Ordem jurídica, religião, direitos civis e a constituição do Império do Brasil

Resumo

Neste trabalho procuramos discutir as relações entre religião e ordem legal, sobretudo, com vistas a mapear as condições para a construção da proteção jurisdicional oferecida pelo Estado Imperial ante o crescimento de populações acatólicas no Brasil. Sob a égide das diversas ideologias liberais que se apresentavam no país, acompanhamos a consolidação de uma ordem jurídica emanada dos debates parlamentares, que deram as feições ao exercício da cidadania no império.