O novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação no brasil: desafios para a universidade

Ana Maria Nunes Gimenez, Maria Beatriz Machado Bonacelli, Martha Delpino Bambini

Resumo


Este artigo visa promover uma reflexão a partir da evolução da legislação relacionada à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil, com foco especial no novo Marco Legal de CT&I (MLCTI) e na atuação das Universidades no Sistema Nacional de Inovação. Desde o final dos anos 1990, imprimiu-se no país um conjunto de leis de suporte às ações de C&T, reforçadas, posteriormente, por arcabouços legais que visaram fortemente o estímulo à realização de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e de Inovação. Com uma concepção mais clara do papel das empresas nesse processo, mas também da própria concepção de Sistema de Inovação, a relação Universidade-Empresa fica ainda mais relevante em países cuja atividade de P&D se encontra fortemente atrelada às universidades, como é o caso do Brasil. Os resultados deste contexto no país indicam que, mesmo em face dos vetos presidenciais que reduziram a amplitude do novo MLCTI, este constitui uma iniciativa de relevância para o aperfeiçoamento do SNI brasileiro. Entretanto, somente a sua promulgação não será capaz de imprimir uma mudança substancial no posicionamento dos atores frente às atividades e aos desafios da P&D e da inovação. Para um maior e mais efetivo envolvimento e participação das universidades (e das empresas) com atividades de geração e de transferência de tecnologia nesse processo, é necessário um entendimento por parte de órgãos e agências de financiamento e fomento das possibilidades abertas pelo MLCTI. Além disso, também é necessário que sejam desenvolvidos uma cultura e um ambiente institucional mais adequado a esse novo contexto por parte das universidades, que fomente a relação destas com a sociedade, notadamente com o setor produtivo, a partir de diferentes estratégias e políticas.


Palavras-chave


Marco Regulatório; Universidades; Sistemas de Inovação; Transferência de Tecnologia

Texto completo:

PDF

Referências


AROCENA, R.; SUTZ, J. Looking at national systems of innovation from the South. Industry and Innovation, v. 7, n. 1, p. 55-75, 2000. DOI: https://doi.org/10.1080/713670247

ARBIX, G., CONSONI, F. Inovar para transformar a universidade brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 26(77), 205-224, 2011. Doihttp://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092011000300016

BRASIL. Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 21 nov. 2018.

______. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2018.

_____. Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2018.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2018.

BUAINAIN, A. M.; CORDER, S.; BONACELLI, M. B. M. Capacidades Estatais e Limites da Política de Financiamento à Inovação no Brasil. 2018 (no prelo).

BANDEIRA DE MELLO, C. A. Curso de Direito Administrativo. 33. ed., 3. tir. São Paulo: Malheiros, 2018.

CASTRO, A. C. Inovação e Capacidades Estatais Comparadas Brasil, China e Argentina. Texto para Discussão, IPEA, n.. 2106, p. 18. Disponível em: https://bit.ly/2IjEWS9. Acesso em: 15 Jun. 2018.

COSTA, V. 70ª Reunião Anual da SBPC debate implementação do Marco Legal da CT&I em Maceió. Jornal da Ciência, 26 jul. 2018. Disponível em: < https://bit.ly/2k7xD74>. Acesso em: 27 out. 2018.

COUTINHO, D. R.; MOUALLEM, P. S. B. Um Direito para a inovação. Óbices jurídicos e institucionais à inovação no Brasil a partir da noção de ‘famílias’ de gargalos jurídico-institucionais. INOVA & AÇÃO, JOTA, São Paulo, out. 2018. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2018.

EVANS, P. In search of the 21st century developmental state.University of Sussex, Centre for Global Political Economy. Working Paper n. 4, pp. 1-22, December 2008.

FLORIDA, R. The role of the university: leveraging talent, not technology. Issues in Science and Technology, v. 15, n. 4, Summer 1999. Disponívelem: . Acesso em: 15 ago. 2018.

GIMENEZ, A. M. N. As multifaces da relação universidade-sociedade e a construção do conceito de terceira missão. 2017. 329 f. Tese (Doutorado em Política Científica e Tecnológica. Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas: [s.n.], 2017. Disponível em: . Acesso em: 16 abr. 2018.

MAZZUCATO, M.; PENNA, C. The Brazilian Innovation System: A Mission-Oriented Policy Proposal. Avaliação de Programas em CT&I. Apoio ao Programa Nacional de Ciência (Plataformas de conhecimento). Brasília, DF: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2016. p. 9-10. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2018.

PACHECO, C. A. Informações fornecidas na palestra intitulada “O desafio das políticas públicas para a inovação no Brasil”, ministrada no Departamento de Política Científica e Tecnológica, Instituto de Geociências, da Universidade Estadual de Campinas (DPCT/IG/UNICAMP), em 17 de agosto de 2018.

PACHECO, C. A.; BONACELLI, M. B. M.; FOSS, M. C. Políticas de estímulo à demanda por inovação e o Marco Legal de CT&I. In: COUTINHO, D. R.; FOSS, M. C.; MOUALLEM, P. S. B. (Orgs.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.

PEDROSA, R. C. (Org.). Manual de Legislação em C & T: Análise dos marcos legais à luz da lei 13.243/2016. Curitiba: GEDA/UFPR, 2018. Disponível em:

PHILIPPI JR, A. et al. USP: Proposta de Agenda para o Futuro. Grupo de Trabalho A USP Diante dos Desafios do Século XXI. São Paulo: Instituto de Estudos Avançados – IEA/USP, 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2018.

RIBEIRO, L. C. A instrumentalidade do direito administrativo e a regulação de novas tecnologias disruptivas. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 14, n. 56, p. 181-204, out./dez. 2016.

SLAUGHTER, S.; LESLIE, L. L. Academic capitalism: Politics, policies, and the entrepreneurial university. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 1997.

SUZIGAN, W.; ALBUQUERQUE. A interação universidades e empresas em perspectiva histórica no Brasil. In: SUZIGAN, W., ALBUQUERQUE, E. M., CARIO, S. A. F. (Eds.). Em Busca da Inovação: Interação Universidade-Empresa no Brasil. Autêntica: Belo Horizonte, MG, Brasil. p. 17-43. 2011.

WIPO. Technology Transfer in Countries in Transition: policy and recommendations. Geneva: WIPO, 2012. . Acessoem: 27 out. 2018.

______. Management of academic intellectual property and early stage innovation in countries in transition. Geneva: WIPO, 2010. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2018.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.