Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional: a relação entre os repasses públicos e o desenvolvimento brasileiro
Palavras-chave:
Política Distributiva, Política Redistributiva, Riqueza, Qualidade de Vida.Resumo
Momentos de maior fragilidade social, como o atual cenário de pandemia do Covid19 evidenciam a indispensável e necessária atuação do Estado, garantindo renda mínima e defesa dos mais vulneráveis, apesar disso, o cenário brasileiro dos últimos quatro anos intensificou o embate entre as forças sociais, algumas apregoando o corolário do Estado mínimo e, outras, reforçando a importância das políticas públicas na equalização das desigualdades. Este processo social bipolar, instiga ao objetivo de monitorar as relações de efeito no repasse de políticas públicas sobre o Produto Interno Bruto – PIB e o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – IFDM, analisados no período de 2005-2016, a partir dos dados em painel de todos os municípios brasileiros. As políticas avaliadas explicam o PIB e o IFDM no cenário macro, mas, regionalmente, o Fundo de Participação dos Municípios e o Benefício de Prestação Continuada geram maiores efeitos na equalização da renda e bem-estar entre as regiões.
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