Da produção ao mercado

"delitos económicos", penas e controlo municipal na Idade Média, segundo o testemunho dos Costumes e Foros portugueses

Resumo

Este texto tem como objetivo principal fazer uma reflexão sobre conflitos e os “delitos económicos”, bem como os mecanismos de controlo penal e social ao dispor dos concelhos medievais portugueses (Alfaiates, Castelo Bom, Castelo Melhor, Castelo Rodrigo, Guarda, Santarém, Torres Novas, Évora e Beja) para regulamentar os setores económicos, defendendo as suas populações e garantindo-lhes o abastecimento de produtos e de gêneros alimentares indispensáveis no dia a dia, a partir dos seus direitos consuetudinários, os seus costumes e foros (séculos XIII). Partindo destes pressupostos, é possível também conhecer algumas profissões (mesteres e agentes comerciais), locais de comércio, entre outros detalhes relacionados com desenvolvimento das atividades económicas urbanas.