O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento da Região Amazônica brasileira: Uma análise crítica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51861/ded.dmvqt.3.825

Resumo

O estudo analisa a política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da região Norte brasileira nos últimos 60 anos, avaliando sua efetividade e impacto nas políticas públicas. Utilizando revisão literária e análise de dados tributários federais de 2011 a 2020, o estudo foca na evolução dos gastos tributários para o desenvolvimento dessa região. Os resultados indicam um aumento real de 8,8% nos gastos tributários federais na década, com gastos para o Norte permanecendo estáveis em relação à arrecadação e aos gastos tributários totais. A pesquisa destaca a falta de avaliações de impacto e a renovação indiscriminada desses incentivos, questionando a eficácia da política atual. Critica-se também a proposta de renovação desses incentivos no PL 4.416/2021, principalmente pela ausência de critérios como temporalidade, distributividade e seletividade. Conclui-se pela necessidade de um debate qualificado para reformular a política de incentivos fiscais, visando a um crescimento econômico sustentável e equitativo da região Amazônica.

Biografia do Autor

Celso Vila Nova de Souza Júnior, Universidade de Brasília - UnB

Doutor em Economia pela Universidade de Brasília. Possui graduação em Economia pela Universidade Católica de Brasília (2002), Mestrado em Economia de Empresas pela Universidade Católica de Brasília (2005) e Mestrado em Economia pela Georgia Institute of Technology em Atlanta, Georgia, EUA (2008). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Regional e Urbana, atuando principalmente nos seguintes temas relacionados à Microeconomia aplicada. Publicou artigos em periódicos especializados. Recebeu um prêmio (Tower Award 2008) pela sua performance acadêmica e Primeiro Lugar do Prêmio Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal no ano de 2023. Trabalhou como assistente de pesquisa III da Diretoria de Estudos Macroeconômicos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, além de lecionar as disciplinas de Estatística, Matemática Financeira, Microeconomia, Avaliação de Programas e Projetos Governamentais, Orçamentação e Finanças Públicas, Teoria dos Jogos, Economia da Regulação, Formação Econômica do Brasil, História do Pensamento Econômico, Economia Ambiental, Economia da Informação e etc. Foi professor substituto da Universidade de Brasília (UnB) em 2013. Durante cinco anos exerceu o cargo de assessor pedagógico do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Católica de Brasília. Participou como membro do Conselho Universitário (CONSUN) da Universidade Católica de Brasília e da Comissão Permanente de Avaliação da AEUDF como membro externo. Atualmente é Professor da Universidade de Brasília e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública - PPGP.

Marcelo Binenbojm, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Analista de Infraestrutura e Coordenador-Geral de Estruturação de Projetos no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Luiz Honorato da Silva Júnior, Universidade de Brasília - UnB

O Pesquisador possui graduação, mestrado e doutorado em economia pela Universidade Federal de Pernambuco e estágio doutoral pela Université Pierre-Mendès-France. Recebeu o prêmio BNB e BNDES de dissertação de mestrado em economia. Foi gerente de projetos junto a Secretaria de Meioa Ambiente do Governo de Pernambuco, onde também exerceu a função de assessor. Foi professor da Universidade Federal de Pernambuco de 2006 a 2012 e, atualmente, da Universidade de Brasília. É professor e foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGP e professor do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios - PROPAGA, ambos da Universidade de Brasília. É pesquisador colaborador do Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Universidade de Brasília - DATAUnB. Tem experiência nas áreas de Economia e Administração Pública, com ênfase em Economia dos Recursos Naturais, Economia do Setor Público e Avaliação de Políticas Públicas. É também escritor.

Adriano Firmino V. de Araújo, Universidade Federal da Paraíba

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Paraíba (2000), mestrado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e doutorado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (2007). Atualmente é professor associado do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Ambiental, em especial métodos de valoração econômica, Economia do Crime e Métodos Quantitativos.

André Nunes, Universidade de Brasília - UnB

Professor da Universidade de Brasília (UnB) na pós-graduação em Contabilidade e Gestão Pública. Doutor e Mestre em Economia, UnB. Especialista em Administração Financeira, Fundação Getúlio Vargas. Atualmente é Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação dos Economiários (FUNCEF). Atua em diversas áreas executivas e de gestão, possui experiência como Chief Executive Officer (CEO) de grandes empresas, Conselhos de Administração, Comitês de Auditoria, planejamento, gestão orçamentária, financeira e contábil. 

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Publicado

2025-03-08

Edição

v. 12 n. 3 (2024)

Seção

Artigos

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