A proibição legal de castigos físicos na infância: alguns contrastes entre Brasil, Uruguai e França
DOI:
https://doi.org/10.54948/desidades.v0i10.3149Resumo
Desde o início dos anos 2000, os países signatários da Convenção sobre os direitos
da criança (1989) são convocados a explicitar em lei o direito das crianças a serem
educadas ‘sem nenhuma forma de violência'. Para além da categoria “maus tratos”,
preconiza-se a proibição de um repertório mais amplo de atos designados através da
categoria “castigos físicos, tratamento cruel e degradante”. Neste artigo, abordarei
algumas ressonâncias locais desta ação transnacional, tomando como referência
desdobramentos desta proposta no Brasil, no Uruguai e na França. Atenta às
conexões entre direitos humanos e os processos de mudança nas sensibilidades,
abordo a intenção desta lei em sua dimensão produtiva. Ou seja, na sua capacidade
de jogar luz sobre posições de poder e de provocar crítica cultural.
Palavras-chave: leis, castigos físicos, direitos da criança.
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