Vulnerabilidade e Mudança Climática. Da Teoria às Politicas Públicas de Adaptação no Brasil

Resumo

O artigo explora a abordagem sobre vulnerabilidade humana à mudança climática no campo das políticas públicas no Brasil, à luz das principais referências teórico-conceituais sobre vulnerabilidade. Foi explorada a bibliografia acadêmica sobre definição de vulnerabilidade, focalizando-se em seguida, contribuições sobre vulnerabilidade relacionada às mudanças ambientais e à mudança climática. O segundo passo consistiu em analisar as principais referências institucionais constitucionais e infraconstitucionais na esfera federal no Brasil. A pesquisa revelou que a vulnerabilidade climática já conta com moldura ordenadora nítida no Brasil, em duas áreas de política atualmente associadas, a dos desastres e a do clima.  Foram identificados vínculos entre o terreno da produção acadêmica e o das políticas públicas. O tratamento da vulnerabilidade climática no papel de diretriz prioritária em estratégias, metas e cursos de ação das políticas públicas no Brasil ainda está por ser consolidado.  Estão por ser definidos modelos adequados para identificar, analisar e medir a vulnerabilidade humana ao clima, contribuição essencial para fundamentar a implementação das políticas de adaptação climática e desastres.