Avaliação da dimensão social no Protocolo de Kyoto

Nathalia Machado Simão, Gilberto Martins, Arilson Favareto

Resumo


Este artigo tem como principal objetivo apresentar a abrangência do conceito de adicionalidade e relacioná-lo à dimensão social no Protocolo de Kyoto e nos projetos de biogás de aterro sanitário do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo aprovados no Brasil. A partir da exposição da abordagem das capabilities de Amartya Sem (2001) e do estudo dos indicadores sociais questiona-se a efetiva importância que se dá à dimensão social nas avaliações para a aprovação dos projetos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Verificou-se que não há métodos formais para a avaliação desta dimensão no Protocolo de Kyoto tampouco nos projetos do estudo empírico em questão e dessa forma as avaliações assumem caráter subjetivo, visto que não existem exigências mínimas muito menos critérios classificatórios ou eliminatórios definidos.


Palavras-chave


Adicionalidade; Dimensão Social; Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; Protocolo de Kyoto; Metodologias de Avaliação dos Projetos

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