) entre os entes federados brasileiros, o aumento dos custos do processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais e a percepção de accountability overload no campo. Finalmente, a larga utilização do uso de contas de co-relacionamento (De/Para) pode comprometer a qualidade da informação contábil fornecida pelos governos locais e aumentar a discricionariedade dos TCs na interpretação de normas fiscais e contábeis.
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