Instituir um tribunal “em tempos de crise”

a instalação do Tribunal da Relação de Pernambuco entre conflitos e projetos de Justiça (1821-1822)

Resumo

Este artigo propõe uma análise sobre o processo de criação e instalação do Tribunal da Relação de Pernambuco, entre os anos de 1821-1822. O interesse em estabelecer uma Relação na capitania era manifesto pelas elites locais desde o século XVII. Em 6 de fevereiro de 1821, diante da conjuntura política e social aberta após o início do movimento constitucional português, o rei autorizou a criação do tribunal. Contudo, o processo de instalação foi pautado por disputas políticas e interesses entre grupos no Brasil e em Lisboa, protagonizados pelos deputados das Cortes Constituintes. O Tribunal da Relação de Pernambuco entrou em funcionamento em 13 de agosto de 1822, após debates e apresentação de projetos políticos e de Justiça conflitantes que caracterizaram o processo de emancipação política do Brasil.