Propriedade intelectual na sojicultura transgênica brasileira
DOI:
https://doi.org/10.51861/ded.dmvqt.2.818Palavras-chave:
Propriedade intelectual, Sojicultura transgênica brasileira, Propriedade industrial no agronegócioResumo
O objetivo deste artigo é levantar as possibilidades de proteção – por meio de propriedade intelectual – de sementes transgênicas de soja, com base na legislação brasileira vigente. O trabalho se ampara na teoria de Teece, que descreveu que os regimes de apropriabilidade se referem aos fatores que permitem que o inovador capture os lucros advindos de uma inovação. Para cumprir com o objetivo do artigo foi realizada uma revisão bibliográfica de literatura e documentos que apontem as especificidades da propriedade intelectual voltada ao desenvolvimento de sementes transgênicas no Brasil, em particular a soja. A hipótese principal deste artigo é de que as ferramentas de apropriabilidade nesse contexto são: patentes, cultivares e marcas. Durante o desenvolvimento do artigo, são identificadas e descritas as possibilidades de proteção por meio de propriedade intelectual para as sementes transgênicas de soja, levando em consideração a legislação vigente no Brasil.
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