Avaliação da dimensão social no Protocolo de Kyoto
Palavras-chave:
Adicionalidade, Dimensão Social, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, Protocolo de Kyoto, Metodologias de Avaliação dos ProjetosResumo
Este artigo tem como principal objetivo apresentar a abrangência do conceito de adicionalidade e relacioná-lo à dimensão social no Protocolo de Kyoto e nos projetos de biogás de aterro sanitário do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo aprovados no Brasil. A partir da exposição da abordagem das capabilities de Amartya Sem (2001) e do estudo dos indicadores sociais questiona-se a efetiva importância que se dá à dimensão social nas avaliações para a aprovação dos projetos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Verificou-se que não há métodos formais para a avaliação desta dimensão no Protocolo de Kyoto tampouco nos projetos do estudo empírico em questão e dessa forma as avaliações assumem caráter subjetivo, visto que não existem exigências mínimas muito menos critérios classificatórios ou eliminatórios definidos.
Referências
BIASOTO, G; GIOVANNI, G; DACHS, N; SILVA, P.L.B. 2009. O Índice DNA Brasil. Disponível em
http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v58n2/a02v58n2.pdf. Acesso em 20/01/2009.
BRASIL. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2000. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/ condicaodevida/pnsb/pnsb.pdf. Acesso em 05/09/2012
____. Protocolo de Kyoto. 2001b. Editado e traduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com apoio do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil. 2001b.
Disponível em http://www.mct.gov.br/upd_blob/0012/12425.pdf. Acesso em 20/10/2009.
____.Decisão 17/CP.7. 2001c. Modalidade e procedimentos para um mecanismo de desenvolvimento limpo, conforme definido no Artigo 12 do Protocolo de Kyoto. Disponível em http://www.mct.gov.br/upd_blob/0004/4955.pdf. Acesso em 20/10/2009.
BRASIL. MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 2010. LEI Nº 12.305. Disponível em http://www.
mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=636. Acesso em 25/04/2009
CCAP. Center for Clean Air Policy . 2012. Disponível em www.ccap.org. Acesso em 16/02/2012
GALLARDO, Rodolfo. ANDERSON, Kristin. Progress Toward Developing Sustainability Criteria for the Clean Development Mechanism. 2004. Disponivel em http://www.roger-raufer.com/ Columbia_2004_CDM_SD.pdf. Acesso em 15/02/2015
IPRS. Índice Paulista de Responsabilidade Social: Metodologia. 2009. Disponível em http://www. seade.gov.br/produtos/iprs/pdf/metodologia.pdf Acesso em 04/11/2008.
____. Índice Paulista de Responsabilidade Social: Informativo. 2004. Disponível em http://www. seade.gov.br/produtos/iprs/pdf/informativo.pdf. Acesso em 04/11/2008.
JANUZZI, P M. 2005. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público Brasília 56 (2): 137-160 Abr/Jun 2005.
NEPP. 2006. Núcleo de estudos de políticas publicas da Universidade Estadual de Campinas. Projeto Índice DNA Brasil. Disponível em http://www.nepp.unicamp.br/dnabrasil/ referenciadnabrasil2006.pdf. Acesso em 13/02/2009.
PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. 1990. Relatório do Desenvolvimento Humano. Disponível em http://hdr.undp.org/sites/default/files/reports/219/ hdr_1990_en_complete_nostats.pdf Acesso em 30/01/2009.
____. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. 2007. Relatório do Desenvolvimento Humano. Disponível em http://www.pnud.org.br/arquivos/rdh/rdh20072008/ hdr_20072008_pt_complete.pdf. Acesso em 30/01/2009.
SEN, Amartya. 2000. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras.
____. 2001. Desigualdade Reexaminada. Rio de Janeiro: Record, 2001.
____. 2004 Por que é necessário preservar a coruja pintada. Folha de São Paulo, 14 mar 2004, Caderno Mais, p. 16
UNFCCC. United Nations Framework Convention on Climate Change. 2011. Guidelines for users of the joint implementation land use, land-use change and forestry Project design document form. Disponível em http://ji.unfccc.int/Ref/Documents/LULUCF_Guidelines_(version_02).pdf Acesso em 03/14/2012.
____.2008. CDM EB. Executive Board. Tool for the demonstration and assessment of additionality. EB 39 Report. Annex 10. Disponível em http://cdm.unfccc.int/methodologies/ PAmethodologies/tools/am-tool-01-v5.2.pdf Acesso em 04/07/2011
VEIGA, José Eli. Mundo em transe: do aquecimento global ao ecodesenvolvimento.
São Paulo:Armazém do Ipê, 2009.
____. Trindade para monitorar o desenvolvimento sustentável. 2009a Disponivel em http://www.fea.usp.br/feaecon/media/fck/File/[jev]%20-%20Trindade%20monitorar%20DS%20
-%2004out09.pdf Acesso em 23/02/2015
____. Indicadores de Sustentabilidade. Estudos Avançados. vol.24 no.68. São Paulo. 2010
WWF-UK. 2007. Emission impossible: acess to JI/CDM credits in phase II of the EU Emissions Trading Scheme. Diponível em http://www.wwf.org.uk/wwf_articles.cfm?unewsid=2394. Acesso em 22/09/2008.
