O novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação no brasil: desafios para a universidade
Palavras-chave:
Marco Regulatório, Universidades, Sistemas de Inovação, Transferência de TecnologiaResumo
Este artigo visa promover uma reflexão a partir da evolução da legislação relacionada à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil, com foco especial no novo Marco Legal de CT&I (MLCTI) e na atuação das Universidades no Sistema Nacional de Inovação. Desde o final dos anos 1990, imprimiu-se no país um conjunto de leis de suporte às ações de C&T, reforçadas, posteriormente, por arcabouços legais que visaram fortemente o estímulo à realização de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e de Inovação. Com uma concepção mais clara do papel das empresas nesse processo, mas também da própria concepção de Sistema de Inovação, a relação Universidade-Empresa fica ainda mais relevante em países cuja atividade de P&D se encontra fortemente atrelada às universidades, como é o caso do Brasil. Os resultados deste contexto no país indicam que, mesmo em face dos vetos presidenciais que reduziram a amplitude do novo MLCTI, este constitui uma iniciativa de relevância para o aperfeiçoamento do SNI brasileiro. Entretanto, somente a sua promulgação não será capaz de imprimir uma mudança substancial no posicionamento dos atores frente às atividades e aos desafios da P&D e da inovação. Para um maior e mais efetivo envolvimento e participação das universidades (e das empresas) com atividades de geração e de transferência de tecnologia nesse processo, é necessário um entendimento por parte de órgãos e agências de financiamento e fomento das possibilidades abertas pelo MLCTI. Além disso, também é necessário que sejam desenvolvidos uma cultura e um ambiente institucional mais adequado a esse novo contexto por parte das universidades, que fomente a relação destas com a sociedade, notadamente com o setor produtivo, a partir de diferentes estratégias e políticas.
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