Bajo mi real protección y amparo

os decretos espanhóis de liberdade a escravos fugitivos e os conflitos imperiais no Atlântico, 1680-1791

Resumo

Neste artigo, examinarei os decretos emitidos pelos reis espanhóis e autoridades hispano-americanas para libertar escravos fugidos de colônias estrangeiras. O objetivo é interpretar esse conjunto de leis — composto por cédulas, provisões, ordens e instruções registradas desde 1680 até o fim do século XVIII — no campo da política internacional e da rivalidade interimperial. Argumento que, a despeito dos precedentes na tradição normativa castelhana, que remontam à época medieval, esse conjunto de dispositivos legais constituía, antes de tudo, um recurso diplomático empregado pela Coroa espanhola em suas relações com Estados europeus que possuíam impérios escravistas no Atlântico.