A proibição legal de castigos físicos na infância: alguns contrastes entre Brasil, Uruguai e França

Fernanda Bittencourt Ribeiro

Resumo


Desde o início dos anos 2000, os países signatários da Convenção sobre os direitos

da criança (1989) são convocados a explicitar em lei o direito das crianças a serem

educadas ‘sem nenhuma forma de violência'. Para além da categoria “maus tratos”,

preconiza-se a proibição de um repertório mais amplo de atos designados através da

categoria “castigos físicos, tratamento cruel e degradante”. Neste artigo, abordarei

algumas ressonâncias locais desta ação transnacional, tomando como referência

desdobramentos desta proposta no Brasil, no Uruguai e na França. Atenta às

conexões entre direitos humanos e os processos de mudança nas sensibilidades,

abordo a intenção desta lei em sua dimensão produtiva. Ou seja, na sua capacidade

de jogar luz sobre posições de poder e de provocar crítica cultural.

Palavras-chave: leis, castigos físicos, direitos da criança.


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